Deve chegar à Câmara Municipal, nos próximo dias, o projeto por meio do qual o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) pretende entregar o sistema de Saúde de São Luís a uma empresa terceirizada.

Segundo apurou o blog, o comando da Saúde ficará a cargo de uma certa GSH, empresa especializada em gestão de hospitais, ligada à Pró-Saúde.

O esquema prevê o controle total do setor, inclusive a gestão financeira dos recursos do Sistema Único de Saúde.

A própria GSH, em seu site, diz que atua no controle total do sistema de Saúde.

– Integrar toda a rede de saúde através da organização de fluxos e de processos sistematizados; Fornecer ao gestor informações que permitam conhecer as necessidades de saúde da população; Disponibilizar ferramentas com processos voltados às melhores práticas operacionais e de gestão – diz o site da empresa, no ícone “produtos”.

Para dar forma ao projeto, foi recrutada a vereadora Helena Duailibe (PMDB), especialista na área de gestão de saúde. Caberá a ela também convencer os vereadores da viabilidade do sistema.

Mas o projeto de privatização da Saúde em São Luís envolve outros interesses milionários – inclusive de gente poderosa da política maranhense.

É comum que as secretarias de saúde façam a terceirização de alguns serviços, como gestão de hospitais e laboratórios públicos. Mas é a primeira vez que um município aceita entregar todo o sistema à iniciativa privada.

Mas estranho ainda é que o complacente e manipulável prefeito Edivaldo Júnior se deixe envolver por um esquema destes.

Coisa para o Ministério Público ficar atento…

Do Blog do Marco D’Eça

Acesse aqui o site da GSH

O líder do PSB na Câmara Municipal, vereador Roberto Rocha Júnior, pediu mais urgência por parte da prefeitura de São Luís em marcar a audiência pública que tratará sobre a construção do residencial Mato Grosso. Esse residencial será localizado no bairro Santa Bárbara, zona rural de São Luís, e faz parte do programa do Governo Federal Minha Casa, Minha vida.

Segundo o parlamentar, cerca de três mil famílias de baixa renda serão beneficiadas com o residencial Mato Grosso. “É preciso mais agilidade por parte do poder público, pois em julho termina o prazo de entrega do projeto e muitas famílias que dependem de aluguel e sonham com a casa própria, aguardam, ansiosas, a construção desse residencial”, argumentou.

O requerimento de Rocha Júnior foi aprovado pelos vereadores e encaminhado á Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan) e á Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh).

O Prefeito da cidade de Igarapé do Meio (MA), Raimundo Mendes Damasceno e seu vice José de Ribamar Pereira, tiveram seus mandatos cassados hoje (03) pela Juíza Eleitoral Clécia Pereira Monteiro, da 110ª Zona Eleitoral.  A magistrada entendeu que houve abuso de poder político por parte do então prefeito José Filho para beneficiar as candidaturas de Raimundo Mendes e José de Ribamar Pereira nas eleições de 2012. A ação foi movida pela Coligação “Confiança para Avançar” ao constatar ilegalidades nas condutas de José Filho, Raimundo Mendes Damasceno e José de Ribamar Pereira no período eleitoral.

De acordo com o advogado da Coligação, Dr. Carlos Sérgio de Carvalho Barros, houve a perseguição de servidores públicos que manifestavam apoio à outra candidatura, a concessão de licenças a diversos servidores para atuarem na campanha partidária e ainda contratação, demissão, corte de salários e remoções de servidores públicos no período vedado pela lei eleitoral.

Na decisão da sentença, a juíza confirma que houve uso da máquina administrativa para beneficiar a candidatura e a prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral. Desta forma aplicou multa e R$ 42.564,00 para cada um dos investigados e determinou que o Presidente da Câmara municipal assuma imediatamente a Prefeitura de Igarapé do Meio. O Dr. Carlos Sérgio informou ainda que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) deve expedir instruções sobre a realização de novas eleições no município de Igarapé do Meio.

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quarta-feira (3) projeto de lei n.º 142/2011 de autoria do deputado Zé Carlos (PT), que disciplina a nomeação para os cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Maranhão, conhecido como Projeto Ficha Limpa do Servidor Público.

De acordo com o projeto — que busca maior rigor e a busca da excelência no poder público —, todos os cargos que compõem a administração direta ou indireta, no Executivo ou Legislativo, devem ser ocupados por cidadãos que não tenham nenhum tipo de restrição pessoal ou profissional. A lei federal conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, dá aos cargos eletivos um requisito obrigatório que é a idoneidade moral e que este seja provado através de não condenações.

