ALTO ALEGRE DO PINDARÉ

 Por coleta irregular de lixo e despejo em área imprópria, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia ajuizou, em fevereiro, Ação Civil Pública contra o Município de Alto Alegre do Pindaré (localizado a 339km de São Luís). A manifestação foi proposta pelo promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior. Alto Alegre do Pindaré é termo judiciário da Comarca de Santa Luzia.

 De acordo com a ação, no município, o recolhimento não é feito de forma regular, ocasionando o acúmulo de resíduos sólidos em diversas partes da cidade; o lixo hospitalar tem o mesmo destino do lixo doméstico; os resíduos têm como destino final um terreno localizado em via pública e a céu aberto, onde trafegam centenas de pessoas diariamente, às margens da estrada que dá acesso ao município, bem como do Rio Pindaré.

 Foi constatado, ainda, que o espaço possui declive, o que possibilita a escoação dos detritos por águas pluviais em direção à via pública, bem como ao rio que atravessa o município. Pescadores e banhistas são diretamente prejudicados.

 PEDIDOS

O Ministério Público do Maranhão pede que a Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré seja condenada a construir, implementar e operar, no prazo de seis meses, aterro sanitário no município, em local afastado do centro urbano e onde não existam habitações. Solicita também que sejam adotadas todas as medidas exigidas pelos órgãos ambientais e administrativos para construir e operar o aterro, incluindo a realização de Relatório de Impacto Ambiental.

 Também pede que o Município faça a coleta com regularidade diária e não empregue pessoas menores de 18 anos para trabalhar no serviço de recolhimento do lixo.

 Em caso de desobediência de qualquer uma das obrigações, está prevista uma multa diária de no valor de R$ 10 mil, quantia a ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, sob administração do Ministério da Justiça.

Do MPMA

0004 – ARQUITETO URBANÍSTICO

Ord. Insc. Nome do Candidato Identidade Nascimento Objetiva Específica Título Total Situação 1 100779 THAYZA SILVA AZAR 940426986 13/10/1974 51,00 33,00 1,50 52,50 Aprovado

  Parece mentira, mas não é. O prefeito do município de Bom Jesus das Selvas, Luís Sabry Azar(DEM),  teve a cara de pau de montar um esquema escandaloso para conseguir empregar a filha, a vereadora Thayza Silva Azar.   

A imoralidade cometida pelo prefeito foi a realização de um concurso público para a prefeitura, que aparentemente beneficiaria à população de Bom Jesus das Selvas e municípios vizinhos.

Tudo enganação.

O resultado do concurso foi divulgado pela Fundação João do Vale, responsável pela prova, com sede em Teresina-PI, em 01 de abril, dia da mentira e publicado no Diário Ofical do Estado no dia 06 de abril.

Na página 06 do D.O, está publicado o escândalo. A filha do prefeito, a  vereadora Thayza Silva Azar, aparece como  aprovada na única vaga oferecida no concurso para arquitetura urbanística.

O valor dos vencimentos não foram publicados no D.O nem no site da Fundação João do Vale    

Não é a primeira vez que o prefeito Luís Sabry Azar opera para ajudar a filha.

Derrotada nas eleições de 2008 para vereador do município, o prefeito teve que chamar o vereador Toinho Nacional para assumir a secretária municipal de agricultura para que a filha podesse assumir o mandato de vereadora.

E assim vão nossos prefeitos. Primeiro eles, segundo eles e depois eles mesmos.  

Com a palavra o Ministério Público.

A Assembleia Legislativa realizará sessão solene em homenagem póstuma ao ex-governador Jackson Lago, falecido no dia 4 de abril. O requerimento, de autoria do deputado Luciano Leitoa (PSB), foi aprovado na sessão desta terça-feira, 12. A data e o horário da sessão ainda serão definidos.

 “Pelo trabalho que o dr. Jackson Lago, em vida, desenvolveu pelo Maranhão”. Estas foram as primeiras palavras de Luciano Leitoa antes de submeter a matéria à deliberação do plenário. Ele usou o tempo de dez minutos – dedicado à defesa da matéria – para lembrar a trajetória de Jackson Lago como professor, médico e político, destacando especialmente a posição firme que sempre conservou em defesa dos seus ideais.

