
O Ministério Público do Maranhão instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades na execução da obra de conclusão da quadra escolar coberta padrão FNDE, localizada no bairro Vila Sabry, em Bom Jesus das Selvas.
A obra é executada pela empresa RR Empreendimentos e Construções Ltda., contratada pela Prefeitura de Bom Jesus das Selvas por meio da Secretaria Municipal de Educação. O contrato tem valor de R$ 703.183,67 e foi firmado para finalizar a construção da estrutura esportiva vinculada a recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A apuração teve início após uma representação protocolada pelo advogado Edilson Pinho de Freitas Filho, que apontou possíveis inconsistências entre os valores já empenhados, liquidados e pagos pela administração municipal e o estágio real de execução da obra.
Entre os questionamentos levantados estão suspeitas de que serviços já existentes no local, como parte da estrutura metálica e da cobertura da quadra, teriam sido incluídos novamente na planilha orçamentária do contrato atual. A denúncia também cita possíveis falhas nos registros de medições da obra, pagamentos realizados sem documentação suficiente e divergências encontradas no Portal da Transparência do município.
Documentos analisados pelo Ministério Público apontam a existência de empenhos que somam mais de R$ 650 mil vinculados ao contrato, incluindo recursos oriundos do FNDE e do próprio município.
Segundo o órgão, há elementos suficientes para justificar a abertura da investigação, principalmente porque a obra envolve recursos públicos destinados à educação e já possui pagamentos registrados. No entanto, o Ministério Público destacou que ainda não há conclusão sobre a existência de irregularidades, uma vez que será necessário analisar documentos técnicos, medições, comprovantes de pagamento e o andamento físico da construção.
Como parte das diligências, a Prefeitura de Bom Jesus das Selvas terá que apresentar documentos detalhados sobre a execução da obra, incluindo boletins de medição, relatórios fotográficos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, registros de fiscalização e informações sobre a evolução física dos serviços.

O Ministério Público também determinou a realização de uma vistoria técnica no local para verificar o percentual efetivamente executado da obra, identificar possíveis divergências entre os serviços contratados e os realizados e avaliar se há compatibilidade entre os valores pagos e o estágio atual da construção.
Outro ponto que será esclarecido durante a investigação é a classificação de alguns empenhos registrados no Portal da Transparência como “dispensa”, apesar de o contrato ter sido firmado por meio de concorrência eletrônica.
Enquanto a apuração estiver em andamento, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura só realize novos pagamentos à empresa mediante comprovação técnica detalhada dos serviços executados, acompanhada de medições, relatórios fotográficos e fiscalização formal da obra.
A investigação também foi comunicada ao Ministério Público Federal, em razão da participação de recursos federais do FNDE no financiamento da construção da quadra escolar. A atuação conjunta poderá ocorrer caso sejam identificados elementos relacionados à aplicação desses recursos.





























