Marcelo Vieira / Agência Assembleia
Em audiência pública realizada na tarde desta terça-feira(26), a Assembleia Legislativa discutiu os resultados e os avanços do Programa Gás Legal, que tem com um dos objetivos combater a revenda clandestina do GLP, conhecido como gás de cozinha. A audiência foi proposto pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e presidida pelo deputado José Carlos(PT), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.
Dados da própria ANP apontam que há aproximadamente 864 pontos de revenda irregular de gás de cozinha no Estado do Maranhão. Na capital maranhense, a proporção é de 272 pontos formais de venda e 144 informais. São vendidos cerca de 800 mil botijões em todo o Estado.
“A clandestinidade dos pontos de revenda gera, a cada ano, prejuízos em torno dos 800 milhões de reais” explica o secretário adjunto da Fazenda, Akio Valente. A venda irregular não afeta apenas os cofres públicos com a falta de arrecadação, reduz também os investimentos do Estado.
O corpo de Bombeiros alerta para outro problema, o da segurança e o risco que isto representa à população. Para evitar acidentes, o revendedor precisa estar de acordo com os procedimentos de segurança para que o estabelecimento tenha condições de funcionar.
O coordenador do programa Gás Legal, Marcelo Silva, disse que é preciso intensificar a fiscalização nos pontos irregulares e estimular a legalização desse pontos de revenda. Segundo ele, no Maranhão, através do programa Gás Legal, mais de 300 comerciantes se regularizaram. “A saída e educar e fiscalizar” frisou.
“Essa audiência é de suma importância para discutir um produto de primeira necessidade, que conta com leis especificas e que faz parte do dia a dia das pessoas. Está em jogo também a segurança da população, uma vez que é comum acidentes causados pelos botijões de gás. Também é preciso organizar a cadeia de distribuição e de venda até o consumidor final”, ressaltou Claudio Vieira, gerente da Nacional Gás.
O deputado Zé Carlos disse estar satisfeito com o resultado da audiência pública, que na sua avaliação foi produtiva e apresentará resultados positivos. Ele informou ainda que a previsão é de que, até o fim do mês de agosto, um grupo de trabalho seja formado para elaboração de um documento com as propostas discutidas na audiência desta terça-feira.
Participaram do debate representantes de ONGs, da Delegacia do Consumidor, Secretaria de Segurança Pública, ANP, Sindigás, Corpo de Bombeiros, Procuradoria Geral de Justiça, Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor, Procon, Secretaria de Fazenda do Estado, Famem, Blitz Urbana de São Luís, lideranças comunitárias, além de revendedores e distribuidores de gás.