União transfere mais de R$ 35 milhões do Fundeb para Estado e municípios do MA

Do Atual7

Desde essa terça-feira (4), por não alcançarem com arrecadação própria o valor mínimo nacional por aluno, de R$ 2.221,73, o Governo e os municípios do Estado do Maranhão receberam R$ 35.337.401,93 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O responsável pelas transferências dos recursos é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em Brejo de Areia, prefeita gastou quase meio milhão do Fundeb com ‘reforma’ de seis escolas de taipa. Foto: Reprodução
Em Brejo de Areia, prefeita gastou quase meio milhão do Fundeb com ‘reforma’ de seis escolas de taipa. Foto: Reprodução
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na soma da complementação da União com os impostos, R$ 35.972.252,49 caíram nas contas do Governo e das prefeituras do Maranhão.

Se for utilizado para o que se destina, no mínimo, 60% desse recurso deve ser usado na remuneração de professores, diretores e orientadores educacionais. O restante destina-se a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, pagamento de outros profissionais ligados à educação, aquisição de equipamentos e construção de escolas.

Como o Estado e os municípios maranhenses são conhecidos nacionalmente por conta dos constantes desvios de recursos públicos, há duas semanas, a 6ª Vara da Justiça Federal no Maranhão concedeu medida liminar, determinando que o Banco do Brasil impeça os gestores dos municípios e do Estado do Maranhão de sacarem em espécie ou transferirem, para outras contas públicas, os recursos federais alocados em contas específicas abertas em razão dos repasses ao Fundo.

De acordo com o procurador da República José Milton Nogueira Júnior, autor da ação, o BB terá até o dia 20 deste mês para adequar seus sistemas, a contar da intimação, ‘mas os saques já devem ser impedidos 48 horas após o conhecimento oficial da decisão pelo banco’.

Como a bolada foi depositada bem antes – e o BB ainda não adequou o seu sistema, algumas contas municipais podem ter amanhecido vazias.

1 pensou em “União transfere mais de R$ 35 milhões do Fundeb para Estado e municípios do MA

  1. vc poderia nos dizer se entre esses municípios está o de Ribamar pois eles alegaram que não pagariam o salário do magistério por que Dilma tinha tirado esse dinheiro deles devido o ipi.

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