Da Folha.com

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia votou pela tese de que a vaga de suplente pertence à coligação e não ao partido.

Ela é relatora do pedido feito pelo suplente do PSB do Rio de Janeiro Carlos Victor Rocha Mendes. Ele quer ficar com a vaga deixada por Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que está ocupada por Carlos Alberto (PMN-RJ).

Decisão do Supremo poderá trocar pelo menos 25 deputados federais

O ministro Luiz Fux acompanhou voto da relatora.

A decisão do STF poderá criar uma verdadeira dança das cadeiras na Câmara, levando à troca de pelo menos 25 congressistas, caso mantenha entendimento qe concedeu aos partidos o direito à suplência.

Está marcado o julgamento de três ações de candidatos que pedem a vaga de deputados de seus partidos que se licenciaram e cujas cadeiras foram ocupadas por suplentes de outras siglas.

É a primeira vez que o STF poderá se posicionar sobre o tema com o quórum completo: 11 ministros. Alguns deles, ouvidos pela Folha, avaliam que a posição de ceder a vaga à coligação tem “grandes chances” de mudar.

Historicamente, quando um deputado se licencia, a Câmara chama o primeiro suplente da coligação. Em 2010, porém, o STF entendeu que quem deve assumir é um suplente do mesmo partido.

A decisão foi tomada em um julgamento com quórum reduzido. O caso foi resolvido por cinco votos a favor e três votos contra.

Dos 25 deputados licenciados que foram substituídos por suplentes da coligação, 2 não têm ninguém do mesmo partido para substituí-los conforme a regra nova.

É o caso de Betinho Rosado (DEM-RN) e Armando Virgílio (PMN-GO). Decisão do STF sobre suplentes poderá trocar 25 deputados.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa publicará, nos próximos dias, projeto de resolução administrativa, assinado pelo presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), que regulamenta as competências do Poder Legislativo do Estado do Maranhão no que se refere a elaboração de estudos de viabilidade municipal para a criação de novos municípios. 

A informação foi confirmada pelo próprio Arnaldo Melo em entrevista concedida na tarde desta terça-feira (27).

 O referido projeto foi elaborado com base em estudos feitos pela Mesa Diretora da Casa e foi aprovado, unanimemente, por todos os deputados estaduais.

 “Em nenhum momento, a Câmara Federal tomou a prerrogativa das Assembleias Legislativas de criar novos municípios. A única alteração que houve foi a de dar a Câmara a competência de definir o prazo ou período nos quais este processo pode ser realizado”, afirmou Arnaldo Melo.

 De acordo com o presidente, o estudo de viabilidade municipal estabelece critérios rigorosos para a emancipação de novas cidades. Estes critérios, também de forma rigorosa, serão avaliados, ao longo do ano, pelo Legislativo Estadual. Para se tornar município, o povoado ou território que atender a todos os critérios ainda dependerá do resultado de uma consulta plebiscitária e aprovação de lei estadual individual por parte do plenário da AL.

 “Não posso precisar o número exato de propostas sobre a criação de novas cidades. O que posso afirmar é que iremos avaliar todos os casos com o objetivo de realizar os plebiscitos e votações dos projetos de lei até o final deste ano”, disse Melo.

Atendidos estes requisitos, a Assembleia dará prosseguimento ao estudo de viabilidade municipal abordando os seguintes aspectos: viabilidade econômico-financeira; viabilidade político-administrativa; e viabilidade sócio-ambiental e urbana.

 Os estudos de viabilidade municipal serão publicados no órgão de imprensa oficial do Estado e, a partir deste momento, se abrirá prazo de 60 dias para impugnações, por qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, perante Assembleia Legislativa.

 O saite da Assembleia (www.al.ma.gov.br) disponibilizará os referidos estudos para conhecimento público. Além disso, será realizada pelo menos uma audiência pública em cada um dos núcleos urbanos envolvidos no processo.

Caberá ao Legislativo deliberar sobre os estudos e suas impugnações, na forma de seu regimento interno, devendo decidir pela impugnação ou homologação.

 Em caso de homologação, a Assembleia autorizará a realização de plebiscito para consultar a totalidade da população do município existente, assim como da área a ser emancipada.

Agência Assembleia

Aliado de José Sarney (PMDB-AP), o senador João Alberto (PMDB-MA) foi eleito nesta quarta-feira presidente do Conselho de Ética do Senado. Por 14 votos favoráveis e apenas um voto em branco, Alberto vai presidir o colegiado pelos próximos dois anos. A vice-presidência do conselho será ocupada pelo senador Jayme Campos (DEM-MT).

Houve uma troca de última hora para eleger Campos vice-presidente, já que o senador Gim Argello (PTB-DF) era cotado para permanecer na função –que ocupava na antiga formação do conselho.

Argello é investigado no STF (Supremo Tribunal Federal) por ter alugado computadores por um valor superfaturado. Também renunciou à relatoria do Orçamento acusado de direcionar verbas para institutos fantasmas ou de aliados.

Oficialmente, o senador afirma que desistiu do cargo porque não queria continuar na função. Na prática, Argello abriu mão da vice-presidência temendo novos desgastes políticos ao comandar o órgão que tem como função investigar parlamentares acusados de quebrar o decoro.

Com informações da Folha.com e foto da Agência Senado

Termina neste sábado, 30 de abril, o prazo para os Municípios cadastrarem as informações dos investimentos em Educação durante o ano de 2010. Os dados devem ser lançados pela Internet, no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Este sistema, além de informar as receitas e despesas da Educação no exercício anterior, pode contribuir para o planejamento educacional no atual exercício.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para o prazo e para que não deixem de enviar as informações.  A entidade esclarece que para não ter problemas no recebimento de transferências voluntárias da União, como do Proinfância e do Caminho da Escola, por exemplo, a prefeitura deve estar com o Siope preenchido. O cadastro também é condição para a realização de outros convênios e tem sido critério para que os Municípios solicitem apoio federal para pagamento do piso salarial do magistério.

