Será encaminhado à sanção governamental nos próximos dias o projeto de lei que revisa anualmente a remuneração dos cargos efetivos da carreira de Especialista do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (14).

Caso o Executivo Estadual não vete o texto total ou parcialmente, a remuneração dos cargos da categoria será reajustada em 12,7%. No entanto, ele será escalonado, sendo 6,71% no mês imediatamente seguinte à aprovação desta lei, com efeito financeiro a partir de janeiro de 2013. O restante, a partir de dezembro de 2013, com efeito financeiro a partir de julho de 2013.

O texto aprovado nesta terça também prevê que o mês de abril será a data base para a revisão anual da remuneração dos servidores da carreira.

Blog do Marco D’Eça

A juíza Oriana Gomes, da 8ª Vara Criminal de São Luís, mostrou ontem acreditar que apenas uma parte das pessoas que mataram o jornalista Décio Sá estão de fato presas.

– Essas pessoas que estão lá são uma parte das pessoas que mataram o Décio. Mas o Décio foimorto por um sistema muito mais grave do que isso que estão mostrando aí – afirmou a magistrada, em entrevista ao programa Avesso, da TV Guará, apresentado pelo jornalista Américo Azevedo.

Oriana demonstrou antipatia por Décio Sá, mas afirmou que “ele tinha o direito de falar”. E orientou que a saída para as “antipatias” do jornalista é a ação judicial.

Em sua entrevista, Oriana Gomes também criticou a política e afirmou:

– As pessoas estão preocupadas em manter o poder pelo poder. Tem ‘laranjas’ que Deus duvida aqui no Maranhão.

Ainda analisando o tema corrupção, a magistrada afirmou que muitos usam o mandato para fugir da lei.

– É para fugir, para se esconder atrás do mandato, pra ficar na impunidade – disse ela.

Professora do curso de Direito da Ufma, Oriana Gomes demonstrou não acreditar na riqueza de muitas famílias do Maranhão:

– Hoje há os chamados jovem empreendedor, jovem empresário, muitas famílias que os jovens são ricos, mas só são ricos por que as famílias tiraram do dinheiro público, desse dinheiro público é que botaram os filhos com lojas, com isso, com aquilo: herdaram o dinheiro e o delito. Imperatriz é um lugar onde as pessoas menos mamam nas tetas do governo, em Balsas também. Eles têm dinheiro porque trabalham – completou Gomes.

Sem dúvida, uma entrevista que vai dar o que falar…

O vereador Fábio Câmara (PMDB), líder da oposição na Câmara de São Luís, pediu vista por 48 horas para melhor analisar o veto do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PTC) ao projeto de lei 193/2012, que cria a Secretaria Municipal de Cultura, que dispõe de um aporte financeiro da ordem de R$ 17 milhões. A votação foi adiada para a próxima segunda-feira (20).

“A decisão de Edivaldo é um inédito ‘assalto parlamentar’ contra os movimentos culturais de São Luís, que tem o título de Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade”, declarou Câmara.

A sessão desta terça-feira foi aberta às 9h30, pelo presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL), sendo em seguida lido um comunicado do prefeito pelo 1º secretário da Mesa Diretora, Josué Pinheiro (PSDC), sobre as alegações e justificativas do Executivo para manutenção do veto ao projeto, de iniciativa da gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB).

Fábio Câmara disse que é uma prerrogativa de cada um dos 31 vereadores pedir vista de matérias na Casa para um melhor entendimento do assunto. “Portanto, solicitei da Mesa Diretora esse pedido de vista por 48h, apesar de entender que a pauta fica trancada, mas entendo que o parlamento faz parte de um processo democrático e o debate tem de ser exaustivo”, frisou.

Na última segunda-feira (13), o vice-presidente da Casa, Astro de Ogum (PMN), pediu vista da matéria por 24h.

O líder da oposição voltou a defender a autonomia da Câmara na apreciação do veto. “Precisamos fazer com que o Poder Legislativo tenha maior autonomia e independência em relação ao governo municipal. O veto do prefeito, por exemplo, é uma desmoralização a esta Casa, pois os vereadores que aprovaram na legislatura passada a criação da secretaria na gestão do ex-prefeito João Castelo e agora votarão a favor do veto estarão desmoralizados”, desabafou o peemedebista.