 Com aparte dos deputados Carlinhos Amorim (líder da bancada do PDT) e Marcelo Tavares (PSB), que avaliaram a iniciativa como justa, o requerimento contou com a aprovação unânime do parlamento.

 Durante o discurso Luciano Leitoa afirmou que o governo Jackson Lago foi marcado por erros e acertos, como qualquer governo. Entre os erros, na opinião do deputado, nenhum maculou o governo por desvirtuar qualquer categoria de trabalhadores, usando a imprensa como instrumento de persuasão.

 “Em momento algum foram coagidos determinados segmentos da forma que tem sido coagido nesse momento”, declarou, numa alusão à greve dos professores da rede pública estadual. Luciano Leitoa destacou o apreço de Jackson Lago por esta categoria, lembrando que, além de médico, ele também foi professor.

Agência Assembleia

Será realizado no próximo dia 15 de abril, em São Luís o “I Seminário Internacional sobre Bullying Escolar e Cultura de Paz” que reunirá especialistas e estudiosos da Espanha, Portugal, e dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia para uma discussão sobre violência escolar. O evento acontece das 8h às 19h no Auditório Fernando Falcão, na Assembléia Legislativa do Maranhão.

 O foco desse encontro é o “Bullying Escolar”, que tem recebido a atenção da mídia no mundo todo, e que no Brasil já começa a sensibilizar a sociedade e o poder público para a questão, em virtude do aumento progressivo da violência nas escolas públicas e particulares.

 Esforços conjuntos da Organização Não-Governamental Plan Brasil, Conselhos Tutelares, Ministério Público, Conselhos de Direitos, Secretarias de Estado e Municípios do Maranhão, entre outros atores sociais, conseguiram, no final de 2010, a aprovação da Lei Estadual de Enfrentamento ao Bullying Escolar, de autoria da Deputada Eliziane Gama (PPS). A referida lei foi sancionada pela Governadora do Maranhão no dia 17 de novembro, sendo publicada no diário oficial no dia seguinte.

 Esta foi uma entre tantas conquistas alcançadas pelo Comitê Estadual de Combate ao Bullying. Também foram aprovadas as leis municipais de combate ao bullying em Codó e Timbiras, cidades da Região dos Cocais Maranhenses. Toda essa mobilização começou há pouco mais de dois anos, quando a ONG Plan lançou a Campanha Mundial Aprender Sem Medo. No Brasil, logo após o lançamento da campanha, a Plan encomendou a primeira pesquisa nacional sobre bullying escolar, com uma amostragem de mais de 5 mil alunos.

Da assessoria da deputada

O presidente da Comissão Especial da Reforma Política na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PMN), confirmou para o dia 12 de maio a realização de uma audiência pública para debater pontos da reforma política.

A decisão para realização da audiência foi tomada ontem durante a primeira reunião da Comissão Especial da Reforma Política, na sala das comissões.

Em pleno debate sobre a reforma, deputados e senadores concordam em quase todas as mudanças.
A lista fechada para eleições proporcionais é uma das propostas que tem gerado maior polêmica entre os parlamentares.

Na lista fechada ,o partido definirá quem serão seus representantes na eleição proporcional. O eleitor vota em uma espécie de pacote fechado de candidatos. Ao escolher um postulante, premia todos os outros que compõem a lista.

No Maranhão, os deputados Rogério Cafeteira(PMN) e Edilázio júnior(PV) já declaram ser contra a lista fechada.

A preocupação dos deputados se dá em causa própria. Com a lista fechada eles teriam poucas, ou nenhuma chance de reeleição.

Os dois foram eleitos com uma grande estrutura de campanha e beneficiados pelo atual modelo, já que não se elegeram com seus próprios votos.

Edilázio operou quase toda sua campanha defendendo prefeitos no TRE em troca de apoio eleitoral nas eleições de 2010. Conseguiu em Timon mais de 10 mil votos sem nunca ter feito política na região.

Rogério Cafeteira da mesma forma. Foi bem votado em todos os municípios para onde foram destinados recursos oriundos de emendas parlamentares de seu tio, o senador Cafeteria.

O financiamento público de campanha é outra proposta criticada por Rogério Cafeteria. Nesse sistema em vez de os candidatos e as legendas recorrerem à iniciativa privada para formar caixa de campanha, a União faria aporte no fundo partidário para que a disputa fosse bancada com dinheiro público.

