(Brasília-DF, 05/08/2015) O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro foi apresentado nesta quarta-feira, 05, propondo a apresentação de 20 propostas legislativas, entre projetos de lei (PL) e projetos de lei complementar (PLP).
O parecer apresentado pelo deputado federal Sérgio Brito (PSD-BA) acatou as propostas da deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) de mudanças no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) – criado em janeiro de 1994, e o indiciamento de autoridades do governo do Maranhão pelas denúncias que a CPI recebeu, em julho, de entre outros atos de violência, de práticas de canibalismo no interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na Grande São Luís (MA).
Em entrevista exclusiva ao jornalista Gil Maranhão, da Agência de NotíciasPolítica Real, a deputada fez uma avaliação dos trabalhos da comissão e considerou importante as audiências públicas na Câmara e as reuniões e diligências (visitas externas) feitas a presídios dos estados da Bahia, Maranhão, São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Pará.
“O trabalho da CPI foi muito importante, mesmo levando em consideração o tempo, que foi muito pequeno (apenas 4 meses) com a relação à outra CPI que funcionou na Casa e tratou do mesmo tempo, que levou quase 2 anos”, analisou a parlamentar.
Funpen – R$ 3 bilhões
Entre as sugestões que a deputada Eliziane Gama fez à CPI do Sistema Carcerário Brasileiro e foi acatada no relatório final da comissão, foi a mudança na natureza jurídica do Fundo Penitenciário Nacional, que já arrecadou nos últimos 20 anos mais de R$ 3 bilhões, “e nem metade desse valor foi utilizado pelo sistema carcerário neste País”.
“Isso de dá porque não há uma objetividade, uma legislação específica para que esses recursos realmente possam ser utilizados, ano a ano. O que nós temos é uma política do governo federal que pega esses recursos para ser utilizado como superávit primário, uma política econômica nacional que acaba prejudicando o sistema carcerário brasileiro”, explicou a declarou.
Pedrinhas – canibalismo
Outra sugestão acatada pelo relator da CPI foi o indiciamento das autoridades do governo do estado do Maranhão, “exatamente pelas denúncias que recebemos de canibalismo dentro do sistema presidiário”.
“É uma denúncia séria e grave. As pessoas que estão sobre custódia do Estado elas precisam ser protegidas, portanto elas não podem nem ser mortas, imagina com a crueldade como tem acontecido no sistema brasileiro. O relator teve a sensibilidade de inclusão dessa situação no seu parecer”, disse ela.
Acompanhamento dos deputados
Para Eliziane Gama, mais do que apresentar o relatório, os deputados precisam agora fazer o acompanhamento e desdobramento do parecer e ter uma atuação efetiva nas votações dos projetos propostos pelo relator.
“O relatório é encaminhado para as autoridades judiciais, ao Ministério Público e demais carreiras e ao mesmo tempo aqui, para o Parlamento, porque aquilo que se refere a legislação e é prerrogativa do Congresso, o Parlamento precisa agir. Acho que é uma responsabilidade extremante fundamental dos membros da comissão”, enfatizou.
Na visão da parlamentar maranhense “aqueles parlamentares que acima de tudo tem uma reponsabilidade com a melhoria do sistema carcerário precisam pegar o relatório e acompanhar a apresentação e aprovação dos projetos. Se a gente fizer, aí sim, nós termos concluídos e cumprindo a nossa missão na CPI do Sistema Carcerário”.
Fonte: Política Real