Vereadores destinam R$ 6,2 milhões em emendas para ações de enfrentamento ao COVID-19 em São Luís

Os vereadores de São Luís destinaram à Prefeitura um montante de R$ 6,2 milhões, resultado de emendas parlamentares coletivas, que serão utilizados na execução de ações de enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19).
Os recursos serão investidos nos setores da Saúde e Assistência Social. Os 31 parlamentares, coordenados pelo presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho (PDT), se uniram e destinaram, cada um, R$ 200 mil para as referidas áreas.
Na saúde, o dinheiro será empregado na compra de insumos e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A definição da aplicação ocorreu ainda no dia 24 de março, quando a Câmara promoveu a sua primeira audiência pública remota com o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho.
Já no dia 31, na segunda audiência pública remota, desta vez com a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andreia Lauande, os parlamentares, mais uma vez, fecharam questão em torno da emenda coletiva, cujos recursos serão utilizados pelo Município para beneficiar famílias carentes inscritas nos seus programas sociais e em situação de extrema vulnerabilidade.
“Neste momento de dificuldade, no qual enfrentamos uma crise sanitária e econômica sem precedentes, o Parlamento de São Luís, mais uma vez, mostrou união e força. Agradeço, do fundo do coração, aos meus pares. Nosso objetivo é ajudar a cidade e aqueles que mais necessitam”, afirmou Osmar Filho.
As audiência públicas remotas, assim com as sessões extraordinárias online para votação de projetos importantes, continuam sendo realizadas pela Câmara Municipal de São Luís.
A iniciativa pioneira foi instituída por Osmar Filho como forma de dar andamento aos processos legislativos, fazendo com que a Casa continue trabalhando em favor do povo da capital.
Na última terça-feira (07), a audiência foi com o secretário Delcio Rodrigues, titular da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ).
Ao fazer um balanço das contas públicas e informar que o Município sofrerá queda na arrecadação, o auxiliar do prefeito Edivaldo pediu apoio dos vereadores no que se refere a proceder uma interlocução com a Bancada Maranhense em Brasília, solicitação que foi prontamente aceita.
Na próxima terça-feira (14), a partir das 10h, os parlamentares, durante a quarta audiência remota, irão se reunir com o senador Weverton Rocha (PDT) e com o deputado federal e coordenador da Bancada, Juscelino Filho (DEM).
Na oportunidade, serão tratados temas como aumento do FPM e renegociação da dívida do Município de São Luís com o Governo Federal, por exemplo.

Prefeito Edivaldo garante atendimento a pacientes de Covid-19 no Hospital da Mulher

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) anunciou, por meio das suas redes sociais, que o Hospital da Mulher já está totalmente pronto para começar a receber pacientes de Covid-19. O hospital foi definido pelo pedetista como a unidade de referência na rede municipal para atendimento a pacientes com o novo coronavírus. A adaptação do perfil de atendimento do Hospital da Mulher faz parte das ações que Edivaldo vem tomando desde o início da pandemia para controlar o avanço da doença entre a população de São Luís.

A unidade tem 53 leitos, sendo 10 de UTIs e 43 clínicos, reservados exclusivamente para o tratamento da Covid-19, além de equipamentos como respiradores e desfibriladores, equipe médica multidisciplinar com clínicos gerais, intensivistas, infectologistas e outros, além de todos os EPIs e insumos necessários para prestar toda a assistência que os pacientes precisarem.

O pedetista garantiu ainda 20 leitos de retaguarda junto ao Hospital Universitário e já trabalha para disponibilizar mais 80 leitos nas unidades mistas da rede municipal, se houver necessidade.

Edivaldo tem estado atento ao avanço da doença entre a população de São Luís e adotado medidas que diminuam os seus efeitos sociais, de saúde e econômicos. Todas a ações são baseadas nas recomendações das autoridades médicas. Ele também tem reforçado em todos os seus pronunciamentos a importância do distanciamento social como medida para controlar a transmissão do vírus.

