A governadora Roseana Sarney (PMDB) reafirmou ontem, em mais uma rodada de ações em parceria com prefeitos de cidades do interior do estado, o interesse de trabalhar em conjunto com as gestões municipais, independentemente de coloração partidária.

Após a solenidade de assinatura das ordens de serviço para início da construção dos hospitais macrorregionais de Imperatriz, Santa Inês e Pinheiro e do Regional de Chapadinha, ela destacou o fato de que duas das cidades beneficiadas são administradas por oposicionistas. “O nosso critério é o povo realmente. Nós não temos cor partidária nem ideologia. O que a gente quer é trabalhar pelo povo do Maranhão”, disse.

O prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), foi mais duro ao comentar o assunto. Ciente dos recentes episódios de críticas dos próprios oposicionistas aos colegas que têm se aproximado do Palácio dos Leões para o estabelecimento de parcerias institucionais, ele disse rejeitar a “patrulha”.

“Eu sempre fui bloco do eu sozinho e meus amigos. Eu fiz oposição ao governo da Roseana, fui adversário político, nunca pessoal. Eu não posso ser patrulhado e nem vou admitir ser patrulhado”, disparou.

A posição do socialista soou como uma espécie de “recado” à banda da oposição que criticou publicamente, semana passada, os prefeitos de Caxias, Leo Coutinho, e de Timon, Luciano Leitoa, ambos do mesmo PSB de Ribamar Alves. Os dois também fecharam parcerias com o Governo do Estado após a passagem de Roseana pelas duas cidades.

Ainda segundo Alves, os gestores devem esquecer os partidos ao tratar de ações que beneficiem as cidades que administram. “O que eu quero é o bem da minha cidade e do meu estado. No que for para somar esforços, somarei de qualquer maneira, não me interessa quem estiver no poder. Já ajudei Zé Reinaldo e Jackson Lago quando eles eram governadores e ajudei Roseana quando eu era deputado federal. Não tem como, agora, negar de receber ajuda quando sou prefeito e preciso de ajuda para atender meu município”, completou.

Reforço – Também presente ao evento, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), disse que, independentemente de alinhamento político com o Governo do Estado, a decisão de aceitar as parcerias propostas pela governadora renderam benefícios eleitorais. Ele comparou o seu próprio desempenho em 2008, quando se elegeu prefeito, e em 2012, quando foi reeleito.

“O que aconteceu em Imperatriz está marcando o Maranhão. São dois gestores procurando melhorar a situação da população daquela região. Muita gente apregoava que eu havia cometido um suicídio político e a eleição mostrou que a população, que é sábia, sabe separar a política e quer é solução. Quando fui eleito a primeira vez, tive 50% dos votos e, agora, tive, nas proximidades de 58%. O povo quer é trabalho”, comentou.

Foto: Geraldo Furtado

O Estado

Folha de S.Paulo

Decisão tomada ontem pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a tributação de produtos e serviços importados vai causar um rombo bilionário nas contas do governo federal.

O tribunal declarou inconstitucional a inclusão do estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no cálculo dos tributos federais PIS/Pasep e Cofins pagos nas operações de importação.

O imposto era incluído nessa base de cálculo desde 2004 e rendia bilhões aos cofres públicos.

Entre 2006 e 2010, o impacto foi de R$ 34 bilhões, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Não foram divulgados cálculos mais atualizados.

Isso dá uma média de R$ 6,8 bilhões ao ano -um pouco menos do que o governo deixará de arrecadar com a desoneração da cesta básica (R$ 7,3 bilhões ao ano).

O STF ainda não definiu, contudo, a partir de quando a decisão passará a ter efeito.

O governo defende que só seja aplicada para futuras operações. Não há ainda uma data para que o plenário tome essa decisão.

Dependendo da resposta do Supremo, o governo poderá ser obrigado a ressarcir quem questionou a taxação na Justiça.

A inclusão do ICMS na base de cálculo dos impostos incidentes sobre as importações era questionada em cerca de 2.200 ações movidas por importadores em 22 tribunais do país.

As instâncias vinham tendo entendimentos diversos sobre o assunto, mas a maioria era a favor da União.

Os ministros do STF entenderam que a utilização do ICMS na base de cálculo das contribuições sociais fere o artigo 149 da Constituição por extrapolar a previsão de cobrança de impostos para importação.

SITUAÇÃO IGUALITÁRIA

O Supremo entendeu que não se sustentava o argumento do governo de que a taxação era para garantir situação igualitária entre o produtor nacional e o importador -ambos sujeitos ao recolhimento das contribuições sociais.

