Cláudio Brito / Agência Assembleia

A Superintendência da Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária (Infraero) concluirá, dia 25 de janeiro de 2012, as obras de reforma que estão sendo feitas no Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, o Aeroporto de São Luís.

 Foi o que revelou na manha desta terça-feira (20) o deputado César Pires (DEM), durante pronunciamento na tribuna. Segundo César, a informação foi dada pelo superintendente da Infraero, Hidelbrando Corrêa, durante visita à presidência da Casa.

 A visita ocorreu na segunda-feira (19), no gabinete da Presidência. Hidelbrando Corrêa foi sabatinado pelo presidente Arnaldo Melo (PMDB) e pelos deputados Hélio Soares (PP), doutor Pádua (PP) e Jota Pinto (PR), acerca das obras de reforma do aeroporto de São Luís.

 Segundo César Pires, o superintendente da Infraero informou, também, que os vôos realizados das 6h ás 14h serão suspensos, para que a Infraero possa dar continuidade às obras de reforma do Aeroporto de São Luís.

 No final da reunião, o superintendente Hidelbrando Corrêa convido todos os deputados a participar da vigilância do encaminhamento das obras do aeroporto, por meio da Comissão de Obras e Serviços públicos da Assembleia Legislativa do Maranhão.

 CRÍTICAS

 Para César Pires, um dos pontos mais importantes da reunião foi quando ele citou o episódio da cantora Nana Caymi que, ao visitar São Luís, fez duras e severas críticas ao governo do Estado, por causa da precariedade do Aeroporto Hugo da Cunha Machado.

 “Em nome da governadora, pedi que a Infraero emita folhetos explicativos aos transeuntes e passageiros, acerca do andamento e o prazo de conclusão das obras do aeroporto. Se isso não for feito, as responsabilidades caem sobre a classe política”, alerta.

 César Pires observa que em nenhum momento a Assembleia ficou omissa aos problemas do aeroporto. Por meio das comissões técnicas, a Casa já levantou questões acerca do assunto. Por iniciativa do deputado Rigo Teles (PV), será realizada audiência pública para cobrar a conclusão das obras do aeroporto.     

Da Folha.com

Empresas brasileiras e estrangeiras interessadas em ampliar negócios no Brasil e nos EUA patrocinam um jantar em que a presidente Dilma Rousseff será homenageada hoje em Nova York, na véspera de discursar na abertura da Assembleia Geral da ONU, informa reportagem de Luciana Coelho, publicada na edição desta terça-feira da Folha.

Companhias dos setores de energia, maquinário, construção civil e aeronáutica, entre outros, pagaram mais de US$ 1 milhão pelo evento, promovido pelo Wilson Center, um centro de estudos de Washington.

A arrecadação total, que será divulgada hoje, será revertida para a manutenção do Brazil Institute do centro, que busca ampliar o debate sobre o Brasil nos EUA.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias ingressou, em agosto, com uma Ação Civil de Execução Forçada contra o ex-prefeito do município, Paulo Marinho, para obrigá-lo a pagar à Receita Estadual o valor de R$ 173.320,06, referente a multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que o condenou por irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 1996.

O pedido do Ministério Público baseou-se nos acórdãos 606/2008 e 140/2010, que contêm a condenação do executado. A decisão do TCE já transitou em julgado, ou seja, contra a mesma não cabe mais recurso.

Na Ação Civil, a promotora de Justiça Carla Mendes Pereira Alencar, titular da 1ª Promotoria de Caxias, requer que a Justiça determine o prazo de três dias, a contar da citação, para que Paulo Marinho pague o valor devido à Receita Estadual por meio de depósito bancário, acrescido de atualização monetária, juros e custas processuais.

Em caso de descumprimento, o ex-prefeito de Caxias poderá ter tantos de seus bens penhorados até que sejam suficientes para a quitação do débito.

Do Governo do Estado

O Governo do Estado vai implantar a partir do mês de outubro o piso salarial nacional dos professores para os profissionais da categoria que recebem remuneração abaixo do teto estabelecido pelo Ministério da Educação, que é de R$ 1.187 reais. O anúncio foi feito pelo Secretário de Educação, João Bernardo Bringel, em reunião nesta quinta-feira (15) da mesa permanente de negociação entre governo e diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

Com medida, o governo cumpre o acordo firmado com a categoria de colocar em prática o piso salarial da professores determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no prazo de até 30 dias após o órgão emitir o Acórdão da sua decisão.

Para os professores que já recebem remuneração acima do piso nacional, o Governo do Estado fará reajuste nos vencimentos, de acordo com as referências estabelecidas na atual tabela salarial da categoria. Uma nova tabela com os reajustes será apresentada ao sindicato em reunião agendada para a próxima semana.

O secretário de Educação, João Bernardo Bringel destacou que o cumprimento do piso nacional é um compromisso do governo com a categoria.  

