O deputado Roberto Costa (PMDB), utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta quarta feira (13), para criticar a forma arbitrária que o Sindicato dos Professores vem conduzido um movimento grevista que já se estende por mais de 40 dias.

Ele informou que 95% das escolas já voltaram a ter aulas normalmente e denunciou o fato de que representantes do sindicato teriam invadido as escolas Paulo VI e Cidade Operaria I e II, tentando impedir que os alunos assistissem às aulas. “Isso é um crime. Não podemos aceitar essa forma radical de se fazer greve”, disse o deputado.

Costa criticou ainda uma mudança no discurso do Sindicato, que agora afirma que só acabará a greve se o governo implantar o novo piso salarial de R$ 1.187. “A governadora Roseana é favorável a implantação do piso, assim que o Supremo Tribunal Federal finalizar a votação. Ela já afirmou que pagará e que não é contra essa situação. Eu só não entendo porque o Sindicato não acaba com essa greve, que já prejudicou mais de 500 mil alunos”, declarou o deputado.

O parlamentar alertou que se até o dia 30 de abril a freqüência dos alunos da rede estadual não estiver normalizada no sistema federal, cerca de 25 mil famílias perderão o beneficio do bolsa família. “Se o Maranhão for prejudicado com o corte de 25mil famílias cadastradas no bolsa família a culpa será do Sindicato dos Professores”, alertou.

Roberto Costa ainda participou de um debate com os deputados oposicionistas Marcelo Tavares (PSB), Bira do Pindaré (PT) e Luciano Leitoa (PSB), que defendem a posição do Sindicato dos Professores. “Solicito aos colegas que intercedam junto ao Sindicato para que a greve chegue ao fim”, disse Roberto Costa.

Agência Assembleia

Competição será aberta na manhã deste sábado na praia de Banho da sede do município. Inscrições podem ser feitas até o início da noite desta quinta-feira (14).

A Federação Maranhense de Voleibol (FMV), em parceria com a administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB), realizam neste fim-de-semana, no município de São José de Ribamar, a segunda etapa do circuito maranhense de Vôlei de Praia.

A abertura oficial da competição acontece neste sábado (16), às 9h, na praia de Banho da sede do município, onde a Prefeitura ribamarense instalou uma quadra, com arquibancadas e redes de proteção – esta estrutura é semelhante à utilizada na 1ª Copa São José de Ribamar de Beach Soccer, também promovida na praia de Banho da sede da cidade. Os jogos, é importante destacar, têm início ainda no sábado, logo após a cerimônia de abertura, e serão encerrados no domingo (17).

Segundo o presidente da Federação Maranhense de Voleibol, Edvaldo Pereira Biguá, sete duplas masculinas já estão inscritas para participar da competição. As inscrições de novas duplas – masculinas e femininas – poderão ser feitas até 30 minutos antes do início do Congresso Técnico, que será realizado nesta quinta-feira (14), às 19h30, na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Ribamar, localizada na Avenida Gonçalves Dias, Sede do município.

“O governo municipal de São José de Ribamar tem investindo muito no esporte, o que é uma política pública importante de valorização da juventude. Apresentamos a proposta ao prefeito Gil Cutrim que soube dar a importância devida ao evento. Além de incentivar os jovens a praticar esporte, esta competição irá atrair muitos turistas, o que movimentará a economia da cidade”, afirmou Biguá.

Os campeões da etapa de São José de Ribamar garantirão classificação para participar de mais uma etapa do circuito nacional de Vôlei de Praia, que será realizada no período de 12 a 15 de maio na cidade de João Pessoa.

Nos dias 28 e 29 de maio, o município receberá mais uma etapa do circuito maranhense da modalidade. Desta vez, os campões garantirão vaga para participar de outra etapa nacional, que será promovida no período de 09 a 12 de junho em Recife.

A Asssembleia Legislativa rejeitou na sessão desta quarta-feira (13) requerimento de autoria do líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), solicitando a convocação dos secretários de Estado Fábio Gondim (Planejamento) e Pedro Fernandes (Cidades) para prestar esclarecimentos sobre os recursos liberados pelo governo federal para a construção de casas às vítimas da enchente no Maranhão no ano de 2009.

Antes da votação, Marcelo Tavares subiu à tribuna para fazer a defesa do seu requerimento e pedir o apoio da base governista ao pleito. Pelo bloco do governo, o deputado Stênio Rezende (PMDB) também subiu à tribuna e encaminhou votação contrária ao projeto, sendo os governistas vitoriosos na votação.

Marcelo Tavares voltou a destacar a matéria veiculada no Jornal Nacional (TV Globo) mostrando a situação das casas construídas no município de Trizidela do Vale, que estão desabando, ressaltando, também, a situação de Pedreiras aonde as casas nem chegaram a ser construídas.

