Ministério Público cobra regularização do serviço de iluminação pública em Santa Luzia

O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Santa Luzia para garantir a prestação do serviço de iluminação pública, tanto na área urbana quanto na zona rural do município. O pedido de Liminar ainda não foi julgado pela Justiça.

Uma lei municipal instituiu a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que é cobrada nas contas de energia dos moradores da área urbana e da zona rural. Desde sua implementação, a taxa vem sendo questionada judicialmente, principalmente a respeito de sua constitucionalidade.

Mas esse não é o único problema. Moradores da zona rural de Santa Luzia afirmam que grande parte da rede elétrica existente é particular e que não existe o fornecimento de iluminação pública. Mesmo na área urbana, há ruas em escuridão quase completa devido à omissão do Município em realizar a manutenção da rede de iluminação.

(Com informações do MP)

Para José Sarney a venda, utilização e posse de armas devem “ter tolerância zero”. Ele propôs que o Congresso reexamine o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, que foi alterado em Referendo Popular em outubro de 2005, quando a população brasileira optou pela manutenção do comércio de armas de fogo.

Segundo o presidente do Senado, a realidade do país hoje é outra, e merece ser rediscutida. Para alterar a decisão do Referendo, Sarney indica o caminho: “Acho que podia ser um projeto de lei revogando a lei anterior”.

 Reforma Política

O senador Sarney informou também que na próxima quarta-feira, 13 de abril, receberá o relatório final do presidente da Comissão de Senadores encarregada de elaborar o Anteprojeto da Reforma Política, senador Francisco Dornelles (PP/RJ).

Sarney disse que pretende dar mais 30 dias, após essa data, para que os senadores da própria comissão possam “reformular as decisões através dos projetos de emendas constitucionais”.

 Com relação ao ano que as mudanças propostas passarão a valer, o presidente Sarney diz não estar preocupado: ” a implantação pode ocorrer no ano que vem ou em 2014, os membros da comissão saberão responder. Mas o que é necessário é que não fiquemos parados nesse assunto. A reforma política é uma determinação, uma vontade da classe política, dos senadores, de enfrentar e resolver os problemas”.

Da assessoria do Senado

O deputado federal Chiquinho Escórcio(PMDB) declarou que ao assumir o mandato não seria só mais um deputado da Câmara baixa(baixo clero).

É verdade. Nem bem assumiu e lá está Chiquinho no dia seguinte sendo notícia no programa de rádio “A Voz do Brasil”, em cadeia nacional.

O programa repercutiu a crítica que Chiquinho fez ao Congresso Nacional de permitir que o Supremo Tribunal Federal(STF) decida sobre o impasse das suplências, no caso de quem deve assumir a vaga do titular, se o suplente do partido ou da coligação.

Para o deputado, a falta de atitude do Congresso permite que decisões que poderiam ser tomadas pela classe política fiquem nas mãos da Justiça.

No mês passado, postei a seguinte nota: Blog do Décio x Congresso em foco, onde falei sobre a meta do jornalista Décio Sá de conseguir superar em acessos únicos o site Congresso em foco, especialista na cobertura política nacional.  

E não é que o blog do Décio bateu hoje os mais de 1,8 milhão de acessos únicos do site em 2010.

Quem também anda  perto de bater o Congresso em foco é o Blog do Luís Cardoso, a segunda maior audiência, atrás apenas de Décio.  

Parabéns!!

Blog bate site nacional em audiência

Em janeiro passado o site Congresso em Foco comemorava o aumento de audiência em 78% em 2010. Baseado no UOL, maior portal do país, o site que é referência em cobertura do Congresso, informava ter obtido 1,8 milhão de visitas únicas contra 1 milhão em 2009 (reveja).

Desde domingo “este bloguezinho sem nenhuma credibilidade”, como definiu o diretor da Vale Luiz Landeiro (logística), conseguiu bater o Congresso em Foco. Desde 14 de julho até ontem, pouco mais de oito meses que deixou o imirante.com, esta página teve 1,843 milhão de visitantes únicos ou cerca de 3 milhões de páginas visitadas (quando a pessoa acessa o site mais de uma vez por dia), segundo dados do google analytics, ferrramenta que mede audiência de sites.

Essas visitas todas vieram de 114 países ou territórios, inclusive da Líbia onde rebeldes e países aliados tentam derrubar o dirador Muammar Kadafi. Nestes cinco anos que mantenho essa página já são mais de 10 milhões de visitantes únicos ou mais de 25 milhões de visitas.

São números que impressionam porque o Maranhão é um dos Estados com menos pessoas conectados a internet no país. Mais: o Congresso em Foco, além de estar hospedado no UOL, ainda levou vantagem porque seus números foram computados durante todo o ano eleitoral de 2010, contra apenas seis meses deste “bloguezinho sem nenhuma credibilidade”. Em ano eleitoral, o interesse das pessoas pelas notícias políticas aumenta sobremaneira.