O presidente do sindicato, Júlio Pinheiro, disse que retransmitirá ao professores a medida do governo, que é fruto das reuniões que vêm ocorrendo

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça lavrou acórdão denegando Habeas Corpus preventivo a Carlos Alberto Ferreira, presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF), contra ato da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE), titularizada pela promotora Lítia Cavalcante.

O presidente da Federação ajuizou o pedido alegando constrangimento ilegal e abusivo e buscando evitar seu possível indiciamento em Inquérito Civil Público por crime de responsabilidade. A liminar, que já havia sido denegada pelo desembargador Joaquim Figueiredo, foi negada definitivamente, no último dia 12, em julgamento da 3ª Câmara Criminal.

Segundo o pedido, o constrangimento estaria na exigência, por parte da Promotoria, de que o presidente da Federação forneça documentos relativos às atividades da Federação Maranhense de Futebol (FMF), ato que, segundo ele, serviria para produzir sua auto-incriminação.

No acórdão, o relator do pedido, desembargador Joaquim Figueiredo, não admitiu a pretensão de Carlos Alberto Ferreira quanto a alegações de que a controvérsia seria oriunda de suposta campanha dirigida contra ele por conhecidos empregados de uma rádio da capital, pois se trata de questões fáticas a serem discutidas em processo próprio.

Na parte admitida, o magistrado destacou que o Ministério Público possui a prerrogativa constitucional de requisitar informações e documentos para a instrução de procedimentos administrativos de sua competência, em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Joaquim Figueiredo frisou em seu voto que o mero indiciamento em inquérito não caracteriza constrangimento ilegal corrigível por habeas corpus, pois se trata de simples peça informativa destinada à apuração de fato noticiado, dependendo sua paralisação de irrefutável prova de atipicidade do fato, não podendo ser utilizado com o objetivo de se desobrigar a cumprir requisição ministerial legítima.

Juliana Mendes
Assessoria de Comunicação do TJMA

Da Folha.com

O novo ministro do Turismo, Gastão Vieira, considerou o esquema do mensalão um “caso de corrupção sem paralelo na história republicana brasileira”.

Afilhado do presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), Vieira tomará posse hoje em substituição a Pedro Novais, que deixou o cargo depois de a Folha revelar que eles usava funcionários pagos com dinheiro público em atividades particulares.

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Em 2005, quando estourou o escândalo do mensalão, Gastão Vieira era deputado pelo PMDB do Maranhão e integrou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou o caso.

Enquanto a cúpula petista e o então presidente Lula se esforçavam na tentativa de desqualificar o escândalo, o novo ministro ia para a tribuna dizer que o mensalão era um caso “deliberadamente e estrategicamente” montado para comprar deputados.

Gastão Vieira citou o escândalo do mensalão em ao menos seis discursos no plenário, entre 2005 e 2009, quando o PMDB já era o principal partido de sustentação do governo do PT.

Em nenhum desses discursos Vieira mudou o tom nem aderiu à versão governista sobre o mensalão. “O nível de recursos desviados revela que o desvio era feito de caso pensado”, disse, em discurso em setembro de 2005.

Em 2009, por exemplo, o então deputado disse que o mensalão “envolvia presidentes e líderes de partidos e não aqueles que vagavam na solidão deste plenário”.

EXECUTIVO

Em seus pronunciamentos feitos à época, ele diz que o mensalão partiu do Executivo e o governo, em vez de aproveitar a popularidade de Lula, preferiu “comprar partidos e cooptar deputados”.

“A crise tem origem no Executivo, que poderia usar a força dos votos que trouxe Lula para a Presidência e fazer as reformas com nossa adesão.”

Vieira chegou a dizer que Lula corria risco de sofrer impeachment.

“Devemos eleger um presidente para a Câmara independentemente do tamanho de bancada, que não provoque o impeachment do presidente Lula, mas esteja pronto para fazê-lo se as circunstâncias assim o determinarem”, discursou no plenário, três meses após o mensalão ser revelado pela Folha.

Na Câmara, também bateu de frente com a ala do PT contrária ao apoio de Sarney: “Alguns deputados do PT quererem ser donos da verdade e das obras do governo”.

ECONOMIA

Outro ponto de atrito foi a questão econômica. Ele criticou um dos principais argumentos do governo na área: a “herança maldita do governo Fernando Henrique”. Para Vieira, o discurso refletia “medo de Lula não ter êxito no enfrentamento da crise”.

O novo ministro de Dilma assume a Esplanada depois de cinco auxiliares caírem em nove meses do governo, quatro deles envolvidos em suspeitas de corrupção.

O caso do mensalão deve ser o maior julgamento da Justiça brasileira. Entre os 38 réus está o ex-ministro José Dirceu, homem forte do governo Lula. A expectativa é que seja julgado em 2012.

Do Governo do Estado

Os moradores do município de Morros e cidades vizinhas receberam, nesta quinta-feira (15), um hospital de 20 leitos, inaugurado pela governadora Roseana Sarney e pelo secretário de Saúde, Ricardo Murad. A unidade de saúde, um investimento do Governo do Estado de R$ 2,7 milhões, vai funcionar com Serviço de Pronto Atendimento (SPA) 24 horas, internações em clínica médica, obstetrícia e pediatria e serviços de apoio e diagnóstico (laboratório de análises clínicas e raio-X), entre outros. Nesta sexta-feira (16), será a vez dos moradores de Coroatá ganharem uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), com inauguração marcada para às 9h.

