A deputada Francisca Primo (PT) registrou, na sessão desta quarta-feira (4), a passagem dos nove anos da Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do Inciso VIII do Artigo 226 da Constituição Federal.
A Lei Maria da Penha ganhou este nome em homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que foi por duas vezes vítima de tentativa de homicídio pelo seu marido, que resultou em um quadro de paraplegia irreversível. “Ela lutou por 20 juntou a sociedade e órgãos políticos para mudar a situação precária das vítimas de violência doméstica no Brasil”, enfatizou Francisca Primo.
A Lei – que também atende os mecanismos da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de descriminação contra as mulheres e da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher – dispõe sobre a criação do juizado especializado de violência contra a mulher e familiar contra a mulher, que chegou alterando o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.
LEI DO FEMINICÍDIO
Francisca Primo destacou que antes, o assassinato de mulheres era tratado como homicídio comum, na Lei nº 8.072/90 (de Crimes Hediondos). Recentemente, foi criada uma lei para proteger a mulher das agressões no âmbito familiar e acabar com a impunidade. Trata-se da lei nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), tornando a pena mais grave. A punição passou a ser de 12 a 30 anos.
COMBATE
Ao ressaltar que a Lei Maria da Penha barrou o aumento da violência contra a mulher, Francisca Primo destacou estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, divulgados em março de 2015, que afirma que desde 2006 – quando a Lei Maria da Penha foi sancionada – o número de mulheres mortas dentro de casa se manteve instável. São 5,43 óbitos para cada 100 mil mulheres. “O IPEA acredita que esse número seria hoje cerca de 10% maior, sem a aplicação da lei que garante mais assistência social para as mulheres e aperfeiçoou o atendimento da Justiça, criando regras mais duras para punir os agressores”, acentuou a deputada.
O mapa das pesquisas do IPEA mostra o ranking das regiões da violência contra a mulher: o Sul tem o menor óbito, com 5,8 por 100 mulheres; depois, aparece o Sudeste com 5,14; em seguida, o Norte, com 6,42; o Centro-Oeste com 6,86. O campeão do feminicídio é o Nordeste, com 6,9 óbitos para cada 100 mil mulheres. O Estado com maior taxa de homicídio é o Espírito Santo, região Sudeste.
Ainda de acordo com os dados do instituto, O Estado com a menor taxa de assassinatos é o Piauí, mas também aponta que é a região Nordeste é a mais perigosa para as mulheres. O estudo também conclui que a maior parte das vítimas é negra e tem entre 20 e 39 anos, baixa escolaridade e morre vítima de arma de fogo dentro da própria casa.
Ao finalizar, Francisca Primo convidou todos os deputados, imprensa e o público em geral para participarem da audiência pública pelos nove anos da Lei Maria da Penha, a realizar-se sexta-feira, dia 7, no plenarinho da Casa, a partir das 9 horas da manhã.