Só tenha a agradecer a todos que passam por aqui para se informar, elogiar e criticar. Vamos continuar nessa jornada. Te cuida, Folha de S. Paulo!

Com o tema “Os Problemas causados pela mineradora Vale em razão da inadimplência da mesma junto a construtoras maranhenses e seus impactos econômicos e sociais à sociedade local”, a audiência pública proposta pelo deputado Neto Evangelista (PSDB) está marcada para o dia 19 de abril, às 14h, no plenário Nagib Haickel, na sede da Assembleia Legislativa.

O objetivo é esclarecer denúncias feitas por empresas do Maranhão e Pará de que a Vale estaria rompendo contratos ocasionando a demissão de milhares de pessoas e levando várias construtoras [que lhe prestam serviços] à falência.

Serão convidados, além da companhia, representantes da Federação e do Sindicato das Indústrias do Estado do Maranhão e Pará; da Associação Comercial do Maranhão; da Delegacia Regional do Trabalho; do Ministério Público do Trabalho; das Secretarias de Trabalho e Economia Solidária e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Maranhão e das construtoras envolvidas.

Entre as autoridades políticas estão sendo esperados o ministro de Minas e Energia Edson Lobão, os deputados federais Carlos Brandão (PSDB/MA), Domingos Dutra (PT/MA) e Gastão Vieira (PMDB/MA), além de parlamentares do Maranhão e Pará.

Seminário “Corte a Burocracia”

Durante pronunciamento ontem (7) na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Neto Evangelista também convidou todos os parlamentares maranhenses a participarem do seminário “Corte a Burocracia”, dia 12 de abril às 18h30, na sede da FIEMA (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão).

O evento que é uma iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da FIEMA reunirá representantes de órgãos governamentais e não-governamentais, instituições financeiras, entidades privadas, entre outras.

Na programação serão discutidos temas fundamentais como: obtenção de linhas de financiamento e licenciamento ambiental. Assuntos, segundo o parlamentar, de suma importância para o país e para o Maranhão.

Agência Assembleia

Do Blog do Louremar

Parece absurdo, mas é verdade. A Sedel de Bacabal não tem conhecimento da realização do programa ‘ Maranhão Feliz’ na cidade.

Matéria divulgada ontem pela Secom, distribuída pela Secretaria de Desportos e Lazer do Estado diz que hoje os técnicos estarão em Bacabal para “capacitar pessoas dispostas em desenvolver o esporte recreativo em Bacabal. A capacitação consiste em formar agentes para que a prática esportiva continue após a realização do “Bacabal Feliz”.

Da Folha.com:

 Washington – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez críticas ao presidente da Vale, Roger Agnelli, por seu foco em investimentos fora do Brasil e “teoria equivocada” à frente da empresa.

 Agnelli vai ser substituído por Murilo Ferreira, ex-executivo da Vale. “Eu tinha uma divergência pública com o Roger, que era [minha insistência] em fazer investimentos no Brasil.” “Quando ele comprou navios na China, eu fiquei muito chateado. A teoria dele de não construir siderúrgica para não competir com seus clientes era equivocada. A gente vendia minério de ferro para a China e depois importava aço dos chineses. Seria melhor produzir aço e exportar para a China.”

O ex-presidente falou rapidamente a jornalistas após uma apresentação com cachê estimado em centenas de milhares de dólares para a Microsoft, em Washington. Ele disse ter “discutido muito” com Agnelli e que “ninguém é insubstituível”. Mas o chamou de “amigo” e afirmou esperar que “a pessoa que está sendo indicada preste os mesmos serviços sérios à Vale e ao país que o Roger prestou”.

 “O Roger é tão bom que acho que vou levá-lo para trabalhar comigo”, disse, em tom de brincadeira. Lula afirmou ainda que não vê o processo de substituição do comando como “interferência” do governo Dilma Rousseff. “Se o Conselho da Vale e o fundo de pensão [Previ], que têm forte participação [na empresa], entendem que tem de mudar, precisamos ver com naturalidade”, disse. Procurado, Agnelli não quis comentar as declarações. .

Do G1

A Polícia Civil divulgou na tarde desta quinta-feira (7) uma lista parcial das vítimas do ataque à escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, na Zona Oeste do Rio. Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, atirou contra alunos em salas de aula lotadas, foi atingido por um policial e se suicidou. O crime foi por volta das 8h30.

Veja a lista parcial de vítimas:
1- Karine Chagas de Oliveira, 14 anos
2- Rafael Pereira da Silva, 14 anos
3- Milena dos Santos Nascimento, 14 anos
4- Mariana Rocha de Souza, 12 anos
5- Larissa dos Santos Atanázio, (aguardando documento)
6- Bianca Rocha Tavares, 13 anos
7- Luiza Paula da Silveira, 14 anos
8- Laryssa Silva Martins, 13 anos
9- Géssica Guedes Pereira (aguardando documento)

Ainda falta a identificação de três corpos por parte do IML.