Conforme levantamento realizado pela assessoria do peemedebista, dos 31 vereadores da atual legislatura, 15 conseguiram se reeleger. Destes apenas a vereadora Rose Sales (PCdoB) era oposição ao prefeito João Castelo na Câmara. No entanto, ainda não temos informações se ela votou, no ano passado, contra ou a favor da criação da Secretaria de Cultura.

Folhamaranhão.com

Blog do Luis Pablo 

O município de São Domingos do Azeitão, interior do Estado do Maranhão, parece não ter sorte em escolher um prefeito que tenha comprometimento com a coisa pública. Entre um e sai outro e a bandalheira parece prevalecer.

O atual prefeito Nicodemos Ferreira, o Nicó (PMDB), durante a campanha eleitoral prometeu que, por ser um homem muito rico e um dos maiores produtores de soja, jamais admitiria qualquer tipo de malversação em sua gestão. O que não parece.

A Prefeitura de São Domingos do Azeitão realizou seis contratos de uma só vez com a mesma empresa Mini Construção. O mais grave é que a empresa tem como proprietário Jurandir Pereira de Santana, que é motorista há mais de 30 anos e irmão de criação do atual prefeito. Ele também já foi motorista da mãe e do pai do prefeito. E todo mundo na cidade sabe disso.

Todos os contratos foram publicados no Diário Oficial do Estado no dia 19 do abril. O curioso é que a maioria dos contratos firmados são referentes a locação de veículos. Somando-se o total R$ 1.318.181,99.

A empresa do motorista, apesar de ter sido criada em 1987, só teve duas certidões do INSS: uma no ano de 2009 e a outra em 2013, para ganhar todos os contratos da Prefeitura de São Domingos do Azeitão.

O pior nisso tudo é que amanhã Roseana Sarney estará no município São Domingos do Azeitão, cumprindo mais uma etapa do Governo Itinerante. Agora com que cara o prefeito Nico vai receber a governadora do Maranhão diante desse escândalo?

O Ministério Público precisa tomar todas as medidas cabíveis. Do contrário, muitos outros contratos escandalosos poderão ser firmados com a Mini Construção.

Veja abaixo os contratos com a empresa do motorista do prefeito:

G1 Maranhão 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta terça-feira (14), que 57.554 títulos eleitorais foram cancelados no Estado. O número diz respeito à quantidade dos eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas últimas três eleições até o dia 25 de abril.

Segundo a Justiça Eleitoral, 63.802 títulos eram passíveis de cancelamentos, mas 6.176 foram regularizados junto aos seus respectivos cartórios eleitorais.

Segundo a legislação, o eleitor que tiver o título cancelado ficará excluído da participação no pleito e, sem a prova de que exerceu o voto, justificou a falta ou pagou a respectiva multa, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para o acesso e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Quem não regularizou o título a tempo e constatar que teve seu documento cancelado deverá, a partir de agora, procurar um cartório eleitoral para normalizar a situação.

O eleitor poderá reativar o título, inclusive com o mesmo número do que foi cancelado, após apresentar um documento de identificação e um comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), além de pagar eventuais multas a fim de ficar quite com a Justiça Eleitoral e obter novamente o seu direito ao voto.

Com o objetivo de otimizar, ainda mais, a entrega de documentos de licenciamento de veículos 2013 devolvidos pelos Correios, mediante o início das fiscalizações realizadas pelos agentes de trânsito, o Departamento Estadual de Trânsito e o Viva Cidadão-Unidade Praia Grande, em São Luís, promovem uma atendimento extraordinário de entrega dos documentos nos dias 18 e 19 e 25 e 26 de maio (os próximos dois finais de semana do mês).

Nos sábados (18 e 25/05) o atendimento na Unidade do Viva Cidadão da Praia Grande acontece das 8h às 16h e nos domingos (19 e 26/05), o atendimento será das 8h ao meio dia. É importante ressaltar que a entrega acontece dentro da politica de atendimento via agendamento no próprio Viva Cidadão da Praia Grande nas datas estabelecidas, ou seja, o usuário realiza um breve agendamento e recebe no mesmo dia o documento.

Os documentos a serem entregues são aqueles pagos pelos usuários de janeiro a 30 de abril de 2013, e que ainda não receberam o documento em sua residência, que é devolvido pelos Correios depois de três tentativas ao endereço. A entrega é feita mediante apresentação de documento com foto do proprietário do veículo ou representante legal via procuração.

“Atender sempre bem o usuário é uma determinação da Governadora Roseana e estamos trabalhando com o objetivo de cumprir essa meta!”, destacou o Diretor Geral do Detran-MA, André Campos.

