O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Júnior Marreca, encaminhou aos endereços eletrônicos de todos os prefeitos maranhenses, modelo do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, que deverá ser adaptado de acordo com a realidade de cada município, apresentado e discutido em audiência pública, transformado em lei ou decreto municipal, e ser entregue ao Ministério Público até o dia 2 de agosto de 2012, conforme a legislação vigente.

O prefeito Júnior Marreca, tem mostrado empenho para que todos os gestores consigam atender à determinação legal. Ele lembra que, desde o início do ano, a FAMEM tem-se mobilizado para ajudar as prefeituras a construir seus planos. “Foram vários seminários regionais com aplicação de questionários para discutir a realidade de cada município, e um amplo seminário final, realizado em São Luís, para tratar exclusivamente desse tema. Agora, estamos fazendo um último esforço concentrado, dando apoio a todos os nossos colegas prefeitos para que consigam cumprir o prazo exigido pela lei. A FAMEM está disponibilizando a todos os gestores um manual de como elaborar o plano, para que cada um o adapte à realidade da sua região”, explicou.

A substituição de lixões por aterros sanitários é uma das determinações da Lei 12.035/2010 – que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A orientação legal também estabelece o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos como critério básico para acesso aos recursos do governo. Assim, a partir de 2 de agosto, o municípios que não tiver o planejamento fica impedida de solicitar recursos federais destinados ao setor.

Pela estimativa da CNM, mais de 50% das prefeituras ainda não elaboraram os Planos. E de acordo com matéria da Agência, a maior parte dos Estados e Municípios ainda não elaborou o projeto.

O governo reconhece que a verba disponível é escassa. Para este ano, por exemplo, o governo limitou-se a liberar os R$ 6 milhões restantes que não haviam sido executados.

Para ajudar os gestores na elaboração dos planos, um manual de orientação foi disponibilizado no site do Ministério do Meio Ambiente. Além disso, convênios com instituições de ensino a distância provem treinamento gratuito para a criação do plano de manejo. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone (11) 5084 3079. Na Federação dos Municípios do Estado do Maranhão mais informações ser adquiridas pelos telefones do Assessor Especial da FAMEM, Crezus Ralph: (98) 8444-7439/(98) 8136-6574/(98) 8821 0514/ (98) 9141-0500.

Blog do Jorge Aragão

O candidato do PSDB à prefeitura de Paço do Lumiar, Almeida, inaugurou Comitê Central de campanha no último final de semana, no bairro Maiobão. Num evento bastante concorrido, que lotou o espaço interno e externo, foi prestigiado por centenas de pessoas que participaram do ato politico que serviu como o lançamento de sua campanha que a partir de agora ganhará as ruas do município.

Marcaram presença os vereadores Thiago Aroso (PSD), Charuto (PSD), Raimundo Careca (PSD) e Zé Gomes (DEM), assim como, os candidatos a vereador, empresários, militantes e lideranças políticas dos partidos que compõe a coligação “O Paço de Cara Nova – PSDB, PSDC, PSD, PSC, PRP, PPL, DEM, PRB e PV”.

Almeida chegou a inauguração acompanhado do médico e candidato a vice-prefeito, Dr. Wilson (PSDC), os dois foram recebidos com muita festa e entusiasmo, embalados pelo seu jingle de campanha.

Almeida iniciou o seu discurso agradecendo o carinho e as manifestações de apoio que tem recebido neste inicio de campanha, principalmente da população, e afirmou que a sua candidatura é do povo luminense, pois conseguiu reunir ao seu lado lideranças que tem realmente compromisso com a cidade e que conhecem os problemas e a sua realidade.

“Essa candidatura não é minha é do povo de Paço do Lumiar, pois enquanto alguns afirmam ter apoios de figurões da politica, eu tenho o povo ao meu lado, e juntos iremos as ruas mostrar as propostas que irão melhorar a qualidade de vida dos luminenses, pois a nossa experiência adquirida nesses dois mandatos como representante do povo, nos credenciam a pleitear este cargo, e uma cidade com tantos problemas para serem resolvidos não pode colocar qualquer pessoa para ser seu dirigente, tem conhecer e saber que precisamos não somente apontar os problemas mas como ir em busca das soluções para eles”, concluiu Almeida. Além disso, falou que se sente muito feliz de ter Dr. Wilson como seu companheiro de chapa, pois é um cidadão com uma vasta folha de serviços prestados a população de Paço.

“É um vereador como eu, e conhece também os problemas de nossa cidade, e a sua sensibilidade somada com a nossa experiência nos ajudará a construir uma nova cidade, mais humana e justa, e unidos vamos acabar com essa imagem de que o vice-prefeito tem que ser realmente companheiro, não é para perseguir, mas sim para contribuir, e tenham a certeza de que juntos vamos governar com o povo, com a certeza que iremos concluir o nosso mandato com muitas realizações” destacou.

Candidato a vice-prefeito na chapa, o médico Dr. Wilson (PSDC), falou da importância de apresentar um plano de governo para população baseada na realidade do município, assim como, acolher as sugestões que irão receber durante as visitas e contato com a população.