Pelos dados informados pelas prefeituras é possível analisar mais claramente o empenho dos Municípios para o desenvolvimento da Educação. Para a entidade, a transparência e divulgação dos investimentos públicos em Educação é bastante importante.

“Os prefeitos são cobrados a aplicar mais em Educação, porém pouco se tem divulgado sobre o que já vem sendo feito”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele destaca as informações do Siope de 2009, que mostram que 96% dos Municípios aplicaram em média 29% do total de suas receitas em educação, e 73% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) foram destinados ao pagamento magistério: é preciso tornar esses dados públicos.

Da Famem

“Minha preocupação é com a legitimidade desta Casa”. Desta forma, a deputada Eliziane Gama (PPS) lamentou a tentativa da base governista de suspender a convocação da Secretária de Estado da Educação, Olga Simão, aprovada em Plenário na última segunda-feira, dia 25. 

Em aparte ao deputado Luciano Leitoa (PSB), a parlamentar destacou que se preocupa com a soberania do Plenário, não somente por causa da suspensão do requerimento aprovado pela maioria dos deputados para a convocação de Olga Simão, mas também sobre pela não aprovação de projetos importantes, devido a oposição ser minoria na Assembleia.

 “Quero deixar aqui a minha preocupação com a legitimidade desta Casa e a soberania deste Plenário. Não apenas por causa da suspensão da convocação da secretária, mas por causa da não aprovação de projetos importantes, como o pedido de pensão para a família do lavrador de Pinheiro que abusou das próprias filhas”, frisou.

 O requerimento de convocação é de autoria do deputado Marcelo Tavares (PSB), subscrito foi subscrito pelos deputados Rubens Pereira Junior (PC do B), Bira do Pindaré (PT), Carlos Amorim (PDT), Luciano Leitoa (PDT), Valéria Macedo (PDT), Cleide Coutinho e Eliziane Gama (PPS).

 Através da convocação os deputados gostariam que a Secretária de Estado da Educação, Olga Simão prestasse esclarecimentos sobre a greve dos professores da rede pública de ensino, bem como as providências tomadas pelo governo para a solução do impasse.

Da Folha.com

O Supremo Tribunal Federal poderá criar uma verdadeira dança das cadeiras na Câmara, levando à troca de pelo menos 25 congressistas, caso mantenha entendimento do fim do ano passado que concedeu aos partidos, e não às coligações, o direito à suplência de deputados federais.

Está marcado para hoje o julgamento de três ações de candidatos que pedem a vaga de deputados de seus partidos que se licenciaram e cujas cadeiras foram ocupadas por suplentes de outras siglas.

Será a primeira vez que o STF poderá se posicionar sobre o tema com o quórum completo: 11 ministros. Alguns deles, ouvidos pela Folha, avaliam que a posição de ceder a vaga à coligação tem “grandes chances” de mudar.

Historicamente, quando um deputado se licencia, a Câmara chama o primeiro suplente da coligação. Em 2010, porém, o STF entendeu que quem deve assumir é um suplente do mesmo partido.

A decisão foi tomada em um julgamento com quórum reduzido. O caso foi resolvido por cinco votos a favor e três votos contra.

Dos 25 deputados licenciados que foram substituídos por suplentes da coligação, 2 não têm ninguém do mesmo partido para substitui-los conforme a regra nova.

É o caso de Betinho Rosado (DEM-RN) e Armando Virgílio (PMN-GO). Decisão do STF sobre suplentes poderá trocar 25 deputados.

Pré-candidatos, suplentes e até vereadores de São Luís andam furiosos com o suplente de vereador pelo PMDB, Fábio Câmara(à direita ao lado de Duda Mendonça)

Eles reclamam das constantes presenças de Câmara em reuniões realizadas em suas bases eleitores, segundo eles.

Os mais novos insatisfeitos são: o eterno suplente Marquinhos, que a cada eleição troca de padrinho sem sucesso. E o vereador Chico Carvalho, que acredita ser o dono da zona rural de São Luís.

Fábio Câmara teve quase 4mil votos nas eleições de 2008 e é apontado como favorito para ocupar uma cadeira na Câmara, em 2012.

Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta(TAC), assinado por representantes da Volkswagen do Brasil, em julho/2010, o Ministério Público do Maranhão, por meio da 8ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís, informa que a lista dos consumidores lesados pela extinta concessionária Euromar foi publicada no Diário da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. Os consumidores prejudicados pelas operações irregulares realizadas pela administração daquela empresa vão ser ressarcidos.

De acordo com o TAC, a montadora se comprometeu em realizar recompensa patrimonial aos clientes lesados pela fraude, exclusivamente, aos consumidores que não sabiam da conduta criminosa praticada pela Euromar, principalmente àqueles que adquiriram veículos entre os meses de outubro de 2008 e fevereiro de 2009.

Os consumidores listados devem comparecer em uma das concessionárias da Volkswagen do Brasil em São Luís: Bremen Veículos LTDA (Av. dos Holandeses, nº 09, Anexo 1, Lote A/B, Q. 07 – Calhau) e AUTOMOTOS – Automóveis e Motos do Amapá LTDA ( Av. Daniel de La Touche, nº 51, Bequimão), para efetuarem o levantamento do valor de R$1.000,00 (mil reais) em dinheiro, peças ou serviços.

Do MPMA