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Durante encontro com Luciano Genésio, André Fufuca garante emendas para Pinheiro e Turiaçu

O Deputado federal André Fufuca (PP) garantiu que irá destinar parte de sua emenda parlamentar para o munípio de Pinheiro. O anuncio foi feito nesta segunda-feira,17, durante encontro com o prefeito Luciano Genésio   na sede do partido, em São Luís.

Segundo o prefeito Luciano, o recurso destinado pelo parlamentar será aplicado na saúde do município. “O objetivo é garantir a continuidade de um atendimento de qualidade para os pinheirenses e região, que busca constantemente nosso atendimento”.

Pelo terceiro ano consecutivo o deputado Fufuca destina emendas para Pinheiro, o que tem garantido benefícios ao município.

Para Luciano, destinar recursos para Pinheiro pelo terceiro ano mostra o comprometimento do deputado Fufuca, não só com seus eleitores, mas um compromisso com a baixada e com o Maranhão.

Apedido do líder político de Turiaçu Adson Manuel, que também participou do encontro,  o deputado também destinará emendas para o município de Turiaçu. “Esse recurso servirá para a compra de uma ambulância para a cidade”, disse Adson.

André Fufuca disse que este é o seu compromisso com Maranhão; levar recursos que possam ser aplicados  nas diversas áreas dos minicípios e assim gerar desevolvimento e prestaçao de serviço de qualidade para melhorar a vida dos maranhenses.

Deputada Dra Thaíza é indicada para assumir PP Mulher do MA

A deputada estadual Dra. Thaiza Hortegal (PP) acompanhou a deputada federal pelo Piauí Iracema Portella (PP), Procuradora da Mulher na Câmara Federal, durante o evento “Políticas Públicas para Mulheres no Legislativo Municipal”, promovido pela Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa — Coord. pela Dep. Helena Duailibe —, nesta sexta-feira (14). A dep. Iracema também é Presidente Nacional do movimento Mulheres Progressistas e engajada no projeto de motivar mulheres de todo o Brasil para a política.

“A verdadeira democracia é formada por homens e mulheres, e eventos como este é importantíssimo para que possamos avançar na nossa participação na vida pública do nosso país. Hoje foi um divisor de águas aqui no Maranhão, com trocas de ideias e discussões, onde tivemos um resultado animador. E aproveitamos para promover a luta pela coincidência de mandatos, através da PEC 056, únicas eleições a cada 4 anos, assinando um manifesto em prol dessa proposta que será votada no Senado Federal semana que vem. Sou grata pelo convite de vir aqui com a dep. Federal Aline Gurgel, e vamos percorrer todo Brasil, participando desses eventos e cada vez mais empoderando as nossas mulheres”, disse Deputada Iracema.

Thaiza Hortegal saiu do evento inspirada a mobilizar mais mulheres para a política, comentou sobre o crescimento tímido de deputadas estaduais e lamentou a ausência de uma parlamentar na Câmara Federal, algo que, na sua visão, precisa ser corrigido nas próximas eleições.

“O Maranhão não conseguiu eleger uma deputada federal, é lamentável e precisa ser corrigido. Em nosso estado, tivemos um crescimento muito tímido. E a realidade das representações não é muito diferente nas Câmaras de Vereadores, e isso pode mudar se nos engajarmos para que as mulheres sejam incentivadas a participarem mais ativamente da política em suas comunidades, em seus municípios. Estou inspirada a participar desse momento e creio que uma das estratégias defendidas pelas nossas procuradoras, deputadas Iracema e Dra. Helena Duailibe, seja a mais eficiente no momento, que é a implantação de Procuradorias Municipais da Mulher”, ressaltou a deputada.

Aprovado PL de Roberto Costa que fixa equidade salarial entre homens e mulheres em empresas privadas que prestam serviço ao Estado

Um Projeto de Lei do deputado estadual Roberto Costa (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de equidade salarial entre homens e mulheres em empresas privadas que prestarem serviços ao Poder Público Estadual, foi aprovado, nesta quarta-feira (12), no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão. O Projeto de Lei será encaminhado ao Governo do Estado para ser sancionado.

