A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) cobrou nesta quinta-feira, dia 02 de fevereiro, durante o primeiro pronunciamento do ano de 2012, os recursos destinados a Conferência Estadual da Criança e do Adolescente que será realizado em abril deste ano. Na tribuna a parlamentar também falou sobre os graves problemas no transporte público da Capital maranhense.

 Eliziane Gama informou que as entidades que trabalham com a infância no Estado estão aguardando os recursos destinados a Conferência e que já deveriam ter sido entregues. Ela disse que o evento é fundamental para que as políticas públicas destinadas à infância sejam discutidas.

 “As Conferências Estaduais são os mecanismos executados pelos conselhos estaduais e são através delas que são feitas todas as diretrizes e encaminhamentos para as aplicações orçamentárias. No Maranhão, a Conferência precisa ser realizada em abril, porém até o presente momento não há indicativos orçamentários, nem recursos para que esse planejamento seja executado”, denunciou.

 A parlamentar destacou que o Governo do Estado precisa cumprir o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, e também na legislação vigente. “Temos a informação que já há representação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente contra o Estado do Maranhão por não estar cumprindo determinações legais”, informou.

 Transporte público

 Na tribuna Eliziane Gama lembrou a audiência realizada no ano passado que discutiu as condições socioeconômicas da Capital e os dados apresentados pelo Observatório de São Luís que apontaram problemas no transporte público da cidade, que hoje tem mais de 1 Milhão de habitantes.

 “No ano passado foram apresentados nesta Casa dados preocupantes referente a situação sócio econômica de São Luís e que também mostraram que um percentual muito grande da população tem o trânsito como a principal preocupação por falta de ônibus, pela situação estrutural das ruas e avenidas da cidade, falta de planejamento e de organização, no que se refere há mais fluidez na mobilidade urbana da cidade, o fato é que tivemos uma audiência importante e encaminhamentos foram feitos”, explicou