A União argumenta que a não incidência traria ao importador vantagem indevida sobre produtos ou serviços gerados no próprio país.
Para o Supremo, as situações são diferentes. Ficou entendido que os produtos importados estão sujeitos
a outros encargos que não recaem sobre os nacionais, como frete, seguro e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A decisão do Supremo foi tomada por unanimidade. O caso começou a ser discuto em 2010 no tribunal. A relatora era a ministra Ellen Gracie, hoje aposentada. Ela votou pela derrubada da medida. Na sessão de ontem, outros nove ministros acompanharam o voto.

Para o ministro Gilmar Mendes, a base de cálculo não pode “violar regra clara do texto constitucional” e que “não há que buscar isonomia no ilícito”.
Em nota, a Fazenda Nacional informou que a Receita Federal fará uma avaliação do impacto da decisão aos cofres da União.

O prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, ainda não conseguiu a anulação do concurso público realizado em 2012 pela gestão de Roberth Bringel. O concurso está suspenso por tempo indeterminado e enquanto não se chega a uma definição os aprovados no concurso pretendem entrar na justiça com pedido de mandado de segurança para assumir seus cargos.

Ribamar Alves também enfrenta resistência na Câmara de vereadores. A oposição afirma que o prefeito não tem competência para pedir a anulação do concurso. O Ministério Público já declarou que o concurso esta de acordo com a lei e que não existe nenhum tipo de ilegalidade.

Com o pedido de anulação do concurso, o prefeito pretende convocar contratados e promete realizar outro concurso apenas em setembro. Ele já teria também enviado à Câmara mensagem do executivo criando centenas de cargos na estrutura da prefeitura. A oposição afirma que a criação de cargos tem o objetivo de acomodar aliados.

Para pedir a anulação do concurso, Ribamar Alves alegou possíveis irregularidades ocorridas no certame, além do fato de o então prefeito ter homologado o concurso fora do prazo legal, poucos dias antes da eleição.

Para complicar ainda mais a história, Bringel nomeou, ao apagar das luzes de sua gestão, todos os aprovados e os excedentes, sem nenhuma preocupação de inviabilizar, financeiramente,  a futura administração.

Debater melhorias para o Maranhão e para a Região do Vale do Pindaré. Este é o objetivo do próximo Encontro Regional do PPS que será realizado nesta sexta-feira, dia 22 de março na Câmara Municipal de Santa Inês e reunirá lideranças da Via Alternativa Popular (VAP).

O encontro será coordenado pela presidente do Diretório Estadual do PPS, deputada Eliziane Gama (foto) e contará com a presença dos deputados federais Domingos Dutra e Waldir Maranhão, além de lideranças políticas e comunitárias da região.

O último encontro regional foi realizado no município de Pinheiro e os parlamentares que integram a VAP apresentaram Carta Compromisso para melhorias da Baixada Maranhense e se comprometeram a incluir o documento no Plano de Governo dos partidos para as eleições de 2014.

“Em cada encontro regional vamos discutir, apresentar propostas e ouvir os anseios da população que serão consignados em uma Carta Compromisso assinada por nós. Também faremos os devidos encaminhamentos das reivindicações para às esferas de poder e parlamento, além de incluir estas sugestões nos Planos de Governo do PPS e do PP para as próximas eleições”, explicou Eliziane Gama.

Agência Assembleia 

Os deputados Rogério Cafeteira (PMN) e Max Barros (PMDB) repercutiram da tribuna da Assembleia, na sessão desta quarta-feira (20), a decisão tomada pela Casa de extinguir os 14º e 15º salários dos parlamentares estaduais. Ambos destacaram que a matéria foi votada por consenso dos 42 deputados.

Segundo Max Barros, autor do pedido de urgência para a votação da matéria, a decisão da Assembleia de extinguir os 14° e 15º salários foi uma medida importante, que a sociedade vinha cobrando, e que foi uma decisão que já estava tomada há bastante tempo. “Esta Casa já havia deliberado consensualmente que, assim que o Congresso Nacional extinguisse o 14º e o 15º salários, a Assembleia Legislativa do Maranhão iria agir da mesma forma”, esclareceu.

Por sua vez, Rogério Cafeteira também defendeu a posição de que a Casa tem sempre que acompanhar o Congresso Nacional em relação às questões de ordem administrativa, inclusive no que diz respeito a todos os benefícios e a forma de organização interna da Casa. “Acho que deve envolver também a verba indenizatória, que eu acho que a gente deve aplicar a mesma proporcionalidade”, argumentou.

