Da Folha.com

Com 15 vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (16) a regulamentação da emenda 29, que fixa os gastos obrigatórios do governo federal, dos Estados e dos municípios com o sistema público de saúde.

A nova lei define quais ações podem ser contabilizadas como gastos em saúde e prevê punição para quem descumprir as novas regras.

Pelo texto aprovado pelo Congresso em dezembro, permanece para a União a regra segundo a qual o governo deve aplicar na saúde o valor empenhado (reservado para gasto) no orçamento anterior, acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

Um dos vetos da lei, sugerido pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, retirou o artigo que prevê “créditos adicionais” para a saúde na hipótese de revisão do valor nominal do PIB.

Segundo os ministérios, “a necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária”.

A proposta terá maior impacto nos cofres dos Estados. O percentual obrigatório que eles devem investir é 12% da receita. Mas, a partir de agora, eles não poderão contabilizar como gastos de saúde despesas como o pagamento de aposentadorias e restaurantes populares para alcançar esse percentual.

A expectativa é que para cumprir as novas regras os governadores e prefeitos vão desembolsar R$ 3 bilhões ao ano.

IMPOSTO

Durante a tramitação da lei no Congresso, deputados e senadores derrubaram da proposta a previsão para a criação de um novo imposto para a saúde, chamado de CSS (Contribuição Social à Saúde).

A Câmara já tinha deixado a CSS sem a base de cálculo, na prática inviabilizando a cobrança do novo tributo.

Mas o texto como fora aprovado pelos deputados ainda permitiria que um projeto de lei complementar apresentado ao Congresso pudesse instituir a base de cálculo para o imposto.

Com as mudanças feitas no Senado, no entanto, a criação de um novo tributo terá que começar do zero.

Entre os vetos na lei, cinco fazem referências à CSS. A justificativa é que como o imposto foi retirado no Congresso tais trechos carecem “de qualquer efeito prático”.

Do blog do Robert Lobato

Neste domingo, 15, o blog recebeu um convite do suplente de vereador, Fábio Câmara (PMDB), para fazer uma peregrinação pela zona rural de São Luis. Convite feito, convite aceito.

Saímos pela manhã começando uma visita pelo assentamento Nossa Senhora da Conceição, na comunidade de Coquinhos. Em seguida, a agenda ganhou um ritmo mais intenso contemplando outras seis comunidades: Cajupari, José Reinaldo Tavares, São Raimundo, Rio dos Cachorros, Vila Esperança e Inhaúma

Ao final do périplo, Fábio Câmara foi participar de uma reunião com taxistas que desejam implantar um posto de táxi na UPA do Araçagi, mas que ainda passa por um solução na definição do limite entre São Luis e São José de Ribamar.

LIDERANÇA E SERVIÇO PRESTADO

Gostem uns ou não, o fato é que Fábio Câmara demonstra ter, além de liderança política, serviços prestados nas comunidades, coisa fundamental para quem deseja enfrentar uma eleição difícil como é o caso de vereador da capital.

Com quase 4 mil votos na eleição passada, Câmara espera aumentar consideravelmente a sua votação no pleito de outubro, e é com o seu trabalho nas comunidades que ele conta para se tornar um dos candidatos mais votados da cidade.

Ficou claro para este blogueiro que o suplente peemedebista não possui uma “base” específica. Fábio Câmara atua politicamente pelos quatro cantos da cidade, o que aumenta chances de realmente ser um fenômeno eleitoral em São Luis. Trata-se de um candidato da cidade inteira, digamos.

Carismático, simples e atencioso, Fábio Câmara tem facilidade de comunicar-se com o povo, talvez pela sua origem humilde, por já ter passado as mesmas dificuldades por que passam aquela população pobre que visitamos neste domingo. Não houve uma situação difícil em que o esse jovem negro não soubesse contornar com habilidade e competência.

