Por Kennedy Alencar

A volta de Delúbio Soares ao PT custará caro ao partido e ao governo Dilma. A refiliação do ex-tesoureiro, um dos principais personagens do mensalão, provocará desgaste na opinião pública. Mesmo cientes disso, o PT e o governo parecem dispostos a pagar o preço.

Por quê?

Delúbio ficou calado durante muito tempo. Não atrapalhou a reeleição de Lula em 2006 nem a vitória de Dilma em 2010. Nos bastidores, apresenta sinais de instabilidade emocional. Não suporta mais o ostracismo. Isso preocupa muita gente graúda no PT. Há petistas que falam em chantagem política, ao descrever a veemência do seu pedido de refiliação.

Outro motivo: o ex-tesoureiro deverá ser condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa, crimes aos quais responde no processo do mensalão que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).

O sensato seria aguardar a decisão do Supremo, esperada para o ano que vem. Absolvido, Delúbio poderia pedir a refiliação com forte argumento. Mas ninguém no PT acredita nessa hipótese. Melhor, no cálculo político da sigla, aceitá-lo agora.

Prestes a acontecer, será uma decisão de uma hipocrisia política digna do bordão “nunca antes na história deste país”. É fraca a justificativa de que não há condenação perpétua no Brasil e que, portanto, ele poderia retornar desde que comprometido a ter bom comportamento de agora em diante.

Delúbio não foi para a cadeia. Um partido político decidiu em 2005 que deveria expulsá-lo devido ao papel central no esquema do mensalão. Ora, é um direito de qualquer agremiação escolher quem está apto a integrar seus quadros.

Se refiliá-lo agora, o PT deveria dizer que todo o partido, sem exceções, endossou as ações de Delúbio na tesouraria e que ele foi expulso somente para dar uma resposta política ao eleitorado e não bombardear a reeleição de Lula.

Hoje, a oposição está enfraquecida. O governo parece uma fortaleza. O mais provável é a manutenção desse cenário na próxima disputa presidencial, mas há tempo de sobra para uma reviravolta.

Se tivesse respeito à própria história, o PT diria não a Delúbio. O partido contribuiu para civilizar a política brasileira enquanto empunhou com seriedade a bandeira da ética na política. Mas a legenda não aceita mais ser cobrada pelo padrão ético que ajudou a construir.

Não dá para reescrever a história. É injusto dizer que o mensalão é o maior escândalo de corrupção do Brasil. Inexiste corruptômetro. Mas é justo classificá-lo como o maior escândalo da história do PT e do governo Lula. Delúbio Soares e Marcos Valério são personagens reais de um esquema de compra de apoio político com recursos de origem pública.

No poder central, em nome do pragmatismo, o PT vem dinamitando seu pilar ético para se transformar na maior máquina política do Brasil. Uma pena. Já virou tradição o PT dar tiro no pé quando se sente por cima da carne seca.

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FATO E VERSÃO

A entrada da Vale no consórcio para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte vinha sendo costurada fazia tempo. Roger Agnelli, de saída da empresa, estava disposto a atender a esse desejo do governo Dilma para preservar a presidência.

Agora, já circula a versão de que ele caiu, entre outros motivos, porque não queria ceder a uma intervenção indevida do governo na maior empresa privada do país.

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AÍ, NÃO

Se dependesse de algumas pessoas do Palácio do Planalto, Rui Falcão não substituiria José Eduardo Dutra na presidência do PT. Mas a maioria do partido não aceitou outro nome.
É uma demonstração de independência em relação ao governo, o que é bom. Na campanha de 2010, Falcão jogou no time que abateu, em pleno voo, uma nova alopragem petista.

O deputado Edson Araújo (PSL) apresentou um projeto de lei que institui o Dia Estadual do Pescador, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de julho. No âmbito nacional, o Dia do Pescador é comemorado em 29 de junho (Dia de São Pedro).

 O projeto de lei foi incluído na pauta da última quarta-feira, 27, para recebimentos de emendas e assim deve permanecer por quatro sessões. Findo este prazo, a matéria será encaminhada para exame das comissões técnicas antes de ser incluído na Ordem do Dia para a deliberação do plenário.

