Da Folha.com
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) retomaram por volta das 14h50 desta quinta-feira o julgamento sobre da ação que esvazia poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O pedido, feito pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), tenta fazer valer a tese de que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) só pode investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais.
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Iniciado ontem, o julgamento sobre a atuação do CNJ provocou intenso debate no plenário, que está rachado. Ontem. Os ministros discutiram apenas questões laterais.
O debate deve ser concluído hoje, com um voto intermediário, que deve estabelecer algumas regras e prazos para a atuação do CNJ. A tendência é o tribunal anular a liminar que esvaziou os poderes de investigação.
Único a iniciar seu voto durante a sessão de ontem, o ministro Marco Aurélio Mello manteve a decisão com relação à liminar que havia concedido em dezembro passado e foi favorável à ação da AMB.
Segundo ele, o CNJ não pode transformar tribunais em “meros órgãos autômatos”. A competência do conselho, de acordo com o ministro, é subsidiária.
A decisão sobre a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio continuará na sessão desta quinta.
A ação já estava na pauta do tribunal desde setembro do ano passado. Os próprios ministros decidiram, no entanto, adiar sua análise até que construíssem um acordo.
Chegou-se a falar de um voto intermediário, que seria proposto por Luiz Fux, com a ideia de priorizar o trabalho das corregedorias, mas criando regras e prazos que possibilitassem uma atuação do CNJ em caso de paralisia.
Ministros ouvidos pela Folha avaliaram que a decisão de Marco Aurélio inviabilizou a construção do consenso e polarizou a questão. A tendência é um julgamento apertado, mas com a anulação da liminar como resultado final.