O grupo é o mesmo que assume a autoria de uma série de ataques a sites de bancos que aconteceram ao longo desta semana.
Por volta das 10h10 o grupo colocou no Twitter que o site do BC seria alvo de um ataque de “teste para calibrar as nossas armas”. Logo em seguida, a página não carregava. Pouco depois, voltou a carregar normalmente.
Procurado, o BC ainda não tem uma posição oficial. Desde a segunda-feira o mesmo grupo tem clamado a autoria de ataques a páginas de bancos.
Na segunda-feira foi o site do Itaú, e, nos dias seguintes, Bradesco, Banco do Brasil e HSBC sofreram problemas, este último inclusive com sua página global.
Sem a faixa verde no peito, mas com manga bicolor, os dois novos modelos de uniforme da seleção brasileira foram apresentada pela Nike, no Jockey Club, no Rio, na manhã desta sexta-feira. O meia Ganso e o atacante Neymar, ambos dos Santos, foram os modelos. A estreia será no dia 28, na Suíça, contra a Bósnia-Herzegóvina.
O primeiro uniforme tem o amarelo tradicional, mas parte das mangas é mais grossa e inteiramente verde. O segundo tem a cor azul como predominante, com parte das mangas na cor amarela. As mangas têm bordas grossas, com a inscrição “Nascido para jogar futebol” na parte interna.
Os dois uniformes têm também um símbolo que representa um amuleto com elementos da cultura nacional. O símbolo está na parte de dentro da camisa, abaixo da gola, e, segundo a empresa, “trata-se de um círculo de proteção formado por duas carrancas, figuras usadas como símbolos para proteger embarcações”. O amuleto apresenta na parte interna a constelação do Cruzeiro do Sul, outro símbolo nacional.
A nova camisa pesa 145 gramas e será comercializada já neste mês, segundo a Nike. O modelo idêntico ao dos jogadores terá valor fixado em R$ 239,00. Um modelo customizado para os torcedores será vendido por R$ 189,90.
O modelo anterior, lançado em janeiro de 2011, tinha uma faixa no peito (verde na camisa amarela e branca na azul), simbolizando “corpo fechado” para proteger os jogadores contra os rivais. O modelo chegou a ser criticado pelos torcedores nas redes sociais.
A deputada Elizane Gama (PPS), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, convida para o lançamento do livro “Atravessando Fronteiras: Talidomida, a impunidade continua”, da autora Rosângela Nascimento, presidente da Associação Brasileira de Vítimas da Talidomida (ABVT). O lançamento será nesta terça-feira (7), às 17h, no Plenário Gervásio Santos (Plenarinhoarinho).
Apesar do consumo ter sido proibido em 1961, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Talidomida continua sendo produzida no Brasil. A droga, usada no tratamento da hanseníase, Aids, câncer, doenças de pele e reumatológicas, causa deformações em bebês em gestação.
Rosângela Nascimento nasceu em 1961, em Itaúna (MG), e é mais uma das vítimas da Talidomida no Brasil. Em seu livro, que está sendo lançado em vários estados, a autora revela parte de sua vida desde os primeiros instantes em que a sua mãe, ainda gestante, começou a tomar a medicação Sedalis, para o tratamento de enjôos, prescrita pelo seu médico. Por conta do uso do remédio, Rosângela nasceu com deformidades físicas.
O livro que será lançado nesta terça-feira, em São Luís, é a história real de uma vida de lutas contra a indiferença pública e a omissão oficial. O comunicador social e escritor Carlos Morici, que prefaciou a obra, revela que Rosa Azul, como Rosângela é chamada, “teve a graça de nascer no ventre de uma mulher forte que a preparou para se inserir na sociedade do belo, apesar de suas amputações”.
As notícias dando conta de uma suposta operação da PF no Maranhão para investigar malversação de recursos federais no programa Saúde é Vida tem tirado o sossego do secretário de Saúde, Ricardo Murad.