Logo no início da apreciação da matéria, o deputado Zé Carlos leu uma carta do líder do Bloco Democrático, Jota Pinto, que, além de externar o seu apoio, também recomendou à sua bancada que votasse favorável ao projeto por acreditar que o mesmo constitui um avanço na melhoria dos serviços públicos, primando pela eficiência, probidade na carreira do Estado, refletindo, com isso, na melhoria dos serviços público do Maranhão.

Os deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Othelino Neto (PPS) e Bira do Pindaré (PT) fizeram o encaminhamento do projeto pela oposição. “É uma tendência irreversível a aplicação da ficha limpa em todos os cargos concursados e comissionados da administração pública e nós encaminhamos a votação favorável à aprovação do projeto”, disse Rubens Pereira Júnior destacando que no início desta semana o Senado aprovou a mesma indicação para os cargos do Executivo, Judiciário e Legislativo no âmbito municipal, estadual e nacional.

“Também confirmo  meu voto em favor do Projeto da Ficha Limpa, que é de grande valia para a cidadania e para a democracia neste Estado. Parabéns ao deputado Zé Carlos”, ressaltou Bira do Pindaré.

EMENDA REJEITADA

Durante a apreciação da matéria foi rejeitada uma emenda apresentada pelo deputado Magno Bacelar (PV) que pede a substituição do termo “Órgão Colegiado”, por “Pleno do Tribunal Competente”.

Zé Carlos disse que, apesar de ser uma simples modificação numa letra do Projeto, é uma grave alteração na sua essência uma vez que essa emenda diz que 97% daqueles que se enquadram no Projeto Ficha Limpa estão fora.

Os tribunais, dependendo da sua área de atuação — câmaras ou turmas recursais —, são instâncias acima das decisões dos juízes que podem julgar recursos de condenações ou de ações.

“O pleno é uma instância que só vai projetos altamente complexos. Vai para o pleno somente 3% dos processos que tramitam em qualquer órgão judicial, quer seja do trabalho, quer seja federal, quer seja comum. Então isso significa que um processo se inicia e termina, em 97% dos casos, sem passar pelo pleno; se nós fizermos aqui a aprovação dessa simples modificações, estaremos ferindo de morte o Projeto Ficha Limpa”, disse Zé Carlos.

O deputado Othelino Neto disse que fazer essa modificação desvirtua a lei, fazendo com que perca boa parte do sentido dela e vai à contra mão do recado que as ruas estão dando para a classe política como um todo, inclusive para a Assembleia Legislativa.

“Não vamos deixar que esta emenda macule esse momento tão bonito que a Assembleia Legislativa tá vivendo aprovando a Lei da Ficha Limpa no âmbito do Estado do Maranhão, e assim estragar esse momento que esta Casa faz um gesto importante em que marcará essa legislatura na história desse Estado, na história do Brasil”, afirmou o parlamentar encaminhando pela rejeição da emenda.

AGRADECIMENTOS

Ao final da votação, o deputado Zé Carlos agradeceu todos os líderes dos partidos que manifestaram apoio incondicional ao projeto Ficha Limpa. “Muito obrigado a todos os deputados e a imprensa que, de forma unânime, compreenderam a importância desse momento. O Maranhão precisava de respostas. Os deputados claramente manifestaram o que querem desse Estado”.

VEDAÇÕES

Dentre as vedações do projeto Ficha Limpa, constam a não nomeação para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Maranhão, de pessoas que estão inseridas nas seguintes hipóteses: os que tenham contra si, representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral; os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial.

O artigo 5º da referida lei diz que “as denúncias de descumprimento da Lei poderão ser formuladas por qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato, por escrito ou verbalmente, caso em que terão que ser reduzidas a termo, sendo vedado o anonimato e deverão ser encaminhadas ao Ministério Público estadual que ordenará as providências cabíveis”.

Blog do Marco D’Eça

O prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (PTC) tem agora a oportunidade para provar que seu governo é, de fato, transparente – e dialoga mesmo com a sociedade.

Ele terá que responder, via Assembleia Legislativa, a um conjunto de perguntas elaboradas pelo deputado Eduardo Braide (PMN), sobre o projeto de Bilhete Único, sua principal promessa de campanha.

Braide quer saber se de fato há um projeto que trate da proposta apresentada no ano passado à população. E se houver, o parlamentar quer obter detalhes, principalmente a respeito da previsão para a implantação do sistema.