VICE-PREFEITO

Claro que o blog não poderia deixar de aproveitar a “viagem” com Fábio Câmara pela zona rural da cidade e perguntar sobre a possibilidade dele compor a chapa majoritária para prefeito  na condição de vice. O peemedebista afirmou: “Há anos estou me preparando para ser vereador da minha cidade e estou focado nesse projeto. Entretanto, sou político e, sobretudo, homem de grupo. Não costumo submeter os projetos maiores e estratégicos aos meus projetos pessoais. Se no decorrer do processo eu for chamado para o desafio de ser candidato a vice-prefeito numa chapa com o PT, com certeza não me recusarei a sentar na mesa paradiscutir essa questão”.

O certo é que seja como candidato a vereador ou a vice-prefeito, Fábio Câmara pode dar uma enorme contribuição eleitoral para quem for o candidato a prefeito numa eventual chapa PT/PMDB.

 José Aldo volta a nocautear e mantém cinturão

 O embate válido pelo cinturão começou como se esperava. O wrestler Chad Mendes buscou levar José Aldo ao chão diversas vezes, todas defendidas pelo brasileiro. Após cinturar o campeão pelas costas, Chad foi surpreendido com uma joelhada assim que aldo se desvencilhou, caindo praticamente nocauteado. O brasileiro precisou apenas de mais socos para a interrupção do árbitro central, Mário Yamasaki. Empolgado, Aldo saiu da jaula e se jogou no meio do público, comemorando nos braços da galera.

Belfort finaliza e quebra tabu de onze anos

 Em sua primeira luta no Brasil, Vitor Belfort quebrou um tabu de 11 anos: desde 2001 ele não terminava um combate por finalização. O “Fenômeno” segurou o ímpeto inicial de Anthony Johnson, que o derrubou duas vezes e “fechou” seu olho esquerdo. Quando o americano abaixou a cabeça, em vez de derrubar, Belfort vai para as costas do rival e o castiga no ground and pound. Ao conseguir o espaço, ele engatou um mata-leão e deu as “boas-vindas” ao gringo, que estreava entre os médios. Após o evento, Dana White disse que provavelmente demitirá Anthony Johnson pela falta de profissionalismo ao não bater o peso para a luta.

A pré-candidata a prefeita do município de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Damião (PT do B), mulher do vice prefeito de Itinga(foto à esquerda), terá sérios problemas para manter de pé seu projeto de disputar a prefeitura nas eleições deste ano. No centro da confusão está gente de sua confiança.

O seu principal assessor, Ronaldo Silva Bezerra, conhecido por Nanau(foto à direita) foi preso na última quinta-feira(12), acusado de ser o mandante do assassinato do desportista José Cláudio Rossi, o Alemão.

Com ele foram presos mais duas pessoas acusados de terem executado o crime.  A prisão de Nanau atinge em cheio as pretensões de Cristian Damião de disputar as eleições municipais deste ano em Bom Jesus das Selvas.  

Principal assessor da pré-candidata, Nanau tem várias passagens pela polícia acusado de roubo e outros crimes e mesmo assim sempre esteve ao lado de Cristina Damião como seu principal assessor.

Nanau também é irmão do vereador de Bom Jesus das Selvas, Teide Bonfim.

A partir deste domingo (15), durante o desfile da Banda Bandida, só deverão ter livre acesso à Península da Ponta d’Areia veículos de moradores e de hóspedes dos hotéis da área. O acesso ao local estará restrito a partir das 15h e somente será liberado após o término da festa, previsto para às 21h.

A decisão foi tomada na quinta-feira (12) em reunião proposta pelos promotores José Cláudio Cabral Marques e Cláudio Guimarães, realizada na sede provisória das Promotorias de Justiça de São Luís (Cohama).
 
Além dos promotores, participaram da reunião representantes da Banda Bandida, Raimundo Garrone e Milton Gadelha; do Trapiche, Ricardo Pororoca; da Blitz Urbana, Victor Hugo, e uma representante da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).
 
Para ter livre acesso à Península da Ponta d’Areia, basta que o morador apresente qualquer comprovante de residência, a exemplo de contas de luz, água ou telefone.
 
A medida tem o propósito de ordenar o trânsito no local, evitando transtornos, depredação das calçadas e poluição sonora provocada por som automotivo. O cortejo da brincadeira reúne centenas de foliões nos finais de semana. A Bandida desfila a partir das 17h.
 
