Diferentemente do que foi publicado aqui no blog (reveja), não existe, ainda, qualquer pedido de prisão para algum causídico ligado ao empresário Gláucio Alencar, preso acusado de ser um dos mandantes da morte de Décio Sá.

O que existe na verdade, é um Habeas Corpus preventivo para evitar um mandado de busca e apreensão num escritório de advocacia que tem Gláucio como um de seus clientes.

A medida visa resguardar o escritório, haja vista que lá se encontram documentos de outros clientes.

O Habeas Corpus ainda não teria sido apreciado pelo Tribunal de Justiça, mas segundo fontes do blog, já estaria na mesa do desembargador Raimundo Nonato.

Assecom/Agência Assembleia

O deputado Hélio Soares (PP), em pronunciamento feito na manhã desta quarta-feira (27), da tribuna da Assembleia Legislativa, criticou a forma como vem sendo conduzida algumas convenções partidárias no Maranhão, que têm impedido a filiação de alguns candidatos.

Ele afirmou que tem se deparado com várias situações aonde as convenções são feitas com a devida lista dos partidos, mas depois o nome da pessoa não aparece como filiado. “Os cidadãos têm que recorrer à Justiça para garantir as suas candidaturas. Isso é um desrespeito ao direito democrático. É uma verdadeira vergonha. Como é que se pode falar em consolidação democrática, como é que se pode falar em direitos partidários?”, indignou-se Hélio Soares.

O parlamentar citou como um dos exemplos o município de Peritoró, onde na hora de assinar o documento, a pessoa descobriu que não estava filiada. “Fica aqui o meu repúdio a esses presidentes de partidos que têm impedido a participação de algumas pessoas nas coligações. Espero que esses presidentes que tomam conta do partido sejam mais sentimentais com as decisões locais, com as pessoas que ficam lá acompanhando e discutindo para encontrar as soluções de cada problema.”, afirmou Hélio Soares, destacando que orientou seis presidentes de comissões provisórias e de diretórios a entrar na Justiça e todos ganharam.

Como solução para essas dificuldades que estão sendo encontradas por alguns partidos, Hélio Soares destacou que a reforma política no país precisa ser realizada o mais rápido possível, senão as eleições ficarão cada vez mais judicializadas. “Precisamos convocar a bancada federal, nossos senadores, para que essa reforma política seja realizada urgentemente”.

Marcelo Vieira / Agência Assembleia

Em audiência pública realizada na tarde desta terça-feira(26), a Assembleia Legislativa discutiu os resultados e os avanços do Programa Gás Legal, que tem com um dos objetivos combater a revenda clandestina do GLP, conhecido como gás de cozinha. A audiência foi proposto pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e presidida pelo deputado José Carlos(PT), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.

Dados da própria ANP apontam que há aproximadamente 864 pontos de revenda irregular de gás de cozinha no Estado do Maranhão. Na capital maranhense, a proporção é de 272 pontos formais de venda e 144 informais. São vendidos cerca de 800 mil botijões em todo o Estado.

“A clandestinidade dos pontos de revenda gera, a cada ano, prejuízos em torno dos 800 milhões de reais” explica o secretário adjunto da Fazenda, Akio Valente. A venda irregular não afeta apenas os cofres públicos com a falta de arrecadação, reduz também os investimentos do Estado.

O corpo de Bombeiros alerta para outro problema, o da segurança e o risco que isto representa à população. Para evitar acidentes, o revendedor precisa estar de acordo com os procedimentos de segurança para que o estabelecimento tenha condições de funcionar.

O coordenador do programa Gás Legal, Marcelo Silva, disse que é preciso intensificar a fiscalização nos pontos irregulares e estimular a legalização desse pontos de revenda. Segundo ele, no Maranhão, através do programa Gás Legal, mais de 300 comerciantes se regularizaram. “A saída e educar e fiscalizar” frisou.

