A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem – e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) convocam contadores e assessores técnicos municipais para esclarecer aspectos da Instrução Normativa (IN)25, por meio da qual o Tribunal adota a prestação de contas em formato digital a partir deste ano. A reunião será realizada na próxima sexta-feira, 20, no auditório do TCE, em São Luís.
O objetivo da iniciativa é oferecer conhecimento a contadores e assessores técnicos de prefeituras e câmaras municipais em relação às modificações decorrentes da adoção do meio digital, esclarecendo as eventuais dúvidas que surgirão.
Para o presidente da Famem, Júnior Marreca, é imprescindível que representantes de todos os municípios possam participar e entender de forma mais clara como que esse novo tipo de prestação de contas vai funcionar, sobretudo porque ele será obrigatório e exigirá poucas adaptações por parte dos gestores.
“Vivemos a era da informática, que chegou para dar mais agilidade as ações em todas as áreas da humanidade, e essa Instrução Normativa vai possibilitar um grande avanço para nós, por isso é importante que todos os gestores municipais possam estar presentes nessa reunião, para entender e perceber que essa nova tecnologia vem para somar com o trabalho dos municípios”, ressaltou o presidente.
Com a IN 25, os municípios terão que enviar os documentos necessários à comprovação da execução orçamentária e financeira do exercício digitalizados, gravados em DVD e entregar ao TCE até o dia 02 de abril.
Agora é a Polícia Civil quem quer saber se a pedagoga Maria Verônica Aparecida César Santos, 25 anos, está, de fato, grávida de quadrigêmeos.
Ela terá de fazer um exame no IML (Instituto Médico Legal) para comprovar a gestação.
O delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro, afirmou ontem que determinou que a Seccional de Taubaté peça o exame após o marido de Verônica, o metalúrgico Kleber Eduardo Melo Vieira, 37, declarar à polícia que a mulher está grávida. No domingo, ele prestou queixa contra a TV Record.
No mesmo dia, à noite, a emissora veiculou reportagem mostrando o resultado de um ultrassom de 31 de agosto de 2011 que atesta que a pedagoga não estava grávida naquele mês.
Resposta
O advogado Marcos Leite, defensor da família de Maria Verônica, disse que o metalúrgico Kleber Eduardo Melo Vieira vai responder aos questionamentos feitos pela Polícia Civil caso seja intimado a se pronunciar sobre a gravidez da mulher. “Ele não vai fugir de intimação.
Questionado sobre o fato de a polícia estudar fazer um exame na mulher, o advogado disse que essa medida “é difícil”.
“Quem declarou que ela está grávida foi o marido.”
Após entrevistar a blogueira Ana Paula Alves ontem à noite, a reportagem não conseguiu falar novamente, por telefone, com o advogado, para que ele comentasse a acusação.
O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) concedeu na terça-feira, 17, uma entrevista à TVOnline do grupo O Imparcial. Edilázio fez um balanço do seu primeiro ano de legislação, destacando a importância de alguns dos seus projetos. Assista a entrevista:
O senador licenciado e secretário João Alberto Souza (Projetos Especiais) recusou um apelo da governadora Roseana Sarney para assumir a Secretaria de Segurança. “Eu pulei lá fora”, disse ele a uma fonte do blog.
Apesar de realizar um bom trabalho, o secretário Aluísio Mendes é alvo constante de “conspirações” políticas e de membros da própria polícia. O ex-titular da pasta, deputado Raimundo Cutrim (PSD), já fez três discursos na Assembleia criticando o sucessor.
Roseana, que está em viagem particular a Paris, pretende anunciar a reforma no secretariado até antes do Carnaval.
Um dos alvos das mudanças deve ser o chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, cuja atuação é criticada por toda classe política e setores do governo. Ele pode ser transferido para uma pasta mais técnica como a Educação, onde talvez seja o único a ter “estômago” para trabalhar com algumas adjuntas “incrustadas” na secretaria há anos.