 Apoiar a atividade da pesca como ferramenta de desenvolvimento do Estado é uma das bandeiras de luta do deputado. Na tribuna da Assembléia Legislativa, Edson Araújo fez uma série de discursos com destaque para o setor produtivo primário agrícola e pesqueiro do Estado, com foco especial para os trabalhadores pescadores

Acabei de declarar meu imposto de renda e escapei da multa de 160 reais. Foi rápido e por pouco não tive que devolver para a presidente Dilma cerca de 600 reais. Fui salvo pelas despesas com plano de saúde do meu filho que lembrei de declarar de  última hora. Agora é só esperar para receber os 86 reais de restituição. Só não sei como gastar essa grana toda.

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores elegeu na tarde desta sexta-feira o deputado estadual Rui Falcão (SP)(foto: à direita sentado) para a presidência do partido até 2013.

Ele já ocupava o cargo interinamente desde 22 de março, quando o agora ex-presidente José Eduardo Dutra solicitou licença médica.

Dutra renunciou no fim da manhã de hoje em um discurso emocionado durante a reunião do diretório.

Aos prantos, ele leu o laudo médico e disse que sua epilepsia afeta o humor ao ponto de ter passado dois dias e meio trancado num quarto.

“Para cumprir seu papel, o PT não pode estar fragilizado nem dividido”, afirmou.

Dutra foi aplaudido por cerca de um minuto pelos petistas. Ele continuará como membro do Diretório Nacional.

A eleição de Rui Falcão foi por aclamação, inclusive por membros da chapa adversária de Dutra na última eleição.

SUCESSÃO

No meio da semana, ao serem informados sobre a eminente renúncia de Dutra, membros da cúpula do PT chegaram a cogitar o nome do senador Humberto Costa (PT-PE) para a sucessão petista.

No entanto, havia dúvidas sobre a data da eleição, já que o congresso nacional do partido só aconteceria em setembro.

Parte dos petistas defendiam a tese de que Dutra, em vez de renunciar, prorrogasse sua licença para que Falcão ocupasse o cargo interinamente pelos próximos quatro meses.

Quando Costa afirmou que não disputaria ao cargo, o nome de Rui Falcão se firmou para a sucessão.

A opção por elegê-lo ainda hoje foi uma forma de evitar a instabilidade política dentro da legenda.

Da Folha.com

A Receita Federal recebeu até as 10h desta sexta-feira 21,758 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011 (ano-base 2010). A expectativa do órgão é que cerca de 24 milhões de contribuintes prestem contas neste ano.

Pela internet, a entrega do documento pode ser feita até as 23h59min59s. Já para os demais meios de entrega deve ser observado o horário de expediente das agências bancárias. 

Como acontece desde 1996, o prazo de entrega não será prorrogado pela Receita Federal. Para os contribuintes que perderem o prazo, haverá pagamento de multa mínima de R$ 165,74 ou, no máximo, de 20% do imposto devido.

Embora os computadores da Receita tenham capacidade para receber cerca de 4 milhões de declarações diárias, não está descartado um possível congestionamento na internet –especialmente no final da tarde e no início da noite do hoje.

No ano passado, 2,78 milhões de contribuintes entregaram a declaração do IR no último dia, também uma sexta-feira.

É obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 em 2010.

Além disso, também é obrigado a declarar quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Estão nesta categoria lucros e dividendos, poupança, aplicações financeiras, 13º salário, prêmios e juros pagos ou creditados de capital próprio, entre outras situações.

Do blog do Itevaldo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve anular o concurso de notários e registradores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Em fevereiro deste ano, o TJ-MA contratou Instituto de Estudo Superiores do Extremo Sul (IESES) para organizar e realizar o concurso sem licitação (art. 24, XIII, da lei de licitação), e sem especificar o valor do contrato.

Para contratar o IESES, o comando do TJ-MA sustentou que o Tribunal não teria gastos na contratação dos serviços, pois a remuneração do instituto adviria exclusivamente dos valores correspondentes às taxas de inscrição recolhidas pelos candidatos.

