Blog do Itevaldo

Em São Luis, como se sabe, nunca houve licitação do serviço de transporte público coletivo. O prefeito Edivaldo Holanda Junior (na foto com José Luís Medeiros, do SET) ao firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometeu a realizar aporte de subsídio tarifário para as empresas de ônibus. A medida foi para evitar o repasse para a tarifa, o percentual de reajuste salarial concedido aos motoristas, cobradores e fiscais. Ontem o prefeito garantiu o pagamento mensal de R$ 2 milhões para as empresas de ônibus.

Mas, para efetivar o pagamento do subsídio de R$ 2 milhões, o governo municipal deveria ter tido previsão expressa no contrato de concessão específico, mediante as cláusulas definidas nos incisos II e IV do artigo 23 da Lei Federal nº 8.987/ 95, em consonância com seu artigo 17.

Ocorre que, sem o contrato, tal previsão não existe!

Desde a edição da Lei nº 8.987/95, é perfeitamente lícito que um serviço público seja remunerado não apenas pela tarifa como também por subsídios tarifários pagos pelo Poder Público diretamente ao concessionário.

Entretanto, no regime da Lei nº 8.987/95, a instituição de subsídios tarifários demanda a observância de certos requisitos que não podem ser desconsiderados. Por exemplo, o art. 17 da lei determina os subsídios estatais somente poderão ser admitidos em concessões de serviços públicos se forem previamente previstos em lei e se estiverem à disposição de todos os participantes da licitação para a outorga de uma concessão de serviço público. É mais do que evidente, que os subsídios tarifários deverão ter expressa previsão no respectivo contrato de concessão (novamente, incs. II e IV do art. 23 da Lei nº 8.987/95).

É essencial, para a validade de tal subsídio, que ele tenha prévia previsão legal; seja ofertado indistintamente para todos os participantes da licitação para a concessão do serviço e, evidentemente, seja pago a todos os concessionários na mesma situação; e que ele esteja expressamente disciplinado pelo respectivo contrato de concessão.

O subsídio ao transporte coletivo é uma das alternativas para manter o sistema adequado às condições econômicas da população. Mas, ao invés de subsidiar o governo Edivaldo Holanda Junior deveria combater as fraudes (gratuidade e meia passagem).

É salutar a intenção da Prefeitura em subsidiar o sistema de transporte por ônibus, porém Edivaldo Holanda Junior deve pedir autorização à Câmara Municipal da São Luis. É imprescindível a existência de lei dando sustentação ao subsídio no âmbito municipal.

A oportunidade de sua aplicação, a escolha do percentual até o limite legalmente autorizado e a verificação da existência de recursos suficientes, especialmente para atender aos regramentos impostos pelas Leis Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal, são da alçada do chefe do Poder Executivo, posto que gestor,  administrador e responsável final pelas finanças do município.

Tudo isso só demonstra que o subsidio de R$ 2 milhões dado pelo governo de Edivaldo Holanda Junior é ilegal. Cabendo à Câmara de Vereadores, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) adotar as medidas legais.

“É bom lembrar sempre que eu deixei de ser eleito senador em 2006, quando vencemos as eleições contra Roseana, porque não quis abandonar o projeto de fazer a oposição vencer a família Sarney, como de fato aconteceu. Se tivesse pensado só em mim, como, aliás, todos antes de mim fizeram, nós teríamos perdido a eleição e hoje não existiria esse clima de mudança que domina o Maranhão. E paguei caro por isso. Todos sabem. Portanto, a oposição deve a mim um mandato de senador, embora tenha sido a própria oposição que tenha impedido a minha eleição em 2010 ao senado, pois – até hoje não foi explicado – apareceu mais um candidato, de maneira inesperada, que só serviu para dividir nossos votos e impedir a eleição de um membro da oposição.”

As palavras acima é um trecho do mais recente artigo do ex-governador José Reinaldo Tavares e demonstra que o PSB maranhense está longe de um acordo ou mesmo de unidade sobre a candidatura ao Senado Federal.

Tavares, como se pode ver, lamenta uma suposta ingratidão por parte de setores oposicionistas pelo fato de até hoje não ter um mandato como uma espécie de homenagem por ter usado a máquina do Governo do Estado para derrotar o grupo Sarney em 2006, quando era governador.

Ora, meus queridos leitores, por incrível que possa parecer é exatamente o contrário, ou seja, é Zé Reinaldo que deve tudo à oposição. Explica-se.

Quando resolveu cuspir no prato que comeu e romper com o senador José Sarney, seu aliado de mais de 40 anos, foi a oposição que lhe deu sustentação e apoio para administrar a reação da “oligarquia”. Zé Reinaldo era visto com desconfiança por “11″ em cada “10″ oposicionista maranhense na época do rompimento.