Segundo o PL 29/2019, todos os órgãos do poder público do estado precisarão “exigir das empresas vencedoras de processos licitatórios pertinente as obras e serviços, inclusive de publicidade, como condição para assinatura do contrato, a comprovação ou o compromisso de adoção de mecanismos para garantir a equidade salarial entre homens e mulheres com o mesmo cargo, atribuições e tempo de serviço, e com graus de instrução iguais ou equivalentes”.

A empresa vencedora da licitação, por sua vez, vai ter que apresentar um documento oficial assinado por um contador informando a lista de funcionários, os respectivos cargos, salários e gênero. Além da lista, a empresa também vai ter que comprovar medidas afirmativas para garantir a igualdade de condições no ingresso e na ascensão profissional, bem como de políticas de combate ao assédio moral.

Roberto Costa destacou algumas pesquisas sobre equidade salarial e afirmou que ela contribui para a redução da pobreza.

“No Brasil, as pesquisas apontam que as mulheres recebem cerca de 23,5% a menos que os homens com a mesma idade e nível de instrução, sendo que os dados para as mulheres negras e pardas são ainda mais alarmantes. Importante frisar que, mesmo as mulheres sendo maioria no ensino superior, o progresso significativo na educação não se traduziu numa melhoria comparativa na situação de trabalho das mulheres no país. As pesquisas ainda apontam que a equidade salarial entre os gêneros nos países em desenvolvimento pode contribuir de maneira considerável com a redução da pobreza”, disse Roberto Costa.

O parlamentar ainda disse que o presente projeto de lei tem o objetivo de constituir uma ferramenta para a efetivação da Constituição da República e da Consolidação das Leis de Trabalho no tocante à igualdade salarial entre homens e mulheres.

“Acredito que as medidas para a promoção da equidade salarial nas empresas não acarretam necessariamente despesas extraordinárias, razão pela qual a exigência contida neste projeto não influenciará nas necessidades de contratação de obras e serviços pelo Poder Público”, concluiu.

Márcio Jerry protocola pedido de convocação para Moro explicar colaboração proibida

O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), protocolou no fim da terça-feira (11), pedido de convocação para que Sérgio Moro preste esclarecimentos sobre os fatos revelados pelo portal de notícias ‘The Intercept Brasil’no Plenário da Câmara dos Deputados.

Citando a gravidade dos fatos para a história do Judiciário e do Ministério Público, o documento argumenta que Moro e o procurador da República, Deltan Dellagnol, passaram de julgadores e acusadores implacáveis a suspeitos por terem utilizado ilegalmente os cargos com o objetivo de praticarem perseguição política e diz ser urgente os esclarecimentos a respeito do caso. Membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Márcio Jerry também pediu que Moro explique a situação a parlamentares que integram a CDHM.

Até o momento, a Câmara recebeu outros dois pedidos para que o ministro de Jair Bolsonaro compareça à Casa: nas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Blog do Jorge Vieira

Ruas e avenidas de grande fluxo recebem serviços de infraestrutura executados pela Prefeitura de São Luís

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), segue na execução do cronograma permanente de serviços. Equipes de manutenção asfáltica estão espalhadas por diversas ruas e avenidas da capital com o objetivo de garantir melhor trafegabilidade, acessibilidade e qualidade de vida ao cidadão. Nesta semana, as ações estão presentes em vias importantes para a mobilidade em bairros como Turu, Renascença, Bequimão, Vinhais, Coroadinho, Cohama, Cohafuma entre outros. No cronograma diário estão também as ações de drenagem com a execução de desobstrução de galerias, bueiros e bocas de lobo; recuperação e contenção de erosões.

Na segunda-feira (10), as atividades se concentraram em vias internas do Coroadinho, na Rua Nova e Rua São José. A Rua Euclides Farias, na Cohama, e Alameda B, no Cohafuma também foram contempladas com a manutenção asfáltica para melhorar a mobilidade no sistema viário.

O trabalho continuou nesta terça-feira (11) em diversas ruas e grandes avenidas de São Luís como na Avenida São Luís Rei de França, no Turu, e Jerônimo de Albuquerque, em trecho localizado no bairro Vinhais. Outras frentes do serviço estão na Rua 03 do Turu; Rua 24, da Cohama e na Rua das Sucupiras, no Renascença.