Os rumores de uma operação da PF na Secretaria de Saúde já existem desde o ano passado. O primeiro a afirmar que tal operação estava em andamento foi o jornalista e blogueiro Luiz Cardoso.
Apesar dos alertas do jornalista, em seu blog, Murar nunca levou o assunto a sério e sempre fez pouco caso da matéria. Agora, ao que parece, o cenário mudou de fundo.
Sabedor do perigo que corre, Murad se movimentou. Desde anteontem, setores da imprensa ligados ao governo e diretamente ao secretário tratam de divulgar noticias na tentativa de minimizar a gravidade do problema. E seria o próprio Murar que dá as orientações de como as matérias devem ser produzidas.
Ontem, Murad encaminhou ofício à direção nacional da instituição, em Brasília, com cópia para a Superintendência no Maranhão, colocando-se à inteira disposição para eventuais esclarecimentos referentes à sua gestão, com o fornecimento de documentos necessários à investigação, caso a demanda se concretize.
Ao que parece, o óficio foi enviado com a exclusiva função de demostrar aos leitores que está tudo dentro da legalidade e que nada tem a temer.
É óbvio que o secretário Ricardo Murar conhece a maneira de trabalho da PF e, portanto, tem plena consciência que ela(a PF) já sabe de muita coisa e saberá de tudo que quiser.
Acionar a impressa aliada foi o primeiro sinal de que agora, Murar acredita que pode está em curso uma operação da PF e que o seu nome é o prato principa.
O que parecia inevitável desde o início do ano finalmente se concretizou. No centro de uma crise no Flamengo, o técnico Vanderlei Luxemburgo foi demitido na tarde de ontem pela presidente Patrícia Amorim, menos de 24 horas depois de o time conquistar a classificação para a fase de grupos da Libertadores, com uma vitória por 2 a 0 sobre o Real Potosí no Engenhão. Seu substituto deve ser Joel Santana, que pediu demissão do Bahia.
Poucas horas antes do início da partida contra os bolivianos as informações dando conta de que Luxemburgo seria demitido – e que até mesmo os jogadores estavam cientes de sua saída – já ocupavam os principais sites. A presidente chegou a negar veementemente que uma decisão havia sido tomada às vésperas de uma partida crucial.
Mas o desgaste de Luxemburgo – que hoje dará uma entrevista coletiva – com nomes fortes da alta cúpula e seu relacionamento ruim com alguns jogadores – entre eles Ronaldinho Gaúcho – decretaram a queda.
“O ambiente estava pesado e o time perdeu a alegria”, disse Patrícia Amorim em entrevista coletiva ontem à noite. “O Vanderlei e o Ronaldinho têm gênios diferentes. Em um momento a coisa fluiu bem, em outro houve dificuldade.”
A demissão do treinador pode ajudar a melhorar o ambiente no clube, mas cria mais um problema financeiro. Por contrato, Luxemburgo tem direito a R$ 4 milhões de multa rescisória.
“A questão da multa será resolvida com os advogados. O valor é alto, seria bom se pudéssemos usar o dinheiro para pagar dívidas, investir no elenco”, disse Patrícia Amorim.
O Flamengo deve muito dinheiro a vários jogadores. Deivid, por exemplo, tem mais de R$ 6 milhões a receber. Ronaldinho Gaúcho espera pelo pagamento de quase R$ 4 milhões.
Junto com Luxemburgo saiu o supervisor Isaías Tinoco. E hoje a barca deve levar mais gente. “Talvez o Antônio Mello (preparador físico) e o Júnior Lopes (auxiliar-técnico) saiam, mas ainda não conversei com eles”, afirmou a presidente.
Resposta a Luxa. Patrícia confirmou que o ex-zagueiro Jaime Almeida, que jogou na década de 70 e trabalha nas categorias de base, dirigirá o time na partida de hoje contra o Olaria pelo Campeonato Carioca.
