(Brasília-DF, 05/08/2015) O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro foi apresentado nesta quarta-feira, 05, propondo a apresentação de 20 propostas legislativas, entre projetos de lei (PL) e projetos de lei complementar (PLP).

O parecer apresentado pelo deputado federal Sérgio Brito (PSD-BA) acatou as propostas da deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) de mudanças no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) – criado em janeiro de 1994, e o indiciamento de autoridades do governo do Maranhão pelas denúncias que a CPI recebeu, em julho, de entre outros atos de violência, de práticas de canibalismo no interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na Grande São Luís (MA).

Em entrevista exclusiva ao jornalista Gil Maranhão, da Agência de NotíciasPolítica Real, a deputada fez uma avaliação dos trabalhos da comissão e considerou importante as audiências públicas na Câmara e as reuniões e  diligências (visitas externas) feitas a presídios dos estados da Bahia, Maranhão, São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Pará.

“O trabalho da CPI foi muito importante, mesmo levando em consideração o tempo, que foi muito pequeno (apenas 4 meses) com a relação à outra CPI que funcionou na Casa e tratou do mesmo tempo, que levou quase 2 anos”, analisou a parlamentar.

Funpen – R$ 3 bilhões

Entre as sugestões que a deputada Eliziane Gama fez à CPI do Sistema Carcerário Brasileiro e foi acatada no relatório final da comissão, foi a mudança na natureza jurídica do Fundo Penitenciário Nacional, que já arrecadou nos últimos 20 anos mais de R$ 3 bilhões, “e nem metade desse valor foi utilizado pelo sistema carcerário neste País”.

“Isso de dá porque não há uma objetividade, uma legislação específica para que esses recursos realmente possam ser utilizados, ano a ano. O que nós temos é uma política do governo federal que pega esses recursos para ser utilizado como superávit primário, uma política econômica nacional que acaba prejudicando o sistema carcerário brasileiro”, explicou a declarou.

Pedrinhas – canibalismo

Outra sugestão acatada pelo relator da CPI foi o indiciamento das autoridades do governo do estado do Maranhão, “exatamente pelas denúncias que recebemos de canibalismo dentro do sistema presidiário”.

“É uma denúncia séria e grave. As pessoas que estão sobre custódia do Estado elas precisam ser protegidas, portanto elas não podem nem ser mortas, imagina com a crueldade como tem acontecido no sistema brasileiro. O relator teve a sensibilidade de inclusão dessa situação no seu parecer”, disse ela.

Acompanhamento dos deputados

Para Eliziane Gama, mais do que apresentar o relatório, os deputados precisam agora fazer o acompanhamento e desdobramento do parecer e ter uma atuação efetiva nas votações dos projetos propostos pelo relator.

“O relatório é encaminhado para as autoridades judiciais, ao Ministério Público e demais carreiras e ao mesmo tempo aqui, para o Parlamento, porque aquilo que se refere a legislação e é prerrogativa do Congresso, o Parlamento precisa agir. Acho que é uma responsabilidade extremante fundamental  dos membros da comissão”, enfatizou.

Na visão da parlamentar maranhense “aqueles parlamentares que acima de tudo tem uma reponsabilidade com a melhoria do sistema carcerário precisam pegar o relatório e acompanhar  a apresentação e aprovação dos projetos. Se a gente fizer, aí sim, nós termos concluídos e cumprindo a nossa missão na CPI do Sistema Carcerário”.

Fonte: Política Real

Os policiais civis decidiram pela continuidade do movimento grevista no Maranhão, em assembleia geral da categoria realizada na tarde desta quarta-feira (5), no Plantão Central do Bom Menino, em São Luís. A paralisação foi iniciada na segunda-feira (3).

De acordo com o sindicato, 2.166 policiais entre comissários, investigadores, escrivães, auxiliares de pericia médico legal, motoristas e operadores de rádios estão paralisados em todo o Estado. Apenas 30% do efetivo está nas delegacias, conforme determina o artigo 9º, da Lei 7.783/89.