– Queremos saber se há e como está o planejamento de implantação do bilhete único. Os dados devem ser enviados para a Assembleia, mas a finalidade é informar a população de São Luís, principalmente sobre o início de vigência – disse.

Na verdade, Holandinha passou toda a  campanha usando o Bilhete Único como mote. Depois de eleito, nunca mais tocou no assunto.

Em uma de suas quase ininterruptas conversas via Twitter, o chefe da Seconzinha Márcio Jerry informou a um interlocutor, dia desses, que o Bilhete único faz parte do projeto de Licitação das linhas de ônibus da capital maranhense.

A licitação, segundo a prefeitura, só ocorrerá em novembro.

Mas, a bem da transparência e do diálogo, Holandinha poderia explicar claramente como se dará a implantação do Bilhete Único.

E as perguntas de Braide são uma boa oportunidade para isso…

O Diretor Geral do Detran-MA, André Campos avaliou de forma positiva as ações educativas realizadas pelo departamento durante as comemorações juninas nos arraiais de São Luís. Além do stand fixo no Arraial da Lagoa, o Detran-MA percorreu os arraiais do Ceprama, Maria Aragão e Praia Grande, entre os dias 20 e 30 de junho levando orientações de trânsito seguro para mais de 30 mil condutores.

Durante os dez dias de festividade na Lagoa da Jansen, mais de 500 testes educativos de alcoolemia (testes do bafômetro) foram realizados pelos educadores do Departamento Estadual de Trânsito.

Além dos testes do bafômetro, o Detran-MA realizou também ações de educação para o trânsito com a campanha “Viva e deixe viver. Não dirija depois de beber,” onde foram entregues mais de 28 mil panfletos educativos, na forma de ventarolas, ao público que prestigiou os arraiais.

Outra ação de destaque durante o arraial, foi a presença do mascote “Sinalito”, que atraiu não apenas as crianças por onde passava, mas também os adultos que acompanhavam seus filhos e se encantavam com o simpático mascote. “Sinalito” saia acompanhado de toda a equipe de educação para o trânsito do Detran-MA entregando panfletos educativos de trânsito seguro.

Para André Campos, Diretor Geral do Detran-MA, estas ações tiveram como objetivo despertar sobre o perigo da combinação de álcool e direção. “As ações do Detran-MA no Arraial da Lagoa, foram pensadas com o objetivo de despertar nas pessoas a importância delas fazerem sua parte, para que nosso trânsito seja sempre seguro. A intenção foi de alertar o público na prevenção de acidentes também neste período de festividades,” enfatizou Campos.

Em visita ao stand do Detran-MA muita gente aproveitou o simulador de direção para testar as habilidades no trânsito. Ao todo 275 pessoas fizeram a simulação de trânsito e boa parte delas conseguiu um bom desempenho e levou pra casa um brinde exclusivo do Detran-MA.

Para a Secretaria de Estado da Cultura, Olga Simão, que participou da ação do Detran no arraial. “Achei muito interessante a ideia do stand do Detran esse ano aqui no Arraial, principalmente pela importância de conscientizar as pessoas sobre o perigo do álcool para quem está dirigindo. É importante a participação de todos inclusive da mídia para conscientizar a todos. Acabei de fazer uma visita no hospital de campanha e fui informada que não tem nenhuma ocorrência de acidente envolvendo pessoas sobre o efeito de álcool, dai a importância da conscientização da campanha do Detran.

No stand havia também, orientações sobre o uso dos dispositivos de segurança para as crianças, que são conhecidos popularmente como cadeirinhas. De acordo com o Coordenador de Educação para o Trânsito do Detran-MA, Roberval Lopes, os pais devem usar o dispositivo de segurança nas crianças, desde a saída da maternidade. “Vale ressaltar que esses dispositivos são apropriados para cada idade. Motorista que transporta crianças sem segurança comete Infração gravíssima e recebe multa de R$127, além da retenção do veículo até que seja sanada a irregularidade”, destaca Roberval.

BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, 2, proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige de ocupantes de quaisquer cargos públicos que se enquadrem nas exigências da Lei da Ficha Limpa. Esse é um dos 17 projetos listados como prioritários pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na semana passada, numa agenda positiva de reação do Legislativo às manifestações que tomaram conta do País.