Diante das perguntas feitas sobre reclamações recentes de Luxemburgo contra a diretoria, ela deixou claro que em sua opinião a diretoria deu todas as condições para o treinador fazer o seu trabalho. “Pagamos um voo fretado para a Bolívia com quantos jogadores ele quis e gastamos R$ 550 mil com o período de treinos para adaptação a Potosí. Sobre eu não ter acompanhado a pré-temporada em Londrina o que posso dizer é que estava trabalhando nas negociações com Thiago Neves, Vágner Love e Marcos Gonzalez. Eu não tinha como sair do Rio, a engrenagem precisava funcionar.”
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira manter os poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Por 6 votos a 5, a decisão reconheceu a autonomia do órgão em abrir investigações contra magistrados sem depender de corregedorias locais.
A decisão contraria liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no fim do ano passado, atendendo pedido feito pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que tentava fazer valer a tese de que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) só poderia investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais.
Iniciado ontem, o julgamento sobre a atuação do CNJ provocou intenso debate no plenário.
“Até as pedras sabem que as corregedorias [locais] não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da chamada “competência concorrente” do CNJ.
“As decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do poder judiciário nacional”, concordou Joaquim Barbosa, também afirmando que, por esse motivo, houve “uma reação corporativa contra o órgão, que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido de correção das mazelas”.
A discussão girou em torno de duas teses distintas. A primeira, que prevaleceu, afirmava que o CNJ deve ter amplo poder de investigar e, inclusive, de decidir quando os processos devem correr nos tribunais de origem.
Ministros no plenário do STF durante a sessão do STF que julgou ação sobre o CNJ
“Uma coisa é declinar da competência, outra é ser privado de sua competência”, argumentou Ayres Britto. Além dele, de Mendes e Joaquim, também votaram assim os colegas Rosa Weber,Cármen Lúcia e José Antonio Dias Toffoli.
Já a segunda tese, encabeçada por Marco Aurélio Mello (relator do caso e autor da liminar que suspendeu, no final de dezembro, os poderes originários de investigação da instituição), afirmava que investigações contra magistrados devem ser, prioritariamente, ocorrer nas corregedorias dos Estados.
Com ele, votaram Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.
SESSÃO PÚBLICA
Durante o julgamento, os ministros decidiram analisar ponto por ponto do que foi contestado na ação da AMB.
Entre os itens discutidos, o Supremo manteve o entendimento de que todos os julgamentos de magistrados devem acontecer em sessão pública.
Os ministros entenderam que é constitucional a parte da resolução do CNJ que estabelece a publicidade de todas as sessões que julgam processos disciplinares. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), autora da ação contra o conselho, argumentava que, nos processos que pedem a punição de “advertência” e “censura” de juízes, as sessões deveriam ser secretas. Isso porque a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nancional) define que essas duas sanções tem caráter sigiloso.
Os ministros também afirmaram que o CNJ não pode definir onde os magistrados devem responder administrativamente, quando processados em seus respectivos tribunais.
A AMB questionou o fato de o CNJ ter escrito em sua regulamentação que as corregedorias devem apurar irregularidades cometidas por juízes de primeiro grau, enquanto as presidências devem investigar os desembargadores e que ambos devem avisar o conselho quando decidirem arquivar os processos. Neste caso, os ministros afirmaram que cada tribunal deve realizar internamente essa “divisão de atribuições”.
O STF, no entanto, não suspendeu os artigos questionados, mas proferiu a chamada “interpretação conforme”. Ou seja, definiu que a resolução do CNJ é constitucional, ao definir que os tribunais devem apurar as irregularidades e avisar o conselho quando decidirem arquivar os casos, mas não poderia dizer que os corregedores atuarão em alguns casos e os presidentes em outro — referindo-se apenas ao “órgão competente” responsável pelo processo.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) cobrou nesta quinta-feira, dia 02 de fevereiro, durante o primeiro pronunciamento do ano de 2012, os recursos destinados a Conferência Estadual da Criança e do Adolescente que será realizado em abril deste ano. Na tribuna a parlamentar também falou sobre os graves problemas no transporte público da Capital maranhense.