“Faremos esta primeira experiência neste domingo (15). Depois, aplicaremos as devidas adequações”, informou Cláudio Cabral.
 
Quanto ao som, Cláudio Guimarães afirmou que a brincadeira não causa poluição sonora porque durante o desfile só utiliza instrumentos acústicos, sem amplificação. A audiência foi motivada por diversas reclamações de moradores do bairro relativas à passagem da banda no último domingo.

Do Blog do Décio

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2644/11, do deputado Alberto Filho (MA) , que institui política para incentivar a exploração econômica sustentável de todos os biomas brasileiros, além de estimular a pesquisa e a capacitação tecnológica voltada para o desenvolvimento de bioindústrias e de bioprodutos.

De acordo com o texto, a Política Brasileira de Ecologia Molecular para Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais também propõe a inserção de comunidades tradicionais no processo produtivo e na bioprospecção e constituição de bioindústrias, a partir dos recursos genéticos da biodiversisdade brasileira.

O projeto estabelece ainda que o planejamento e a administração da política deverão ser feitos de modo a assegurar ampla participação dos governos estaduais, de institutos de pesquisa e de especialistas, assim como de representantes do setor privado e da sociedade civil organizada.

Segundo o autor, a criação do Centro de Biotecnologia da Amazônia, como parte do Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia (Probem), foi o principal motivador do projeto.
Entendemos ser de alta relevância a criação de um programa como esse não só para a Amazônia, mas também para a Mata Atlântica e para todos os demais biomas brasileiros, argumentou Alberto Filho. Por isso estamos propondo que as diretrizes que regem a exploração dos nossos recursos sejam definidas de maneira mais abrangente e por meio de lei federal, afirmou.

Proposta de mesmo teor (PL 7675/06), dos ex-deputados petistas Mariângela Duarte (SP) e Luiz Bassuma (BA), foi arquivada com o fim a legislatura passada, tendo recebido pareceres favoráveis nas comissões de Amazônia; de Meio Ambiente; e de Finanças e Tributação.

Tramitação – O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Blog do Luis Cardoso.

A governadora Roseana Sarney decretou ontem estado de emergência no sistema de abastecimnento de água em São Luís, onde a população anda estafada de sambar o “lata d`água na cabeça”

O olho graúdo do secretário de saúde, Ricardo Murad, já enxergou que de imediato a Caema necessitará de R$ 60 milhões para minimizar o problema da falta diária de águas nas torneiras dos lares da capital.

 Com o decreto, o Estado bancará uma parte e a outra será mendigada junto ao Governo Federal. Aqui no Maranhão sempre foi assim. Deixa o problema extrapolar para buscar recursos lá fora. Nunca existiu programa de prevenção.

A adutora do sistema Italuis vem rompendo sucessivamente pela corrosão do tempo. O Italuis foi projetado para permanecer por 20 anos. Fazem 31 anos que nunca foi ampliado.

Sai governo e entra governo, desde 83 até a presente data, milhões são investidos ao vento e nada de concreto no sistema de abastecimento de água na capital. Agora o problema se agravou de vez.

 Só Roseana Sarney chegou ao seu terceiro mandato. Nunca os seus governos bateram de frente com a questão. Ricardo Murad, cunhado da governadora, vem torrando montahas de milhões na “construção” de hospitais e nadica de nada em saúde preventiva, como por exemplo em saneamento básico e no sistema de abastecimento de água potável.

Na cabeça de Murad, construir hospitais rende mais do que oferecer água tratada e de boa qualidade à população. Água é saúde, senhor secretário.

Blogo do Luis Cardoso.

Da Folha.com

O número de vagas criadas na indústria caiu 0,1% em novembro, ante recuo de 0,4% em outubro. Os dados são da Pimes (Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário), divulgada nesta sexta-feira (13) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Está é a terceira queda consecutiva.