 

“Com orientação do prefeito Edivaldo, continuamos executando um cronograma permanente de serviços para restauração das ruas danificadas pelas chuvas. É um trabalho realizado de forma contínua para garantir a trafegabilidade nos corredores viários e também dentro dos bairros da cidade”, disse o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antonio Araújo.

As atividades visam o escoamento adequado das águas pluviais prevenindo, assim, possíveis alagamentos nas vias urbanas. Equipes de drenagem estão trabalhando, nesta terça (11), na Rua Joaquim Mochel, no Cohatrac, com a continuidade da contenção de erosão em área degradada em decorrência das fortes chuvas. A Rua São José, no Coroadinho, recebeu limpeza de sarjetas e bueiros.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), segue, também, executando trabalhos de manutenção, expansão e qualificação da iluminação pública em diversos locais da capital.

Para esta semana estão inclusos na programação o trabalho de substituição de luminárias na Rua O e P, do Parque Athenas. Instalação de poste cônico e luminária na Travessa Tabajara, no bairro da Liberdade; Implantação de pontos de luz na Rua Embratel, da Vila Embratel; e na Rua Bacabal, no Jardim Eldorado, a reposição de uma luminária.

No circuito do São João 2019: Ipem, Praça Maria Aragão e Praça Nauro Machado, está sendo realizado o reforço da iluminação com a instalação de projetores de luz, visando a melhor iluminação e segurança nesses locais.

Famem e Poder Judiciário vão promover regularização fundiária nos municípios

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, recebeu nesta terça-feira (11) na sede da entidade, no Calhau, em São Luís, o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, para tratar sobre a regularização fundiária urbana e rural, compras governamentais e sistema de inspeção municipal.

Na ocasião o corregedor e a juíza auxiliar Jaqueline Reis Caracas apresentou ao presidente da Famem o provimento que orientará a ação. “A regularização fundiária vai dar um outro entendimento, tanto no aspecto urbanístico quanto do aspecto da cidadania. Esse provimento tem grande abrangência e é de grande importância para o Poder Judiciário”, disse o corregedor geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho.

No mês de julho, a Famem vai promover o seminário conhecendo o Sistema de Inspeção Municipal, em parceria com Confederação Nacional dos Municípios, Conab, Ministério Público do Estado do Maranhão, SEDES e órgãos vinculados ao sistema agrário do estado. No evento, o prefeito do estado de Mato Grosso do Sul vai apresentar o case de sucesso do Sim Consorciado.

“Este é um momento histórico. Estamos recebendo o desembargador Marcelo Carvalho que demonstra com este gesto o estreitamento das relações entre o Poder Judiciário e os municípios. A Famem estará sempre com as portas abertas para recebê-lo”, destacou Erlanio Xavier.

A reunião contou com a participação dos prefeitos de Satubinha, Igarapé do Meio, Santa Inês, Alto Alegre do Pindaré, Pio XII, Bela Vista, Pindaré Mirim, Gov. Eugênio Barros, Fernando Falcão, Gov. Newton Bello, Santa Luzia do Tide, Bom Jardim e Tufilândia.

Flávio Dino antecipa 13° salário

O governador Flávio Dino vai antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos do estado do Maranhão.

O anúncio da antecipação foi feito via redes sociais pelo governador.

Estabelecida inicialmente para ser paga no dia 3 julho pela tabela distribuída pelo governo do estado em janeiro último, a parcela por determinação de Flávio Dino será antecipada para o próximo dia 15, portanto no próximo sábado.

Do Blog do Garrone

Dra. Thaiza reforça Projeto de Lei do deputado Neto Evangelista sobre vedações quanto a nomeação em cargos públicos

 

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o PL 182/2019 de autoria do deputado Neto Evangelista (DEM), recebeu o reforço do PL 230/2019 da dep. Dra. Thaiza Hortegal (PP), ambos tratam sobre a nomeação em cargos públicos.

O projeto mais recente apresentado na casa foi incorporado ao do democrata, aprovando uma só proposição na forma de substitutivo, que “altera e acrescenta dispositivo à Lei 9.881, de 30 julho de 2013, que disciplina as nomeações para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Estadual e dá outras providências”.