Nota conjunta: Assembleia Legislativa apoia medidas do Governo do Estado para restringir viagens na Semana Santa

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), assinou, nesta terça-feira (7), juntamente com Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA),  Ministério Público do Maranhão,  Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) e Defensoria Pública do Maranhão, uma nota conjunta de apoio à recomendação do Governo do Estado para que os maranhenses evitem viajar ao interior do estado durante o feriado da Semana Santa, em especial a população de São Luís, que concentra o maior número de casos do novo coronavírus.

O objetivo, além de evitar que a circulação de pessoas aumente a disseminação em massa do novo coronavírus, é manter as medidas preventivas recomendadas pelas organizações de saúde para conter o avanço da COVID-19.

“Sabemos que nesta data muitas pessoas convergem principalmente ao interior do estado, para celebração em família dos dias santos, mas estamos pedindo a todos que, se possível, mantenham o distanciamento do convívio social e fiquem em casa, pois essa é a melhor maneira de evitar a propagação do vírus no nosso estado”, acentuou Othelino Neto.

Além do chefe do Legislativo, o documento intitulado ‘Nota conjunta à população maranhense’ foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos; procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Gonzaga Martins Coelho; pelo presidente da Famem, Erlanio Xavier;  defensor-geral do Estado, Alberto Bastos, e pelo presidente da OAB-MA, Thiago Diaz.

No documento, as instituições reafirmam, também, a necessidade da manutenção das medidas de prevenção recomendadas pela Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e Decretos Estaduais em que o Governo declarou estado de calamidade pública no Maranhão; regulamentou o isolamento social e prorrogou as medidas restritivas de prevenção e enfrentamento ao coronavírus.

A nota conjunta apresenta ainda números que reforçam a recomendação do isolamento e da não formação de quaisquer tipos de aglomerações.  “As recomendações devem ser cumpridas fielmente pelos cidadãos, como a melhor forma de conter os registros de mais de 12 mil infectados e 500 óbitos no Brasil, que continuam a crescer, inclusive já chegando ao registro de 11 mortes no Maranhão pelo novo coronavírus”, diz o documento.

“As restrições listadas pelas autoridades de Saúde ensejam evitar, em nosso país, o que já acontece em países da Europa, Ásia e América do Norte. O mundo todo, de acordo com dados divulgados pela OMS, já conta com mais de 1 milhão e 400 mil pessoas infectadas e mais de 80 mil mortes”, completam.

Serviços Essenciais

Em outro ponto, o documento fala das restrições dos serviços essenciais e dos serviços de delivery e drive trhu, lojas de materiais de construção, comércio de alimentos, lavanderia, clínicas, farmácias e óticas, que devem cumprir exigências de funcionamento, como oferta de proteção aos funcionários, clientes e colaboradores.

“Neste momento delicado e de gravidade extrema, desejamos que todos mantenham a união, a fim de evitar o caos social no tocante aos radicalismos de natureza ideológica ou político-partidária. A pluralidade de pensamentos deve existir, de forma respeitosa e harmônica, sem que haja descumprimento das medidas de proteção da Saúde Pública e legislações vigentes”, acentuam as instituições na nota conjunta.

“Continuaremos  trabalhando para garantir os direitos e a preservação da vida dos cidadãos do Maranhão. E recomendamos que todos os maranhenses fiquem em casa, para o melhor enfrentamento dessa pandemia e para que, tão logo, possamos retornar às nossas atividades, em segurança”, reforçaram ao finalizar.

Confira a nota conjunta na íntegra aqui .

“Não somos o partido do caos, somos o partido da construção e da unidade na Câmara e no Senado”, diz a senadora

O Cidadania saiu na frente dos demais partido ao inverter sua pauta de atuação eleitoral para priorizar as ações de combate ao Covid-19 e atuar com independência no Congresso Nacional. A avaliação foi feita pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama, na reunião por videoconferência da Comissão Executiva da legenda, nesta segunda-feira (06).

De acordo com a parlamentar, o partido acertou ao colocar a saúde pública e a busca de soluções na área econômica para conter à crise provocada pela pandemia do coronavírus como prioridade, deixando as eleições municipais para um segundo momento.

“A pré-campanha está toda prejudicada por conta do nosso foco estar todo concentrado na pandemia. [Isso] porque a vida é hoje a principal prioridade da população”, disse.