Na comparação com novembro de 2010, o emprego industrial caiu 0,5%, segunda taxa negativa consecutiva nesse tipo de comparação e a queda mais intensa desde janeiro de 2010 (-0,9%).

Produção industrial cresce em oito dos 14 locais pesquisados pelo IBGE
Reação da indústria não altera quadro, diz economista

Na média móvel trimestral foi apurada variação negativa de 0,3% em novembro frente ao patamar do trimestre encerrado em outubro, após ficar praticamente estável desde o final de 2010.

O índice acumulado nos 11 meses de 2011 avançou 1,1%, mas com ritmo abaixo do verificado nos meses anteriores.

A taxa anualizada, índice acumulado nos últimos 12 meses, ao apontar expansão de 1,3% em novembro de 2011, prosseguiu com a redução na intensidade do crescimento iniciada em novembro último (3,9%).

REMUNERAÇÃO

O valor da folha de pagamento real (descontada a inflação) dos trabalhadores em novembro cresceu 0,3% ante recuo de 2,2% em outubro.

Na comparação com o mesmo período de 2010, o valor da folha de pagamento real cresceu 2,1% em novembro de 2011 e 4,3% no acumulado dos 11 meses do ano. A taxa anualizada, índice acumulado nos últimos 12 meses, ao passar de 5% em outubro para 4,5% em novembro, manteve a trajetória descendente iniciada em fevereiro de 2011 (7,6%).

Setorialmente, o valor da folha de pagamento real avançou em 12 dos 18 ramos investigados, com destaque para alimentos e bebidas (6,7%), máquinas e equipamentos (4,1%), meios de transporte (2,8%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (5,2%), indústrias extrativas (4,3%), metalurgia básica (3,7%) e minerais não metálicos (4,4%).

Em sentido oposto, os maiores impactos negativos no total nacional foram assinalados por calçados e couro (-7,6%), produtos de metal (-2,6%), madeira (-10,0%) e papel e gráfica (-2,1%).

HORAS

Em novembro, o número de horas pagas aos trabalhadores da indústria recuou 0,2%, já descontadas as influências sazonais, e registrou a terceira baixa consecutiva, acumulando perda de 2% no período.

Com esses resultados, o índice de média móvel trimestral intensificou o ritmo de queda, ao recuar 0,7% na passagem dos trimestres encerrados em outubro e novembro, e permaneceu com a trajetória descendente iniciada em abril último.

Na comparação com novembro de 2010, houve recuo de 1,6% no número de horas pagas, terceira taxa negativa consecutiva neste tipo de comparação e a queda mais intensa desde novembro de 2009 (-3,1%).

O índice acumulado nos 11 meses de 2011 cresceu 0,6% frente a igual período do ano anterior e manteve a desaceleração no ritmo de crescimento frente aos resultados dos meses anteriores. No acumulado dos últimos 12 meses, houve acréscimo de 0,9% em novembro de 2011.

O deputado Roberto Costa (PMDB) concedeu entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (12) para comentar sobre a decisão da desembargadora Anildes Cruz em relação à suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga três convênios firmados entre Prefeitura de São Luís e Governo do Estado, no ano de 2009.

O parlamentar, que é relator da Comissão, afirmou que a Assembleia, por meio da Procuradoria Geral, irá recorrer da decisão da desembargadora e que, por isso, não se pode dizer que não haverá reunião da CPI na próxima semana, no dia 17, data em que o secretário Municipal de Fazenda e o ex-secretário adjunto de finanças da Secretaria de Educação foram chamados para prestar esclarecimentos.

Roberto Costa lembrou que há inúmeras contradições na argumentação da Prefeitura Municipal, já que o convênio especifica que o dinheiro não poderia ter sido usado para outro fim senão o que havia sido estipulado pelo acordo. O deputado lembrou também que, se não fosse utilizado, o dinheiro deveria ter sido aplicado em investimentos bancários, conforme especifica os convênios assinados pelo prefeito de São Luís.

Costa afirmou ainda que o sigilo bancário não aconteceu, já que as contas são de caráter público e primam pelo princípio da transparência; além de que nenhum extrato foi divulgado em nenhum meio de comunicação.