Ação objetiva obrigar o gestor a ressarcir mais de R$ 1 milhão e 200 mil ao erário

A Promotoria de Justiça de Pio XII ingressou com Ação Civil Pública de execução forçada contra o prefeito de Satubinha, Antônio Rodrigues de Melo, para obrigá-lo a ressarcir aos cofres do município o valor de R$ 1.283.346, decorrente de irregularidades na prestação de contas da Prefeitura no exercício financeiro de 2007. Satubinha é termo judiciário da comarca de Pio XII.

A ação, de autoria do promotor de Justiça Romero Lucas Rangel Piccoli, titular da Promotoria de Pio XII, está amparada em decisão do Tribunal de Contas do Estado e já transitou em julgado (não cabe mais recurso).

O representante do Ministério Público determinou ainda que, caso o prefeito não cumpra a decisão, sejam penhorados todos os seus bens até atingir a soma do valor a ser ressarcido.

Do MPMA

O deputado Antônio Pereira defendeu nesta terça-feira, 19, a votação em regime de urgência do projeto de lei nº 005/2010, de autoria do Poder Judiciário, que trata de vários temas, entre eles a melhoria para comarcas da Região Tocantina. Antônio Pereira é autor de um requerimento que solicita agilidade na tramitação da matéria.

 Dentre os itens submetidos à apreciação do Legislativo, o projeto propõe a inexigibilidade de curso superior para a carreira de oficial de justiça. Antônio Pereira destacou que este é o ponto que aglutina discordâncias, fato que está acarretando o atraso na votação.

 Antônio Pereira destacou que esta proposta tem gerado insatisfação junto à categoria, que inclusive é objeto de manifestação por parte do Sindicato dos Oficiais de Justiça. Ele lembrou que os oficiais de justiça já estiveram na Assembleia Legislativa, reunidos com os deputados.

 Outro ponto do projeto, ressaltado por Antônio Pereira, trata da criação da Comarca de Cidelândia, na região Tocantina. “Essa comarca tem grande importância porque hoje todos os municípios da região são termos judiciários ou de Imperatriz ou de Açailândia” explicou.

 A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) criticou na manhã desta terça-feira (19), a erotização de produtos infantis dando como exemplo um sutiã infantil que ainda não é comercializado no Maranhão. Segundo a deputada, a informação sobre a venda do produto foi obtida por meio “Jornal do Ônibus” que publicou matéria do “Jornal Folha de São Paulo” divulgando que a peça é desproporcional as especificidades da criança por tem enchimento e despertar a erotização de crianças em fase de desenvolvimento.

 “Temos no Brasil o ECA, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, um divisor de águas na política de valorização da infância no Brasil. O Estatuto vem com uma série de ações, proposições e também leis para que os governos estaduais e municipais possam estar aplicando ações enérgicas de fazer com que a criança tenha um desenvolvimento saudável, peculiar à sua idade. Este tipo de produto é totalmente contrário a este desenvolvimento saudável”, ressaltou.

 Eliziane Gama disse que mesmo sem o produto tenha chegado as prateleiras do Maranhão ela encaminhará nota de repúdio sobre a venda do sutiã infantil por ser nocivo para o desenvolvimento saudável da criança.

“Estarei encaminhando nesta Casa, a exemplo do que tem acontecido com esses parlamentares também do Brasil, uma nota de repúdio pela comercialização deste produto que, no meu entendimento, é nocivo ao desenvolvimento saudável da criança”, assegurou.

 Na tribuna a parlamentar lamentou o veto de projetos importantes e fez referência ao veto do Governo do Maranhão ao projeto de lei de sua autoria apresentado ano passado sobre a proibição da comercialização e venda das chamadas “pulseiras do sexo”.

