O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recebeu hoje (18) duas denúncias contra o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), por atos de nepotismo e improbidade administrativa. As representações foram propostas pelo vereador Fábio Câmara (PMDB) e pelo presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de São Luís (Sindifisma), Walmir Farias Peixoto Júnior, e entregues à procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha, em conjunto com uma comissão de auditores fiscais da capital.
Uma terceira representação foi endereçada ao Ministério Público Federal (MPF) e, ainda, uma ação popular – sobre os mesmos temas – foi ajuizada e distribuída à Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital.
Dos quatro processos, dois estão direcionados à secretária de Fazenda Suely Bedê, que nomeou para o cargo de superintendente de Fiscalização Jusinete Silva Rodrigues, mulher do secretário-adjunto de Saúde, Israel Correia Pereira, vinda de Canaã dos Carajás. Os demais estão relacionados ao caos no Sistema de Saúde.
Sobre a prática de nepotismo na Secretaria de Municipal de Fazenda, o presidente do Sindifisma, Walmir Peixoto, disse que o sindicato já havia comunicado o fato ao próprio prefeito, mas como não foram tomadas as providências, o sindicalista resolveu levar o caso ao conhecimento do vereador Fábio Câmara para que o parlamentar, usando suas prerrogativas constitucionais, pudesse oferecer denúncia à Justiça.
“O Decreto nº 20.5476, de 27 e abril de 2001, alterado pelo Decreto 30.146, de 16/05/2007, Regimento Interno da Secretaria de Fazenda, estabelece que o cargo deva ser ocupado prioritariamente por auditor fiscal do município, com no mínimo dois anos de efetivo exercício da área de Fiscalização e/ou arrecadação. O dispositivo citado sempre foi respeitado pelos administradores anteriores e o próprio prefeito chegou a ter conhecimento do fato, mas como não foram tomadas as providências, procuramos o vereador Fábio Câmara para que o parlamentar, usando suas prerrogativas constitucionais, pudesse oferecer denúncia à Justiça”, revelou Peixoto.
A procuradora-geral Regina Rocha disse que o Ministério Público vai adotar as medidas legais cabíveis, no âmbito da entidade, para apurar as denúncias de nepotismo. “Vamos instaurar procedimento investigativo, como é prática regular no órgão, a fim de apurar eventuais irregularidades cometidas pela atual administração municipal”, declarou.
INVESTIGAÇÃO NA SAÚDE
As duas outras representações protocoladas no Ministério Público Estadual e Federal contra a Prefeitura, o parlamentar pede a abertura de inquérito para investigar indícios de irregularidades no Sistema de Saúde do Município. Nas duas peças que pedem a apuração no setor, foram anexadas cópias do comunicado oficial do Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA), publicado na imprensa.
Segundo o documento divulgado pela entidade, fiscalizações identificaram problemas como a falta de medicamentos, a defasagem de leitos e materiais necessários ao tratamento dos pacientes nos hospitais municipais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II), Hospital da Criança, Hospital da Mulher, Socorrinhos e Unidades Mistas. A situação, segundo o CRM, compromete o atendimento médico-hospitalar e expõe a riscos os usuários e profissionais do sistema de saúde de São Luís.
“Não podemos permitir que a Prefeitura de São Luís, que recebe repasse Federal, Estadual e do próprio Município para serem aplicados na área de Saúde custeando o sistema, permita que a situação destas unidades de saúde chegue ao caos em que se encontram sem dar satisfação à sociedade e muito menos às entidades de controle de aplicação dos recursos e das políticas públicas. Restando a comprovação que o prefeito e sua equipe de saúde estejam precipitando a ‘morte’ do sistema, ocasionando assim, um colapso total jamais visto em nossa cidade”, justifica o vereador em sua representação aos órgãos de fiscalização.