Do Atual7
Desde essa terça-feira (4), por não alcançarem com arrecadação própria o valor mínimo nacional por aluno, de R$ 2.221,73, o Governo e os municípios do Estado do Maranhão receberam R$ 35.337.401,93 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O responsável pelas transferências dos recursos é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Se for utilizado para o que se destina, no mínimo, 60% desse recurso deve ser usado na remuneração de professores, diretores e orientadores educacionais. O restante destina-se a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, pagamento de outros profissionais ligados à educação, aquisição de equipamentos e construção de escolas.
Como o Estado e os municípios maranhenses são conhecidos nacionalmente por conta dos constantes desvios de recursos públicos, há duas semanas, a 6ª Vara da Justiça Federal no Maranhão concedeu medida liminar, determinando que o Banco do Brasil impeça os gestores dos municípios e do Estado do Maranhão de sacarem em espécie ou transferirem, para outras contas públicas, os recursos federais alocados em contas específicas abertas em razão dos repasses ao Fundo.
De acordo com o procurador da República José Milton Nogueira Júnior, autor da ação, o BB terá até o dia 20 deste mês para adequar seus sistemas, a contar da intimação, ‘mas os saques já devem ser impedidos 48 horas após o conhecimento oficial da decisão pelo banco’.
Como a bolada foi depositada bem antes – e o BB ainda não adequou o seu sistema, algumas contas municipais podem ter amanhecido vazias.
vc poderia nos dizer se entre esses municípios está o de Ribamar pois eles alegaram que não pagariam o salário do magistério por que Dilma tinha tirado esse dinheiro deles devido o ipi.