Da Folha.com:

O preço do cigarro deve ter um aumento de 20% a partir de dezembro deste ano. O aumento será resultado do repasse ao consumidor das novas alíquotas de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para as empresas fabricantes, que começam a entrar em vigor no fim de 2011.

Essa elevação será feita de forma escalonada e o maior aumento será em janeiro de 2015, quando o valor do cigarro subirá 55%. A informação foi dada nesta segunda-feira (22) pela Receita Federal.

No inicio do mês, a Receita divulgou a criação de duas novas formas de tributação para os fabricantes de cigarro: o regime geral ou o regime especial. Os fabricantes terão de optar por um dos dois sistemas.

Na época, foi anunciado que, no primeiro caso, cada maço de cigarro terá recolhimento de 45% de IPI sobre seu preço. Com isso, a carga tributária sobre o produto poderá subir dos atuais 60% para 81%.

Já no regime especial, o IPI terá um aumento que variável entre 6% e 9% até 2015, somado a um recolhimento que irá de R$ 0,90 a R$ 1,30 por maço e de R$ 1,20 a R$ 1,30 por carteira. Nesse sistema, o aumento médio da carga tributária será de 72%.

Segundo Marcelo Fisch Menezes, auditor da Receita Federal, a empresa que não optar pelo regime especial irá entrar automaticamente no regime geral, sistema que tem uma carga tributária mais elevada.

O governo instituiu ainda preços mínimos para a comercialização de cigarro no varejo. Essa elevação vai variar de R$ 3 a R$ 4,50 e será feita ano a ano até 2015.

POLÍTICA INDUSTRIAL

A decisão de elevar o tributo sobre o cigarro foi tomada para compensar parte da perda de receita provocada pelos novos benefícios concedidos à indústria. O impacto final nas contas públicas com as desonerações será de R$ 24,5 bilhões em 2011 e 2012 com a nova política industrial.

Segundo a Receita Federal, essa elevação no IPI irá fazer com que a arrecadação desse tributo sobre cigarro passe dos R$ 3,6 bilhões para R$ 7,7 bilhões em 2015, um aumento de 105%.

No ano passado, o cigarro gerou uma arrecadação de R$ 6 bilhões para a Receita Federal.

Assecom/Gab.Dep.Hélio Soares

O deputado Hélio Soares (PP), através de indicações, requer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que encaminhe ofícios à governadora Roseana Sarney (PMDB), solicitando providências, em caráter de urgência, no sentido de determinar ao secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, que autorize a implantação de Unidades de Pronto Atendimento ( UPA), nos municípios de Bacabal, Governador Nunes Freire, Zé Doca e Pinheiro, bem como a instalação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), em Gov. Nunes Freire e em Zé Doca. Considerando a importância desses serviços para a vida do ser humano, Hélio Soares pede que as suas proposituras sejam implantadas ainda no exercício de 2011.

 O parlamentar destacou que  saúde deve ser tratada como prioridade entre as demais políticas públicas. Disse ainda que a implantação das UPAS e do SAMU nos município acima citados reduzirá o sofrimento das pessoas que vivem em busca de tratamento de saúde, assim como o sofrimento dos munícipes circunvizinhos.

 “Esse serviço de saúde pública dará mais oportunidade às pessoas cuidarem das doenças que as molestam. Elas terão mais saúde e mais qualidade de vida. Saúde é premissa básica para o exercício da cidadania, escopo de todo cidadão no exercício dos seus direitos”, afirmou Hélio Soares.

 Cláudio Brito / Agência Assembleia

O deputado Edilázio Júnior (PV) ocupou a tribuna da Assembléia Legislativa nesta segunda-feira (22), para parabenizar a Corregedoria do Tribunal de Justiça Estado do Maranhão (especialmente a juíza Ticiane Gedeon), pelo sucesso do casamento comunitário, realizado no último final de semana na cidade de Morros, localizada acerca de 80 km da capital, na região do Munim.    

 O parlamentar informa que a juíza Ticiane Gedeon e mais seis juízes realizaram mais de 390 casamentos em Morros. “O ato da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão legalizou o casamento e trouxe dignidade para centenas de casais, que viviam o matrimônio em união estável há muitos anos”, afirmou.

  Edilázio Júnior agradeceu o convite do pré-candidato a prefeito de Morros, Sidrack Feitosa e de sua esposa, Eliane Feitosa. Também estavam presentes no casamento o deputado federal Sétimo Waquim (PDT), o prefeito de Icatu, Juarez Lima, e a prefeita de Axixá, Sônia Campos. A recepção e a confraternização aos casais foram realizadas na casa de Sidrack Feitosa.

Ribamar Santana / Agência Assembleia

O deputado Marcelo Tavares (PSB), líder da oposição, destacou na sessão desta segunda-feira (22) matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, na edição de hoje (22), que denuncia o uso indevido do helicóptero da Polícia Militar do Maranhão por parte do senador José Sarney e seus amigos.