“Eu acredito na sinceridade e na capacidade de Almeida e a maior prova disso é que nossa campanha tem recebido diversas manifestações de apoio, mas precisamos corresponder essas expectativas com propostas inovadoras e provar que a nossa experiência e conhecimento serão importantes para o desenvolvimento de Paço do Lumiar, temos também que discutir, debater e receber as sugestões que vamos receber durantes as nossas andanças para que a partir de janeiro de 2013 possamos construir uma cidade bem melhor”, disse.

No final do ato politico, Almeida e Dr. Wilson, embalados ao som de jingle de campanha, que era cantado por todos, foram cumprimentados de forma entusiasmada pelos presentes, que fizeram questão de abraça-los e confirmarem a sua confiança no projeto, numa demonstração de apoio as propostas que defendem e que as suas candidaturas realmente tem apoio popular.

Da  assessoria

(tribunal de justiça)

Os ex-policiais militares Smailly Araújo Carvalho da Silva e Antonio Ribeiro Abreu, julgados nessa terça-feira (24), pelo sequestro, morte e ocultação do cadáver do estudante Ivanildo Paiva Barbosa Júnior, foram condenados a mais de 20 anos de prisão cada um. O Tribunal do Júri, presidido pela juíza Suely de Oliveira Feitosa, da 2ª Vara Criminal de Imperatriz, se estendeu até 0h40 desta quarta-feira (25).

De acordo com a decisão do Conselho de Sentença, o réu Smailly Araújo Carvalho da Silva foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão em regime fechado, além de 30 dias multa. Já o Antonio Ribeiro Abreu foi condenado a 22 anos e oito meses de prisão em regime fechado, além dos 30 dias multa.

Foram mais de 17 horas de julgamento, que teve início na manhã dessa terça-feira (24). Durante todo o dia foram ouvidas 11 testemunhas arroladas no caso e feita acareação entre os acusados e Claudiomar Ferreira dos Santos (já condenado pela participação confessa no crime). No fim da tarde foram iniciados os debates, com a promotoria do caso, representada pelo promotor de Justiça Joaquim Ribeiro Júnior, e a defesa, com o advogado Eduardo Faustino. O encerramento dos debates ocorreu por volta das 23h, quando teve início a votação dos quesitos pelos jurados e, em seguida, já nesta quarta-feira (25), a leitura da sentença.

Crime – Ivanildo Paiva de Barbosa Júnior desapareceu na madrugada de 13 de setembro de 2008. Segundo os autos, o estudante, de 19 anos, voltava de uma festa realizada no Parque de Exposições de Imperatriz. Após deixar umas amigas em casa, Ivanildo teria sido abordado pelos policiais (fardados e em uma viatura) quando teria sido transportado no porta-malas do carro até a Estrada do Arroz, no município. No local, o estudante teria sido espancado e morto com um tiro na nuca disparado por Abreu. O corpo do estudante foi encontrado oito dias depois, enterrado em uma cova rasa na referida estrada.

Em interrogatório prestado em Juízo, Claudiomar confessou ter participado de alguns atos relativos ao crime, mas diz que não sabia da intenção dos acusados de matar o estudante. Nas palavras do pagodeiro, dias antes do crime teria ouvido de Smailly que iria abordar alguém a quem pretendia extorquir. No dia do fato, conta, foi acordado às 5h por um telefonema do policial pedindo que ele fosse ao local onde o estudante se encontrava, a fim de monitorá-lo até que o mesmo se achasse em um local deserto Ainda segundo Claudiomar, na ocasião Smailly pediu que ele levasse uma arma, pois não poderia (Smailly) utilizar a que portava, de propriedade da Corporação.

Porta-malas – Conforme as instruções, Claudiomar seguiu Ivanildo até quando o rapaz deixou uma amiga em casa, momento em que ficou só no carro, o que foi informado a Smailly. Nas palavras do pagodeiro, o policial então teria dito: “Agora, deixa comigo”.

Claudiomar afirmou ainda ter visto o momento em que o estudante foi colocado no porta-malas da viatura pelos policiais (cena registrada pela câmera de segurança de uma loja situada no local), após o que Smailly o teria instruído a segui-los até a Estrada do Arroz, onde os denunciados teriam tirado o estudante do carro.

Chutes – No relato do pagodeiro, Abreu segurou Ivanildo por trás, abraçado ao pescoço do estudante com os braços, “como se o tivesse enforcando, ao mesmo tempo em que Smailly dava chutes no estômago do rapaz. Retornando ao local com umas palhas que os policiais pediram que pegasse, viu Abreu pressionando o pescoço da vítima com a bota, enquanto Smailly, afastado, parecia falar ao telefone. Os policiais teriam então transportado o corpo do estudante para um local que parecia uma grota. Na ocasião, como o rapaz parecesse respirar, Abreu teria batido na cabeça e nas costas do estudante com um cassetete. Como o rapaz continuasse vivo, Abreu teria solicitado a arma que encostou na nuca de Ivanildo, atirando. No dia seguinte ao crime, Smailly teria ligado para Claudiomar informando que estavam no local cavando uma cova para enterrar o corpo da vítima.

Outra testemunha afirma ter visto os policiais, em atitude suspeita, portando ferramentas tipo pá ou enxada, no local onde momentos antes teria ouvido um tiro (na Estrada do Arroz).