Blog do Marco D’Eça

Líder da Bancada de Oposição, vereador Fábio Câmara (PMDB), está preocupado com o grande volume de projetos do Executivo enviado ao Parlamento Municipal para apreciação em caráter de urgência.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), por exemplo, o vereador do PMDB, criticou a aprovação do projeto de Lei 104/2013 de autoria do Executivo Municipal que institui o Programa de Recuperação Tributária da Fazenda Municipal (REFAZ) aprovado em regime de urgência na Casa, depois de um pedido solicitado pelo vereador Astro de Ogum (PMN).

Para Fábio Câmara, o Programa de Recuperação Tributária pode ser considerado atraente para algumas empresas que estejam em débito com o fisco. Mas, por outro lado, pode ser uma armadilha para aquelas que foram autuadas de forma injusta e arbitrária pela fiscalização, pois haverá a tentação de pagar por erros não cometidos ou mesmo por multas absurdas e também pode incentivar ainda mais a sonegação fiscal.

– Da forma como está, o Refaz beneficia apenas as grandes empresas ainda capitalizadas, prejudicando microempresários, ou mesmo aqueles contribuintes que estejam sendo autuados de forma injusta e arbitrária. A aprovação do Refaz nesta Casa, pode acabar incentivando ainda mais a sonegação fiscal, pois quem paga imposto em dia passará a não ter mais beneficio de descontos – afirmou.

O líder da oposição afirmou que, se a Prefeitura quer mesmo combater a sonegação, precisa deixar o sigilo fiscal sob a responsabilidade dos fiscais e auditores, e não nas mãos da empresa DSF Desenvolvimento de Sistemas Fiscais que, segundo o parlamentar, controla os tributos de todos os contribuintes de São Luís, pessoa física ou jurídica, serviços de exclusividade de funcionários concursados da Secretaria.

 – É fácil combater a sonegação, basta a Prefeitura realizar concurso para auditores fiscais, e, sobretudo, dar condições de trabalho adequadas para seus funcionários, tirando da empresa DSF Desenvolvimento de Sistemas Fiscais, a responsabilidade pelo controle do sigilo fiscal de todos os contribuintes de São Luís, pessoa física ou jurídica, serviços de exclusividade de funcionários concursados da Secretaria –  esclareceu.

Fábio Câmara se manifestou contrário ao PL 104/2013, porque a matéria não devia ter sido votada em caráter de urgência, ou seja, no afogadilho.

– Trata-se de um projeto complexo que deveria ter um estudo maior. Não sabemos, por exemplo, qual foi a eficácia do Refis e do Proesp, duas modalidades que foram extintas com a aprovação do Refaz – concluiu.

O ex-prefeito de Araguanã, Márcio Weba, não conseguiu se reeleger nas eleições do ano passado. A derrota foi fruto de uma má gestão, marcada principalmente por esquemas responsáveis pelo desvio de dinheiro público. Muitos desses recursos oriundos de verba federal, como o Fundeb. A Educação foi uma de suas vítimas.

A pratica se enquadra no crime de improbidade administrativa e caso seja levado à justiça e condenado, Márcio Weba pode, entre outras sanções previstas em lei, tornar-se ficha suja e perder seus direitos políticos por oito anos.

Documentos obtidos com exclusividade pelo Blog revela movimentações bancárias ilegais em contas da prefeitura com único objetivo: sangrar os cofres públicos. Foram transferências realizadas sem saldo e saques com cheques da conta da prefeitura destinada para folha de pagamento.

Foi numa dessas transações bancarias que o então prefeito Márcio Weba conseguiu desviar quase meio milhão de reais que deveriam ser usado na compra de um ônibus escolar. Os alunos da rede municipal de ensino nunca viram a cor do ônibus.

Esquema

O recurso destinado, exatos R$ 429.760,00, foi conseguido através do Programa Caminho da Escola- Ônibus Pronacampo. O dinheiro foi pago pelo Fundeb em duas parcelas de R$ 214.880,00.

A primeira parcela foi transferida no dia 31 de julho de 2012. No mesmo dia o prefeito fez duas operações, transferiu para outra conta e sacou com um único cheque a quantia de R$ 190.000,00 e outro no valor de R$ 5000,00.

A segunda parcela caiu dois dias depois, no dia 02 de agosto. Também no mesmo dia o prefeito transferiu o dinheiro para a conta da prefeitura destinada apenas para folha de pagamento.

Mas desta vez, o prefeito sacou o valor de R$ 208.000,00 com seis cheques, dois no valores de R$ 25.000,00 cada e os demais nos valores de R$ 83.000,00; R$50.000,00 e R$ 3.000,00 respectivamente. O extrato da conta não informa como foi usado o dinheiro, o que também não é obrigado informar.

O dinheiro repassado pelo governo federal deveria cair na conta da prefeitura de Araguanã e de lá ser repassado para o fornecedor no ônibus escolar. Mas a empresa nunca viu a cor do dinheiro.

Com a palavra o Ministério Público e órgãos competentes!!!