Roseana Sarney, ao lado da prefeita de Morros, Silvana Malheiros, destacou que o governo tem trabalhado, sem distinção, em todas as regiões do Maranhão. “Aqui, começa o companheirismo entre todos. Estamos ao lado de prefeitos da região, vereadores e deputados nessa inauguração, que vai garantir saúde de qualidade para os moradores não só de Morros, mas de toda a região”, afirmou a governadora.

“Quando concluirmos todas as inaugurações do Programa Saúde é Vida, o Maranhão terá mais saúde de qualidade e para todos”, completou. O investimento na unidade de saúde foi de R$ 2.751.053,84, sendo R$ 2.144.133,09 em obras civis e R$ 606.920,75, em equipamentos.

Além de moradores da cidade, participaram da cerimônia os secretários Luís Fernando Silva (Casa Civil), Hildo Rocha (Assuntos Políticos) e o tenente-coronel José Ribamar Vieira (Gabinete Militar), os deputados estaduais Cesar Pires, Rogério Cafeteira, Eduardo Braide; prefeitos, ex-prefeitos e vereadores da região.

Assecom/Gab.Dep.Edilázio Junior

O deputado Edilázio Júnior recebeu hoje os seus correligionários do Partido Verde (PV) que compõem a comissão provisória na cidade de Raposa. No encontro, o parlamentar anunciou que o vereador Márcio Greyck e o ex-vereador Félix Moreira irão disputar as prévias do partido que indicará o nome do candidato a prefeito de Raposa em 2012 do PV.
 

Além do anúncio dos dois pré-candidatos a prefeito de Raposa, Edilázio Júnior também conheceu os pré-candidatos a vereador do município que estão na lista do PV para a próxima disputa eleitoral. Entre os nomes da lista de pré-candidatos estão Patrício Filho, Alisson Pena e Frank Neto, que é o presidente da comissão provisória municipal.
 

O grupo apoiado por Edilázio Júnior faz oposição ao atual prefeito da cidade, Paraiba. “Somos oposição, fiscalizamos as ações do prefeito com muita responsabilidade”, afirmou o vereador Márcio Greyck.
 

ELEIÇÕES

Segundo Edilázio, o PV chegará com força para a disputa eleitoral de 2012 em Raposa. “Já estamos costurando alianças com quatro partidos da base aliada da governadora Roseana Sarney”, informou o parlamentar.
 

Assim como em Raposa, o PV também já anunciou candidatura própria para a disputa pela Prefeitura de São Luís. Por determinação da direção nacional, a legenda deve ter candidato próprio nas capitais brasileiras.
 

O nome apontado como pré-candidato a prefeito da capital é o deputado Edilázio Júnior. Durante as reuniões do PV, os membros do partido convergiram com a idéia de que o nome de Edilázio é o mais indicado porque ele foi o deputado estadual da sigla que obteve mai votos em São Luís e é o único que tem domicílio eleitoral na capital maranhense.
 

Além de Raposa e São Luís, o PV também já lançou a pré-candidatura de Rogério Frota a Prefeitura de Imperatriz durante encontro do partido que teve a participação do deputado Edilázio Júnior, o deputado federal Sarney Filho e do presidente estadual do PV, Washington Rio Branco.

Viviane Menezes / Agência Assembleia

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei, de iniciativa do deputado Carlinhos Amorim (PDT), que proíbe o envio abusivo de spam (mensagens não solicitadas) para aparelhos celulares com fins de divulgação comercial, religiosa ou política. O deputado Bira do Pindaré (PT) foi o relator da matéria em defesa dos direitos do consumidor.

 O projeto de lei recebeu anteriormente parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e encerrou a tramitação nas comissões temáticas. Agora a matéria segue para deliberação do plenário, necessitando de votação simples (mais da metade dos deputados presentes, cujo quorum mínimo deve ser 22) para ser aprovado. Se aprovado pelo plenário, será encaminhado à sanção do Poder Executivo.

 De acordo com o projeto de lei, “considera-se spam o envio abusivo de mensagens de texto não solicitadas, enviadas para fins de divulgação comercial, religiosa ou política, sem que o receptor tenha autorizado expressa e previamente o envio de tais conteúdos para o número do seu telefone celular”.

 O projeto de lei estabelece multas que variam de 10 a 60 salários mínimos, de acordo com a gravidade da infração, cujos critérios devem ser definidos através de regulamento. O valor da multa pode ser dobrado em caso de reincidência e o seu pagamento não isenta o emitente de responder a processos civis ou criminais, conforme o caso.

 Os valores obtidos com as multas serão arrecadados pelo Tesouro Estadual e aplicados em programas destinados ao combate a crimes de pedofilia.