“Essa audiência é de suma importância para discutir um produto de primeira necessidade, que conta com leis especificas e que faz parte do dia a dia das pessoas. Está em jogo também a segurança da população, uma vez que é comum acidentes causados pelos botijões de gás. Também é preciso organizar a cadeia de distribuição e de venda até o consumidor final”, ressaltou Claudio Vieira, gerente da Nacional Gás.

O deputado Zé Carlos disse estar satisfeito com o resultado da audiência pública, que na sua avaliação foi produtiva e apresentará resultados positivos. Ele informou ainda que a previsão é de que, até o fim do mês de agosto, um grupo de trabalho seja formado para elaboração de um documento com as propostas discutidas na audiência desta terça-feira.

Participaram do debate representantes de ONGs, da Delegacia do Consumidor, Secretaria de Segurança Pública, ANP, Sindigás, Corpo de Bombeiros, Procuradoria Geral de Justiça, Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor, Procon, Secretaria de Fazenda do Estado, Famem, Blitz Urbana de São Luís,  lideranças comunitárias, além de revendedores e distribuidores de gás.

 

 

Famem

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, defendeu, ontem, durante evento em Codó, a otimização da prestação de serviços públicos pelas administrações municipais a partir da qualificação de gestores e técnicos para melhorar o atendimento ás demandas das comunidades.

Marreca foi palestrante no III Seminário de Gestão Pública – Gestão Pública em Busca da Excelência Global, na Escola Santa Filomena, em Codó, quando apresentou o painel “Governança e Governabilidade: O Municipalismo e o Desenvolvimento”.
“O que nós percebemos, hoje em dia, é que cada vê mais os munícipes exigem dos seus gestores e daqueles funcionários que trabalham no dia-a-dia das prefeituras maior qualificação profissional. O prefeito tem que se conscientizar de que ele não pode ser apenas o político, mas também um administrador”, destacou.

Para o presidente da FAMEM, na maioria dos casos, os problemas enfrentados nas administrações públicas – tanto municipais, quanto estaduais e federais – advém da má-gestão.

“O conhecimento e a qualificação são a base para uma boa gestão. Sem esses pré-requisitos, o gestor acaba incorrendo em erros que, se houvesse qualificação, não cometeria. Mas o sistema é implacável, e não avalia se o gestor errou por desconhecimento, ou má-fé. De uma forma, ou de outra, existem as penalidades”, lembrou.

Presente ao evento, o prefeito de Icatu, Juarez Lima, destacou a importância do seminário para os prefeitos da região. “Essa é uma iniciativa que tem por objetivo percorrer o estado levando conhecimento e qualificação aos gestores e só tem a contribuir para o desenvolvimento dos municípios na medida em que auxilia esses administradores na tarefa de bem conduzir a coisa pública”, pontuou.

O Seminário Gestão Pública em Busca da Excelência Global faz parte do Programa Gespública, do qual a FAMEM é instituição integrante desde 2011. O presidente da Federação, prefeito Junior Marreca, é, ainda, consultor ad hoc do Gespública, que é um programa do Ministério do Planejamento para excelência na gestão pública.

Agência Assembleia

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (26), em regime de urgência, o Plano Geral de Cargos e Carreiras do Poder Executivo (PGCE), encaminhado ao Legislativo pela governadora Roseana Sarney (PMDB), o qual vai beneficiar 88 mil servidores públicos estaduais com reajustes salariais pleiteados pelas categorias.

O projeto recebeu emendas da governadora Roseana Sarney, reajustando os vencimentos e subsídios dos servidores de carreira de Arrecadação e Fiscalização, do Subgrupo Tributário, Arrecadação e Fiscalização, do Subgrupo da Polícia Civil e do Subgrupo Atividades Penitenciárias.