Foi com base nisso, que a direção do TJ-MA propôs a dispensa do processo licitatório para a escolha do IESES. Ocorre que “a remuneração ad exitum” não é justificativa legal para a dispensa e para a inexigibilidade do processo licitatório.

A Constituição Federal determina, ressalvados os casos especificados na legislação, que os serviços serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes (art. 37, XXI).

O conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá é o relator do Procedimento de Controle Administrativo nº 0001444-15.2011.2.00.0000. Ele requisitou as informações ao Tribunal.

Depois da resposta do TJ-MA, o andamento do PCA indica que conselheiro José Adonis anulará o concurso.

Doutor em ciência política, o professor da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer defendeu o voto distrital misto com lista fechada, em audiência pública da Comissão Especial da Reforma Política, nesta quinta-feira (28). Para o cientista político, o voto distrital “puro” eliminaria quase todos os partidos médios e pequenos.

A solução para manter a representação dessas legendas, diz ele, seria um sistema eleitoral misto – metade proporcional e metade distrital. “Isso se aproxima mais da realidade que já temos. Metade dos deputados já tem reduto, o que é quase um distrito”, apontou.

Em relação às críticas de que a lista fechada fortaleceria os caciques políticos, David Fleischer disse que isso se resolveria com o tempo, em duas ou três eleições. Segundo ele, os partidos que realizarem prévias para definir democraticamente os nomes e a ordem dos candidatos ganharão mais espaço, devido a essa mobilização pré-eleitoral.

Fleischer defende também o fim das coligações. Para ele, seria uma forma de eliminar partidos nanicos sem ideologia definida. “Se o partido for pequeno, mas tiver bandeira e reconhecimento popular, vai eleger seus deputados sem coligação, de qualquer maneira”, afirmou. “Mas se for um partido nanico com dono, que não tem bandeira, vai dançar.”

Também convidado pela comissão, o cientista político Eduardo Graeff alertou contra o financiamento exclusivamente público de campanhas. Para ele, isso restringiria a militância individual e de pequenos grupos. Ele defende seja permitida a contribuição de pessoas físicas, ainda que com limite de valores.

Mudança cultural
Para o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, a reforma deve ser acompanhada de uma mudança cultural em relação à política. Ele afirma que a descrença da população, baseada na desinformação e na impunidade, impede o exercício de um controle social que torne a política mais efetiva.

Para Queiroz, é um erro criar expectativas em torno de grandes reformas, quando mudanças menores podem ser mais eficazes e imediatas. Ele citou medidas internas que contribuíram para otimizar o trabalho da Câmara, como a decisão de definir a composição das comissões com base no resultado das urnas, e não em negociação política.

(Agência Câmara)

O presidente do Senado, José Sarney, disse que, apesar de não encontrar unanimidade entre os políticos, o fim das coligações fortaleceria a democracia.

– Seria salutar que estivéssemos esse passo à frente. Com o fim das coligações, os partidos tenderiam a ser mais fortes. Não há democracia sem Parlamento e não há Parlamento forte sem partidos fortes – disse, ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a vaga de deputado federal afastado deve ser preenchida pelo suplente da coligação, e não pelo do partido.

O fim das chamadas coligações partidárias nas eleições proporcionais foi aprovado em março pela Comissão Especial da Reforma Política, encarregada de elaborar um anteprojeto de lei sobre o tema.

De acordo com Sarney, se a medida for aprovada pelo Congresso Nacional, os deputados e vereadores indicados pelos partidos representarão de forma mais clara os programas das legendas.

– No fim, o que a corrente que deseja isso pensa é fortificar os partidos, de maneira que os próprios partidos possam ter seus programas e suas ideias, e os deputados representem esses programas e ideias – explicou.

Medidas Provisórias

O presidente do Senado também comentou a demora na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 11/2011) de sua autoria que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou novamente, nesta quarta-feira (27), a votação da proposta. Ao ser questionado pela imprensa, Sarney disse desconhecer o motivo da demora.