O pronunciamento de Rogério Cafeteira foi aparteado por vários parlamentares, dentre eles Marcos Caldas (PRN), Roberto Costa (PMDB), Bira do Pindaré (PT) e o Líder do Bloco de Oposição, Rubens Pereira Júnior (PC do B).  Todos endossaram a posição do deputado Rogério Cafeteira de que a Assembleia deve acompanhar as decisões do Congresso Nacional. “Vossa Excelência tem razão e está de parabéns por trazer esse assunto, para que fique bem explícito para a população o real pensamento da Casa e de todos os deputados”, observou Marcos Caldas.

G1 

Depois de se encontrar reservadamente com o Papa Francisco na manhã desta quarta-feira (20) no Vaticano, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o pontífice confirmou sua presença na Jornada Mundial da Juventude, que ocorre em julho no Rio de Janeiro, de acordo com assessoria de imprensa do Planalto.

Segundo a presidente, que reforçou ter sido a primeira pessoa a ser recebida pelo Papa após a missa inaugural, Francisco também visitará a cidade de Aparecida, onde fica a maior basílica do Brasil, no interior de São Paulo.

A reunião com Papa, que começou às 11h no horário local, 7h, em Brasília, durou cerca de meia hora e foi “bastante interessante”, segundo a presidente.

Questionada por um repórter argentino sobre o que achava do Papa, Dilma respondeu que Deus é brasileiro: “Eu acho que vocês têm muita sorte, vocês têm um grande papa. A Argentina está de parabéns. Agora, a gente sempre diz, o papa é argentino, mas Deus é brasileiro”.

Dilma afirmou que o Papa Francisco espera uma presença grande de jovens na Jornada porque ele é “o primeiro em várias coisas”.

“Ele estava me dizendo que espera uma presença grande dos jovens na medida em que ele é o primeiro Papa. Ele é o primeiro em várias coisas. Ele é o primeiro Francisco, o primeiro jesuíta, o primeiro latino-americano, o primeiro argentino, e ele espera a presença massiva de jovens”, afirmou.

A presidente afirmou que o Papa se lembrou de uma conversa que teve com ela em Aparecida, em 2007.

“Logo depois da grande participação dele [na Jornada], ele vai a Aparecida e até me lembrou que, em 2007, esteve em Aparecida, me deu inclusive um livro que é a síntese do que eles fizeram em Aparecida em 2007, que foi uma conferência de bispos latino-americanos. Ele me disse assim: você não lê tudo, porque você pode se aborrecer, então, você pegue o índice e pegue os assuntos que te interessarem e vai lendo aos poucos”, disse.

Santa Maria

Segundo Dilma, o Papa disse que o Brasil demonstrou “força e ternura” após a tragédia em Santa Maria, Rio Grande do Sul.

“Ele também me deu um conselho e me disse: eu fiquei muito comovido com a questão que ocorreu em Santa Maria e acho que a gente tem na vida que demonstrar força e ternura e, em Santa Maria, o Brasil demonstrou força e ternura. Eu fiquei muito agradecida também e acho que ele será um Papa muito importante para o momento que nós vivemos”, disse.

O líder da oposição na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Fábio Câmara (PMDB), não ficou satisfeito com as explanações do secretário Municipal de Educação, Allan Kardec Duailibe, durante audiência da Comissão de Educação da Casa, que discutiu sobre demissões de diretores das escolas municipais e temas relacionados à pasta.

Dentre outros assuntos debatidos, o gestor não conseguiu explicar quais critérios foram usados para exoneração e transferência de diretores na rede municipal de ensino e qual a previsão para que a escola em tempo integral seja implantada.

“Parte do que o secretário falou aqui nós já tínhamos conhecimento, o que nós queremos saber são quantas escolas de tempo integral já foram implantadas pela gestão do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PTC), pois as únicas unidades que existem foram deixadas pelo ex-prefeito João Castelo (PSDB)”, destaca o parlamentar do PMDB.

O líder da oposição disse ainda que, como a explanação do secretário de Educação, em relação à exoneração e transferência dos diretores de escolas não são claras, vai solicitar à Secretaria de Educação, por meio de ofício, a relação dos diretores exonerados e nomeados. “O secretário não convenceu com suas colocações, enrolou, enrolou e não explicou nada”, declarou Fábio Câmara.

O secretário Allan Kardec, em um determinado momento chegou a se irritar  com as perguntas de Câmara e afirmou que estava constrangido com alguns questionamentos, mas suas colocações não convenceram o líder da oposição na Casa. “Estou saindo do mesmo jeito que entrei: com dúvidas e sem respostas”, concluiu Fábio.