Para realizar a alteração de endereço, é necessário que o usuário traga ao Detran-MA comprovante de residência (original e cópia) , documento de identificação (original e cópia). Vale lembrar que esse serviço é gratuito e pode ser feito no setor de atendimento na sede do Detran-MA, na Vila Palmeira e no posto de atendimento do Detran, no Shopping do Automóvel, no Calhau, e também no Viva Cidadão durante os 4 dias extraordinários de atendimento.

Por Fábio Câmara

O governo estadual do Maranhão acaba de entregar mais de 200 novas viaturas para serem utilizadas no combate à criminalidade e à violência, no interior e principalmente na capital.

O secretário estadual de segurança pública e sua assessoria tiveram uma grande sacada quando decidiram investir forte na compra de motocicletas – cerca de 150 – e no treinamento e capacitação de condutores e até de instrutores para essa modalidade de transporte ágil, econômica e extremamente operacional. É verdade que a bandidagem sacou isso antes.

Porém, está de parabéns o Secretário Aluísio Mendes por marcar mais esse ponto certo.

A implantação da 1ª Unidade de Segurança Comunitária – USC – do Maranhão na Vila Luizão foi também um gol de placa que merece ser destacado.

Investir em segurança é investir na vida!

O deputado Edilázio Júnior (PV) foi a tribuna da Assembleia Legislativa relatar as conversas e debates em torno da pavimentação da BR-226 que ocorreu em audiência pública nas cidades de Timon e Presidente Dutra.

O resultado dessa audiência, segundo o deputado, foi que o técnico do Ministério do Planejamento, Marcelo Cardoso, se comprometeu em trabalhar para que o projeto de asfaltamento de 100 km da rodovia seja incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 e as obras seja iniciadas ainda neste segundo semestre.

A audiência pública, promovida pela Comissão de Controle e Fiscalização da Câmara dos Deputados, reuniu além de Edilázio Júnior, os deputados federais Sétimo Waquim (PMDB) e Carlos Brandão (PSDB), prefeitos, vereadores, população e técnicos do Departamento Nacional de Trânsito (Dnit) e do Ministério do Planejamento. Na audiência pública em Presidente Dutra, de acordo com Edilázio Júnior, foi relatado o tempo em que a rodovia não é asfaltada.

“Há quase 28 anos que a BR-226 que a população que passa pela rodovia tem que passar por esse trecho de 100 km que não é asfaltado e que no período de estiagem tem muita poeira e no período chuvoso é de muita lama”, disse Edilázio Júnior.

Após a audiência em Presidente Dutra, os presentes percorreram os 100 km sem pavimentação até a cidade de Timon, onde ocorreu uma segunda audiência. Nesta a população falou das dificuldades para chegar a até a cidade vizinha, Teresina, no Piauí. Por ser mais próxima de Presidente Dutra, os maranhenses costumam buscar alguns serviços na capital piauiense e para isto precisam passar pela BR 226.

Também nesta audiência, o engenheiro do Ministério dos Transportes, Luiz Guilherme, observou que além do asfaltamento de 100 km da rodovia, há também o projeto implantação do Contorno Rodoviário de Timon onde se pretende fazer a interligação das BR 226 com BR 316, tirando o trânsito pesado do centro da cidade.

Ainda segundo Edilázio Júnior, para a realização da obra no trecho de 100 km precisa somente que o projeto do Dnit, que já está concluído e com a licença ambiental concedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semma), seja conseguida uma verba suplementar de R$ 100 milhões na comissão de orçamento na Câmara e no Senado.

“Depois das audiências, o próprio técnico do Ministério do Planejamento, o senhor Marcelo Cardoso, que é a pessoa mais próxima da Ministra Miram Belchior, falou que da parte dele, depois do que ele viu, iria sim trabalhar junto ao Ministério do Planejamento para que, no mais curto espaço de tempo, no mais breve espaço de tempo possível, ele vai despachar com a ministra Miram Belchior, esse projeto do Dnit que já está nas mãos deles, para que esse sonho possa se tornar realidade”, disse o parlamentar do PV.

Agência Assembleia  

O deputado André Fufuca (PSD), em pronunciamento feito na sessão desta segunda-feira (13), afirmou que a carência de médicos nos municípios do interior do país se deve à falta de investimentos na área da saúde. Ele criticou ainda a vinda de médicos cubanos residentes para suprir a falta de profissionais.