A senadora analisou que o “partido tem se posicionado de uma forma inteligente” e atuado com independência no Congresso Nacional.

“O partido tem sido independente. Não somos o partido do caos, somos o partido da construção e da unidade na Câmara e no Senado. Temos apoiado as iniciativas na área econômica e também criticado, feito oposição firme em pontos cruciais para o País neste momento”, afirmou.

Eliziane Gama disse ainda que o foco do partido no Senado é a aprovação da proposta que prevê a taxação de grandes fortunas para aumentar os recursos da Saúde durante a pandemia do novo coronavírus.

Prefeito Edivaldo paga abono a professores da rede básica de educação nesta quinta-feira (02)

O prefeito Edivaldo Holanda Junior paga abono salarial aos professores da rede municipal de ensino de São Luís nesta quinta-feira (02). Os valores já estão disponíveis em conta. O pagamento foi anunciado por Edivaldo em janeiro deste ano e dependia da aprovação de lei municipal para que fosse liberado. Medida injetará mais de R$ 12 milhões na economia local.

A concessão do abono ocorre com parcela extra do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e beneficia mais de 5 mil professores da rede municipal de ensino. O valor do abono varia de R$ 2 mil a R$ 4 mil reais, dependendo da carga-horária do docente.

O pagamento de salários, 13 salário e outros benefícios é um dos compromissos da gestão do pedetista. Quando assumiu a Prefeitura em 2013, Edivaldo encontrou a folha em atraso. Desde então, os pagamentos foram regularizados e mantidos sempre em dia. Em diversos momentos chegaram até a ser antecipados.

Agora, com o pagamento do abono, Edivaldo também garante a injeção de mais de 12 milhões na economia da cidade em um momento de crise decorrente da pandemia da Covid-19.

Embora não seja uma medida que integra o plano de contingência da Covid-19, o pagamento do abono deve contribuir para mitigar os efeitos da pandemia na economia local, já que serão mais de R$ 12 milhões em circulação. No momento em que o comércio em geral está de portas fechadas para evitar a aglomeração de pessoas, os pequenos negócios devem ser os principais beneficiados, mantendo a economia aquecida nos bairros.

Prefeito Edivaldo antecipa férias da rede de ensino municipal e garante kit de alimentação a estudantes

O prefeito Edivaldo Holanda Junior anunciou a antecipação das férias escolares da rede municipal de ensino e a entrega de kit de alimentação a 86 mil estudantes. As ações integram as medidas adicionais de combate ao novo coronavírus (Covid-19) em São Luís. O objetivo é garantir a  segurança alimentar e a permanência das famílias em casa durante a fase de pico de transmissão da doença.

Edivaldo já havia suspenso temporariamente as aulas da rede de ensino. A medida consta no Decreto Municipal Nº 54.890, editado dia 17 de março. A suspensão termina na sexta-feira (03). A partir da segunda-feira (06) a rede de ensino entra em férias por 15 dias. As aulas retornam dia 22 caso a curva de contágio da Covid-19 esteja sob controle.

Para garantir o reforço alimentar que é garantido pela merenda escolar, serão entregues kits de alimentação a 86 mil estudantes da rede. As cestas serão entregues por alunos, portanto, cada família receberá o número de kits equivalentes ao quantitativo de crianças matriculadas na rede de ensino.

Cada kit terá 2kg de arroz, 1kg de feijão, 1kg de fubá de milho, 1 pacote 400g de macarrão,  340g de massa de tomate, 1kg de sal, 1 pacote de 400g de leite, 1 pacote de 400g de biscoito e 1 pacote de 400g de carne moída.

O fornecimento do kit é possível por causa da alteração na Lei Federal Nº 11.947/09, que que permite a utilização das verbas da merenda escolar para fornecer alimentos a rede municipal de alunos em situações de emergência como a pandemia do Covid-19.

Roberto Costa doa metade do salário para Diocese de Bacabal auxiliar desabrigados pelas enchentes

O deputado estadual Roberto Costa (MDB), anunciou, durante sessão extraordinária remota realizada na manhã de hoje pela Assembleia Legislativa do Maranhão que irá doar pelo período de quatro meses 50% do seu salário como parlamentar para a Diocese de Bacabal.