Aliados da governadora lembram como possível substituto o empresário e ex-chefe da própria Casa Civil, João Abreu. Ele deixou a pasta em 2010 bem avaliado visando a disputa por uma vaga no Senado, sem sucesso.
No caso da saída de Luis Fernando, João Bernardo Bringel (Educação) seria deslocado para a Secretaria de Planejamento. Ele foi durante oito anos secretário-executivo (espécie de ministro de fato) do Ministério do Planejamento.
Alvo também de críticas no próprio governo e na classe política, o secretário Fábio Gondim (Planejamento) poderá ter de assumir a representação do Governo do Maranhão no Distrito Federal.
Com avaliação em baixa, o secretário Chico Gomes (Desenvolvimento Social) pode ter de deixar o cargo. A intenção da governadora é fazer o retorno do suplente à Assembleia. Nesse cenário, um deputado terá de assumir a secretaria para abrir a vaga. No entanto, Chico Gomes sonha mesmo em ser candidato a prefeito de Viana.
Espécie de “curinga” da administração, Olga Simão (ex-secretária particular, chefe da Casa Civil e Educação) poderá ser sacada da Ciência e Tecnologia. Contadora, nunca se encaixou no perfil ideal para comandar a pasta.
Na tarde desta terça-feira (17) o deputado Roberto Costa (PMDB) deu entrada em um agravo regimental no Tribunal de Justiça do Maranhão, que tem como objetivo a revogação da decisão da desembargadora Anildes Cruz em suspender os trabalhos da CPI que está investigando o destino dos R$ 73,5 milhões provenientes de convênios celebrados entre Prefeitura de São Luís e Governo do Estado, em 2009.
Três convênios (004/2009, 005/2009 e 007/2009), que somam o valor de R$ 73,5 milhões, são objeto de apuração da CPI; eles foram celebrados para a construção de obras de infraestrutura na capital, como os viadutos da Forquilha e do Calhau.
Para Roberto Costa, há diversas contradições na argumentação da Prefeitura Municipal sobre o destino dos recursos, já que os convênios especificam que o dinheiro não poderia ter sido usado para outro fim senão o que havia sido estipulado pelo acordo. Ele lembrou também que, se não fosse utilizado, o dinheiro deveria ter sido aplicado em investimentos bancários, conforme especifica os convênios assinados pelo prefeito de São Luís.
Depois de se revoltar com os comentários dos famosos e afirmar em entrevista ao R7 que Daniel foi vítima de racismo, o emocional de Aparecida Echaniz, mãe do ex-participante, está bastante abalado.
Procurada novamente pela nossa equipe na tarde desta terça-feira (18), Aparecida apresentava dificuldades ao falar e dizia estar muito nervosa.
– Me liga mais tarde, agora eu estou muito nervosa, não consigo nem falar.
Ainda sem notícias do paradeiro de Daniel, a mãe pronunciou algumas frases picadas.
– Não sei onde ele está, ninguém sabe. Não sei te responder onde está o meu filho.
Pela manhã, Aparecida afirmou estar chocada com a punição contra Daniel.
– Estou perplexa com isso. Para mim, não teve nada demais, nas outras edições sempre tem pessoas embaixo do edredom. Para mim, isso é racismo. Eu não consigo entender. Acredito que seja racismo mesmo.
O Brasil deve crescer 2,7% neste ano, segundo estimativa divulgada em relatório da Unctad (agência de assuntos econômicos da ONU) nesta terça-feira (17) em Genebra.
Em 2011, segundo estimativa do governo brasileiro, o crescimento da economia deve ficar em torno de 3% –o que indica uma desaceleração de 0,3 ponto percentual na relação 2011/2012. O resultado oficial do PIB (Produto Interno Bruto) nacional será conhecido apenas em março.
No comunicado “Situação e Perspectivas da Economia Mundial”, a ONU prevê que o crescimento da América Latina será de 3,3%, enquanto as projeções para potências emergentes como China e Índia são de 8,7% e 7,7%, respectivamente.