São atendidos somente os casos de prisão em flagrante delito decorrentes de crimes inafiançáveis, crimes hediondos, contra a criança e adolescente, idoso, Lei Maria da Penha, e expedição de requisição de exame de corpo de delito.

A categoria reivindica melhores condições de trabalho, ampliação do efetivo de oficiais da corporação e reestruturação do subsídio com base nas tabelas apresentadas pelo governo do Estado.

Em nota enviada à imprensa nesta quarta, a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) argumentou que “o limite de 60% não é destinado somente para o Poder Executivo, mas sim para todos os demais poderes” e que “o Relatório de Gestão Fiscal é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e é publicado quadrimestral, sendo que o limite de 39% apontado pelos grevistas é correspondente a todos os gastos consolidados até abril de 2015”.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) afirmou que “realiza o monitoramento mensal das receitas e despesas, com a finalidade de acompanhar e projetar os gastos com pessoal, para que estes não ultrapassem os limites dispostos na Lei”.

Justiça
A decisão foi tomada após o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MA) ter determinado a suspensão da paralisação no Estado na terça-feira (4).

Na sentença, o desembargador Kleber Carvalho ordena que o órgão sindical deixe de “promover, divulgar ou incentivar qualquer medida que impeça ou embarace a regular e contínua prestação do serviço público inerente à atividade policial desempenhada pelos policiais civis do Estado do Maranhão”.

Foi fixada multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento da determinação judicial, além de desconto salarial dos dias não trabalhados pelos servidores que continuarem em greve. O sindicato tem 15 dias para apresentar contestação.

Paralisação
A greve por tempo indeterminado foi aprovada em assembleia geral do Sinpol, no dia 24 de julho. Com a paralisação, apenas crimes contra a vida, costumes e patrimônio estão sendo registrados nas delegacias do Estado.

Boletins de ocorrências de furtos, extravios de objetos, denúncias de violência, consultas de veículos e desaparecimentos de pessoas podem ser registrados por meio da Delegacia Online, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. O tempo médio para liberação das ocorrências é de 40 minutos.(G1 Maranhão)

Em seu pronunciamento feito na manhã desta quarta-feira (5), o deputado Wellington do Curso (PPS) levou à Assembleia uma grave denúncia sobre o clima de instabilidade, insatisfação e manifestações ocorridas na cidade de Alcântara, nos últimos dias, devido à morte de uma jovem gestante, de 19 anos, que aconteceu no último dia 30.

O parlamentar também encaminhou uma Indicação solicitando ao Secretário Municipal de Saúde de Alcântara, Raimundo Neto, que preste esclarecimentos à Casa Parlamentar sobre os fatos referentes à morte da jovem e seu bebê, causada por falta de atendimento.

Sempre em defesa dos direitos das minorias, Wellington ressaltou a necessidade de se enfatizar o direito à saúde e o zelo com a dignidade humana.

“Desde domingo, a cidade de Alcântara tem passado por um momento de instabilidade e de manifestações. Todos os dias, manifestantes da cidade vão até a Prefeitura ou até a Câmara Municipal e isso tem causado certa instabilidade no município. Fizemos hoje uma indicação solicitando ao secretário municipal de Saúde de Alcântara, Raimundo Neto, que preste os esclarecimentos sobre os fatos inerentes à morte dessa jovem de 19 anos, como preceitua a Constituição Federal no seu artigo 196, que reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado”, destacou o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.

A deputada Francisca Primo (PT) registrou, na sessão desta quarta-feira (4), a passagem dos nove anos da Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do Inciso VIII do Artigo 226 da Constituição Federal.

A Lei Maria da Penha ganhou este nome em homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que foi por duas vezes vítima de tentativa de homicídio pelo seu marido, que resultou em um quadro de paraplegia irreversível. “Ela lutou por 20 juntou a sociedade e órgãos políticos para mudar a situação precária das vítimas de violência doméstica no Brasil”, enfatizou Francisca Primo.