Ao romper com o sarneysismo, Tavares tinha três opções: voltar à casa paterna de forma humilhante; se aliar definidamente à oposição ou ficar na dele e ser cassado pela Assembleia Legislativa.

Não custa lembrar que chegou a ser articulado o impeachment do então governador!

Vale lembrar também que esse mesmo Zé Reinaldo, que hoje chora por uma mandato de senador, chegou a ser lançado a prefeito de São Luis em 2008 pelas oposições, mas esnobou o convite na época feito PSDB.

Dizer que foi obrigado a permanecer no governo por “altruísmo” é mais uma falácia do ex-governador José Reinado, pois  como é que ele poderia deixar o governo, já rompido com Sarney, se o seu vice era Jura Filho, sarneysista convicto desde criancinha?

Enfim, o ex-governador não tem do que reclamar da oposição e se reclama é de barriga cheia.

Depois do ex-presidente José Sarney, quem mais José Reinaldo Tavares deve favores é a oposição maranhense.

E não se elegendo a nada em 2014, Zé Reinaldo ao menos já tem a garantia de uma eleição certa: a de maior ingrato da história política do Maranhão.

É a opinião Blog do Robert Lobato.

Blog do Jorge Aragão 

A jornalista Jacqueline Heluy (foto), diretora-adjunta de Comunicação da Assembleia Legislativa, está entre os finalistas do IX Prêmio AMB de Jornalismo – Edição Ministro Evandro Lins e Silva, na categoria Mídia das Assessorias das Associações Filiadas. O resultado foi divulgado na noite de terça-feira (10), no site da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Jacqueline Heluy concorre com a reportagem especial “Juízes vão à luta contra as devastações ambientais”, publicada em setembro de 2012 no jornal Dia a Dia, da Associação dos Magistrados do Maranhão. A jornalista já obteve o primeiro lugar no Prêmio AMB de Jornalismo em 2009, 2010 e 2011, e agora tentará o quarto título.

A cerimônia de premiação e homenagens especiais será realizada no dia 24 de setembro, no Porto Vitória, em Brasília.

Ao todo foram selecionados 27 finalistas no concurso, sendo três reportagens de cada uma das nove categorias: Webjornalismo, Telejornalismo, Radiojornalismo, Fotojornalismo, Mídia Impressa, Mídia Regional, Mídias das Assessorias das Associações Filiadas à AMB, Mídias das Assessorias dos Tribunais e Categoria Especial Patrícia Acioli.

O Blog deseja boa sorte para a amiga e competente jornalista maranhense.

Clique aqui para conhecer os finalistas

No final da tarde desta terça-feira (10), o deputado Roberto Costa (PMDB), acompanhado do deputado Alexandre Almeida, deu entrada em uma representação no Ministério Público Eleitoral. A peça contém denúncias contra atos praticados pelo presidente da Embratur, Flávio Dino.

Os deputados foram recebidos pelo promotor eleitoral auxiliar, Pablo Bogea. Roberto Costa e Alexandre Almeida explicaram toda a situação da denúncia ao promotor, que se comprometeu em analisar os fatos e levar ao conhecimento do Procurador Eleitoral, para que possam ser iniciadas as investigações.

Roberto Costa disse que o principal objetivo da formalização das denúncias é o de garantir o respeito ao processo democrático. “Que o Ministério Público possa investigar os casos denunciados e, além de ter conhecimento dos fatos, possa também, de fato, denunciar formalmente à Justiça, para que o processo democrático, o processo político seja respeitado dentro da Lei, como todos nós esperamos”, disse o parlamentar.

AS DENÚNCIAS 

Entre as denúncias apresentadas pelos deputados constava o uso da estrutura administrativa da Prefeitura de São Luís e da Embratur para fins de campanha eleitoral antecipada.

Costa afirmou que o principal intuito é o de coibir este tipo de abuso dos recursos públicos para finalidades de campanhas eleitorais. “O que nós queremos é isso: que parem de usar abusivamente da máquina administrativa da Prefeitura de São Luís, que ele deixe de usar a estrutura da Embratur, que tem que prestar um serviço para o país e que tudo termina sendo desvirtuado para reforçar sua campanha política”, finalizou o deputado.

O vice-prefeito do município de Paço do Lumiar, Marconi Lopes, não gostou nenhum pouco da matéria divulgada ontem pelo blog do Domingos Costa, onde revelou um suposto esquema de trafico de influência envolvendo contratos milionários entre prefeituras e seu escritório denominado Marconi Lopes Advocacia e Consultoria.

Segundo a matéria, Marconi Lopes se utilizava de sua influência em órgãos fiscalizadores do estado para prestar seus serviços de advogado a prefeitos enrolados para em seguida seu escritório vencer licitações.

