Assembleia aprova 12,7% de reajuste salarial para servidores efetivos do TCE

Será encaminhado à sanção governamental nos próximos dias o projeto de lei que revisa anualmente a remuneração dos cargos efetivos da carreira de Especialista do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (14).

Caso o Executivo Estadual não vete o texto total ou parcialmente, a remuneração dos cargos da categoria será reajustada em 12,7%. No entanto, ele será escalonado, sendo 6,71% no mês imediatamente seguinte à aprovação desta lei, com efeito financeiro a partir de janeiro de 2013. O restante, a partir de dezembro de 2013, com efeito financeiro a partir de julho de 2013.

O texto aprovado nesta terça também prevê que o mês de abril será a data base para a revisão anual da remuneração dos servidores da carreira.

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