O vereador Fábio Câmara, defendeu nesta terça-feira (10), durante audiência pública na Câmara Municipal que tratou da situação do transporte público de São Luís, o fechamento de acordos entre Município e Estado para realização de projetos. Para ele, a melhoria no sistema de transporte que envolve toda uma Região Metropolitana “necessariamente” demanda de parcerias entre Governo e Prefeitura. “Senão houver um novo pacto social para financiar transporte público, o sistema não anda”.
O peemedebista, inclusive, lembrou da cooperação entre os dois entes federativos para melhorar a mobilidade urbana na capital. “A governadora Roseana Sarney e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior já firmaram parcerias visando investimentos na construção de mais um viaduto em São Luís. A obra se juntará às já desenvolvidas atualmente com o objetivo de desafogar o trânsito na cidade, porém, não podemos discutir a mobilidade sem pensar na melhoria do sistema de transporte, por isso, defendo que Estado e Município selem um pacto na busca de entendimento imediato para início do processo licitatório, visando uma qualidade do transporte público e a redução do valor das tarifas”, disse.
Ao defender a parceria da Prefeitura com o Governo no transporte público, Fábio Câmara citou, por exemplo, a possibilidade da desoneração do ICMS para compras do diesel, dos insumos e, quem sabe até de novos ônibus. “A presidente Dilma já zerou o PIS e Cofins das empresas de transporte urbano. A Prefeitura já beneficiou o setor com remissão e a redução do ISSQN, porém, mesmos com todas essas vantagens ainda temos em São Luís um transporte de péssima qualidade. Mas tem ainda uma solução para ajudar a resolver essa questão: uma parceria do Município com o Estado visando a desoneração do ICMS para compras do diesel, dos insumos e, quem sabe até de novos ônibus “, afirmou.
GRATUIDADES NO SETOR
O vereador do PMDB também manifestou preocupação com o alto índice de gratuidades no setor de transportes. Segundo ele, embora não seja o único de todos os problemas existentes, a razão da falta de subsídios para financiar as gratuidades é um grande problema que contribui com o caos no setor. “O texto da lei nº 3.430 de 31 de Janeiro de 1996, em seu Art. 122, diz que os descontos e gratuidades, a serem concedidos a qualquer categoria de usuários, após a publicação desta Lei, deverão ter as suas fontes de recursos, extratarifárias, definidas para suas coberturas. A perguntar é: quem paga as gratuidades?”, questionou.
O peemedebista questionou ainda a ausência de um projeto de lei para subsidiar o sistema. “O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) já desembolsou mais R$ 6 milhões para cobertura dos custos operacionais do sistema de transporte de São Luís, apenas nos três primeiros meses do ano. Só não sabemos como ele pagou esse beneficio já que a Câmara não aprovou nenhuma mensagem autorizando o Município a pagar subsídio para empresários. Isso foi feito de forma ilegal”, declarou o parlamentar.
Ao encerrar o pronunciamento, Fábio afirmou que a prefeitura não tem projeto para o setor, por isso ainda não cumpriu o TAC que estabelece o marco regulatório do serviço de transporte público. “Não adianta a prefeitura subsidiar o sistema sem nenhum tipo de melhoria. A prefeitura reconhece que não tem projeto para melhorar o setor tanto que até hoje o TAC que estabelece o marco regulatório do serviço não foi cumprido. É por isso que defendemos um pacto entre prefeitura e governo, pois o Município precisa entender que quando se fala em Mobilidade a parceria com o Estado é fundamental”, conclui.