De acordo com divulgação do governo chinês de hoje, a segunda economia do mundo cresceu 8,9% em 2011.
Na análise da ONU, a economia mundial está à beira de uma nova recessão devido ao crescimento “anêmico” em 2012 e 2013. Essa hipótese deve se confirmar, aponta o relatório, caso os governos não consigam parar a alta do desemprego, os riscos gerados pelo aumento do deficit público dos países e a fragilidade do sistema financeiro global.
Segundo a ONU, o deficit de empregos no mundo hoje é 64 milhões, número que pode subir para 71 milhões (sendo que 17 milhões do total estariam nos países ricos).
A previsão é de um aumento de 0,7% do PIB da União Europeia em 2012 e 1,7%, em 2013. Para os Estados Unidos, a ONU prevê uma alta de 1,5% neste ano e 2%, em 2013.
Sobre a onda de medidas de austeridade fiscal praticada pelos países ricos (com redução de salários, benefícios e investimentos governamentais, entre outras decisões) que visa diminuir drasticamente a dívida pública, o comunicado alerta: “países desenvolvidos deveriam ser mais cuidadosos e não embarcar prematuramente em políticas de austeridade fiscal, devido ao frágil estado de recuperação e os altas níveis de desemprego”.
Autor de uma representação na promotoria do Consumidor contra a proposta de aumento da tarifa da Caema em 86,9%, o vereador Batista Matos (PPS) conseguiu, até aqui, o adiamento e o parcelamento da proposta, fruto da representação no MP.
Com base na representação do vereador, a promotora do consumidor Lítia Cavalcanti disse que entraria com uma ação civil pública contra a companhia. O anuncio levou o diretor da Caema, João Morteira a procurar o MP, para explicar a necessidade do aumento em razão da situação de caos financeiro da empresa e de que sem o aumento os serviços ficariam ainda piores.
A promotora compreendeu, mas seguiu com o entendimento de que o aumento seria abusivo para população, diante da deficiência no abastecimento de água. Lítia propôs que aumento fosse parcelado em duas ou três partes, sendo a primeira no início do ano e as demais somente após constatação de melhora dos serviços.
Ocorre que o início do ano não foi nada bom para a Caema, que começou com dois rompimentos na adutora (foram cinco em 2011), prejudicando milhares de ludovicenses que viraram o ano sem água em casa.
– Chega de remendos e improvisos. Em 2011 foram cinco rompimentos da adutora e este ano, só em janeiro já foram dois, prejudicando milhares de ludovicenses – disse Batista Matos, que segue buscando que o MP intervenha contra qualquer possibilidade de aumento.
Esta semana, a Caema anunciou investimentos superiores a R$ 100 milhões na estrutura da adutora na região de Perizes.
– Não faço a política do quanto pior melhor. Acredito na seriedade dos diretores e na boa vontade dos funcionários da Caema e também torço para que os investimentos anunciados melhorem os serviços, mas a própria direção já admitiu que não será suficiente para acabar com o racionamento de água, o que é lamentável, pois é isso que a população espera – disse.
O deputado federal Cléber Verde (PRB-MA) é o campeão de gastos reembolsados pela Câmara em 2011. De fevereiro a dezembro ele solicitou R$ 368 mil da Casa para cobrir despesas de seu mandato, segundo levantamento do UOL.
As despesas mais caras de Verde foram com divulgação de suas ações no mandato (R$ 174 mil), telefonia (R$ 44 mil) e combustíveis e lubrificantes (R$ 42 mil). Ele também foi líder do ranking em julho de 2011.
O deputado Cléber Verde (PRB-MA) não foi localizado pela reportagem nem pelos secretários de seu gabinete até a publicação deste texto. Em julho de 2011, quando ficou em primeiro lugar no ranking de gastos dos cinco primeiros meses da legislatura, Verde afirmou ao UOL que seus gastos são legais e indispensáveis para a “consolidação” do trabalho que realiza.
