Prefeitos e prefeitas dos municípios maranhenses que apresentaram os piores Índices de Desenvolvimento Humano, de acordo com o Atlas do IDH 2013, discutiram durante reunião com representantes do Governo Federal realizada nesta quinta-feira (19), em Brasília, ações que possibilitem a mudança deste quatro negativo.

A reunião articulada pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, e pelo deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB) aconteceu no auditório do Ministério da Educação e contou com as presenças de 21 gestores, entre prefeitos e prefeitas. Segundo o Atlas do IDH, dos 300 municípios brasileiros que apresentaram os piores Índices de Desenvolvimento Humano, 52 são do Maranhão.

O Governo Federal foi representado no encontro pelo assessor especial do ministro Aloizio Mercadante (Educaçaõ), Ralf Hackbart.

Durante o seu pronunciamento, Gil Cutrim ressaltou os avanços socioeconômicos obtidos pelo Estado nos últimos dez anos, reconhecendo os investimentos feitos pelo Governo Federal.

No entanto, cobrou da União a adoção de medidas que possam desburocratizar o processo de liberação de recursos para os municípios, principalmente os mais pobres e que sobrevivem exclusivamente do FPM.

“Além disso, é necessário que o Governo Federal modifique, em todos os sentidos, o pacto federativo injusto imposto aos municípios”, disse o presidente da entidade municipalista, que entregou a Ralf Hackbart um estudo minucioso elaborado pela própria Famem e que revela que 158 municípios maranhenses se apresentam nas últimas duas faixas (baixo e muito baixo) no ranking estadual do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Para Sérgio Albuquerque, prefeito de Primeira Cruz, a reunião foi proveitosa e serviu para estabelecer um canal direto de negociação dos municípios maranhenses com o Governo Federal.

Avaliação semelhante fez Chiquinho Escórcio, que ressaltou o entendimento proveitoso que está ocorrendo entre os municípios maranhenses e o Governo Federal.

Também participaram da reunião os prefeitos João Gonçalves de Lima Filho (Itaipava do Grajaú), Ludmila Almeida Silva Miranda (Brejo de Areia), Joel Dourado Franco
(Cajari), José Leane (Afonso Cunha), Valmir Amorim (Araguanã), Francisco Furtado (Duque Bacelar), Manoel Edivan Costa (Marajá do Sena), Gustavo Albuquerque (Jenipapo dos Vieiras), Dulce Cunha (Satubinha), Francisca Oliveira (Santana do Maranhão), Marly dos Santos Sousa (Conceição de Lago Açu), Adalberto Rodrigues (Belagua), José Tinoco (Aldeias Altas), Maria Arlene Uchoa (São Raimundo do Doca Bezerra), José Irlan Serra (Pedro do Rosário), Luisa Rocha (São João do Soter), Solimar Oliveira (Matões do Norte), José Carneiro Filho (Senador Alexandre Costa), Paulo Roberto Veloso (Pio XII) e Maria Deusdeth Lima (Centro do Guilherme).

Nesta sexta-feira (20), os gestores públicos maranhenses tem reunião agendada com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Em sessão plenária realizada ontem (18), o tribunal de contas do estado do maranhão julgou irregular as prestações de contas d o ex-prefeito José Ribamar Alves Arruda, o Riba Arruda,( Lago do Junco/208)

Riba Arruda foi condenado a pagar multas que, juntas, somam R$104.123,00.Ele teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro referentes as contas anual do prefeito Nª 3121/2009; tomada de contas da administração direta Nª 3129/2009; tomada de conta dos gestores dos fundos municipais Nª 4669/2010. A condenação cabe recurso.

Na mesma sessão foram desaprovadas as contas de Manoel Edivan Oliveira da Costa (Marajá do Sena/2009) com débito de R$ 203.528,47 e multas de R$ 153705,00; Marconi Bimba Carvalho de Aquino (Rosário/2010) e Raimundo Nonato Rêgo Ribeiro (Nova Carolina/2008), com débito de R$ 13.272,00 e multas no total de R$ 45.527,00.Emanuel da Silva Martins (Boa Vista do Gurupi/2009) teve suas contas aprovadas com ressalvas e deve pagar multas no total de R$ 9.000,00.Entre Câmaras Municipais foram julgadas irregulares as contas de Gerardo Amélio Rodrigues Filho (Urbano Santos/2010), com débito de R$ 18.849.30 e multas que totalizam R$ 5.884,93.