 A parlamentar também lembrou que outros projetos de lei que trariam benefícios para a população foram vetados como o PL de sua autoria sobre a proibição da venda de bebida alcoólica nos postos de gasolina e criação de Fundo Estadual para o tratamento de vítimas de acidentes automobilísticos, e também a Lei Estadual de incentivo a cultura do ex-deputado Joaquim Nagib Haikel e o arquivamento recente do projeto de lei que concedia pensão para a filha do lavrador José Agostinho, conhecido como “Monstro de Pinheiro”.

Agência Assembleia

O diretor geral de operações da Vale, José Carlos Sousa, presente na audiência pública realizada hoje para discutir os problemas causados pela  mineradora por supostos calotes a empresas do Maranhão e de outros Estados, não convenceu em suas explicações. Mas deixou claro que a Vale não deve ninguém.  

A gora a missão é provar que a vale deu calote.  A WO até que se esforçou, fez uma explanação de dados que segundo ela, comprovam que a Vale agiu de má fé para impedir que a empresa cumprisse as metas de trabalho exigida.

Com a voz embargada e repetitivo, José Carlos se contradisse várias vezes.

Quando começou a responder aos questionamentos apresentados pelos empresários, ele afirmou que a WO Engenharia atendia todos os requisitos exigidos pela Vale para tocar a obra em questão (serviços de terraplanagem de 890 km na extensão da ferrovia Carajás), em seguida alegou o contrário: disse que ficou perplexo em ver que a WO não tinha capacidade técnica para tocar a obra.

Por várias vezes ele reconheceu a competência da WO e que ela nunca deixou de entregar os serviços para qual foi contratada.

No fim, o que ficou claro foi o seguinte: de um lado, a WO Engenharia com todas as alegações de que a Vale aplicou-lhe um calote e do outro lado, a mineradora Vale afirmando que não deve ninguém, apesar dos indícios.

Só Resta agora às empresas lesadas buscar seus direitos na Justiça.

Mas será que Vale a pena?

“As informações que a oposição está repassando sobre o investimento que o Governo do Estado fez a Beija Flor é uma grande mentira. Eu quero dizer que não existe isso, existe é uma articulação de fazer um enredo de São Luís 400 anos, no Rio de Janeiro, o governo vai sempre fazer como a governadora Roseana tem feito, que é investir na cultura de São Luís, e na cultura do Maranhão.” Do deputado Roberto Costa(PMDB), na Assembleia, ao classificar de mentirosa as acusações da oposição em criticar o apoio do Governo do Estado à Escola de Samba, Beija Flor do Rio de Janeiro.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia contra o prefeito municipal de Trizidela do Vale, Jânio de Sousa Freitas. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de apresentar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contas irregulares referentes ao exercício financeiro de 2007. O julgamento aconteceu na sessão desta terça-feira, 19.

De acordo com o processo, o gestor municipal sonegou documentos exigidos pela legislação, fracionou despesas e burlou a lei de licitações, ao deixar de realizar procedimentos licitatórios para despesas de valores expressivos e de diversas origens.

Dentre as irregularidades apontadas pelo TCE estão a contratação de maquinários no valor de R$ 96.000,00 e a aquisição e locação de veículo no total de R$182.000,00; gêneros alimentícios em R$44.400,00 e R$24.568,00 em material de construção.

De acordo com a denúncia do MPE, todas as referidas aquisições de bens e serviços foram efetivadas de maneira fracionada, a fim de eliminar a concorrência e concentrar as compras em um número pequeno de pessoas físicas e jurídicas.

A defesa de Freitas considerou como hipóteses os fatos atribuídos ao prefeito, reforçando que as provas não tiveram amparo real. Motivo pelo qual pediu a rejeição da denúncia e a declaração de inocência do gestor.

O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, recebeu a denúncia e foi acompanhado pelos desembargadores José Bernardo Rodrigues e Raimundo Nonato Souza.

Comentário do blog: o prefeito de Trizidela do Vale, Jânio de Sousa Freitas, o Jânio Balé, protagonizou no anopassado uma cena ilária numa de suas passagens por São Luís: quebrou uma cadeira num cabaré de luxo após uma garota de programa subir  em seu colo. 