 Na matéria, segundo o deputado Marcelo Tavares, o senador Sarney confirma ter usado o helicóptero a convite da governadora Roseana Sarney (PMDB), mas afirma que, como presidente do Senado Federal, tem direito a transporte oficial. A aeronave foi adquirida o ano passado para combater o crime e socorrer emergências médicas, custou R$ custou 16,5 milhões e foi paga com recursos do governo do Estado e do Ministério da Justiça, conforme apurou a reportagem do jornal.

 Marcelo Tavares afirmou que, por conta do transporte do senador Sarney e de seus amigos na aeronave, houve atraso no atendimento de um homem com traumatismo craniano e clavícula quebrada, que fora socorrido pela PM e chegara em outro helicóptero, antes de Sarney. “Felizmente o homem não morreu. Um cinegrafista amador registrou imagens que mostram o senador Sarney e seus amigos desembarcando no Heliporto da Polícia Militar, em dois domingos: 26 de junho e 10 de julho”, revelou.

 “Vou apresentar requerimento à Mesa Diretora da Casa no sentido de que o secretário de Segurança, Aluizio Mendes, venha prestar esclarecimentos à Assembleia a respeito deste e de outros atos obscenos de uso desses helicópteros que o Estado e o povo do Maranhão pagam tão caro”, assinalou Marcelo.

O ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, deixou o governo e já pediu sua desfiliação do PMDB. Tudo birra por ter sido preterido pela governadora Roseana que decidiu escolher o secretário de Inftraestrutura, Max Barros, como candidato do grupo para disputar à prefeitura de São Luís, em 2012.

Na verdade, foi muita pretensão de Tadeu Palácio acreditar que poderia ser o candidato do grupo. Mas, para quem conhece o ex-prefeito, sua saída do governo não foi uma atitude precipitada ou mesmo uma maneira de tentar reverter o quadro a seu favor. O que ele fez já estava programado.

Tadeu é um homem milionário, sua vinda para o governo após deixar o PDT tinha apenas um objetivo, disputar novamente à prefeitura da capital. Como fracassou, não teria mais motivos para continuar. Tudo muito prático.

Agora,Tadeu vai começar sua campanha em busca de um partido que tope sua empreitada. Se vai encontrar ou não, o tempo dirá. O certo é que, desgastado na oposição por ter indo para o grupo Sarney, sua decisão de deixar o governo pode enterrar sua carreira política.

Em 2008, quando traiu seu então candidato a prefeito, Clodomir Paz, deixando-o sem condições de tocar a campanha por quase um mês, Tadeu Palácio já sabia que rumo tomar após afundar a campanha do companheiro pedetista. Sem consultar Clodomir, negociou seu apoio com Flávio Dino.

Com a derrota de Dino para o atual prefeito João Castelo, Palácio se joga nos braços do grupo Sarney, na rela ilusão de que teria algum valor. Quebrou a cara novamente. Mas quebrou sabendo, não foi enganado!!

Eu fico com a frase dita por um deputado da opoisção, “Chapéu de otário é marreta”

Da Folha.com:

O empresário Henry Duailibe Filho afirmou que não vê problemas em pegar carona no helicóptero da Polícia Militar do Maranhão, nem conflito de interesses por causa de sua proximidade com a família Sarney.

Folha – O presidente do Senado fez viagens num helicóptero da PM do Maranhão. Numa delas, o sr. estava junto.
Henry Duailibe Filho – Olha, sou amigo da família há 40 anos. E devo ter pego alguma carona, como ele vinha só, posso estar dentro. A viagem não é minha, tá?

As empresas da sua família mantêm contratos de pelo menos R$ 70 milhões…
As empresas da família têm oito revendas Ford, e não tem um carro Ford vendido para o Estado. [As empresas] trabalham aqui para a Vale, a Alumar, a Petrobras, a Odebrecht, a Camargo Corrêa…

E para o governo do Estado.
Eu me sinto no direito de participar das concorrências e nunca fui privilegiado.

O sr. é primo do marido da governadora, Jorge Murad?
Sou primo. Em todos os governos que tem, consegui trabalhar. Porque empresa não tem partido político.

Essa proximidade com a família Sarney não pode gerar conflito de interesses?
Não. Porque eu sou amigo não posso participar? Me vê a lógica disso. Porque sou amigo de A, B ou C, tenho de ficar fora? Tenho uma empresa, que está aberta, pago meus impostos devidos. Não tenho nada a esconder, nada. Esses assuntos que vocês [jornalistas] se metem às vezes me atrapalham. Não me atrapalham em negociatas, porque não faço, nem sei se tem. Por que não posso pegar obra?

O sr. acha correto um senador e um empresário usarem um helicóptero destinado a combater o crime para ir passear?
Não posso te afirmar. Isso aí é uma ideia que você está fazendo. Não posso analisar se é correto ou incorreto. Se peguei uma carona… Eu estando lá e ver [o helicóptero] vazio, não posso ir?

O que o sr. acha?
Eu acho que posso.

