Ministério Público cobra regularização do serviço de iluminação pública em Santa Luzia

O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Santa Luzia para garantir a prestação do serviço de iluminação pública, tanto na área urbana quanto na zona rural do município. O pedido de Liminar ainda não foi julgado pela Justiça.

Uma lei municipal instituiu a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que é cobrada nas contas de energia dos moradores da área urbana e da zona rural. Desde sua implementação, a taxa vem sendo questionada judicialmente, principalmente a respeito de sua constitucionalidade.

Mas esse não é o único problema. Moradores da zona rural de Santa Luzia afirmam que grande parte da rede elétrica existente é particular e que não existe o fornecimento de iluminação pública. Mesmo na área urbana, há ruas em escuridão quase completa devido à omissão do Município em realizar a manutenção da rede de iluminação.

(Com informações do MP)