O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por meio de decisão unânime da 2ª Câmara de Direito Público, deu provimento ao recurso interposto pelo Município de Bacuri e reconheceu a legalidade das exonerações de agentes comunitários de saúde realizadas após regular Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

A decisão, relatada pelo Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, reformou integralmente a sentença de primeiro grau, que havia determinado a reintegração dos servidores, com pagamento de vencimentos e aplicação de multa ao Município.

O Tribunal concluiu que o município agiu dentro da legalidade ao instaurar e conduzir o PAD;
Foram respeitados o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal; não houve prova de perseguição política ou desvio de finalidade;
✔️ O Judiciário não pode interferir no mérito administrativo quando ausente ilegalidade.

A decisão reforça o entendimento consolidado de que a Administração Pública possui o poder-dever de revisar seus próprios atos, com base na autotutela administrativa (Súmula 473 do STF), especialmente quando identificadas irregularidades no vínculo funcional.

Além disso, o acórdão destacou que o mandado de segurança exige prova pré-constituída do direito alegado, o que não foi demonstrado pelos impetrantes.

Com a decisão  ficam anuladas as determinações de reintegração dos agentes; Cai a multa imposta ao Município; Reafirma-se a autonomia administrativa para corrigir ilegalidades internas;
Consolida-se a segurança jurídica na gestão pública municipal.

A decisão do TJMA representa importante precedente em favor da legalidade administrativa, reforçando que atos praticados com observância do devido processo legal não podem ser invalidados sem prova inequívoca de ilegalidade.

Ao emitir parecer contra pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, deu uma dura reprimenda no PCdoB, autor da petição.

Segundo ela, os comunistas maranhenses tentam transformar uma reclamação do Solidariedade – que trata de nepotismo – em “palco para o desenrolar de disputas entre adversários políticos”.

“De tudo o que se contém nestes autos, o que parece evidente é a tentativa de transformar a Reclamação, que tem os seus pressupostos especificamente definidos no texto constitucional, em palco para o desenrolar de disputas entre adversários políticos, o que se afigura inadmissível sob qualquer ótica em que se examine a questão”,

Novo morador de São Luís, nascido pela região de Pedreiras, surge na capital maranhense como líder    do maior esquema de falsificação de canetas emagrecedoras. Para isso ele comanda vários laboratórios clandestinos em São Luís e no Maranhão.

Ele lidera as operações em varias regioes  do Brasil . O blog teve acesso a três endereços de seus laboratórios;  dois em São Luís na região da Cohama,na península e outro na cidade de Teresina.

O BLOG tambem teve acesso a registros de transportes dos suprimentos , que incluiu embalagens importadas da China e medicamentos genéricos fabricados e transportados de maneira ilegal de origem Paraguaia.

Após um ano operando o esquema , o falsificador apassou a ostentar  alto  padrão de vida com viagens, relógios e carros de luxo e apartamentos caros.

TAnta ostentacao colocou  na mira de investigacoes sua companheira , que tudo indica ser o principal suporte financiador do esquema crimonoso. Trata-se de uma gerente geral de um grande banco do “Brasil”.

Vamos aguardar os novos acontecimentos …

Com um momento de forte aceleração política, Orleans Brandão (MDB) lança a pré-candidatura ao Governo do Maranhão, neste sábado (14), no Multicenter Sebrae São Luís, a partir das 17h. A ascensão é comprovada pelo Instituto Paraná Pesquisas, que registrou uma subida nas intenções de voto de 16,9% (fevereiro de 2025) para 30,3% (março de 2026).

O candidato é o que mais cresceu em pontos percentuais no país, em pesquisas realizadas pelo Instituto. Nas simulações de segundo turno, Orleans também demonstra força.

O ato deste sábado vai reunir lideranças de todo o estado e oficializar um projeto que praticamente dobrou de tamanho em apenas um ano e que aponta para um favoritismo do candidato também na percepção da população.

por Jorge Aragão

Os ônibus do sistema urbano de São Luís não estão circulando nas primeiras horas desta sexta-feira (13). A paralisação ocorre porque as empresas desse sistema não realizaram o pagamento dos funcionários, conforme informado pelo Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (Sttrema).

​Em contraste, a frota do sistema semiurbano, que atende municípios como São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, está operando quase integralmente. No entanto, esses coletivos não estão entrando no Terminal da Cohab, que se encontra com as catracas interditadas, obrigando os passageiros a aguardarem do lado de fora.