Wellington é ex-aluno da escola onde foi o ataque. Seu corpo foi retirado por volta das 12h20, segundo os bombeiros. De acordo com polícia, Wellington não tinha antecedentes criminais.

A polícia diz que ele portava dois revólveres calibre 38 e equipamento para recarregar rapidamente a arma. Esse tipo de revólver tem capacidade para 6 balas.

Segundo testemunhas, Wellington baleou duas pessoas ainda do lado de fora da escola e entrou no colégio dizendo que faria uma palestra.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, ele falou com uma professora e seguiu para uma sala de aula. O barulho dos tiros atraiu muitas pessoas para perto da escola.

Sobrevivente conta como foi

Uma das alunas lembra os momentos de terror na unidade. A menina de 12 anos disse que viu o atirador entrar na escola. Ela estava dentro da sala de aula quando ele abriu fogo contra os alunos.

“Ele começou a atirar. Eu me agachei e, quando vi, minha amiga estava atingida. Ele matou minha amiga dentro da minha sala”, conta ela, que afirma que estava no pátio na hora em que o atirador entrou na escola.

“Ele estava bem vestido. Subiu para o segundo andar e eu ouvi dois tiros. Depois, todos os alunos subiram para suas salas. Depois ele subiu para o terceiro andar, onde é a minha sala, entrou e começou a atirar”, completou.

O estudante Leonardo Pacheco da Silva, de 16 anos, contou que a irmã, Ana Carolina Pacheco da Silva, de 13 anos, está desaparecida desde o tiroteio na escola. Segundo ele, a família já esteve no Instituto Médico Legal (IML) e em hospitais da região, mas não encontrou a menina, que estuda na oitava série. “Tenho esperanças dela estar viva, apesar da escola nunca ter tido segurança”, disse.

O morador Leonardo Andrade dos Santos, de 23 anos, contou que ajudou a resgatar pelo menos oito crianças, algumas mortas e outras com vida. Vizinho da escola, ele contou que ouviu os disparos e correu para escola. Lá, ainda segundo Leonardo, ele encontrou Wellington Menezes de Oliveira já morto.

Já uma das alunas da escola, que estava no local no momento do tiroteio, contou que viu quando Wellington entrou nas salas. Segundo a menina, cuja identidade foi preservada, o rapaz usava um colete a prova de balas. Ela contou que, logo após os tiros, os professores pediram para as crianças subirem para o terceiro andar. Em seguida, os professores colocaram cadeiras e armários na porta da sala para tentar impedir a entrada do atirador.

O Dia do Jornalista, comemorado no dia 7 de abril, foi lembrado nesta data, na tribuna da Assembleia Legislativa, pela deputada Gardênia Castelo (PSDB). “Ao congratular-me com estes vigilantes da democracia, incorporo meu sentimento à causa dos 110 mil jornalistas do Brasil que, juntamente com suas entidades de classe, travam uma batalha sem fronteiras em busca do restabelecimento da exigência do diploma como requisito básico para o exercício da profissão”.

 Na avaliação de Gardênia Castelo, abolir a exigência de diploma de Jornalismo é o mesmo que usurpar um direito conquistado há 64 anos, desde a criação do primeiro curso de jornalismo do país. “Só interessa mesmo àqueles que desejam subjugar a categoria para deixá-la frágil, insegura, dispersa e mercantilizada”, declarou.

 Para Gardênia Castelo, com esta posição, a grande derrotada é a democracia brasileira, considerando que a função básica do jornalismo é informar a sociedade, “criando influência no seu metabolismo para que a sociedade possa interpretar a realidade factual e assim entender o comportamento e os valores sócios culturais vigentes”.

 Ela acrescentou que estas condições exigem do comunicador uma formação profissional especifica, com elementos “técnicos, teóricos, éticos e morais”.

 APARTES

 Durante o seu pronunciamento, Gardênia Castelo também fez uma homenagem à deputada Eliziane Gama, jornalista por formação, afirmando que a colega de parlamento “presta um grande serviço à Assembleia Legislativa, com seriedade, garra e determinação”.

 Em aparte, a deputada Eliziane Gama ressaltou que a questão da exigência do diploma de Jornalismo voltará à discussão, dessa vez por iniciativa do Congresso Nacional, lembrando que a decisão que tornou o diploma de Jornalismo sem efeito partiu do Supremo Tribunal Federal (STF).

 Eliziane Gama criticou o fundamento adotado pelo STF, que apontou a exigência do diploma como um fruto da Ditadura Militar, que queria cercear a liberdade de expressão.

 Para ela, a realidade não reproduz a suposição de cerceamento à liberdade de expressão. “Nós não temos nenhum registro de que um comunicador, na sua formação, seja minimamente responsável por alguma atitude que venha a burlar ou limitar a liberdade de expressão”.

 Segundo a deputada, a prática nas academias hoje é exatamente o contrário, é pela defesa da ampliação dos direitos assegurados ao longo das últimas décadas.
Agência Assembleia