O Imparcial.com

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, empossou nesta terça-feira (15) o juiz Aureliano Coelho Ferreira, removido, por merecimento, de Paulo Ramos para Pindaré-Mirim, comarcas de entrância inicial. Guerreiro Júnior desejou sorte e sucesso no desenvolvimento do trabalho na nova comarca.

Ferreira ingressou na magistratura em dezembro de 2009, na comarca de Sucupira do Norte. Em janeiro de 2011 foi removido para a comarca de Paulo Ramos, onde sentenciou cerca de 1.400 processos.

Com grau de operosidade em torno de 150%, o magistrado realizou este ano 670 audiências e proferiu cerca de 600 sentenças. Deixou a comarca de Paulo Ramos com aproximadamente 2.900 processos tramitando – todos devidamente registrados no Themis PG (sistema de gerenciamento eletrônico de processos da Justiça de 1º Grau).

“Em Pindaré-Mirim, quero desenvolver um trabalho semelhante ao realizado em Paulo Ramos, dando celeridade ao andamento processual, proferindo sentenças em banca. Pretendo implantar tambémprojetos que aproximem o Poder Judiciário da comunidade”, afirma o magistrado. Participaram da solenidade de posse familiares do juiz e colegas magistrados.

Em reunião na terça-feira (15), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar, em caráter terminativo, substitutivo ao projeto de lei que isenta do Imposto de Renda, até o limite máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de 60 anos.

De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o PLS 76/11 tem como relator o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), favorável ao projeto, que já conta com parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O substitutivo altera o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713/88, o inciso VI do art. 4º e o parágrafo 1º do art. 8º, ambos da Lei nº 9.250/ 95. As duas normas tratam das definições e isenções da renda das pessoas físicas.

Atualmente, o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713/88 estabelece, além da isenção prevista na tabela de incidência mensal do IR pessoa física, que são isentos os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, estados, Distrito Federal e municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade. Esses rendimentos isentos têm como limite mensal os valores que especifica para cada ano-calendário, sendo que, para os meses de abril a dezembro do ano-calendário de 2011, o limite é de R$ 1.566,61.

O projeto eleva esse limite ao teto pago pela Previdência Social, bem como assegura tal isenção a partir dos 60 anos de idade. A proposta abrange quaisquer rendimentos, oriundos ou não de aposentadoria, reforma ou pensão, mediante alteração dos dispositivos legais em vigor.

Com a alteração proposta pelo projeto, a isenção passaria a abranger os rendimentos tributáveis de qualquer espécie, até o limite mencionado. E todos os contribuintes de 60 anos ou mais de idade seriam beneficiados, explica o relator da proposta.

A reunião da CAE tem início às 10h.

Blog do Luis Cardoso.

Em depoimento sigiloso de quase três horas ao Conselho de Ética do Senado, os delegados da Polícia Federal responsáveis pelas Operações Vegas e Monte Carlo confirmaram hoje a ligação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Integrantes do conselho afirmaram que os depoimentos de Raul Alexandre de Souza e Matheus Mela Rodrigues comprovam que Demóstenes usou o mandato para defender interesses de Cachoeira no Congresso – assim como mantém uma relação de “intimidade” com o empresário do ramo de jogos.

CPI pode votar hoje possível convocação de procurador-geral
Collor volta a atacar revista e cobra comparecimento de editor à CPI
Ministro do STF suspende depoimento de Cachoeira em CPI

“Pela colocação dos delegados, isso fica claro. A ação [do Cachoeira] era na defesa de seus interesses em órgãos públicos”, disse o relator do processo no conselho, senador Humberto Costa (PT-PE).

Os delegados afirmaram que as interceptações telefônicas das duas operações flagraram 416 conversas diretas entre Demóstenes e Cachoeira –63 na Operação Vegas, que terminou em 2009, e outras 353 na Monte Carlo.

Há outros 292 diálogos interceptados pela PF de conversas entre integrantes da “organização criminosa” que citam Demóstenes.

Em uma delas, o tesoureiro da suposta organização criminosa comandada por Cachoeira, Gleyb Ferreira da Cruz, diz estar na porta da residência de Demóstenes esperando para entregar R$ 20 mil ao parlamentar.

Em outra conversa mencionada pelos delegados, Cachoeira fala com Cláudio Abreu, diretor afastado da empresa Delta, sobre a entrega de R$ 1 milhão ao “professor”, que seria Demóstenes.

Segundo os integrantes do conselho, todas as revelações dos delegados são baseadas nas interceptações telefônicas da PF nas duas operações. Eles negaram que o senador tenha sido alvo das investigações ao afirmarem que, por ser citado indiretamente em alvos da polícia, acabou sendo flagrado pelas escutas.