​O sindicato afirma que permanece aberto ao diálogo, mas cobra soluções imediatas do Sindicato das Empresas de Transportes (SET) para o cumprimento de decisões judiciais e regularização dos salários. O Ministério Público do Maranhão também acompanha o caso, tendo inclusive ingressado com uma Ação Civil Pública para tentar normalizar o transporte na capital.

Uma matéria maldosa tem sido disseminada na chamada “cidade do abacaxi” desde ontem (10), data em que ocorreu uma audiência relacionada a um processo que pede o afastamento do prefeito e do vice-prefeito de Turiaçu. Publicações que circularam nas redes sociais passaram a impressão de que já existiria uma decisão definitiva sobre o caso, o que não corresponde à realidade do andamento processual.

Trata-se de uma decisão interlocutória simples, que apenas negou os embargos de declaração apresentados pela defesa. Isso significa que não se trata de uma sentença final, nem de uma decisão definitiva sobre o mérito do processo.

A ação judicial foi movida possivelmente pela coligação que representa a oposição, que  teria disputado a eleição municipal contra o atual prefeito Edésio Cavalcante. O questionamento judicial surge após o resultado das urnas que garantiu a continuidade da atual gestão. O episódio é interpretado como mais um capítulo da inconformidade da oposição com o resultado eleitoral, já que a disputa nas urnas não foi suficiente para alterar o comando do município, algo que não é possivelmente aceito pelo grupo da oposição.

Ainda não foram esgotados todos os graus de recurso previstos pela legislação eleitoral e a defesa pode apresentar novas medidas jurídicas, como agravo de instrumento e recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Além disso, o processo sequer passou por todas as etapas de produção de provas previstas pela Justiça.

Dessa forma, até que haja o trânsito em julgado — quando não houver mais possibilidade de recurso — o prefeito Edésio Cavalcante continua exercendo o cargo normalmente. Durante esse período, a legislação assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa, garantindo que todos os fatos sejam devidamente analisados pela Justiça antes de qualquer decisão definitiva.

Enquanto isso, o cenário político de Turiaçu segue marcado pela tentativa de reverter judicialmente um resultado já consolidado nas urnas. Em meio ao debate jurídico e político, permanece em evidência a expectativa de que o processo siga seu curso regular, respeitando os princípios democráticos e a vontade expressa pelo eleitorado turiense.

A Prefeitura de Bacabal realizou, na manhã do dia 6 de março, a 11ª edição do projeto Mamãe Feliz, iniciativa voltada ao acolhimento, orientação e a ampliação do cuidado com as gestantes do município. O evento aconteceu no Centro de Convivência Social (CCS), reunindo futuras mães para uma manhã marcada por aprendizado, troca de experiências e momentos de atenção à saúde materna.

Idealizado pelo prefeito Roberto Costa, o projeto já se tornou uma ação tradicional no município e tem como objetivo oferecer suporte às gestantes, fortalecendo a rede de proteção à maternidade e incentivando o acompanhamento adequado da gestação, desde o pré-natal até os primeiros cuidados com o bebê, além da entrega de enxovais para mais de 200 gestantes presentes.

Durante a programação, as participantes tiveram acesso a diversas atividades educativas conduzidas por profissionais da área da saúde e assistência social. Entre os temas abordados estiveram parto humanizado, violência obstétrica, direitos das gestantes, salário-maternidade, alimentos gravídicos e orientações importantes para o período gestacional.

Além das palestras, o evento também contou com atividades de integração e cuidado, como a realização de belly painting, pintura artística nas barrigas das gestantes, proporcionando um momento especial de interação e registro da gestação entre as participantes.

A gestante Ellen Brito destacou a importância da iniciativa para quem vive a experiência da gravidez pela primeira vez. “Olha, é muito bom esse projeto. O prefeito esteve agora há pouco conversando com a gente e nos deu total suporte. É muito importante, principalmente para quem é mãe de primeira viagem, ter esse apoio que ele deu. Foi um momento muito valioso.”

A programação também contou com uma demonstração prática da manobra de desengasgo para bebês, apresentada pelo Corpo de Bombeiros, considerando a importância de conhecimentos que podem salvar vidas e preparar as futuras mães para situações de emergência no cuidado com os recém-nascidos.