Acostumado com o poder e nunca ser incomodado, Marconi agora estuda uma maneira de barrar outras denúncias. Ele tem dito aos mais próximos que tudo é legal e que pretende processar o blogueiro responsável pela publicação, e se for o caso, pedir o fechamento do blog por um longo período.

O professor e empresário Wellington do Curso anunciou, ontem (11), em encontro com a imprensa sua desfiliação do PSL. Nas eleições de 2012 uma manobra do partido impediu sua candidatura a vereador de São Luís, mesmo assim, com a candidatura sub judice, Wellington obteve quase 4 mil sufrágios.

Ele anunciou ainda que tentará uma vaga na Assembleia Legislativa em 2014. Wellington que também já foi candidato a deputado federal em 2010, com uma votação de mais de 20 mil votos somente na grande São Luís, estuda agora em qual partido deverá ingressar.

Interlocutores do empresário informaram ao blog que ele estuda pelo menos quatro partidos, mas que tem uma preferência pelo PPS da deputada estadual Eliziane Gama.

Blog do Ronaldo Rocha 

O desembargador aposentado Raimundo Cutrim, que atuou como secretário de Articulação Política de João Castelo (PSDB) vai disputar a eleição para a Câmara Federal em 2014.

O magistrado irá filiar-se ao PSDB amanhã, às 11h na sede do partido em São Luís.

Para o ato da filiação estarão presentes o deputado federal e presidente estadual da sigla, Carlos Brandão, os deputaos estaduais Neto Evangelista e Gardênia Castelo, o ex-prefeito Joãop Castelo, além dos vereadores José Joaquim, Dr. Gutemberg e Sérgio Frota e demais lideranças tucanas.

Raimundo Cutrim vinha sendo convidado a entrar no PSDB desde o início do ano. Mas somente agora decidiu pela escolha da legenda e disputa de um mandato eletivo. Vai “brigar” internamente com os já deputados federais Brandão e Pinto da Itamaraty por uma cadeira em Brasília.

Blog do Marco D’Eça

Os sindicatos das empresas e dos trabalhadores no Transporte de São Luís decidiram por não realizar a greve de ônibus prevista para esta quarta-feira.

O prefeito Edivaldo Júnior aceitou arcar com R$ 2 milhões mensais para que as empresas possam pagar a diferença salarial dos trabalhadores.

A primeira parcela ele prometeu para até o dia 20 de setembro.

O dinheiro que será repassado às empresas está garantido pelo prefeito até abril do ano que vem  – ou até a conclusão da licitação do transporte, o que vir primeiro.

Levando em consideração o prazo dado pelo próprio Holandinha, significa que, para evitar a greve, a prefeitura vai bancar R$ 16 milhões ao sistema.

Dinheiro suficiente para recuperar muitos trechos de vias na capital maranhense.

É simples assim…

O vereador Fábio Câmara, defendeu nesta terça-feira (10), durante audiência pública na Câmara Municipal que tratou da situação do transporte público de São Luís, o fechamento de acordos entre Município e Estado para realização de projetos. Para ele, a melhoria no sistema de transporte que envolve toda uma Região Metropolitana “necessariamente” demanda de parcerias entre Governo e Prefeitura. “Senão houver um novo pacto social para financiar transporte público, o sistema não anda”.

O peemedebista, inclusive, lembrou da cooperação entre os dois entes federativos para melhorar a mobilidade urbana na capital. “A governadora Roseana Sarney e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior já firmaram parcerias visando investimentos na construção de mais um viaduto em São Luís. A obra se juntará às já desenvolvidas atualmente com o objetivo de desafogar o trânsito na cidade, porém, não podemos discutir a mobilidade sem pensar na melhoria do sistema de transporte, por isso, defendo que Estado e Município selem um pacto na busca de entendimento imediato para início do processo licitatório, visando uma qualidade do transporte público e a redução do valor das tarifas”, disse.

Ao defender a parceria da Prefeitura com o Governo no transporte público, Fábio Câmara citou, por exemplo, a possibilidade da desoneração do ICMS  para compras do diesel, dos insumos e, quem sabe até de novos ônibus. “A presidente Dilma já zerou o PIS e Cofins das empresas de transporte urbano. A Prefeitura já beneficiou o setor com remissão e a redução do ISSQN, porém, mesmos com todas essas vantagens ainda temos em São Luís um transporte de péssima qualidade. Mas tem ainda uma solução para ajudar a resolver essa questão: uma parceria do Município com o Estado visando a desoneração do ICMS  para compras do diesel, dos insumos e, quem sabe até de novos ônibus “, afirmou.