A defesa de Demóstenes tenta anular no STF (Supremo Tribunal Federal) as escutas telefônicas por considerá-las ilegais –já que, por ter foro privilegiado, o senador só poderia ter sido investigado com autorização do Supremo.

“Tivemos hoje a prova inquestionável de que um senador ficou durante meses sendo investigado de forma ilegal”, disse o advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro.

Os delegados também confirmaram que Cachoeira deu a Demóstenes um rádio Nextel para conversas exclusivas seguindo uma orientação de um dos membros da “organização criminosa” de que o aparelho seria imune a grampos telefônicos.

MANDATO

Para os membros do conselho, a situação de Demóstenes se complica com os depoimentos dos delegados. “Está claro que o senador atuava para fazer lobby em favor do Cachoeira no Congreso. Isso está claro pelo intenso número de ligações”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Numa comprovação do suposto lobby em favor do jogos de azar, Randolfe disse que Demóstenes defendeu a aprovação de projeto do ex-senador Maguito Vilela em favor da legalização das casas de bingos. “Havia uma relação muito próxima e comprometedora”, afirmou o senador.

Folha.com

Blog do Luis Pablo

Estado de emergência – O município de Chapadinha está enfrentando uma situação catastrófica nas principais áreas: Saúde, Infraestrutura e Educação, resultado da péssima e desastrosa administração da prefeita Danúbia Carneiro (PR).

É grande a reclamação por parte da população, que aponta a atual administração como uma das piores da história do município.

A situação da Saúde é um caos. Para que se tenha ideia, nas duas unidades de saúde pública – Hospital das Clínicas de Chapadinha (HCC) e Hospital Regional Antonio Pontes Aguiar (Hapa) – estão sem condições para atender os pacientes. A falta de médicos nos dois hospitais é constante.

A Infraestrutura do município não existe. Alias, dizem que a pasta não serve nem para tapar um buraco de peteca. Quem já foi na cidade compara com o Afeganistão – um campo de batalha cheia de buracos por todos os cantos.

Na área da Educação, nem a atual gestora é exemplo. Quem a conhece sabe disso. Nas escolas, as crianças sofrem com a falta de merenda e de transporte escolar. É lastimável.

A população, revoltada com a situação deprimente que os desfavorecidos vivem, clama por socorro. E a prefeita, que tem uma ampla rejeição, ainda acredita na reeleição. Uma piada.

Blog do Luis Pablo

O juiz Megbel Abdala (foto) da 4ª Vara da Fazenda Pública, entrou na relação dos 12 magistrados que pleiteiam a indicação na lista tríplice por merecimento para escolha do futuro desembargador, que substituirá a Raimundo Cutrim, que vai para aposentadoria compulsória.

Em caso de Megbel constar na lista tríplice escolhida pelo Pleno do Tribunal de Justiça, seu passaporte estará garantido para o cargo pelo fato de ser a terceira vez que aparecerá na relação. Mas contra o juiz pesa um processo em que ele responde no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

 Megbel no primeiro processo chegou a ser afastada das funções. Só pelo fato de está sendo investigado pelo CNJ, seu nome não poderia constar na lista dos 12 pretendentes.

No artigo 147 inciso 5º do Regimento Interno do TJ-MA, diz o seguinte: Não poderá integrar lista tríplice de promoção por merecimento o juiz sob o qual esteja pendente processo administrativo disciplinar; que não preencha os requisitos do parágrafo 2º deste artiigo; que não satisfaça as exigências dos incisos I, II, III, IV do artigo 145 deste Regimento; ou, ainda, sejam arguidos fatos que desabonem a indicação.

Já o inciso 6º do mesmo artigo estabelece que “também não poderá integrar lista tríplice de promoção por merecimento o juiz que não tenha frequentado, com aproveitamento, no mínimo, vinte horas semestrais ou quarenta anuais, de curso de formação continuada na Escola Superior da Magistratura do Maranhão, nos termos da Resolução nº 02/2007, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados”.

O Tribunal de Justiça deve zelar pelo cumprimento das normais legais e fazer valer o que dita o seu Regimento Interno. Do contrário, terá que rever a decisão de incluir o nome do juiz na lista tríplice para exercer o cargo de desembargador.

Da Folha.com

Ao retomar nesta segunda-feira suas atividades no Senado depois de licença médica de 30 dias, o senador José Sarney (PMDB-AP) disse que a CPI do Cachoeira não vai interferir nos trabalhos do Congresso.