Ao usar a tribuna da Assembleia na manhã desta quinta-feira, dia 19, para falar de uma denúncia já esclarecida sobre convênios no Detran-MA, o deputado estadual Roberto Costa, deu um chaga pra lá no parlamentar petista-Dino

Costa, disparou: “Não admito um deputado condenado por dinheiro público querer tirar proveito de uma situação que até já foi resolvida”.

Costa disse não aceitar uma denúncia de parlamentar acusado de “meter a mão no dinheiro público e foi condenado pelo Tribunal de Contas da União”.

Tentando defender Bira, ao pedir mais prudência nas falas de Costa, e esquecendo do seu chefão do comunismo, Flávio Dino, que chamou seu adversário de ladrão em ato público na semana passada, o deputado Rubens Júnior também ouviu:

“Prudência você tem que pedir para quem meteu a mão no dinheiro público e ainda sobe aqui para mentir”, disparou também contra Júnior.

No frigir dos ovos, os dois oposicionistas ouviram de Roberto Costa no mesmo nível que a oposição costuma agir contra os governistas. É o jogo da política.

Gazeta da Ilha

Blog do Marcelo D’Eça

A sociedade maranhense, a classe política e os próprios servidores públicos, que ainda não reconhecem, vão agradecer, no futuro, as ações deste blog, do líder da oposição, Fábio Câmara (PMDB), e das associações de classe do funcionalismo, em favor da moralidade no poder público.

Pois foi a partir das denúncias deste blog, que resultaram em representações assinadas por Câmara e sindicatos no Ministério Público, que o prefeito Edivaldo Júnior (PTC) teve que se render e demitir Jusinete Silva Rodrigues da superintendência de fiscalização da Secretaria de Fazenda.

Jusinete é mulher do subsecretário de Saúde, Israel Correa Pereira, e foi nomeada para que o marido pudesse continuar em São Luís, num caso clássico de nepotismo.

O blog se orgulha de ter contribuído para mais esta correção de rumos na administração municipal.

E se orgulha, sobretudo, pela influência que tem – e pretende continuar tendo – nos círculos de poder, apesar da ira e da revolta daqueles que cercam o prefeito de ´plantão apenas com o intuito de se locupletar.

Mas é para isso que o blog está aqui.

Foi a partir de denúncias deste blog que ocorreram mudanças na própria Semus, na Secretaria de Trânsito, Educação,  Semhur, Socorrão,  Segurança Alimentar e muitos outros setores da administração de Holandinha.

É claro que isso revoltar bandidos encastelados no poder, mas é o papel do blog.

Que vai continuar sendo exercido em favor da sociedade.

É simples assim…

Os municípios de , Barreirinhas, Bom Jesus das Selvas e Santa Luzia, no Maranhão, são alvo da Operação Miquéias, deflagrada nesta quinta-feira (19), pela Polícia Federal. A operação cumpre 27 mandados de prisão e 75 de busca e apreensão no Distrito Federal e em nove Estados: Maranhão, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Amazonas e Rondônia.

De acordo com a PF, o objetivo da operação, batizada de Miquéias, é desarticular duas organizações criminosas com atuações distintas: uma envolvida em lavagem de dinheiro e a outra acusda de má gestão de recursos de entidades previdenciárias públicas. Essa é a primeira operação da história da PF no combate a esta espécie de crime, segundo a corporação.

A investigação, de acordo com a polícia, começou há um ano e meio para apurar lavagem de dinheiro por meio da utilização de contas bancárias de empresas de fachada ou fantasmas, abertas em nome de “laranjas” ou “testas-de-ferro”.

A PF disse que detectou a existência de um “verdadeiro serviço de terceirização para lavagem do dinheiro proveniente de crimes diversos”. Nos dezoito meses de investigação, a polícia estima que foram sacados mais de R$ 300 milhões de reais nas contas dessas empresas.