– Eu não sei. Confesso que não sei, porque é uma aspiração de toda a Casa. A iniciativa que tomei tinha essa finalidade de evitar que as medidas provisórias chegassem com o prazo esgotado no Senado – afirmou.

Agência Senado

O deputado Carlinhos Florêncio (PHS) disse, na sessão desta quinta-feira (28), que a Comissão Especial de Acompanhamento das Enchentes, que ele preside, pretende realizar estudos visando acabar de vez com os problemas das enchentes no Maranhão, que todos os anos desabrigam milhares de pessoas em vários municípios, principalmente nas regiões do Mearim e Tocantins. Florêncio destacou a realização da primeira reunião de trabalho da comissão, na quarta-feira (27), que classificou de bastante frutífera e teve a participação também dos deputados Zé Carlos (PT), Fábio Braga (PMDB) e Carlos Amorim (PDT).

 Carlinhos Florêncio que a reuniu serviu para ouvir técnicos que foram falar a respeito das enchentes. “É um problema que se arrasta ano após ano, mas só quando acontecem as enchentes é que a gente busca a solução e geralmente essas soluções são de curto prazo, simplesmente emergenciais”, criticou.

 De acordo com o parlamentar, a Assembleia Legislativa vai propor, através da comissão, políticas públicas de curto, médio e longo prazos, de caráter preventivo e emergencial, para enfrentar o problema das enchentes.  Segundo ele, a Comissão Especial de Acompanhamento das Enchentes tem prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, e vai realizar audiências públicas nas regiões que têm municípios afetados pelas enchentes.

Agência Assembliea

Da Folha.com

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já afirmou nesta quarta-feira que um deputado federal que se licencia deve ser substituído por um suplente de sua coligação e não de seu partido.

O resultado modifica entendimento do próprio tribunal, do final do ano passado, que poderia provocar uma verdadeira dança de cadeiras na Câmara.

Até o momento, seis dos 11 membros do Supremo entenderam que, em caso de substituição, deve ser considerado o fato que os deputados são eleitos com base nos votos de toda a coligação e não só de sua sigla.

Também disseram que o direito é dos suplentes da coligação por uma questão de “segurança jurídica”, afinal são eles –e não os candidatos do partido– que recebem da Justiça Eleitoral o diploma de suplentes.

Se o tribunal mantivesse o entendimento anterior, tomado em dezembro do ano passado, mais de 20 parlamentares teriam de deixar seus cargos para serem substituídos por outros que tiveram menos votos que eles.

O Supremo julga duas ações de candidatos que pediam para tomar posse para assumir vaga de deputados de seus partidos que se licenciaram e cujas cadeiras foram ocupadas por suplentes de outras siglas.

Três ministros modificaram o entendimento que haviam tomado anteriormente. Entre eles a relatora Cármen Lúcia. Segundo ela, as coligações passam a ser “uma super legenda que se sobrepõe, no processo eleitoral, aos partidos políticos”. Os outros a mudar de lado foram os colegas Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes.

Em julgamento ocorrido em dezembro do ano passado, com plenário esvaziado, eles haviam seguido um entendimento do próprio Gilmar Mendes de que o direito a assumir o mandato é de um suplente do mesmo partido, já que, pela regra da fidelidade partidária, o mandato parlamentar é da sigla.

Além de Cármen e Barbosa, seguiram esse voto os colegas Marco Aurélio e Cezar Peluso.

Apesar da mudança nesta quarta, Mendes fez diversas críticas à existência de coligações –que valem até o fim das eleições, mas que se desfazem logo depois.

Segundo ele, isso é uma prática “exótica” que possibilita a criação de “partidos de aluguel”.

Ele afirmou, porém, que, apesar de tudo, é algo previsto na Constituição, acompanhando a relatora.

Outros ministros, porém, rebateram as críticas: “Se esse sistema é o melhor do mundo, se é exótico ou se é uma jabuticaba que só existe no Brasil, isso não vou discutir, mas é o que está fixado na Constituição brasileira”, afirmou José Antonio Dias Toffoli.

A decisão desta quarta-feira confirma a posição da Câmara que, historicamente, chama o primeiro suplente da coligação, e não do partido, quando um deputado se licencia.