A gestante Andressa Sousa ressaltou que o encontro vai além da entrega dos kits e contribui para ampliar o acesso à informação e ao diálogo com os profissionais da saúde. “Não só pelos kits em si, mas pelas informações, pelas experiências e por esse momento em que a gente pode conversar sobre o atendimento da saúde e os exames. Então, para mim, foi ótimo.”

Durante o evento, o prefeito Roberto Costa destacou a importância do projeto como um espaço de escuta e acompanhamento das gestantes atendidas pela rede municipal de saúde. “Fico muito feliz através desse programa nosso, Mamãe Feliz, que atende e que dá o suporte para todas as gestantes do nosso município. Nós aproveitamos muito também para manter um momento de diálogo com elas, é um momento de escuta. Saber exatamente como é que tá o nosso sistema, como é que tá sendo o trabalho nosso da nossa rede municipal no acompanhamento da sua gestação.”

O prefeito também anunciou avanços importantes na estrutura de atendimento às gestantes do município, com investimentos na rede de saúde materna.

“Nós temos hoje a nossa maternidade funcionando, nosso Hospital Socorrão, mas eu acredito que até o mês de junho iremos entregar o novo Materno completamente reformado, completamente reestruturado. E em breve nós faremos, junto com o governador Brandão, o anúncio da nova Maternidade Regional de Alto Risco de Bacabal. Vai ser uma maternidade de 100 leitos que vai ser construída aqui em parceria com o Governo Federal, que vai aí sim resolver todas as dificuldades que nós temos em relação às nossas gestantes do nosso município e da nossa região”, garantiu o prefeito. Gestantes recebem enxovais e orientações na 11ª edição do projeto Mamãe Feliz em Bacabal

A Prefeitura de Bacabal realizou, na manhã do dia 6 de março, a 11ª edição do projeto Mamãe Feliz, iniciativa voltada ao acolhimento, orientação e a ampliação do cuidado com as gestantes do município. O evento aconteceu no Centro de Convivência Social (CCS), reunindo futuras mães para uma manhã marcada por aprendizado, troca de experiências e momentos de atenção à saúde materna.

Idealizado pelo prefeito Roberto Costa, o projeto já se tornou uma ação tradicional no município e tem como objetivo oferecer suporte às gestantes, fortalecendo a rede de proteção à maternidade e incentivando o acompanhamento adequado da gestação, desde o pré-natal até os primeiros cuidados com o bebê, além da entrega de enxovais para mais de 200 gestantes presentes.

Durante a programação, as participantes tiveram acesso a diversas atividades educativas conduzidas por profissionais da área da saúde e assistência social. Entre os temas abordados estiveram parto humanizado, violência obstétrica, direitos das gestantes, salário-maternidade, alimentos gravídicos e orientações importantes para o período gestacional.

Além das palestras, o evento também contou com atividades de integração e cuidado, como a realização de belly painting, pintura artística nas barrigas das gestantes, proporcionando um momento especial de interação e registro da gestação entre as participantes.

A gestante Ellen Brito destacou a importância da iniciativa para quem vive a experiência da gravidez pela primeira vez. “Olha, é muito bom esse projeto. O prefeito esteve agora há pouco conversando com a gente e nos deu total suporte. É muito importante, principalmente para quem é mãe de primeira viagem, ter esse apoio que ele deu. Foi um momento muito valioso.”

A programação também contou com uma demonstração prática da manobra de desengasgo para bebês, apresentada pelo Corpo de Bombeiros, considerando a importância de conhecimentos que podem salvar vidas e preparar as futuras mães para situações de emergência no cuidado com os recém-nascidos.

A gestante Andressa Sousa ressaltou que o encontro vai além da entrega dos kits e contribui para ampliar o acesso à informação e ao diálogo com os profissionais da saúde. “Não só pelos kits em si, mas pelas informações, pelas experiências e por esse momento em que a gente pode conversar sobre o atendimento da saúde e os exames. Então, para mim, foi ótimo.”

Durante o evento, o prefeito Roberto Costa destacou a importância do projeto como um espaço de escuta e acompanhamento das gestantes atendidas pela rede municipal de saúde. “Fico muito feliz através desse programa nosso, Mamãe Feliz, que atende e que dá o suporte para todas as gestantes do nosso município. Nós aproveitamos muito também para manter um momento de diálogo com elas, é um momento de escuta. Saber exatamente como é que tá o nosso sistema, como é que tá sendo o trabalho nosso da nossa rede municipal no acompanhamento da sua gestação.”