A Lei – que também atende os mecanismos da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de descriminação contra as mulheres e da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher – dispõe sobre a criação do juizado especializado de violência contra a mulher e familiar contra a mulher, que chegou alterando o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.

LEI DO FEMINICÍDIO

Francisca Primo destacou que antes, o assassinato de mulheres era tratado como homicídio comum, na Lei nº 8.072/90 (de Crimes Hediondos). Recentemente, foi criada uma lei para proteger a mulher das agressões no âmbito familiar e acabar com a impunidade. Trata-se da lei nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), tornando a pena mais grave. A punição passou a ser de 12 a 30 anos.

COMBATE

Ao ressaltar que a Lei Maria da Penha barrou o aumento da violência contra a mulher, Francisca Primo destacou estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, divulgados em março de 2015, que afirma que desde 2006 – quando a Lei Maria da Penha foi sancionada – o número de mulheres mortas dentro de casa se manteve instável. São 5,43 óbitos para cada 100 mil mulheres. “O IPEA acredita que esse número seria hoje cerca de 10% maior, sem a aplicação da lei que garante mais assistência social para as mulheres e aperfeiçoou o atendimento da Justiça, criando regras mais duras para punir os agressores”, acentuou a deputada.

O mapa das pesquisas do IPEA mostra o ranking das regiões da violência contra a mulher: o Sul tem o menor óbito, com 5,8 por 100 mulheres; depois, aparece o Sudeste com 5,14; em seguida, o Norte, com 6,42; o Centro-Oeste com 6,86. O campeão do feminicídio é o Nordeste, com 6,9 óbitos para cada 100 mil mulheres. O Estado com maior taxa de homicídio é o Espírito Santo, região Sudeste.

Ainda de acordo com os dados do instituto, O Estado com a menor taxa de assassinatos é o Piauí, mas também aponta que é a região Nordeste é a mais perigosa para as mulheres. O estudo também conclui que a maior parte das vítimas é negra e tem entre 20 e 39 anos, baixa escolaridade e morre vítima de arma de fogo dentro da própria casa.

Ao finalizar, Francisca Primo convidou todos os deputados, imprensa e o público em geral para participarem da audiência pública pelos nove anos da Lei Maria da Penha, a realizar-se sexta-feira, dia 7, no plenarinho da Casa, a partir das 9 horas da manhã.

O deputado Glalbert Cutrim (PRB) reuniu-se, nesta quarta-feira (05), com os vereadores Biné e Zezinho, ambos da cidade de Alcântara.Na oportunidade, o parlamentar anunciou que, já nesta semana, iniciará um trabalho junto ao Governo do Estado visando levar para o município novas ações nas áreas da infraestrutura, desporto e transporte.

Glalbert solicitará a implantação de uma quadra de beach soccer na sede da cidade, reivindicação antiga dos desportistas alcantarenses.

O deputado também irá pleitear a recuperação da estrutura física de uma ponte localizada na  MA – 106, localizada nas proximidades do povoado São Raimundo, e melhorias no Terminal Hidroviário da Praia Grande, ponto de saída e chegada de pessoas que, diariamente, se deslocam da capital São Luís para Alcântara e vice-versa.

“O Glalbert é um deputado que dialoga com os moradores e classe política dos municípios. Recebe todos muito bem e tem realizado um excelente trabalho em favor das cidades. Tenho certeza que ele nos ajudará a conseguir estas novas ações”, afirmou o vereador Zezinho.

O deputado agradeceu o apoio dos vereadores e garantiu empenho com o objetivo de que as reivindicações sejam atendidas no menor espaço de tempo possível.

Numa mostra de que o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Agricultura da Prefeitura de Santa Inês está no caminho certo, os programas implantados no Município estão servindo de modelo para seminários realizados em nível estadual e também em encontros nacionais.