Na bancada maranhense, depois do campeão Cléber Verde os que mais gastaram foram Zé Vieira (PR) com R$ 313 mil; Waldir Maranhão (PP) com 305 mil; Edivaldo Holanda Júnior (PTC) com 302 mil e Ribamar Alves com R$ 301 mil.
O valor sai da cota para exercício da atividade parlamentar e ainda pode aumentar porque o deputado tem três meses a partir da emissão da nota fiscal para solicitar à Câmara reembolso de suas compras ou serviços contratados. A reportagem usou informações disponíveis no site da Câmara até 9 de janeiro de 2012. ( do blog do Itevaldo)
Ricardo: decisões prejudicam programa do leite. Foto: Biaman Prado
Do blog do Décio
Desenvolvido com recursos próprios do Estado para beneficiar crianças com alergia ou intolerância alimentar que residem no Maranhão e têm necessidade comprovada por profissionais especializados, o Programa do Leite Especial, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), vem sendo prejudicado por decisões da Justiça Estadual. A denúncia é do secretário Ricardo Murad, que cita como exemplo a decisão judicial que obriga a SES a dispensar a alimentação especial de alto custo a dois irmãos que moram no estado do Rio de Janeiro.
O Programa do Leite Especial atende atualmente 1.147 pacientes, que são avaliados por médicos gastropediatras do Hospital Infantil Juvêncio Matos e recebem mensalmente a quantidade de leite sob prescrição médica. Mas os dois irmãos do exemplo citado pelo secretário nunca foram avaliados pelos médicos do programa, obtendo o benefício tão somente pela via judicial.
Segundo o secretário, conforme consta nos autos do processo, ao recorrer à Justiça o representante legal das crianças, Marcelo Paiva Coelho, informou manter residência no município maranhense de Presidente Dutra. Após levantamento realizado pela gerência regional, foi constatado que o pai dos beneficiários jamais foi visto no local informado. Além disso, o processo dá conta de que os meninos, com idade de seis e oito anos, residem no estado do Rio de Janeiro.
Ao conceder liminar favorável a Marcelo Coelho, negando dois recursos interpostos pela Secretaria de Estado da Saúde, via Procuradoria Geral do Estado, o Judiciário desconsiderou dois outros critérios elencados no Decreto 20.620, de 8 de julho de 2004, que estabelece as regras do programa estadual para dispensar o leite especial: a faixa etária das crianças, que é de 0 a 24 meses, e o quantitativo de latas. Para o filho mais novo, são fornecidas 14 latas por mês, e para o mais velho, 16 latas, fato que vem ocorrendo desde o ano de 2004.
Conforme argumentos apresentados pela Secretaria de Saúde há estudos que mostram que a eficácia na utilização do leite especial se estende, em média, por um prazo de 24 meses, sendo que as exceções devem ser analisadas por equipe médica especializada do Hospital Infantil Juvêncio Matos. O uso excessivo do alimento pode também, segundo os mesmos estudos, significar prejuízos à saúde do usuário.
Ricardo Murad lamenta a posição da Justiça do Estado, mesmo com as contestações feitas pelos advogados da SES. “Quando nós asseguramos o leite para essa família, além de corrermos o risco do desabastecimento, com o fornecimento em grande quantidade de alimentação de alto custo, podemos estar ainda prejudicando outras crianças, que realmente moram no Maranhão e dependem desse leite para sua sobrevivência”, ressaltou o secretário.
Ele acrescentou que o despacho judicial deveria, pelo menos, obrigar o pai das crianças a se cadastrar no Programa do Leite Especial, submetendo-as à avaliação do Serviço de Gastropediatria, com médicos especialistas, que funciona no Hospital Infantil Juvêncio Mattos. “O que não se entende é que se realmente as crianças têm a intolerância alimentar alegada, o que há de errado no fato de procurarem a Secretaria de Saúde e serem acompanhadas por nossos médicos?”, questionou Ricardo Murad.