Eliziane Gama informou que as entidades que trabalham com a infância no Estado estão aguardando os recursos destinados a Conferência e que já deveriam ter sido entregues. Ela disse que o evento é fundamental para que as políticas públicas destinadas à infância sejam discutidas.
“As Conferências Estaduais são os mecanismos executados pelos conselhos estaduais e são através delas que são feitas todas as diretrizes e encaminhamentos para as aplicações orçamentárias. No Maranhão, a Conferência precisa ser realizada em abril, porém até o presente momento não há indicativos orçamentários, nem recursos para que esse planejamento seja executado”, denunciou.
A parlamentar destacou que o Governo do Estado precisa cumprir o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, e também na legislação vigente. “Temos a informação que já há representação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente contra o Estado do Maranhão por não estar cumprindo determinações legais”, informou.
Transporte público
Na tribuna Eliziane Gama lembrou a audiência realizada no ano passado que discutiu as condições socioeconômicas da Capital e os dados apresentados pelo Observatório de São Luís que apontaram problemas no transporte público da cidade, que hoje tem mais de 1 Milhão de habitantes.
“No ano passado foram apresentados nesta Casa dados preocupantes referente a situação sócio econômica de São Luís e que também mostraram que um percentual muito grande da população tem o trânsito como a principal preocupação por falta de ônibus, pela situação estrutural das ruas e avenidas da cidade, falta de planejamento e de organização, no que se refere há mais fluidez na mobilidade urbana da cidade, o fato é que tivemos uma audiência importante e encaminhamentos foram feitos”, explicou
Os deputados estaduais estão desde ontem chateados com o juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior, da 6ª Vara Cível da Capital.
Tudo porque ele informou em seu Twitter ter encaminhado à Polícia Federal, Receita Federal, Procuradoria da República no Maranhão, ao Ministério Público Estadual e à própria Assembleia Legislativa “indícios” que um deputado teria cometido crime ao usar uma empregada doméstica nomeada em seu gabinete como “laranja”.
A chateação dos deputados se deu porque Gervásio não informou o nome do parlamentar. Ele alegou não poder revelar o nome do “santo” por ser impedido pela Loman (Lei da Magistratura Nacional).
O blog teve acesso ainda na segunda feira (30) à íntegra da sentença (veja aqui). O caso envolve o deputado Carlos Filho (PV) e seu ex-assessor Thales Silva Cruz Filho, morto em acidente de moto em 2009 próximo ao Aeroporto de São Luís.
Eles são suspeitos de usar a doméstica Marly Silva Rodrigues, que foi nomeada no gabinete do deputado, para pedir empréstimos e até restituição de Imposto de Renda, fato pelo qual vários deputados e ex-deputados são investigados pela Polícia Federal desde o final dos anos 1990.
Marly procurou a justiça depois de constatar que está com nome inscrito no Serasa. O juiz, no entanto, condenou o Banco do Brasil por ter permitido que terceiros usassem o cartão e a conta de uma cliente para praticar crimes em seu nome.
“Há fortes indícios que a autora foi utilizada como ‘laranja’, chegando os mentores dessa farsa, além de providenciar a ‘declaração’ da Assembléia Legislativa e movimentar a sua conta corrente contraindo empréstimos, a fraudar a própria Receita Federal ao entregar a declaração do Imposto de Renda em seu nome, como atesta o recibo respectivo relativo ao ano base de 2007. Entretanto, força é reconhecer que os ‘fraudadores’ não teriam tido êxito, pelo menos no tocante à movimentação financeira e na contratação de empréstimos em nome da autora se o réu (Banco do Brasil) não tivesse falhado na prestação do serviço”, diz Gervásio na sentença.
Ele completa: “É fato público e notório (CPC, art.334, I) que o cartão magnético quando não enviado para o endereço do correntista somente poderá ser entregue pessoalmente e nunca a terceiros. Sucede que foi justamente esta regra que o réu não observou, pois, mediante a apresentação de uma ‘autorização’, cuja assinatura não está reconhecida e nem tampouco a autora reconhece como sua, o cartão foi entregue a Tales Silva Cruz Filho, assessor do deputado Carlos Filho (segundo a autora)”.