No último mês, a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura recebeu convite para participar do Seminário de Inspeção Sanitária e Políticas de Comercialização da Agricultura Familiar, evento realizado em São Luís pelo Governo do Estado.

Sob o tema “Mais produção e comercialização na agricultura familiar”, o evento constou de palestras de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) e da Agência Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Agerp).

As palestras abordaram temas relacionados à agricultura familiar; sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o qual a atual gestão municipal fez funcionar em Santa Inês e está servindo de modelo para outros municípios. Outro tema abordado foi sobre o Serviço de Inspeção Estadual. Neste caso, Santa Inês largou na frente e criou o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), implantado através de Lei e que está em vigor desde o ano passado.

Outro destaque para este seminário é que as ilustrações dos folhetos foram retiradas a partir de fotografias de ações realizadas no município de Santa Inês, onde os Programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e de Aquisição de Alimentos (PAA) movimentaram quase 3 milhões de reais de 2013 até a presente data.

O secretário municipal de Agricultura, Fabrício Morais Filho, ressalta que a implantação do PAA e Pnae em Santa Inês tem sido um dos maiores acertos da gestão do prefeito Ribamar Alves. “O gestor e a primeira-dama Luana Alves foram felizes quando priorizaram a implantação desse projeto. Está dando muito certo e hoje somos destaque no cenário estadual”, enfatiza o secretário.

BACABAL

A Secretaria de Agricultura de Santa Inês também esteve representada no Lançamento do Programa “Construindo uma proposta de apoio aos produtores rurais da classe D e E”.

O evento aconteceu no mês passado, no auditório do Sebrae de Bacabal e foi organizado pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), e teve como objetivo promover 400 mil produtores rurais do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) que estão com renda proveniente da agricultura insuficiente (Classes D e E) para a Classe Média Rural.

O programa beneficia produtores com assistência técnica, incrementos tecnológicos, dentre outros benefícios. No Maranhão, neste primeiro momento, foram incluídos no programa três regionais, entre elas os 20 municípios da região do Médio Mearim.

Entre os cerca de 10 secretários municipais de Agricultura da Regional do Vale do Pindaré presentes ao evento, Fabrício Morais destaca que os municípios desta região serão contemplados na próxima etapa do Programa, o que acontecerá no próximo ano.

O deputado Wellington do Curso (PPS) participou, na tarde desta terça-feira (4), de uma reunião entre os representantes do Sindicato dos policias civis do Maranhão (SINPOL) e a Comissão de Segurança Pública da Assembleia para discutir assuntos referentes à greve dos civis, anunciada na tarde de ontem (3).

A reunião aconteceu no Plenarinho da Casa Parlamentar e contou com a presença do deputado Júnior Verde (PRB), do presidente e vice-presidente do SINPOL, Heleudo Moreira e Fabrício Magalhães, respectivamente, e policiais grevistas.

Os policiais, que estão no segundo dia de greve, reivindicam uma política de valorização da categoria, a retirada de presos das delegacias, além do aumento do efetivo e o pagamento retroativo do piso salarial em no máximo três parcelas, referente ao período de janeiro a julho e, de acordo com o presidente do Sindicato, o governo do estado ainda não se posicionou sobre o assunto.

Ao fazer uso da palavra, o parlamentar, que desde o início do seu mandato sempre defendeu a Segurança Pública, se colocou à disposição das categorias em greve e propôs o diálogo dos civis com o Governo. “Como representante do povo e da segurança pública, independente de querelas políticas, o meu posicionamento é e sempre será em defesa dos policiais, da sociedade e nesse momento não será diferente.

A greve de vocês é legítima, justa, pois é por anseios não atendidos. Uma das maiores preocupações que permeia a realidade atual é a “insegurança pública”. Reafirmo o meu compromisso com a categoria para que juntos possamos mediar, de forma conciliatória, essa possível negociação com o governo do Estado. Defendo que o diálogo seja reaberto e nós possamos encontrar uma saída para a segurança do Maranhão “, enfatizou o deputado Wellington.