Na mensagem, a governadora Roseana Sarney esclarece que o PGCE é o reconhecimento do trabalho dos servidores públicos estaduais. Segundo ela, o plano substitui as gratificações por aumentos reais de salários, contemplando algumas categorias com aumento de até 330%. Serão beneficiados 88 mil servidores (ativos e inativos).

Para Roseana, o principal objetivo do plano é diminuir as distorções entre categorias. Os grupos ocupacionais foram reunidos em cinco. O mesmo aconteceu com as 29 tabelas de pagamento, transformadas em apenas 17. O projeto será implantado por etapas até 2015, com impacto na folha de R$ 630 milhões.

AUMENTOS

O projeto do Plano dos Servidores recebeu quatro emendas da governadora Roseana Sarney, alterando os vencimentos e subsídios dos servidores de carreira de Arrecadação e Fiscalização, do Subgrupo Tributário, Arrecadação e Fiscalização, do Subgrupo da Polícia Civil e do Subgrupo Atividades Penitenciárias.

As emendas foram sugeridas pelas categorias à governadora Roseana Sarney, que pediu o projeto de volta da Assembleia Legislativa. Os salários dos delegados da Polícia Civil foram fixados em até R$ 15 mil; de auditor fiscal até R$ 14 mil; médico, dentista, farmacêutico e perito criminal R$ 9 mil e dos agentes penitenciários de até R$ 4.806.

Durante a votação do parecer aos projetos de emendas, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa foi representada pelo seu presidente, deputado Manoel Ribeiro (PTB), pelos deputados Carlos Alberto Milhomem (PSD), Rogério Cafeteira (PMN), Raimundo Cutrim e pela deputada Vianey Bringel (PMDB).

Ao final da aprovação, por unanimidade, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), e o deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), elogiaram o esforço do ex-secretário de Estado de Planejamento, Fábio Gondim, pela dedicação dispensada para a elaboração e aprovação do projeto de lei, que beneficiará, com aumento salarial, milhares de servidores públicos estaduais.

A relação entre os irmãos Campos (Alderico e Fred) e a prefeita Bia Venâncio sempre foi conturbada. O clima de conspiração sempre esteve no ar e os dois sempre foram vistos com reservas pela prefeita e seus aliados.

Como presidente da Câmara, o vereador Alderico Campos usou do poder do cargo para negociar juntamente com seu irmão, o ex-vereador e presidente do PR local, Fred Campos, uma composição como vice na chapa do professor Josemar, principal adversário de Bia.

Eles negaram tudo e hoje declaram total apoio à eleição do candidato do grupo, Adriano Sarney do PV. Contudo, os irmãos Campos parecem gostar de passar sempre a impressão de conspiradores.

Ontem, o ex-vereador Fred Campos, considerado o mais talentoso pra negociar, foi flagrado no corredor da Assembleia Legislativa, numa conversa com o vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho, inimigo declarado da prefeita Bia.

Depois da conversa, Fred fez uma visitinha ao aliado de primeira hora, o deputado Edilázio Júnior. Raimundo filho não foi visto entrando no gabinete.

As vésperas da campanha eleitoral, o prefeito de Bacabal, Ribamar Lisboa, firmou um contrato milionário com a empresa Consulplan(Consultoria e Planejamento Ltda) no valor de 40,4 milhões de reais para obra de implantação de sistema de esgotamento sanitário. O termo de contrato foi assinado no dia 28 de maio, segundo consta do Diário Oficial de 18 de junho. A verba é federal por conta do PAC 2 e o prazo para execução da obra é de 12 meses.

Lisboa faz parte do seleto grupo de prefeitos quem tem dívidas pesadas com agiotagem. Seus principais credores são os agiotas Pacovan, preso em maio do ano passado durante a “Operação Usura” da Polícia Federal e o empresário Gláucio Alencar, preso este mes acusado de ser um dos mandantes da morte do jornalista Décio Sá.