A história chegou até sua mulher, com quem teve que se explicar. Ele alegou que não queria participar da farra, mas que foi convencido por amigos que não demoraria. 

A farra promovida no cabaré aconteceu em meio o problema das enchentes que atigem a cidade de Trizidela do Vale todos os anos.   

Do TJ-MA

A deputada Cleide Coutinho (PSB) informou nesta terça-feira (19), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, que o governo do Piauí resolveu retomar, temporariamente, o atendimento de alta e média complexidade aos pacientes provenientes do Estado do Maranhão.

 Segundo ela, a decisão foi tomada após reunião, realizada ontem (18), na sede da Fundação Municipal de Saúde de Teresina (PI) — com a participação de representantes do setor de saúde do Maranhão e do Piauí —, onde foram discutidas as causas da suspensão do atendimento e as soluções para que este fato não acontecesse.

 Cleide informa que além da volta do atendimento aos pacientes do Maranhão, foi decidida a formalização do ressarcimento entre as secretaria de saúde do Maranhão e do Piauí, por meio do encontro de contas, com envio ao Ministério da Saúde de uma planilha demonstrando a fonte do recurso utilizada, e de quais municípios serão retirados os valores.

 De acordo com a deputada, foi dado um prazo de 60 dias para o cumprimento do acordo. Caso não haja o ressarcimento das despesas pela Secretária de Saúde do Maranhão, haverá a suspensão dos atendimentos. “O secretário de saúde, Ricardo Murad, deve se esforçar para o cumprimento do acordo, que evitará que os nossos pacientes venham ser mais ainda penalizados”, disse Cleide.

Agência Assembleia

A corrida pela sucessão municipal de Imperatriz (2ª maior cidade do Estado) em 2012 poderá trazer grandes surpresas. Será uma eleição com muitos candidatos, que além do prefeito Sebastião Madeira(PSDB), que concorrerá à reeleição, terá na disputa o ex-vice-governador Pastor Luiz Porto(PPS) e o ex-prefeito da cidade, o empresário Ildon Marques(PMDB). Fora os três nomes acima citados, a eleição pode contar com mais uma meia dúzia de nomes sem importância.

A situação do prefeito Sebastião Madeira é a mais delicada. Sua a administração não anda bem e vem recebendo criticas de aliados, inclusive do vice-prefeito, Jean Carlos(PDT), que tornou-se um crítico ferrenho da gestão tucana.

Os pedetistas reclamam do tratamento que vem recebendo de Madeira e não descartam a possibilidade de lançar candidatura própria para prefeitura de ITZ, caso o Madeira continue destratando o PDT local.  No caso de uma pré-candidatura, o nome defendido pelo PDT seria o do deputado Carlinhos Amorim. Por enquanto ele desconversa e diz não quer.  

Como não bastasse, recentemente, Pastor Porto deixou o PSDB, partido do prefeito Madeira e retornou ao PPS. A saída de Porto do ninho tucano deixou claro o clima tenso entre os dois e agora o ex-governador ensaia uma pré-candidatura contra Madeira. O PPS e PSB do deputado Marcelo Tavares já demonstraram interesse na candidatura de Porto.

E para piorar a situação, a surpresa pode surgir justamente daquele que Madeira derrotou em 2008, o ex-prefeito Ildon Marques.

Corre a boca pequena que é Ildon que vem ganhando a preferência da população para retornar à prefeitura em 2012. O motivo para colocá-lo novamente em evidência após a derrota de 2008, seria justamente uma resposta da população contra a administração de Sebastião Madeira.

Da Folha.com

As instituições de ensino de todo o país poderão ser obrigadas, por lei, a combater o bullying e garantir um ambiente escolar seguro para seus alunos. É o que prevê um projeto do senador Gim Argello (PTB-DF), atualmente em análise no Senado.