Nas investigações foi detectado também pela PF que policiais civis do DF eram responsáveis pela proteção da quadrilha. A polícia descobriu ainda que a organização criminosa aliciava de prefeitos e gestores de Regimes Próprios de Previdência Social para que eles aplicassem recursos das respectivas entidades previdenciárias em fundos de investimentos com papeis geridos pela quadrilha, o que configurava o desvio dos recursos. Os prefeitos e gestores dos regimes próprios de previdência eram remunerados com um percentual sobre o valor aplicado.

Os presos devem responder por gestão fraudulenta, operação desautorizada no mercado de valores mobiliários, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

Além dos municípios maranhenses, foram confirmadas irregularidades especificamente nos Regimes Próprios de Previdência Social das seguintes prefeituras: Manaus/AM, Ponta Porã/MS, Murtinho/MS, Queimados/RJ, Formosa/GO, Caldas Novas/GO, Cristalina/GO, Águas Lindas/GO, Itaberaí/GO, Pires do Rio/GO, Montividiu/GO, Jaru/RO.

(G1.com)

SÃO LUÍS – Os bancários maranhenses realizam ato público, na manhã desta quinta-feira (19), em frente à agência do Banco do Brasil da Praça Deodoro, centro da capital maranhense, com o intuito de intensificar as discussões sobre as reivindicações dos bancários.

A categoria realizará assembleia de avaliação do primeiro dia de greve, iniciada nesta quinta-feira (19). A reunião ocorre, às 17h, na sede do SEEB-MA, para discutir meios de ampliar o movimento paredista.

Marcelo Araújo Bastos, um dos representantes do Sindicato dos Bancários do Maranhão, disse que a entidade convoca toda a categoria para participar da greve, fortalecendo os piquetes nas agências.

– Só uma grande mobilização será capaz de pressionar a classe patronal a atender as reivindicações dos bancários que visam, não só, um ganho econômico para a categoria, mas condições dignas de trabalho para os bancários e de atendimento aos clientes e usuários dos bancos – assegurou.

A Greve

No último dia 12/09, os bancários maranhenses rejeitaram a proposta dos banqueiros de reajuste de 6,1% e decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira (19). A paralisação é nacional e atingirá os bancos públicos e privados.

Reivindicações

Os bancários do Maranhão reivindicam reajuste de 22%, isonomia, respeito à jornada de 6h, PLR de 25% do lucro líquido distribuídos de forma linear, piso do Dieese (R$ 2.860,21), reposição das perdas salariais, combate ao assédio moral, fim das demissões imotivadas, saúde, segurança, respeito à Lei das Filas, além da contratação de mais bancários, para reduzir as filas e melhorar as condições de trabalho e atendimento nas agências, dentre outras.

(Imirante.com)

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recebeu hoje (18) duas denúncias contra o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), por atos de nepotismo e improbidade administrativa. As representações foram propostas pelo vereador Fábio Câmara (PMDB) e pelo presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de São Luís (Sindifisma), Walmir Farias Peixoto Júnior, e entregues à procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha, em conjunto com uma comissão de auditores fiscais da capital.

 Uma terceira representação foi endereçada ao Ministério Público Federal (MPF) e, ainda, uma ação popular – sobre os mesmos temas – foi ajuizada e distribuída à Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital.

 Dos quatro processos, dois estão direcionados à secretária de Fazenda Suely Bedê, que nomeou para o cargo de superintendente de Fiscalização Jusinete Silva Rodrigues, mulher do secretário-adjunto de Saúde, Israel Correia Pereira, vinda de Canaã dos Carajás. Os demais estão relacionados ao caos no Sistema de Saúde.

 Sobre a prática de nepotismo na Secretaria de Municipal de Fazenda, o presidente do Sindifisma, Walmir Peixoto, disse que o sindicato já havia comunicado o fato ao próprio prefeito, mas como não foram tomadas as providências, o sindicalista resolveu levar o caso ao conhecimento do vereador Fábio Câmara para que o parlamentar, usando suas prerrogativas constitucionais, pudesse oferecer denúncia à Justiça.