GRATUIDADES NO SETOR   

O vereador do PMDB também manifestou preocupação com o alto índice de gratuidades no setor de transportes. Segundo ele, embora não seja o único de todos os problemas existentes, a razão da falta de subsídios para financiar as gratuidades é um grande problema que contribui com o caos no setor. “O texto da lei nº 3.430 de 31 de Janeiro de 1996, em seu Art. 122, diz que os descontos e gratuidades, a serem concedidos a qualquer categoria de usuários, após a publicação desta Lei, deverão ter as suas fontes de recursos, extratarifárias, definidas para suas coberturas. A perguntar é: quem paga as gratuidades?”, questionou.

O peemedebista questionou ainda a ausência de um projeto de lei para subsidiar o sistema. “O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) já desembolsou mais R$ 6 milhões para cobertura dos custos operacionais do sistema de transporte de São Luís, apenas nos três primeiros meses do ano. Só não sabemos como ele pagou esse beneficio já que a Câmara não aprovou nenhuma mensagem autorizando o Município a pagar subsídio para empresários. Isso foi feito de forma ilegal”, declarou o parlamentar.

Ao encerrar o pronunciamento, Fábio afirmou que a prefeitura não tem projeto para o setor, por isso ainda não cumpriu o TAC que estabelece o marco regulatório do serviço de transporte público. “Não adianta a prefeitura subsidiar o sistema sem nenhum tipo de melhoria. A prefeitura reconhece que não tem projeto para melhorar o setor tanto que até hoje o TAC que estabelece o marco regulatório do serviço não foi cumprido. É por isso que defendemos um pacto entre prefeitura e governo, pois o Município precisa entender que quando se fala em Mobilidade a parceria com o Estado é fundamental”, conclui.

A governadora Roseana Sarney viaja ao Leste Maranhense, onde terá extensa agenda, nesta terça (10) e quarta (11), nos municípios de Araioses, Brejo, Santana do Maranhão, São Bernardo e Magalhães de Almeida. Destaques para a inauguração de hospital, de centros de ensino e de pavimentação de trecho da rodovia MA-327.

“Estamos prosseguindo com o roteiro do Governo Itinerante, que é uma iniciativa reconhecida e aprovada pela população maranhense. Agora, levaremos obras, ações e serviços a cinco municípios do Leste do estado”, destacou Roseana Sarney, que será acompanhada de comitiva de secretários, deputados, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e demais lideranças da região.

O primeiro município a ser visitado pela governadora é Araioses. Na cidade, visita as ações do Governo Itinerante, que incluem a emissão de documentos e atendimentos médicos em diversas especialidades. Roseana Sarney também entrega Declaração de Aptidão (DAPs) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e distribui a piscicultores ração para engorda de peixes.

Em seguida, a governadora vai a Brejo, onde confere os serviços ofertados pelo Governo Itinerante, com destaque para a unidade móvel do Viva Cidadão, que disponibiliza a emissão de documentos, a exemplo da carteira de identidade, carteira de trabalho e título de eleitor. Agricultores familiares do município também serão beneficiados com DAPS do Pronaf e piscicultores receberão ração para engorda de peixes.

No segundo dia do Itinerante, quarta-feira (11), a governadora inicia a agenda inaugurando mais uma unidade hospitalar do Programa Saúde é Vida, desta vez em Santana do Maranhão. Construído e equipado com recursos estaduais, o hospital tem 20 leitos de internação, centro de parto normal e Serviço de Pronto Atendimento (SPA) 24 horas. Também oferecerá exames de raio-x e atendimento em clínica médica, pediátrica e obstétrica. Será interligado à rede de hospitais mantida pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Na cidade, Roseana Sarney inaugura o Centro de Ensino São Francisco e entrega a pavimentação da rodovia MA-327, entre Santana do MA e o Entroncamento com a MA-034.

A próxima cidade visitada é São Bernardo, onde também haverá visita as ações do Itinerante, entrega DAPs do Pronaf e de ração para engorda de peixes. Na cidade, o Corpo de Bombeiros do Maranhão vai realizar palestras sobre atendimento pré-hospitalar e primeiros socorros; sobre combate a incêndio, vazamento de GLP (gás de cozinha) e acidentes domésticos, além de vistorias técnico-educativas em edificações diversificadas.

A quinta cidade a ser visitada é Magalhães de Almeida, onde a governadora Roseana inaugura o Centro de Ensino Neto Carvalho. Assim como os demais, o município receberá atendimentos diversos nas áreas de saúde.

Serão oferecidas ações da Vigilância Epidemiológica, com vacinação e atualização do calendário de crianças, jovens e adultos. Também haverá assistência em clínica médica e pediátrica, preventivo do câncer ginecológico (colpocitologia oncótica) e atendimento de Laboratório de análise clinica (glicemia e colesterol total) e PSA.

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), é outro órgão que, também, estará presente no mutirão de ações do Governo Itinerante. O cronograma de atividades inclui palestra sobre Direitos do Consumidor, distribuição de material educativo e atendimento ao consumidor.