O papel de liderança do professor, a resolução de conflitos e estratégias de melhoria dos índices educacionais das escolas de Lago do Junco foram os principais temas abordados durante o primeiro dia do 1º Fórum de Educação de Lago do Junco.

O evento reúne professores, gestores, coordenadores e monitores de escolas do município até sexta-feira (7) na quadra do Centro Comunitário e foi aberto na segunda-feira (3) pelo prefeito, Osmar Fonseca, que destacou as iniciativas de Educação no município. “Gostaria que este não fosse o primeiro fórum a reunir os educadores de Lago do Junco, mas o avanço sempre tem a primeira vez. E nesta gestão há muitos avanços em Educação inclusive no que diz respeito à construção de novas escolas de seis salas nos povoados como Riachão e Pau Santo!”, afirmou o gestor.

Durante a abertura do evento o secretário de Educação, Marcone Wellingthon, mencionou que a educação continuada dos professores da rede estadual é uma marca de seu trabalho na pasta. Segundo o secretário, atualmente as relações institucionais entre Lago do Junco e as universidades públicas do Maranhão estão cada vez mais fortalecidas, uma prova disso são os cursos da Plataforma Paulo Freire, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que começaram recentemente a ser oferecidos no município para capacitar professores no prazo de dois anos.

“Também está em curso um levantamento de professores interessados em fazer mestrado pela Universdade Estadual do Maranhão (UEMA). Incentivamos a todos na busca constante por capacitação e estamos permanentemente em contato com a UEMA para conseguirmos o acesso ao mestrado, conforme nos foi proposto pela própria universidade”, disse o secretário municipal de Educação, Marcone Wellingthon.

Palestras No primeiro dia do evento a consultora educacional da Editora FTD, a professora e psicóloga, Martha Pinto Ramos, apresentou aos participantes do 1° Fórum de Educação uma palestra marcante e bem-humorada sobre as competências que levam o professor a ser um líder em sala de aula, o principal responsável pelo desempenho dos seus alunos. “O professor tem de ter a consciência que lidera pelo exemplo, que é ele o primeiro responsável em resolver os conflitos de sala de aula. O professor não pode jamais desistir de seus alunos! Ele precisa encontrar meios de causar sempre impacto positivo. Ficar a frente na vida é fazer coisas que a maioria das pessoas não gosta de fazer, como levantar e ser degrau para o outro”, explicou a palestrante.

O 1° Fórum de Educação ainda contará, nesta terça-feira (4) com a palestra do professor Hamilton Werneck, palestrante que retorna a Lago do Junco para orientar os professores no quesito avaliação escolar. O palestrante tem mais de 26 livros publicados e, após a apresentação em Lago do Junco, também apresentará sua palestra na AABB de Lago da Pedra.

De acordo com a coordenadora pedagógica, a professora do Colégio Zeca Leda, Janne Eyre Vilarins, ao trazer palestrantes de renome para o Fórum a Secretaria de Educação prestigia os participantes e colabora para o crescimento de todos. “Estamos há mais de uma semana preparando este evento e nos dedicamos para contribuir com a demanda que identificamos: a formação continuada que abre novos horizontes. Por isso a presença de palestrantes como os professores Martha Ramos e Hamilton Werneck”, disse a coordenadora pedagógica.

Blog do Luis Cardoso 

Na última segunda-feira, 27, o Ministério da Pesca e Aquicultura divulgou um levantamento onde aponta que pelo menos 25 mil pescadores estão sob suspeita de fraude no Maranhão, diante disto foi solicitado o recadastramento dos pescadores.

Já é sabido por todos que a fraude no seguro defeso rola solta em todo o Maranhão, mas um caso deve chamar atenção das autoridades competentes.  Na pequena cidade de Loreto localizada no Sul Maranhense, existem pouco mais de 11 mil habitantes, porém existem quase 2.000 pessoas que recebem o seguro defeso.