 “O Decreto nº 20.5476, de 27 e abril de 2001, alterado pelo Decreto 30.146, de 16/05/2007, Regimento Interno da Secretaria de Fazenda, estabelece que o cargo deva ser ocupado prioritariamente por auditor fiscal do município, com no mínimo dois anos de efetivo exercício da área de Fiscalização e/ou arrecadação. O dispositivo citado sempre foi respeitado pelos administradores anteriores e o próprio prefeito chegou a ter conhecimento do fato, mas como não foram tomadas as providências, procuramos o vereador Fábio Câmara para que o parlamentar, usando suas prerrogativas constitucionais, pudesse oferecer denúncia à Justiça”, revelou Peixoto.

 A procuradora-geral Regina Rocha disse que o Ministério Público vai adotar as medidas legais cabíveis, no âmbito da entidade, para apurar as denúncias de nepotismo. “Vamos instaurar procedimento investigativo, como é prática regular no órgão, a fim de apurar eventuais irregularidades cometidas pela atual administração municipal”, declarou.

 INVESTIGAÇÃO NA SAÚDE    

As duas outras representações protocoladas no Ministério Público Estadual e Federal contra a Prefeitura, o parlamentar pede a abertura de inquérito para investigar indícios de irregularidades no Sistema de Saúde do Município. Nas duas peças que pedem a apuração no setor, foram anexadas cópias do comunicado oficial do Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA), publicado na imprensa.

 Segundo o documento divulgado pela entidade, fiscalizações identificaram problemas como a falta de medicamentos, a defasagem de leitos e materiais necessários ao tratamento dos pacientes nos hospitais municipais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II), Hospital da Criança, Hospital da Mulher, Socorrinhos e Unidades Mistas. A situação, segundo o CRM, compromete o atendimento médico-hospitalar e expõe a riscos os usuários e profissionais do sistema de saúde de São Luís.

 “Não podemos permitir que a Prefeitura de São Luís, que recebe repasse Federal, Estadual e do próprio Município para serem aplicados na área de Saúde custeando o sistema, permita que a situação destas unidades de saúde chegue ao caos em que se encontram sem dar satisfação à sociedade e muito menos às entidades de controle de aplicação dos recursos e das políticas públicas. Restando a comprovação que o prefeito e sua equipe de saúde estejam precipitando a ‘morte’ do sistema, ocasionando assim, um colapso total jamais visto em nossa cidade”, justifica o vereador em sua representação aos órgãos de fiscalização.

Entenda o Caso:

O ministro Celso de Mello desempata a disputa que decide se 12 réus do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) terão direito a usar um recurso chamado embargo infringente, que garante novo julgamento para condenações por placares apertados, com pelo menos quatro votos pela absolvição. Na sessão passada, votaram a favor dessa possibilidade os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Foram contra Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

Para o magistrado, quatro votos divergentes em um julgamento são “significativos”e disse que o Supremo não pode se contaminar por clamor publico,Celso de Mello lembrou ainda que o governo já quis acabar com os embargos infringentes, mas que isso foi rejeitado pelo Congresso. Ele disse ainda que o Legislativo decidiu manter válido o regimento interno do Supremo através da lei 8.038/90.

Decano do Supremo Tribunal Federal defende em seu voto os embargos infringentes, que levam à revisão de condenações – e adiam indefinidamente o desfecho do processo.

O ex-prefeito de Codó Ricardo e ex-deputado estadual Archer é o novo secretário de Articulação Política do Governo do Maranhão. Ele foi empossado pela governadora Roseana Sarney, na tarde dessa terça-feira (17), no Palácio dos Leões. Archer substitui a Hildo Rocha (PMDB) que acumulava desde outubro do ano passado, as atribuições da pasta com as da Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

A posse de Ricardo Acher foi inesperada, já que outros nomes eram cotados como o ex-prefeito de Itapecuru-mirim, Jíunior Marreca.

A indicação do novo secretário tem sido  criticada  por alguns membros do governo por se tratar de um político com histórico de problemas na justiça.  Em um de seus processos, ele chegou a ser Ficha Suja, mas numa manobra conseguiu se livrar. Ele ainda responde a outros processos.

Meses atrás, ele chegou a publicar uma carta  anunciando que não fazia mas parte do grupo da governadora e que se dedicaria apenas a eleição do filho, Ricardo Acher Filho, hoje suplente de deputado federal.