O objetivo é reduzir a influência do poder econômico nas eleições, o que prejudicaria campanhas como as feitas pelos deputados Edilázio Júnior e Rogério Cafeteira.

Do site do TJ-MA

O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, comentou, nesta segunda-feira (11), a nova Lei do Piso Nacional dos professores da rede pública de ensino, aprovada semana passada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sua decisão, os ministros negaram que a imposição de um salário mínimo para os professores invada a competência dos estados. Eles deixaram claro que o valor do Piso a ser pago aos professores é composto apenas pelo vencimento básico, sem levar em consideração os benefícios adicionais.

oje, o piso dos professores é de R$ 1.187,00 para jornada de 40 horas. Para outras jornadas, paga-se valor proporcional.

 Segundo Marreca, a medida pode trazer sobrecarga financeira aos municípios, uma vez que, ao ser o piso calculado sobre o salário-base dos professores, o impacto do seu cumprimento aumentará as despesas municipais, especialmente com os planos de carreira do magistério, nos quais as vantagens (gratificações, adicionais e abonos) representam parcela importante da remuneração do professor.

“Para nós, está claro que a aprovação do novo piso aumentará a quantidade de municípios que vão buscar apoio do Ministério da Educação para poder honrar com o dispositivo legal. O que a gente espera é que o Governo Federal esteja pronto e que as novas regras de concessão de auxílio financeiro garantam o real atendimento destas demandas”, declarou o presidente.

Ele argumenta que, apesar de a União oferecer ajuda financeira para complementar o pagamento do piso, as restrições do Ministério para acesso aos recursos federais praticamente inviabilizam o pleito.

Orientação

Para atender às demandas por orientações sobre essa decisão, a FAMEM realizará um seminário com o objetivo de auxiliar as equipes municipais na revisão de seus Planos de Cargos e Remuneração do Magistério.

Ano passado, 40 municípios pediram complementação financeira ao Governo Federal para o pagamento do Piso. Em 2009, 20 cidades recorreram ao fundo.

Apesar da aprovação da constitucionalidade da lei, os ministros não conseguiram concluir a votação sobre o regime de trabalho dos professores, fixado na lei.

Essa questão deverá ser julgada esta semana, quando o Supremo decidirá se é constitucional o artigo da lei que determina a dedicação de um terço da jornada de trabalho de 40 horas por semana tanto para atividades extraclasse quanto para planejamento das aulas.

 O adiamento se deu porque não foi criada a maioria necessária de seis votos para a aprovação do artigo que trata do assunto.

(Do site da Famem)

Da Folha.com

O blog do jornalista paranaense Esmael Morais saiu do ar pela quarta vez na última quinta-feira (7) por decisão da Justiça Estadual, após pedido da defesa do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).

O tucano processa o blogueiro por danos morais desde as eleições do ano passado, quando Morais postou um vídeo que comparou Richa a Adolf Hitler.

Na época, a Justiça ordenou que o jornalista retirasse do ar as postagens ofensivas a Beto Richa e sua família e, dias depois, devido à “reiteração da conduta” ofensiva, ordenou a retirada completa do site do ar.

Desde então, o blogueiro, que afirma ter retirado as postagens apontadas como ofensivas pela Justiça, vem alterando o provedor do site para tentar mantê-lo no ar.

Ele nega que seus textos tenham o objetivo de ofender o governador. “As coisas que eu escrevi foram sobre questões de domínio público. Quem exerce cargo público está sujeito a críticas”, afirma.

Para a defesa de Beto Richa, porém, a maioria dos posts de Morais tem como objetivo difamar e injuriar o governador.

O blogueiro afirma que está sendo submetido a “censura” e “perseguição”. O advogado do jornalista, Guilherme Gonçalves, afirma que os fatos que motivaram a primeira liminar, em agosto do ano passado, não existem mais e que, por isso, vai pedir a revisão da decisão.

Desde que o processo foi instaurado, em agosto do ano passado, o site já saiu do ar por quatro vezes após pedidos da defesa de Richa. Um dos pedidos, no mês passado, foi feito diretamente à Justiça dos Estados Unidos, já que o servidor do blog era norte-americano.

Morais é filiado ao PC do B, partido de oposição a Beto Richa, mas nega interesse político. “Meu blog discute políticas públicas, cidadania. Eu não tenho interesse em ofender ninguém, e o que eles diziam que era ofensivo, eu já retirei”, afirma.