O deputado também reiterou a denúncia formulada anteriormente, na qual destacou dois ofícios do Ministério da Integração Regional que, segundo ele, atestam que o governo do Maranhão teria recebido R$ 95 milhões para fazer as obras necessárias para melhorar a vida das populações atingidas pela enchente.

Marcelo Tavares afirmou que a missão da Assembleia é apurar o que foi feito deste recurso. “É inconcebível que depois de receber tanto dinheiro, a cada ano, a cada nova enchente, aquelas famílias passem pelos mesmos infortúnios e constrangimentos”, afirmou.

De acordo com o líder oposicionista, o secretário Pedro Fernandes, que assumiu a Secretaria há pouco tempo, em nenhum momento se mostrou intransigente no sentido de prestar as informações à Assembleia do que foi feito de 2009 para cá com o dinheiro.

Agência Assembleia

Portaria do Ministério da Educação, assinada pelo ministro Fernando Haddad na última quarta-feira (6), divulgou o demonstrativo do ajuste anual dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação), relativo ao exercício de 2010.

O documento é uma espécie de ajuste entre o Governo Federal, Estados e Municípios, no que diz respeito aos repasses para a Educação. Isso ocorre porque o valor nacional por aluno/ano é predefinido, mas sua consolidação só ocorre após a confirmação das receitas correntes do exercício.

No caso de 2010, o valor per capita admitido no início do ano era de R$ 1.441,85, mas foi corrigido, 1.529,97. É essa diferença, por aluno, que será repassada pelo Ministério da Educação.

De acordo com o balanço, o Maranhão terá direito ao repasse de R$ 248,1 milhões, a serem rateados entre o Governo do Estado e as prefeituras. Os recursos deveriam ter sido creditados ainda em 2010, mas só estarão nas contas estadual e municipais, até o final do mês de abril.

Para o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, a notícia não chega a ser motivo de comemoração. “O Governo Federal não faz mais do que sua obrigação, pois, quando o repasse acontece já está defasado,uma vez que os repasses acontecem em cima do Censo Escolar do ano anterior. Na verdade o repasse acaba sendo feito sempre defasado e sem correção”, declarou.

Do site da Famem

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa, deputada Eliziane Gama (PPS) destacou que 15 % das escolas públicas municipais de São Luís não estão regulamentadas e este número chega a quase 20% nas escolas da rede estadual de ensino. A informação foi obtida através de relatório apresentado pelo Ministério Público.

“Como estas escolas não estão regulamentadas como está estabelecido no Conselho Estadual de Educação, as crianças estão estudando sem saber se ao final terão direito ao diploma”, lamentou.

Na tribuna a parlamentar destacou que o relatório traz um diagnóstico da carência no sistema educacional e que a Promotoria de Educação visitou 320 escolas da capital maranhense. Entre os pontos citados estão questões como a estrutura física, déficit de professores, ausência de bibliotecas e a dificuldade de acesso às tecnologia da informação por parte dos estudantes.

“Quero cumprimentar o promotor Paulo Avelar [da Educação], que além de exercer sua função como fiscal, como acompanhante das questões públicas deste Estado, faz um papel social extremamente importante ao apresentar o relatório com o contexto atual da Educação na nossa cidade de São Luís, apresentando pontos vulneráveis da educação na cidade, denunciando a ausência de vagas e outras questões pertinentes”, destacou.

Eliziane Gama lembrou que havia um Termo de Ajustamento de Conduta que dava prazo até 2008, para que o município de São Luís adequasse o Ensino Básico, que é competência da prefeitura, porém isto ainda não aconteceu. Ela fez um apelo para que sejam encontrados mecanismos viáveis para resolver estes problemas. “Queremos que tanto a prefeitura, quanto o estado cumpram as suas responsabilidades com a educação”, frisou

Agência Assembleia

O deputado Marcos Caldas (PRB), ao fazer uso da tribuna na sessão desta quarta-feira, 13, parabenizou e agradeceu o presidente da Casa Arnaldo Melo (PMDB), pelo seu empenho, junto ao governo federal, no sentido de concluir as obras da BR-222, localizada na região do Baixo Parnaíba.

O presidente Arnaldo Melo que esteve recentemente em Brasília, manteve contatos com os diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, solicitando a conclusão da rodovia, que, segundo Marcos Caldas, é um sonho de toda região. Marcos Caldas também destacou que desde o início do seu mandato faz solicitações junto ao governo estadual, mas até o momento não foi atendido.

O parlamentar afirmou que vai fazer mais um requerimento para reforçar o pedido de Arnaldo Melo. “Mas quero aqui em nome do povo do Baixo Parnaíba e, em especial ao povo de Brejo, pela sua iniciativa de pedir ao governo federal que conclua essa BR que liga o Baixo Parnaíba ao Ceará”, destacou. Caldas lembrou que a BR-222, começa em Chapadinha, passando por Anapurus e Brejo, chegando até o município Matias Olímpio, no estado do Piauí.