Veja também:

• Assembleia aprova ‘ficha limpa’ para cargos na BA

A proposta, que vai seguir para a Câmara dos Deputados, proíbe que pessoas tomem posse ou exerçam função pública caso tenham sido condenados por decisão definitiva de órgão colegiado da Justiça por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e abuso de autoridade, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. A norma, aprovada em 2010, criou uma série de regras que impedem pessoas de se candidatarem a cargos eletivos.

Na votação, o líder do PMDB no Senado e relator da proposta, Eunício Oliveira (CE), apresentou um substitutivo em que ampliou a vedação para servidores efetivos – inicialmente a proibição era apenas para ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança.

“A Lei da Ficha Limpa representou significativo avanço democrático com o escopo de evitar a participação, em cargos eletivos, de pessoas que não atendem às exigências de moralidade e probidade. Do mesmo modo, a adoção da ficha limpa na nomeação de ocupantes de cargos efetivos, em comissão ou de funções de confiança no serviço público, como ora se propõe, contribuirá sobremaneira para extirpar da administração pública aqueles que cometem ilícitos envolvendo o dinheiro e os demais bens públicos”, argumenta o senador, no seu parecer.

Os senadores aprovaram um destaque apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) para retirar do texto de Eunício Oliveira a proibição de ocupar cargo público quem tenha sofrido condenação por crime doloso, nos últimos oito anos, por decisão colegiada pela Justiça. O pedetista argumentou que, se fosse aprovado dessa forma, uma pessoa que tenha sido condenada por um “furto de uma galinha” no período não poderia ingressar no serviço público.

“O importante é a punição para quem desvia dinheiro público”, afirmou o relator da proposta, ao aceitar a mudança no texto. Todas as proibições não valem apenas para quem se enquadre nas exigências da Lei da Ficha Limpa após a eventual entrada em vigor da emenda constitucional.

Estadão

Por Waldegno Ribeiro, leitor do blog

Os moradores do bairro do Rio dos Cachorros, zona rural de São Luís, vem ao longo de anos sofrendo com a deficiência do sistema de transporte coletivo, isto porque a empresa detentora dos direitos de transporte para o bairro, a famosa TAGUATUR pinta e borda no que diz respeito ao monopólio em vários bairros do eixo Itaqui-Bacanga.

Para se ter uma idéia, pessoas que trabalham em várias industrias localizadas ali naquela região e que dependem de utilizar o coletivo destinado ao bairro Rio dos Cachorros, são obrigados, isto mesmo obrigados a pegar o coletivo das 6h10 da manhã para chegarem a tempo. Pois o mesmo so volta a passar após duas horas de relógio. Não somente os trabalhadores e muito mais ainda os moradores que ficam submissos a ditadura da empresa Taguatur.

Eu fiz uma verificação e constatei que no horário das 6:10 o coletivo quando sai do integração da Praia Grande já é totalmente tomado por trabalhadores sem espaço para mais ninguém, ficando assim as pessoas que aguardam em vários pontos da Av. dos Portugueses até deixarem de pegar devido a super lotação. Assim também como estudantes do bairro serem obrigados a sairem de suas casas para a escola as 11hs onde a escola só abre as 13hs para inicio do turno vespertino, os mesmos tendo que ficar em praças e em frente as escolas pegando sol e chuva, aguardando o horário de entrada.

Fica aqui a denúncia para que a secretaria municipal de transportes e até mesmo para o vereador Fábio Câmara que é presidente da Comissão de Transportes na Câmara de São Luís, para que olhe para este povo sofrido daquele bairro.

A convite do prefeito Osmar Fonseca (PT), o líder político e ex-prefeito Josimar Cunha (PR) visitou no último domingo (30), o município de Lago do Junco. Na ocasião, Josimar Cunha participou do encerramento da Copa Rural realizado no povoado Ludovico, considerado a maior comunidade da zona rural do município.

O líder político Josimar Cunha acompanhado da esposa, prefeita de Centro do Guilherme Detinha (PR), foram recebidos com muita festa no município, onde o líder político é amigo e parceiro do prefeito.

Em sua visita ao município, Josimar Cunha disse está lisonjeado da hospitalidade e a forma como foi recebido pelo povo e pelas lideranças em Lago do Junco. Bastante à vontade, o líder político Josimar Cunha e o prefeito Osmar Fonseca conversaram com populares, lideranças e vereadores no município.

Durante a oportunidade, Josimar Cunha participou da solenidade de encerramento da Copa Rural; torneio realizado pela prefeitura municipal que reúne várias equipes da zona rural do município. Na ocasião foram entregues as premiações para o campeão e vice-campeão da competição.

Blog do Maycon Alves