O deputado justificou sua decisão, destacando que além dos problemas sociais causados pela pandemia do Coronavirus, a cidade de Bacabal vive essa grave momento de calamidade em decorrência das enchentes que até o momento já deixaram mais de 1500 pessoas desabrigadas.

“Estamos acompanhando com muita atenção toda essa situação vivida pelo município de Bacabal. O momento requer união e esforço de todos nós. O prefeito Edvan Brandão tem feito a sua parte, mas os estragos tem sido muito grandes. As igrejas tem um papel fundamental nesse processo, porque além do acompanhamento espiritual, também desenvolvem ações importantes de auxilio e amparo aos mais necessitados. Com a necessidade do isolamento social e o fechamento dos comércios, os fiéis deixaram de colaborar, comprometendo o funcionamento das paróquias. É preciso garantir meios para que as Igrejas sobrevivam”, afirmou Roberto.

O deputado disse ainda a Paróquia Santa Terezinha, corre o risco de fechar as portas, e manter o seu funcionamento é fundamental para que ela possa continuar ajudando a população. “Grande parte das famílias atingidas pelas enchentes na cidade são moradores do bairro Trizidela que pertence a Paróquia Santa Terezinha. Com o recebimento da doação de 10.500 reais que corresponde a metade do meu salário, a Paróquia poderá colaborar com as ações de auxílio ás famílias desabrigadas”, finalizou.

 

 

 

 

 

 

PL de Eliziane de taxar fortunas pode gerar R$ 40 bi para combate à Covid-19

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou, nesta quinta (26), projeto de lei complementar que institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório, que financiará necessidades de proteção social decorrentes da Covid-19.

Pela proposta o imposto seria temporário para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. A estimativa é que a arrecadação seja de R$ 40 bilhões este ano.

Eliziane defende que neste momento de grave crise “é natural tributar o patrimônio dos que se enquadram no parâmetro de grandes fortunas”. Para a parlamentar, se este tipo de tributação não é aconselhável em tempos normais, pelo risco de elisão e evasão, este não é mais o caso.

“Tributar grandes fortunas é uma forma de a sociedade receber de volta uma pequena parcela de renúncias fiscais e subsídios dados no passado”, argumenta a parlamentar. Ela ressalta ainda que ao longo do tempo, foram trilhões de reais distribuídos em lucros e dividendos sem pagar imposto de renda, ou rendimentos de aplicações financeiras como letras de crédito agropecuárias ou imobiliárias.

Os brasileiros que vivem com mais de 320 salários mínimos possuem patrimônio declarado superior a R$ 1 trilhão. “Há 30 anos a Constituição autoriza esta cobrança, mas jamais foi instituída”, afirmou.

Edivaldo nega boato e alerta para o perigo das fake news durante a pandemia do coronavírus

Por meio das suas redes sociais o prefeito Edivaldo Holanda Junior alertou para o perigo que as fake news podem trazer para a saúde pública neste momento de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Circulou nas rede sociais e whatsapp que a Prefeitura de São Luís determinaria a volta às aulas nas escolas municipais e a reabertura do comércio. A informação é falsa. Edivaldo reforça que continuará mantendo as medidas de isolamento social, conforme recomendam as autoridades de saúde.

Em sua publicação nas redes sociais, Edivaldo pediu à população de São Luís que “não compartilhe fake news, isso atrapalha e muito o nosso trabalho de combate à doença”, destacou.

O apelo de Edivaldo é importante, pois segundo especialistas no assunto, a quantidade de peças de desinformação circulando nas redes é sem precedentes. As publicações falsas trazem desde tratamentos que seriam eficazes contra a Covid-19, ações que estariam sendo tomadas pelos órgãos públicos, formas de transmissão ou prevenção sem validação médica. Estas informações contribuem para aumentar os riscos à saúde da população.

Por isso, é fundamental que toda e qualquer informação recebida via redes sociais ou whatsapp sejam checadas antes de serem compartilhadas. É fundamental verificar as fontes e origem das informações. O Ministério da Saúde criou um aplicativo e um site apenas para tratar do tema coronavírus. Os canais oficiais da Prefeitura de São Luís e do Governo do Estado também têm divulgado informações constantemente. A imprensa também tem prestado um importante serviço à sociedade, divulgando informações validadas por especialistas em saúde.