Portanto, ressaltou Marcos Caldas, se realmente for concluída essa rodovia e, se for construída uma ponte no Rio Parnaíba, tanto o Baixo Parnaíba no Maranhão e Piauí, irá se desenvolver de forma bastante positiva, “pois ali passará a soja que é colhida no Piauí e vem para o Maranhão”.

Agência Assembleia

Da Folha.com

A comissão de reforma política do Senado encaminhou nesta quarta-feira ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), a proposta final aprovada pelos seus integrantes com mudanças no sistema político nacional.

Sarney fixou o dia 20 de maio como data-limite para a comissão apresentar projetos separados com cada uma das propostas aprovadas –que serão submetidos à análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e dos plenários da Câmara e do Senado.

“A reforma não é um tabu que não possa caminhar. Ela vai andar e não vai parar pela determinação do Senado e de cada um de nós”, disse Sarney.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), presidente da comissão, afirmou que os projetos não vão modificar os pontos já aprovados pelos senadores –apenas consolidar o que a maioria dos integrantes da comissão decidiu. “Se eu por acaso fui contra, vencido em uma proposição, não é na comissão que eu vou mudar mais. A definição foi aquela”, afirmou.

Dornelles admite que o ponto de maior polêmica durante a tramitação da reforma política é a discussão sobre o sistema eleitoral brasileiro.

A comissão aprovou o voto em listas fechadas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), em que os eleitores passam a votar nos partidos, e não mais nos candidatos. Pela proposta, cada sigla elabora listas com os nomes dos políticos que vão ocupar as vagas recebidas pela legenda.

Em contrapartida, Dornelles acha que não haverá dificuldades para o Congresso referendar a mudança na data da posse do Executivo, a redução no número de suplentes de senadores e o fim das coligações nas eleições proporcionais –propostas aprovadas pela comissão.

Os senadores ainda decidiram acabar com a reeleição no Executivo, com o aumento nos mandatos de quatro para cinco anos. Outra mudança é a adoção do financiamento público de campanha, com um teto para os gastos de cada partido nas campanhas.

A comissão ainda autorizou o lançamento de candidatos avulsos (sem ser filiado a nenhum partido) nas eleições municipais, desde que obtenha o apoio de 10% dos eleitores do município.

O Pleno do TJ, em sessão jurisdicional desta quarta-feira, 13, confirmou medida cautelar concedida pelo desembargador José Bernardo Rodrigues, para suspender a vigência da lei estadual n° 7526/2000, que redefinia limites territoriais dos municípios de Santa Luzia e Brejo de Areia.

O prefeito de Santa Luzia requereu a inconstitucionalidade da lei, que teria sido editada sem a prévia consulta à população por meio de plebiscito. A lei desmembrou áreas territoriais do município de Santa Luzia, anexando-as ao de Brejo de Areia.

O prefeito alegou que o referido desmembramento resultou numa diminuição populacional de Santa Luzia em quase 5 mil habitantes, segundo censo do IBGE de 2010, o que acarretaria uma perda de cerca de R$ 120 mil nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FMP).

O relator do pedido, desembargador José Bernardo Rodrigues, deferiu a medida cautelar, consideração o prejuízo com a diminuição das verbas, especialmente para os menos favorecidos, visto que haveria menos investimentos em áreas como saúde e educação.

O Pleno, por maioria, acompanhou o entendimento do magistrado, para confirmar a medida, considerando os compromissos e orçamentos firmados pelo município, de forma que a própria gestão poderia ser prejudicada com a perda de recursos, efeitos que só foram sentidos com a divulgação do censo 2010.

Do site do TJ-MA

Por ter a prestação de contas do exercício financeiro do ano de 2006 desaprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a ex-prefeita do município de Montes Claros, Patrícia Maciel Ferraz Castilho, é alvo de Ação Civil Pública por improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, no mês de fevereiro.

 Propôs a manifestação ministerial a promotora de Justiça Dailma Maria de Melo Brito, da Comarca de Montes Altos. O Ministério Público do Maranhão pede que a ex-prefeita tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de três a cinco anos. Solicita ainda que a ré seja proibida de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Também requer o pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida por Patrícia Maciel Ferraz Castilho, quando ocupava o cargo de prefeita de Montes Altos. Segundo apontou o TCE, a ex-gestora descumpriu o percentual mínimo de aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), previsto na Constituição Federal, que é de 60%. Foi constatado que ela destinou apenas 51,22% dos recursos paro o setor.

Patrícia Maciel Ferraz Castilho também desobedeceu o percentual constitucional mínimo exigido para as ações e serviços de saúde, que é de 15% da arrecadação dos impostos.

Do MPMA

Pela enésima vez será adiada a posse do deputado Roberto Costa (PMDB) na Secretaria de Estado de Juventude.

A posse de Costa, que deveria acontecer hoje, 13, foi protelada para a próxima quarta-feira, dia 21, segundo alguns blogs.

Errado!

O deputado só tomará posse após o feriado da Semana Santa e possivelmente só no mês de maio. Anotem!