O deputado Antônio Pereira defendeu nesta terça-feira, 19, a votação em regime de urgência do projeto de lei nº 005/2010, de autoria do Poder Judiciário, que trata de vários temas, entre eles a melhoria para comarcas da Região Tocantina. Antônio Pereira é autor de um requerimento que solicita agilidade na tramitação da matéria.

 Dentre os itens submetidos à apreciação do Legislativo, o projeto propõe a inexigibilidade de curso superior para a carreira de oficial de justiça. Antônio Pereira destacou que este é o ponto que aglutina discordâncias, fato que está acarretando o atraso na votação.

 Antônio Pereira destacou que esta proposta tem gerado insatisfação junto à categoria, que inclusive é objeto de manifestação por parte do Sindicato dos Oficiais de Justiça. Ele lembrou que os oficiais de justiça já estiveram na Assembleia Legislativa, reunidos com os deputados.

 Outro ponto do projeto, ressaltado por Antônio Pereira, trata da criação da Comarca de Cidelândia, na região Tocantina. “Essa comarca tem grande importância porque hoje todos os municípios da região são termos judiciários ou de Imperatriz ou de Açailândia” explicou.