O projeto de lei foi apresentado em 2010, mas o assunto ganhou maior visibilidade neste ano, após o assassino de 12 estudantes de uma escola no Rio de Janeiro ter declarado, em um vídeo produzido antes do massacre, que iria se vingar da discriminação e isolamento que disse ter sofrido nos tempos de aluno.

Os casos de bullying, termo usado para definir agressões e intimidações no ambiente escolar, são motivo de preocupação para famílias e autoridades públicas. Atualmente três projetos em análise no Senado tratam do tema.

O texto do senador Gim Argello modifica a lei de diretrizes e bases da educação, ao incluir, entre as obrigações da escola, a promoção de um ambiente seguro.

“O bullying é um negócio que agride muito, são apelidos excessivos, são tratamentos que colocam os meninos na roda e batem nos meninos, fazem os meninos tirar a roupa, e meninos e meninas, o porquê desse projeto? Para que as escolas realmente dêem condições porque quando jovem a criança precisa ter um bom ambiente, um ambiente confortável na escola para poder crescer e se desenvolver”, diz o senador.

O projeto está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e tem como relator o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Da Folha.com

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) reconheceu ter cometido um “erro” ao dirigir com a carteira de habilitação vencida, mas não comentou a multa recebida após se recusar a se submeter ao teste do bafômetro em blitz da Operação da Lei Seca, anteontem, no Rio.

“Foi um descuido não ter visto que minha carteira estava vencida. Porém, eu, como qualquer ser humano, também erro”, disse o senador, no Twitter.

O político mineiro recebeu duas multas. A primeira, de R$ 957,69, por se recusar a fazer o teste. A segunda, de R$ 191,54, por dirigir com o documento vencido.

Em nota, Aécio confirmou não ter feito o teste do bafômetro. Mas disse que isso ocorreu porque os policiais já haviam constatado que sua habilitação estava vencida.

O senador disse que “caso sua habilitação não estivesse vencida, teria feito o teste”.

Ontem, a Secretaria de Governo do Estado, responsável pela lei seca, informou que Aécio foi multado por se recusar a passar pelo bafômetro _infração gravíssima.

‘QUERIDO AMIGO’

O governador Sérgio Cabral (PMDB) defendeu o senador, a quem chamou de “meu amigo querido que o Rio de Janeiro respeita”.

Para Cabral, o senador “se comportou como cidadão comum” e “agiu com a simplicidade que o caracteriza”.

Cabral disse que recebeu uma ligação de Aécio para lhe dar os parabéns “pela educação dos servidores da Operação Lei Seca”.

Aécio, disse o governador, afirmou ter conversado com o governador de Minas, Antonio Anastasia, que mandará uma equipe ao Rio para conhecer o projeto das blitze.

“Aécio quer levar para Minas Gerais essa experiência da Operação Lei Seca. Portanto, é um episódio já superado”, disse o governador.

O episódio mobilizou ontem políticos e internautas. O microblog oficial do PT divulgou um vídeo de 2009 em que Aécio participa de uma blitz de lei seca e realça o seu caráter pedagógico.

A iniciativa foi contestada por um petista, Lindberg Farias (RJ), colega de Aécio no Senado. “PT nacional, acho baixaria vocês ficarem falando do Aécio. Podia acontecer com qualquer um. Façam críticas políticas. Tenho vergonha disso!”

O Twitter do senador passou, então, a ser alvejado por mensagens de petistas.

IMAGEM

Os comandos nacionais do PSDB e o DEM manifestaram temor de que o episódio possa desgastar a imagem do senador, potencial candidato à Presidência.

Ontem, Aécio telefonou a aliados para dar a sua versão, em que nega que tenha se recusado a se submeter ao teste do bafômetro.

“Aécio não sabia que a carteira estava vencida. Já explicou isso”, disse o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE).

O presidente do DEM, Agripino Maia (RN), também foi comedido. “Ele terá argumento convincente para esclarecer o ocorrido”, disse.