O presidente do Senado afirmou que, durante sua ausência, a Casa “funcionou muito bem” e votou matérias importantes –mesmo com a instalação da CPI.

Relator da CPI descarta convocação de procurador
Convocação de Gurgel tem potencial de chegar ao STF, diz Ayres Britto
Veja a lista de citados em grampos de Cachoeira com 82 nomes

“O problema da CPI não tem nada que interferir nos nossos trabalhos. A CPI é uma instituição que está prevista na Constituição e tem autonomia, tem vida própria e não interfere de nenhuma maneira nos trabalhos da Casa”, afirmou.

Sarney se afastou por 30 dias do Senado para se submeter a um cateterismo e a uma angioplastia com a colocação de stent.

O senador ficou internado no hospital Sírio Libanês, depois manteve repouso em casa até retornar suas atividades. Inicialmente, o peemedebista pediu licença médica de 15 dias, mas prorrogou o período por mais 15.

O presidente do Senado defendeu que a CPI investigue a suposta organização criminosa que teria em seu comando o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

“O senhor Cachoeira realmente é a figura mais visada, e que tem que ser investigado o máximo possível para averiguar até aonde essa rede se estendia.”

Ele disse estar “desinformado” sobre os detalhes da CPI depois do repouso médico ao revelar que não sabia do depoimento de Cachoeira à comissão, marcado para amanhã.

“Eu estou tão fora do mundo que não estou sabendo que amanhã era depoimento do Cachoeira. Isso é rotina da comissão.”

PARALISIA

Sarney admitiu que, no segundo semestre, o Congresso vai paralisar parcialmente suas atividades em consequência das eleições municipais.

O senador prometeu realizar “esforços concentrados” de votações –semanas marcadas antecipadamente para que os parlamentares retornem a Brasília.

“É um ano atípico, eleitoral, temos muitas matérias a votar. As de interesse do governo já foram votadas. Teremos que marcar datas específicas para fazer esforço concentrado, como se faz todos os anos que tem eleição, e escolher matérias prioritárias.”

Sarney disse que, antes de sua licença médica, pediu aos partidos para listarem as matérias que vão entrar na pauta de votações no segundo semestre.

“Havíamos pedido aos partidos que fizessem uma relação, cada um deles, das matérias que julgassem importantes para que nós estabelecêssemos pautas específicas para votação.”

Do G1 MA

Decretos foram assinados nesta sexta-feira (12). Veja como ficam as gratificações para os professores da rede estadual.

O governo do Maranhãoconcedeu a gratificação por titulação para 7.523 profissionais da educação do grupo Magistério da Educação Básica e a progressão na carreira de 500 professores, totalizando mais de 8 mil profissionais da rede estadual de ensino.

Os dois decretos que concedem as gratificações por titulação e progressão funcional para os professores do Magistério da Educação Básica foram assinados na sexta-feira (11). Os professores contemplados com as progressões serão beneficiados com a mudança de referência dentro da mesma classe da carreira do Grupo Magistério de Educação Básica.

Com a medida, os profissionais que obtiveram, durante o exercício profissional, cursos na área de formação ou educação, irão receber gratificação por titulação da seguinte forma: atualização, aperfeiçoamento ou reciclagem que cheguem a somar 360h (acréscimo de 10% no valor do vencimento básico); pós-graduação em nível de especialização (15%); mestrado (20%) e doutorado(25%).

“Essa é mais uma ação de valorização dos docentes, uma forma de reconhecimento ao trabalho de quem contribui, e muito, para a formação dos maranhenses e se esforça para se manter atualizado na profissão”, declarou a governadora Roseana.

Blog do Luis Cardoso

A defesa do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, entrou com um pedido no STF para adiar o depoimento na CPI que investiga seu suposto esquema de corrupção, marcado para a próxima terça-feira(15).

Ele argumenta que o presidente da CPI, deputado Vital do Rego (PMDB-PB), não permitiu que ele tenha acesso ao material colhido pela comissão e que não poderia prestar esclarecimentos sem saber sobre o que ele é investigado.

“É imperativo que Carlos Augusto e seus advogados conheçam previamente todas as provas que poderão servir de substrato aos questionamentos que decerto lhe serão dirigidos pelos parlamentares”, diz o habeas corpus impetrado pelo advogado de Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos.

Ele também pediu que o STF determine que Vital do Rego permita “em prazo razoável antes de sua oitiva, compulsar e copiar todo o material das Operações Vegas e Monte Carlo que se encontra na CPI”.

O pedido foi encaminhado ao ministro Celso de Mello. Seu gabinete informou que o caso já está sendo analisado, mas que a decisão não deverá sair até a próxima segunda-feira (14).

Folha.com