O prefeito também anunciou avanços importantes na estrutura de atendimento às gestantes do município, com investimentos na rede de saúde materna. “Nós temos hoje a nossa maternidade funcionando, nosso Hospital Socorrão, mas eu acredito que até o mês de junho iremos entregar o novo Materno completamente reformado, completamente reestruturado. E em breve nós faremos, junto com o governador Brandão, o anúncio da nova Maternidade Regional de Alto Risco de Bacabal. Vai ser uma maternidade de 100 leitos que vai ser construída aqui em parceria com o Governo Federal, que vai aí sim resolver todas as dificuldades que nós temos em relação às nossas gestantes do nosso município e da nossa região”, garantiu o prefeito.

A Prefeitura de Bacabal segue avançando nos investimentos da Atenção Básica e, neste domingo, 1º de março, o prefeito Roberto Costa entregou reformada a Unidade de Saúde da Família do Quilombo Seco das Mulatas, na região da Baixada.
A nova estrutura foi entregue totalmente climatizada, informatizada e equipada para garantir mais conforto, agilidade e qualidade no atendimento à população. A unidade conta com equipe médica completa, além de atendimento com nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta e assistente social. O espaço também ganhou consultório odontológico moderno, farmácia abastecida, além de contar com uma ambulância para dar suporte às demandas da região.

A UBS atende 22 povoados, beneficiando mais de 1.500 pessoas e ampliando o acesso à saúde de todos os moradores da região. Entre eles está o aposentado Cosme Malhão, que celebrou a conquista e destacou a importância da obra para a comunidade. “Graças a Deus, hoje, com a força de Deus e o apoio de Roberto Costa, estamos sendo privilegiados com esse prédio, que vai trazer muitas alegrias para todos nós e mais qualidade para a nossa saúde. Estamos todos satisfeitos, e a comunidade está de parabéns.”

A diretora da unidade, Joceane dos Santos, ressaltou a estrutura e a qualidade da equipe que passa a atender na localidade. “A nossa unidade conta com prédio climatizado e uma equipe multiprofissional completa, incluindo atendimento odontológico.”

Já a secretária municipal de Saúde, Dra. Yvanna Carvalhal, enfatizou o alcance do serviço e o compromisso da gestão com o atendimento humanizado. “Temos aqui mais de 1.500 pessoas cadastradas que são atendidas nesta unidade. São 22 povoados assistidos, incluindo o Seco das Mulatas. Nosso trabalho é garantir, conforme orientação do prefeito Roberto Costa, um atendimento humanizado e de qualidade para toda a população.”

Durante a solenidade, o prefeito Roberto Costa destacou que a saúde tem sido prioridade da gestão e que os investimentos seguem focados na melhoria da infraestrutura e na ampliação dos serviços.

“Nós estamos entregando uma UBS novinha em folha, toda climatizada, na comunidade quilombola Seco das Mulatas. A saúde tem sido uma prioridade nossa. Os nossos investimentos têm sido no sentido, primeiro, de melhorar a infraestrutura, dando as condições de um bom gabinete odontológico, gabinete médico, de uma farmácia inclusive ampliada com novas medicações. E também para que a gente possa garantir o acesso à saúde de toda a nossa população”, afirmou.

O prefeito acrescentou ainda que a atenção primária é base fundamental para o fortalecimento da rede municipal. “A saúde primária do nosso município é uma prioridade, porque essa UBS atende aqui dentro de uma região que fica distante da cidade e a população precisa ser respeitada no seu direito à saúde”, concluiu.

O procurador do Ministério Público Eleitoral, Tiago de Sousa Carneiro, se manifestou na sexta-feira (27) a favor da cassação da chapa do Podemos nas eleições municipais de 2024 em São Luís. O parecer foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que é o órgão responsável por julgar o caso.

Segundo a manifestação, há indícios de fraude no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas, exigida pela legislação eleitoral. A suspeita é de que o partido teria registrado candidaturas apenas para cumprir formalmente a regra, sem que houvesse participação real na disputa.

Apesar do pedido do Ministério Público Eleitoral, ainda não há decisão definitiva. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral analisar o parecer, as provas e os argumentos da defesa antes de decidir se haverá ou não a cassação da chapa. O caso pode ter impacto direto no cenário político da capital, dependendo do desfecho do julgamento.