O líder do PDT na Câmara Municipal, vereador Ivaldo Rodrigues, mandou um recado direto, ontem, ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

– É inadmissível um prefeito não se sensibilizar com uma causa tão justa e verdadeira. A luta não é apenas dos 23 municípios, mas do Maranhão – declarou o vereador, durante audiência pública na Câmara Municipal.

O evento foi convocado pelos prefeitos dos municípios sob a área de influência da estrada de ferro Carajá, da Vale. Os municípios querem uma compensação da empresa para o rastro de poluição deixados pelos trens de minério.

Mas, até agora, o prefeito de São Luís nunca se manifestou favoravelmente ao colegas.

Apesar da presença do secretário de  Meio Ambiente, Rodrigo Maia, como representante do prefeito, São Luís é uma das poucas cidades que ainda não assinaram o protolo de intenção a ser entregue à Vale.

A cobrança Pública de Ivaldo Rodrigues esconde ainda uma guerra surda.

O vereador demonstra o grau de insatisfação do PDT com a gestão de Edivaldo Holanda Júnior.

Pessoal ou não, as cobrança do parlamentar têm sido cada vez mais frequentes…

Blog do Marco Aurélio D’Eça

G1 Maranhão 

A Prefeitura de Bom Jesus da Selva foi condenada a pagar indenização de R$ 120 mil por danos morais, reparação por danos materiais e pensão mensal de um salário mínimo à família de um paciente que morreu vítima de choque anafilático em um hospital público da cidade. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

A esposa e dois filhos do paciente ajuizaram ação de indenização, alegando que ele foi levado ao hospital municipal após sentir-se mal, em março de 2006. Chegando lá, ele foi encaminhado ao ambulatório para receber medicação injetável, falecendo 15 minutos após a administração do medicamento.

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) constatou morte decorrente de choque anafilático, uma reação alérgica intensa após contato com determinadas substâncias. Os desembargadores rejeitaram recurso do Município contra a condenação, responsabilizando-o pelos atos dos funcionários, que deixaram de realizar o teste de alergia antes da injeção da medicação.

CHAPADINHA – O promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa denunciou, nesta quarta-feira (5), a ex-prefeita Danúbia Loyane de Almeida Carneiro, pelo crime de prevaricação. Ela se recusou a atender o Ministério Público em procedimento administrativo que investiga a situação de uma servidora pública que estaria acumulando, ilegalmente, funções no Programa Pró-Jovem, em Chapadinha.

A primeira requisição foi feita pelo MP-MA, em dezembro de 2010, solicitando documentos que esclarecessem a natureza do vínculo da servidora investigada. Em agosto de 2011, foi entregue outra requisição a Danúbia Carneiro. Mesmo assim, o Ministério Público não obteve qualquer resposta.

Na denúncia, o promotor afirma que, à época, a então prefeita praticou conduta violadora do ordenamento jurídico, “agindo de forma deliberada e omissiva para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, desrespeitando o artigo 319 do Código Penal. Após a citação, a denunciada tem dez dias para apresentar defesa.

Imirante.com

Foi aprovada o pedido de realização de Audiência Pública proposta pelo deputado Carlinhos Amorim para discutir a viabilidade de ampliação de áreas indígenas nos municípios de Amarante, Barra do Corda e São João do Caru. A audiência foi marcada para o dia 17 do mês corrente. Ontem, o deputados Carlinhos Amorim e outros deputados levaram o assunto à tribuna da casa.

Os deputados Carlos Amorim (PDT), Neto Evangelista (PSDB), Hélio Soares (PP) e Antônio Pereira (DEM) questionaram, na sessão desta quarta-feira (5), a realização de um projeto, a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), que prevê estudo de viabilidade para ampliação de áreas indígenas em três municípios do Maranhão: Amarante, Barra do Corda e São João do Caru.

“Eu tenho recebido diversas manifestações, documentos, encaminhamentos fazendo apelos para que esta Casa possa se envolver nessa discussão”, afirmou Carlos Amorim, advertindo que o assunto – que já está em discussão em órgãos do governo federal -, deve ser tratado também na Assembleia Legislativa, para que os deputados maranhenses possam também dar sua contribuição.

Carlos Amorim observou que na cidade de Amarante há um extenso território já considerado reserva indígena, abrangendo mais da metade do território do município. Segundo o deputado, há quatro anos, uma antropóloga carioca esteve no Maranhão a serviço da Funai e apresentou um estudo propondo que o município de Amarante tenha ampliada a dimensão de sua reserva indígena.

“Isso significa”, frisou Amorim, “que vai praticamente matar o município, que é, salvo engano, terceiro município detentor de rebanho bovino no Maranhão, com terras férteis, terras agricultáveis, terras de muitas famílias, homens e mulheres trabalhadoras, pessoas que estão nestas propriedades há décadas, terras que passam de geração para geração e que estão correndo sério risco de terem as suas propriedades ocupadas pelos índios através de um decreto do Governo Federal”.

O deputado afirmou que há um estudo propondo mais terras para indígenas na Região do Alto Turi, em São João do Caru, parte de Carutapera e Maracaçumé.

Por essa razão, o deputado Carlos Amorim apresentou um requerimento solicitando a realização, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, de uma audiência pública para a discussão do problema.