O deputado destacou que, dos cerca de sete mil médicos cubanos residentes e que passaram pela revalidação do diploma, 50% se encontra no Estado de São Paulo. André Fufuca afirmou ainda que, dentre os milhares de médicos que passam na revalidação, grande parte vai trabalhar nos grandes centros urbanos. “Não será apenas trazê-los aqui que os fará ir em direção a esses municípios; o que tem que haver é incentivo para que eles possam trabalhar com dignidade”, declarou.

De acordo com os números citados pelo parlamentar, o Brasil forma aproximadamente 15 mil médicos por ano, totalizando cerca de 400 mil médicos no país; é o segundo país no planeta em formação de médicos. O Maranhão tem um número pequeno de médicos por habitantes: possui em torno de 7.800 médicos com CRM e uma população de seis milhões e 800 mil.

Por outro lado, ele afirmou que essa situação já está ganhando uma nova forma, graças aos investimentos do governo na área da saúde. “Onde houve a construção dos hospitais, houve o aumento do número de médicos por habitantes. Então, isso é uma prova de que o investimento na área da saúde acaba por chamar o médico. Eu não sou contra a vinda de médicos cubanos ou de outro país, mas desde que venha com a revalidação.O que não se pode fazer é rasgar a nossa Constituição”, afirmou André Fufuca.

O parlamentar ressaltou que o governo do Estado do Maranhão vem demonstrando que onde se abre um hospital há um aumento de fluxo de médicos. “Os médicos que antes iam para fora do Maranhão hoje estão voltando para a sua terra porque há investimento. O Governo Federal deve fazer o mesmo; investir no nosso país e não trazer de fora”, opinou André Fufuca.

APARTES

Em apartes, os deputados Cleide Coutinho (PSB), Dr. Pádua (PSD), Magno Bacelar (PV), Rubens pereira Júnior (PC do B), Carlos Alberto Milhomem (PSD), Fábio Braga (PMDB), Bira do Pindaré (PT) e Valéria Macêdo (PDT), elogiaram o pronunciamento, e, seguindo a mesma linha, destacaram que tem que haver investimentos no setor da saúde, principalmente, por parte do Governo Federal.

“O que nós queremos é trazer quantidade com qualidade. Não adianta nós trazermos médicos de outro país sem a devida revalidação”, disse Cleide Coutinho, lembrando da contratação de médicos cubanos  feita pelo então prefeito de Caxias Paulo Marinho. “Quando eu entrei na Secretária de Saúde de Caxias, tive que pagar a passagem para quem queria voltar, porque eles não tinham nem o que comer, mas os que ficaram fizeram a revalidação, eles estão trabalhando e são profissionais de respeito”, exemplificou Cleide Coutinho.

Já o Dr. Pádua disse ser contra essas contratações. “Isso mostra a incompetência de uma boa administração das universidades. Eu acredito que são anos e anos de uma política equivocada onde não há um incentivo para a fixação do médico no interior, como acontece hoje com o Judiciário”, disse o parlamentar.

O deputado Magno Bacelar também falou da necessidade do Governo Federal abrir mais universidades no país. “Nós temos que abrir muito mais escolas de medicina, com condições para que as pessoas, ao se formarem, possam trabalhar com dignidade”, disse, destacando os investimentos que vêm sendo feitos pelo Governo do Maranhão na área da Saúde, a exemplo das UPAs.

Rubens Pereira Júnior destacou que o Maranhão novamente tem a pior avaliação de índices, dessa vez na relação entre habitantes e número de médicos. “Isso está ligado diretamente com um serviço de péssima qualidade, porque se temos poucos médicos, como eles podem fazer um bom serviço? É humanamente impossível”, avaliou.

“Eu não entendo muito do assunto, apenas sinto quando procuro um hospital. O que nós temos visto é que falta capacidade de gerenciamento; que existe uma escassez de recursos, e mesmo esses poucos recursos que existem são desviados. Então, o que precisa realmente é uma moralização de tudo e pedir que funcione”, enfatizou Carlos Alberto Milhomem.

Já o deputado Fábio Braga disse que o que está em jogo não é só a vinda dos cubanos para esse momento, o que está em jogo é o futuro. “Não se pode imaginar que se trazendo aí meia dúzia ou até seis mil cubanos vá se revolver todos os problemas”, disse.

Valéria Macêdo e Bira do Pindaré também disseram que tem que haver uma política de incentivo, com a abertura das faculdades de medicina e de concurso público.  Bira do Pindaré sugeriu a realização de uma audiência pública para se discutir o assunto.