Em reunião realizada nesta terça-feira, 12, pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça concedeu pareceres a diversas matérias que estão prestes a serem analisadas pelo plenário da Assembleia Legislativa. O presidente da comissão, Tatá Milhomem (DEM), coordenou os trabalhos e da reunião participaram também os deputados Manoel Ribeiro (PTB), Eduardo Braide (PMN), Stênio Rezende (PMDB) e Antônio Pereira (DEM).

 Um dos pareceres aprovados dentro da comissão para ser analisado em plenário foi o do deputado Carlinhos Florêncio (PHS) acatando, em forma de substitutivo, os projetos dos deputados Bira do Pindaré (PT) e Rigo Teles (PV), que tratam de segurança bancária para os clientes, com a instalação de detectores de metais e biombos para proteger os usuários de bancos. Florêncio juntou tudo num projeto só, também incorporando emendas do deputado Zé Carlos (PT) que tratavam do mesmo assunto.

 Também recebeu parecer favorável mensagem do Executivo Estadual que solicita licença para a governadora Roseana Sarney (PMDB) se ausentar do país quando necessário. O líder do Governo, Manoel Ribeiro, pediu que a matéria seja apreciada o quanto antes pelo plenário.

 Outro projeto que recebeu parecer favorável é de autoria da deputada Cleide Coutinho (PSB), que cria a Frente Parlamentar para cobrar e acompanhar o processo de duplicação das BR’s 135 e 136, com a participação de parlamentares de todos os blocos. O relator do projeto foi o deputado Tatá Milhomem.

 Já o deputado Rogério Cafeteira (PMN) foi o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Marcelo Tavares (PSB), que estabelece receitas para o financiamento da operacionalização das ações penais.

 Agência Assembleia