A doméstica teria sua assinatura falsificada junto ao Banco Brasil. “Não houve autorização da autora para a entrega do seu cartão magnético para terceiro. Nesse passo, o réu ao deixar de adotar cuidados ordinários pondo em risco a segurança dos serviços contratados torna-se responsável, independentemente da existência de culpa, pelos prejuízos causados ao consumidor. Nesse contexto, não há dúvidas de que o empréstimo contraído em no nome da suplicante decorreu da própria falha do serviço prestado pelo banco suplicado, daí porque deve ser anulado”, conitnua o juiz determinando a retirada do nome de Marly do Serasa, a extinção do débito de R$ 37 mil, além de condenar o Banco do Brasil ao pagamento de R$10 mil de indenização a doméstica.
Por conta disso, Carlos Filho vai ser investigado pelos órgãos já citados.
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) retomaram por volta das 14h50 desta quinta-feira o julgamento sobre da ação que esvazia poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O pedido, feito pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), tenta fazer valer a tese de que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) só pode investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais.
Iniciado ontem, o julgamento sobre a atuação do CNJ provocou intenso debate no plenário, que está rachado. Ontem. Os ministros discutiram apenas questões laterais.
O debate deve ser concluído hoje, com um voto intermediário, que deve estabelecer algumas regras e prazos para a atuação do CNJ. A tendência é o tribunal anular a liminar que esvaziou os poderes de investigação.
Único a iniciar seu voto durante a sessão de ontem, o ministro Marco Aurélio Mello manteve a decisão com relação à liminar que havia concedido em dezembro passado e foi favorável à ação da AMB.
Segundo ele, o CNJ não pode transformar tribunais em “meros órgãos autômatos”. A competência do conselho, de acordo com o ministro, é subsidiária.
A decisão sobre a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio continuará na sessão desta quinta.
A ação já estava na pauta do tribunal desde setembro do ano passado. Os próprios ministros decidiram, no entanto, adiar sua análise até que construíssem um acordo.
Chegou-se a falar de um voto intermediário, que seria proposto por Luiz Fux, com a ideia de priorizar o trabalho das corregedorias, mas criando regras e prazos que possibilitassem uma atuação do CNJ em caso de paralisia.
Ministros ouvidos pela Folha avaliaram que a decisão de Marco Aurélio inviabilizou a construção do consenso e polarizou a questão. A tendência é um julgamento apertado, mas com a anulação da liminar como resultado final.
A deputada Graça Paz (PDT) proferiu discurso, na manhã desta quinta-feira (2), advertindo que os planos de saúde precisam, o quanto antes, se adequar às mudanças que estão sendo feitas por força de leis aprovadas no Congresso Nacional.
Manifestando apoio a um discurso proferido sobre o mesmo assunto pelo deputado Jota Pinto (PR), Graça Paz foi enfática ao afirmar que “os planos de saúde têm obrigação de ressarcir a saúde pública quando os usuários usam a saúde pública e não são ressarcidos. Isto está na lei e nós precisamos nos juntar para poder cobrar também esse ressarcimento, que é lei aprovada na Câmara Federal e que não é cumprida pelos Planos de Saúde”.
Graça Paz lembrou que, no ano passado, conseguiu realizar uma audiência pública com a participação de técnicos da Secretaria de Saúde do Estado e da Secretaria Municipal de Saúde, e de representantes dos planos de saúde. “Naquela ocasião, tive a chance de falar a respeito do ressarcimento, porque a saúde pública tem o direito de ser ressarcida quando os usuários do plano de saúde usam a saúde pública. É lei e essa lei não está sendo cumprida”, advertiu a deputada.
Para Graça Paz, é importante que a Assembleia Legislativa esteja atenta não só para cobrar um atendimento melhor dos planos de saúde como também para fazer a cobrança do ressarcimento do plano de saúde para a saúde pública.