De acordo com as denúncias repassadas ao blog uma pessoa identificada como Arimatéia seria o líder da máfia. Ele seria responsável por cooptar as pessoas que não tem nenhum tipo de ligação na área pesqueira para receber o benefício ilegalmente.

Artigo:por Gil Cutrim

Como se sabe, a Constituição Federal consolidou no país um processo de descentralização fiscal, com intuito de conceder maior autonomia aos seus entes, em especial aos Municípios. Contudo, a intenção constitucional não funcionou muito na prática, tendo em vista que a União continua concentrando maioria dos recursos.

Deste modo, o financiamento das ações públicas continua esbarrando cotidianamente na falta de recursos e, consequentemente, na dotação orçamentária. Como alternativa para esta situação, estão às transferências voluntárias, que propiciam aos Municípios a realização de obras importantes que ensejam volume financeiro elevado e que sem elas não haveria outra maneira de ocorrerem.

Atualmente, na formulação do orçamento anual da União é prevista dotação orçamentária a ser destinada a execução de Programas, os quais podem ter a garantia de reserva de recursos por meio de emendas parlamentares dos Deputados Federais e Senadores. E é neste contexto que se iniciam as maiores problemáticas enfrentadas pelos Municípios no tocante aos contratos de repasses nos quais a Caixa Econômica Federal atua como mandatária ou mesmo como agente financeira.

Dentre as problemáticas enfrentadas pelos Municípios Maranhenses, a FAMEM enumera como os principais a burocracia e demora na análise dos projetos e vistoria das obras.

A burocracia está diretamente relacionada com a quantidade incessante de documentos e exigências aos Prefeitos para celebração e execução dos contratos de repasse, acarretando na paralização de obras nas cidades.

A FAMEM entende como urgente e necessária uma revisão da Portaria Interministerial 507/2011 CGU/MF/MP, que regula os convênios, contratos de repasse e termos de cooperação firmados pela União, de forma a eliminar o excesso de documentos exigidos, reprogramações e aditivos e a definição do procedimento de prestação de contas por meta.

Outra dificuldade enfrentada pelos Prefeitos junto a Caixa Econômica Federal é a demora na análise dos projetos dos contratos de repasse e vistoria das obras.

Um normativo da CEF estabelece prazo máximo de 30 dias para a análise, mas na prática não é respeitado este prazo. Enquanto que para a vistoria das obras não há um prazo algum.

Um dos motivos para esse descaso é a ausência de profissionais responsáveis pela análise técnica e vistoria dos projetos frente à demanda apresentada, ocasionada principalmente porque no Maranhão a Caixa conta com apenas 01 Superintendência, 01 Setor de Gestão de Governos – GIGOV e 01 Setor de Gestão Habitacional – GIHAB, para atender 217 Municípios. Importante registrar que nosso estado vizinho DO Piauí, que possui território geográfico e número de habitantes menores que o Maranhão, existem 02 Superintendências.

Nesse contexto, a FAMEM aponta como soluções: (i) criação de outra Superintendência para sul do Maranhão, com contratação de mais técnicos para análise dos projetos e das demais etapas contrato; (ii) fixação de prazo máximo para fiscalização por meio de projeto de lei; e (iii) a ampliação do projeto piloto do “Representante Caixa” – agente de auxílio nos contratos e convênio – para Município com até 50 mil habitantes, visto que atualmente apenas para Municípios de 100 mil habitantes existem esses representantes.

A FAMEM vem adotando medidas para estreitar as relações com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sendo que uma dessas ações foi a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica, em que é disponibilizado, desde o dia 27 de março de 2015, aos municípios filiados, informações gerais acerca dos contratos de repasse, convênios e prestação de contas, bem como consultoria aos gestores para que previnam bloqueio de recursos.