Assembleia aprova Medida Provisória que inclui álcool gel, máscara e luvas na cesta básica

Em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada na manhã desta sexta-feira (27), o plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, Medida Provisória encaminhada pelo governador Flávio Dino, que inclui o álcool gel, luvas e máscaras cirúrgicas na cesta básica, estabelecendo uma redução de 18% para 12% no ICMS dos referidos produtos. A MP faz parte de um pacote de medidas adotadas pelo Governo do Estado, no combate à pandemia do novo coronavírus.

Na mensagem, Flávio Dino destaca que a MP inclui dispositivos à Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, e à Lei nº 10.467, de 7 de junho de 2016, que trata sobre produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado.

Destaca ainda que “direito à saúde é um direito social fundamental previsto pela Constituição da República, nos artigos 6º e 196, devendo o Estado garanti-lo mediante o provimento de políticas públicas sociais e econômicas que possibilitem o acesso universal e igualitário às ações e serviços voltados à sua promoção, proteção e recuperação, e à redução dos riscos de doenças e outros agravos”.

Ainda sobre a medida, Flávio Dino alude também à Constituição Estadual, que, no mesmo sentido, estabelece nos artigos 12 e 205, que compete ao Estado, enquanto integrante do Sistema Único de Saúde, em conjunto com a União e os Municípios, atuar na organização e defesa da saúde pública, mediante a prestação dos serviços essenciais, para assegurar a salubridade e o bem-estar dos usuários e dos prestadores de serviço.

Ainda em sua mensagem, Flávio Dino destaca aos parlamentares, que   a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11 de março deste ano, o estado de pandemia de COVID-19, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, o que exige esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde.

Apoio

A medida teve amplo apoio dos parlamentares, inclusive, oposicionistas, que destacaram a MP como uma decisão acertada. O deputado Adriano (PV) foi um deles. O parlamentar encaminhou seu voto favorável, parabenizando o governador Flávio Dino pela iniciativa. “Fiz indicação nesse sentido também. Aproveito para agradecer ao governador por essa decisão, que é de suma importância para o povo maranhense”, destacou.

O deputado Duarte Júnior (Solidariedade) elogiou o posicionamento dos oposicionistas, por votarem favoráveis à propositura e destacou a importância da participação dos órgãos de fiscalização, como forma de evitar que os empresários venham a desrespeitar a medida.

Embora frisando seu posicionamento de opositor ao governo Flávio Dino, o deputado Wellington do Curso (PSDB) justificou seu voto favorável argumentando a importância do impacto que a medida terá em favor da população, acrescentando ainda que havia, anteriormente, solicitado que o governo zerasse o ICMS desses produtos.

Na opinião do deputado Zé Inácio Lula (PT), os órgãos de fiscalização, a exemplo do Procon, deverão agir com firmeza, como forma de evitar que os empresários sem responsabilidade social venham burlar a lei e não respeitar os itens da Medida Provisória.

Por sua vez, o deputado Neto Evangelista (DEM) disse que esteve em contato com a direção do Procon e que tomou conhecimento que a indústria farmacêutica já estava majorando o preço desses produtos, desde o início da pandemia. Ele sugeriu uma ação junto à Justiça Federal, para evitar que essas indústrias continuem explorando o povo, praticando preços elevados.

Yglésio Moisés (Pros) se referiu à redução de ICMS de gás de cozinha e de combustíveis, feita pelo Governo do Maranhão, sem que os empresários do setor sigam as normas. Para ele, é de fundamental importância uma rígida fiscalização por parte dos órgãos públicos.

Também se posicionaram favoráveis à MP, com elogios ao governador Flávio Dino e ao presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, os deputados Vinícius Louro (PL), Zito Rolim (PDT), Glarbert Cutrim (PDT), Adelmo Soares (PC do B),  Felipe dos Pneus (PRTB), Zé Gentil (Republicanos), Rigo Teles (PV), Daniela Tema (Republicanos),  Rafael Leitoa (PDT) e Fernando Pessoa (Solidariedade).