Do Jornal Pequeno:

Comitê de Imprensa da Assembleia repudia agressões de jornalista

O jornalista Marco D’Eça, mais uma vez, foi denunciado à polícia por tentativa de agressão no âmbito do Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa.

O autor da denúncia, desta vez, foi o servidor da Secretaria de Comunicação, Vonnis Mascarenhas, repórter da TV Assembléia. Vonnis Mascarenhas também está entrando na Justiça com uma ação por danos morais contra o jornalista de O Estado. Em outra oportunidade, Marcos D’Eça foi denunciado à polícia, também por tentativa de agressão, contra o advogado Cesar Bello.

O pastor Silas Malafaia desembarca ainda hoje,18, em São Luís, para dois dias de pregação do evangelho. Está sendo esperado um publico de mais de 50 mil pessoas para o evento que acontece no sábado e domingo no Aterro do Bancaga.

Amanhã, o pastor Malafaia deve participar de uma coletiva.

Uma fonte informou ao blog que o pastor teria sugerido um debate com o vereador Ivaldo Rodrigues, pivô da polêmica na Câmara de vereadores envolvendo Malafaia.

Sabedor de seu frágil conhecimento, o vereador não topou a parada!!!!!

Agência Assembleia

O deputado Marcos Caldas (PRB) sugeriu que a Assembleia Legislativa peça informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), às câmaras municipais e ao Ministério Público sobre contas de prefeitos que estão sendo rejeitadas no TCE, depois nas câmaras e em seguida aprovadas pelos mesmos legislativos municipais. Segundo o parlamentar, isto acontece não só no Maranhão, mas em todo o Brasil.

Conforme Caldas, as Câmaras rejeitam as contas e depois, quando o prefeito assume, renovam a votação aprovando o que já foi desaprovado. Para ele, não tem sentido os vereadores voltarem atrás nas decisões que eles mesmos tomaram.

O deputado citou os exemplo de Magalhães de Almeida e Urbano Santos, nos quais contas já rejeitadas foram aprovadas através de negociações políticas. Só que no caso de Magalhães de Almeida o Tribunal de Contas não aceitou a ação dos vereadores, o prefeito foi cassado e o segundo colocado está em vias de assumir.

Outro exemplo citado por Marcos Caldas é o da Câmara Municipal do município de Brejo. Segundo ele, as contas do Dr. Osmar Furtado relativas ao ano de 2006 foram reprovadas em 2007 pelo TCE, mas quando chegaram à Câmara de Brejo o ex-presidente, senhor Veríssimo, aliado do ex-prefeito, escondeu o processo porque se fosse a julgamento seriam rejeitadas e o prefeito entraria na lista dos fichas sujas, já que tinha sido julgado por um colegiado. Ao contrário da administração passada, afirmou, que quando chegaram as contas da Dra. Carlota o então prefeito, tio do deputado Carlos Filho, pediu para a Câmara rejeitar com medo de disputar as eleições com a Dra. Carlota. Neste episódio, conta o parlamentar, os vereadores de Brejo foram chamados a São Luís para conversar com uma pessoa que se dizia Conselheiro do TCE e que os convenceu de que se aprovassem as contas iriam parar na cadeia. “Os vereadores, muitos sem instrução, saíram daqui tremendo com medo de serem presos e reprovaram as contas da Dra. Carlota”, assegurou.

O deputado garante que no que respeita às contas que foram escondidas pela Câmara vai pedir ao Ministério Público que tome providências, vai requerer à Assembléia que peça esclarecimentos sobre o caso e solicitar à Polícia Federal que investigue pois o cidadão que era Secretário de Finanças na época é aquele que já denunciou, “conhecido como Lalau da Cobal”, o senhor Regis Furtado.

Regis Furtado foi nomeado diretor financeiro da Casa Civil na gestão de Luciano Moreira e Caldas garante que contou ao secretário quem era o Régis Furtado. Regis continua como diretor financeiro da Casa Civil e Marcos Caldas afirma que já informou ao Dr. Luis Fernando Silva que Regis deu o maior desfalque na Cobal de Belém. “De 139 toneladas de alimento faltaram 30 gramas por KG e ele foi preso pela Polícia Federal. Eu tenho jornal com a foto dele sendo preso”, garantiu.

O deputado reclama que a Câmara de Brejo não pode esconder um processo julgado pelo TCE que é o órgão competente, esperando chegar uma nova eleição para depois aprovar as contas. Segundo ele, a Câmara garante que devolveu o processo ao TCE e nunca recebeu de volta. “A Câmara tem é que votar e aprovar ou rejeitar as contas e não esconder”, protestou.

Para Caldas o ex-prefeito já e ficha suja e se o TCE diz que ele desviou dinheiro público não pode ser prefeito de novo. O deputado informou, ainda, que processou Régis Furtado por conta de entrevistas que deu a uma emissora de rádio e ganhou em todas as instâncias. E finalizou o seu discurso da seguinte forma: “Luís Fernando, cuidado com o Lalau da Cobal”.