Casos de pedofilia 

De acordo com Allan Kardec Duailibe,  para trocar os gestores escolares, ele levou em conta o baixo desempenho da escola no Ideb, a má-gestão e até eventuais processos administrativos a que eles respondiam.

Mas há casos até de processos por pedofilia, segundo a assessoria da Comissão de Educação da Câmara Municipal. A maioria dessas diretorias e coordenadorias era feudo do PDT há mais de 20 anos. O que o comunista Allan Kardec fez, portanto, foi mexer num vespeiro. Mas ele próprio admitiu que muitos foram trocados também para que fossem nomeados técnicos indicados pela cúpula da própria Semed e da prefeitura.

O vereador Fábio Câmara pretende solicitar a relação dos diretores demitidos e os critérios que levaram à demissão de cada um.

Um acidente de trânsito no mínimo inusitado, acontecido no início da tarde desta terça-feira (19), deixou o trânsito lento em uma das avenidas mais movimentadas de São Luís. Por volta das 15h, uma árvore caiu sobre um caminhão-baú, na Avenida Beira Mar, causando um grande engarrafamento no local.

O caminhão faria entrega de colchões em vários bairros da capital e com o impacto da árvore tombou para o lado oposto, interditando a avenida. Duas pessoas estavam no caminhão: o motorista Benedito Quaresma e seu filho, passageiro, Benedito Filho.

“Estava passando quando a árvore caiu por cima do carro. Ainda bem que foi em um grande. Se fosse um veículo menor tinha matado todo mundo”, disse o motorista.

Agentes de trânsito foram encaminhados ao local para tentar controlar a situação.

G1 Maranhão 

Assecom / Eliziane Gama

Após mais de um mês da aprovação do requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará crimes contra a mulher, a CPI ainda aguarda a indicação de nomes da base governista para poder ser instalada.

Na manhã desta terça-feira, dia 19 de março, a presidente da Comissão de Direitos Humanos e autora do requerimento para instalação da CPI, deputada Eliziane Gama (PPS) lamentou a condição imposta pelos líderes da base governista para indicação de nomes para compor a CPI.

De acordo com Eliziane Gama, a condição é que ela não participe como membro da Comissão que tem como objetivo combater todo tipo de violência contra a mulher no Maranhão. Ela afirmou que está impressionada com o posicionamento, mas não pode se omitir e nem ficar fora do debate sobre os direitos da mulher, por que cada dia aumenta o número de casos de violência.

“É um absurdo! Estou impressionada com a condição imposta pela base governista de indicar os membros para a CPI somente se o meu nome for excluído da comissão. Será que o fato de eu ser mulher e militante dos direitos humanos intimida?”, lamentou.

Eliziane Gama questiona a tentativa de excluí-la dos trabalhos da CPI e disse que espera que os parlamentares tenham sensibilidade com a causa e revejam o posicionamento.

“Espero que possam rever o posicionamento e nos dê a oportunidade de trabalhar nesta comissão”, completou.

Todo enrolado com a justiça comum e eleitoral, o vereador Beto Castro (PRTB/foto) disse nesta terça-feira, da tribuna da Câmara, que o titular deste blog mentiu ao publicar uma matéria onde uma eleitora acusa o vereador Ricardo Diniz de não recebê-la em seu gabinete. A matéria foi reproduzida do blog do Neto Ferreira.

Preso em 2008, dirigindo um carro roubado e com placa clonada, acusado de estelionato e falsidade ideológica por aplicar golpes e ser dono de pelo menos quatro CPFs, o vereador Beto Castro tem motivos mais importantes para se preocupar.

Na última quinta-feira, 14, o juiz Sérgio Muniz, que já havia deferido o pedido de cassação do diploma do vereador, despachou o processo e determinou a realização de diligências para requisição de informações sobre as falcatruas de Beto Castro.

Foram requisitadas informações junto à Secretaria de Segurança de Estado e Superintendência da Polícia Federal, sobe instauração de inquéritos; cartórios das comarcas de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar sobre a existência de processos cíveis ou criminais; Receita Federal e à Junta Comercial sobre existência de eventuais firmas e empresas em nome do vereador; Banco Central sobre a existência de contas bancárias em seu nome; SPC e Serasa sobre existência de restrições e por fim, informações junto à Secretaria de Tecnologia de Informação para certificar a regularidade dos títulos de eleitor nº 038608501120 e 065183681112.