“Nosso projeto ampliava as vedações, além do feminicídio abordado no objeto do Neto Evangelista. Incluímos os casos de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, e crimes de intolerância e preconceito por causa do sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Então, fico muito feliz que, de forma unânime, o PL do Neto Evangelista foi aprovado com a inclusão do objeto do nosso projeto”, declarou a deputada Dra. Thaiza.

Autor do projeto, o deputado estadual Neto Evangelista, disse que embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ainda assim, são contabilizados números muito altos de violência contra a mulher. “Portanto a nossa proposta somada com a da deputada Thaiza, amplia ainda mais o enfrentamento deste problema, por meio de mais uma ação coercitiva aos agressores”, disse.

O PL 182/2019, se aprovado e sancionado, os condenados por estes crimes, com decisão transitada em julgado até o cumprimento da pena, não poderão assumir cargos públicos nos poderes Executivo e Legislativo do Maranhão.

Othelino defende que reforma da previdência deve proteger setores mais fragéis da sociedade

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), ao abrir a audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (10), para debater a proposta de Reforma da Previdência, disse que é imprescindível proteger os setores mais frágeis da sociedade, a exemplo dos trabalhadores rurais e dos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele também defendeu a manutenção da Previdência na Constituição e o abono PIS-Pasep.

A audiência, proposta por Othelino Neto e pelos deputados federais Bira do Pindaré (PSB) e Juscelino Rezende Filho (DEM), foi realizada no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, e contou com a presença do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PR-AM).

Fizeram parte da Mesa de Trabalhos, presidida por Othelino Neto, os deputados federais pelo Maranhão, Márcio Jerry (PCdoB) e Eduardo Braide (PMN), além de Bira e Juscelino Filho; a deputada Cleide Coutinho (PDT), representando todos os parlamentares estaduais; o juiz federal Carlos Veloso e Leonardo da Silva da Mota, representante da Previdência Social. Também presentes ao evento representantes do Judiciário, do Ministério Público e de diversos segmentos de classe.

“É um tema que a Assembleia tem debatido bastante. Embora seja de competência do Congresso Nacional decidir sobre este tema, mas como maranhenses, temos uma preocupação muito grande em tratar a questão. O que está nos preocupando são os pontos negativos da proposta de Reforma. Temos conversado bastante com a nossa bancada federal, levando essas preocupações. Temos a grata preocupação em ver que a bancada é sensível e atuante, para que os setores mais sensíveis não sejam prejudicados”, afirmou Othelino.

Othelino Neto alertou para os impactos negativos da proposta, tais como a capitalização e a desconstitualização da Previdência. “São os pontos que mais chamam a atenção. O Congresso tem maturidade para discutir e, principalmente, fazer a reforma que o Brasil precisa, mas sem destruir a Previdência e retirar dela o caráter social”, enfatizou.

Disse, ainda, que a reforma é importante e necessária para o Brasil e para o Maranhão, mas não pode ser destruída.

Debate amplo

Othelino Neto elogiou a disposição do presidente da Comissão em percorrer o país, ouvindo posições distintas sobre a reforma. “Outro ponto que me chamou a atenção é o fato dele estar percorrendo o Brasil, ouvindo várias regiões, afinal, nosso país é grande e temos realidades diferentes. Deixou-me também feliz o fato do deputado ser do Norte e compreender, como nós compreendemos, que este tema é caro e precisa ser discutido com todos os setores para que a Previdência não seja destruída. Entendemos a necessidade da reforma para que haja equilíbrio fiscal, caso contrário, os estados não poderão pagar os benefícios. Mas precisamos identificar as formas justas de fazer esse equilíbrio”, garantiu.

“Foi um convite meu e dos deputados Bira e Juscelino, ao deputado Marcelo Ribeiro, que preside a Comissão, para que realizássemos a audiência pública conjunta sobre a reforma, para que ele possa nos ouvir e levar as nossas contribuições para o relator do projeto”, explicou Othelino.

O presidente Othelino enfocou a necessidade da Reforma, mas sem retirar o caráter social da Previdência Social num país carente. “Minha opinião é como militante político, porque cada deputado tem seu posicionamento de que não pode ser retirado esse caráter compensatório da Previdência de dar cobertura social a populações mais humildes”.