Com prazo de 12 meses para execução de uma obra com recurso federal, Lisboa precisaria primeiro eleger seu sucessor, para só então tentar acesso a toda verba. Mesmo assim, se não conseguir eleger seu candidato, o prefeito terá o controle de uma boa parte dessa grana durante os próximos seis meses, até deixar o mandato.

No mesmo mês da assinatura do contrato milionário, a prefeitura de Bacabal recebeu só de FPM, FUS e FUNDEB quase 4 milhões de reais.

Com o prefeito Raimundo Lisboa mergulhado num esquema de agiotagem, os órgãos fiscalizadores, como Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público devem voltar seus olhares para o município de Bacabal. A Polícia Federal, no embalo da Operação “Detonando 2” deverá aproveitar para acompanhar de perto como o prefeito irá aplicar os mais de R$ 40 milhões.

Além do perigo de parte desse dinheiro servir para bancar a campanha de seu sucessor, existe a grande suspeita de que Raimundo Lisboa possa usar essa verba para pagar suas dívidas com os agiotas. Segundo noticiado por setores da imprensa, a conta com as quadrilhas chegaria a mais de 10 milhões de reais.

E pode ser que Lisboa esteja planejando pagar suas contas com parte dessa verba federal. Ou isso não seria possível?

PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL – MA

EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

N° 142/12. PARTES: Prefeitura Municipal de Bacabal e a
Empresa CONSULPLAN – Consultoria e Planejamento Ltda. ESPÉ-
CIE: Termo de Contrato, assinado em 28 de maio de 2012. OBJETO:
Contratação de Empresa especializada para a Obra de Implantação de
Sistema de Esgotamento Sanitário na cidade de Bacabal no Estado do
Maranhão. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 (doze) meses consecutivos.
VALOR: 40.448.765,38 (quarenta milhões, quatrocentos e
quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito
centavos). Os recursos para a execução das obras objeto deste Contrato
correrão por conta do PAC 2 através da Dotação Orçamentária:
02-Executivo; 05-Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;
17-Saneamento; 512-Saneamento e Conservação Ambiental; 0021-
Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto; 1044-Saneamento e
Esgoto; 4490.5100-Obras e Instalações. BASE LEGAL: Lei 8.666/93
e suas demais alterações posteriores.

O pré-candidato a prefeito pelo PCdoB, Coronel Pedro Paulo, desistiu de concorrer à Prefeitura de Paço do Lumiar e decidiu apoiar à pré-candidatura de Adriano Sarney (PV). O PCdoB é o quarto partido a declara apoio ao pré-candidato do PV em duas semanas.

O anúncio aconteceu no Comitê Metropolitano do Partido Verde, localizado no Maiobão, e contou com a presença dos oito vereadores e dos presidentes do PV, PSD, PSDC, PSDB, PSC, PPL, PRP, DEM e PRB – todos partidos de sustentação a pré-candidatura de Adriano.  O encontro também contou com a participação de Pré-candidatos a vereador, lideranças políticas e comunitárias.

“Decidimos abrir mão do nosso projeto, porque houve uma quebra de acordo: não recebi o apoio necessário do PCdoB luminense para que pudéssemos disputar as eleições para a Prefeitura. Além disso, as propostas de Adriano Sarney para a nossa cidade nos levaram a decidir que este jovem é a melhor opção, por ser o único que tem condições, pela sua competência, preparo e influencia politica no âmbito estadual e federal, de atrair investimentos de grande envergadura, principalmente, na infraestrutura, que hoje se encontra bastante comprometida”, destacou o Coronel Pedro Paulo.

Adriano Sarney disse estar muito feliz e animado com o crescimento de sua pré-candidatura. “O Coronel Pedro Paulo é um cidadão honrado e respeitado pelo povo luminense, que vem contribuir ainda mais com o nosso projeto politico, principalmente, com a sua experiência adquirida pelos órgãos que já passou e pelos serviços prestados ao povo maranhense, em especial aos de Paço do Lumiar. Temos certeza de que estamos no caminho certo”.