Do blog do Jorge Aragão

A decisão, que o Blog já antecipava, do Tribunal de Justiça (TJ) sobre a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada pela OAB-MA contra a criação de novos municípios por parte da Assembleia Legislativa (veja aqui), foi bastante comemorada pelos deputados estaduais.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia, o deputado André Fufuca (PSDB), um dos que mais defendeu a causa no parlamento maranhense, fez questão de afirmar que o parlamento maranhense sempre esteve no caminho certo.

“Foi demonstrado que aqui na Assembleia ninguém estava fazendo politicagem e tão pouco estava brincando com o sonho de alguns e isso foi dito pelo Tribunal de Justiça, um órgão composto por pessoas sérias e que entendem de Leis. A Resolução aprovada por esta Casa não vai de encontro à Constituição, pois ela nos assegura apenas a oportunidade de estabelecer critérios para a criação de novos municípios”, declarou Fufuca.

Já o deputado Rogério Cafeteira (PMN), também comemorou, mas lembrou que ainda existe muito trabalho a ser feito até a criação de fato de novos municípios.

“Foi uma vitória da Assembleia, mas ganhamos apenas o reconhecimento da legitimidade da nossa Resolução, mas precisamos ainda trabalhar a nível federal para que a nossa bancada provoque a Câmara e vote a PEC que se encontra praticamente parada em Brasília e definitivamente nos devolva o direito de legislar”, afirmou Cafeteira.

Outro parlamentar que sempre defendeu a emancipação de novos municípios, o deputado Zé Carlos (PT), também ressaltou o resultado e fez questão de justificar o seu posicionamento.

“A vitória no TJ é apenas mais um passo, a emancipação de novos municípios é uma questão de tempo. Sou favorável sim, pois não podemos confundir má gestão com a criação de novos municípios, alguns gestores não tiveram competência e compromisso com as suas cidades, mas isso não é culpa da emancipação. Temos agora que trabalhar junto a Câmara Federal, pois deputados da Região Sul e Sudeste do Brasil não demonstram interesse na questão, pois seus Estados nessa relação de número de municípios por extensão territorial estão bem adiantados, para se ter uma ideia o Maranhão está atrás do Piauí”, disse o petista.

Com a decisão do TJ, a Assembleia deve voltar a dar prosseguimento nas análises dos cerca de 120 pedidos de emancipação, pois por determinação do presidente da Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB), o tramite dos pedidos de emancipação estavam suspensos.

O ex-prefeito de Tuntum, Cleomar Tema Carvalho Cunha, é o favorito para vencer as eleições do ano que vem. Mas, enquento 2012 não chega, Tema precisa trabalhar e mesmo sendo dono de um hospital em Tuntum, desde a semana passada dá expediente como médico da Assembleia, no ambulatório da Casa.

Ontem mesmo o novo médico foi visto chegando, vestido devidamente de branco, para mais um dia duro de trabalho no ambulatório da Assembleia.

O deputado Magno Bacelar comemorou o fato de ter tido sua fala de ontem na tribuna da Casa, em defesa do presidente do Senado, José Sarney, no caso do uso indevido do helicoptéro da PM do Maranhão, citada pela reportagem da Folha.

Quando na verdade, a Folha só quis mostrar o despreparo do parlamentar na hora de defender o chefe. Num trecho da defesa, o deputado do PV afirma que Sarney não qualquer um , como o ex-govenador José Reinaldo e que ele (Sarney) não poderia ir de jumento e muito menos enfrentar um engarrafamento.

Enfrerntar engarrafamento para chegar a Ilha de Cururupu é brincadeira deputado!!!!

“Queria que o presidente [do Senado] fosse andar em jumento? Queria o quê? Enfrentar um engarrafamento [?] Esse helicóptero, é claro, tem que servir os doentes, mas tem que servir as autoridades, esta é a realidade.”

Segundo o deputado estadual, a “mídia nacional” está “marcando Sarney”. Ele criticou os “grandes jornais sulistas”, dentre eles a Folha, afirmando que eles “discriminam o Maranhão”.

Do G1, em Brasília

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, oficializou, nesta quarta-feira (24), a demissão de mais uma servidora do Ministério do Turismo investigada por suposta participação em desvio de recursos da pasta para capacitação profissional.

A exoneração, publicada na edição desta quarta do “Diário Oficial da União”, havia sido anunciada pelo próprio ministério na última sexta (19).

A diretora era diretamente subordinada ao ex-deputado federal e ex-secretário Colbert Martins da Silva Filho, também preso, mas já liberado pela Justiça.

Na segunda (22), foi publicada a exoneração de outros quatro servidores da pasta que ocupavam cargos em comissão, preenchidos sem necessidade de concurso. Um deles era assesor do ex-secretário-executivo do Ministério, Frederico da Silva Costa, um dos 38 presos durante a operação. Todos já foram liberados.

Operação Voucher
A operação da PF investiga um convênio assinado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), uma organização sem fins lucrativos, para treinamento de 1,9 mil profissionais de turismo no Amapá.

No dia 9 de agosto, a PF deflagrou a operação para prender suspeitos do suposto esquema e apreender documentos. O desvio, estimado em R$ 3 milhões, era parte de um convênio cujo valor total era de R$ 4,445 milhões.

As investigações começaram em abril, a partir de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).

A PF também diz ter identificado direcionamento de contratações a empresas que fariam parte do suposto esquema de desvio; ausência de preços de referência; não execução ou execução parcial de serviços; pagamentos antecipados; fraudes nos comprovantes de despesas; e falhas na fiscalização do convênio.

Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (24), após cerimônia no Palácio do Planalto, que fazer “faxina” em ministérios envolvidos em denúncias de corrupção não é “meta” do atual governo.

“Acho que combate-se o malfeito. Não se faz disso meta de governo. Faxina no meu governo é faxina contra a pobreza. É isso que é a faxina. O resto são ossos do ofício da Presidência. Se houver algum malfeito, eu tomarei providências”, afirmou.

Questionada se poderia demitir ministros nas próximas semanas, a presidente afirmou: “Não é adequada essa pauta de demissões. Não se demite nem se faz escala de demissão nem sequer demissão todos os dias. Isso não é Roma Antiga”, declarou – na Roma Antiga, segundo relatos históricos, cristãos eram lançados aos leões em espetáculos para romanos no anfiteatro Coliseu.

Dilma disse considerar “inadequado” usar o termo “faxina” para classificar as demissões de ministros no atual governo.

“Eu não sei de onde saem as informações de vocês, mas tanto a forma como colocam a política do meu governo contra malfeitos, chamando-a de faxina, eu não concordo com isso”, disse.

Em seis meses de governo, quatro ministros deixaram o governo: Antonio Palocci, da Casa Civil; Alfredo Nascimento, do Ministério dos Transportes;Nelson Jobim, do Ministério da Defesa; e Wagner Rossi, do Ministério da Agricultura. Os últimos três pediram demissão após denúncias de corrupção nos ministérios.

A presidente também fez uma defesa enfática do respeito à “presunção de inocência” e disse que já passou pela experiência de ser acusada antecipadamente.

“É importantíssimo respeitar a dignidade das pessoas, não submetê-las a condições ultrajantes. E eu sei disso porque já passei por isso”, disse.

Segundo Dilma, o maior objetivo do atual governo é fazer o país crescer. “O centro do meu governo é fazer o país crescer, combater a pobreza. O resto é tomar providência contra malfeito, é obrigação como presidenta.”

Crise

A presidente também comentou rapidamente sobre a crise financeira internacional. Ela afirmou não esperar que a turbulência econômica atual resulte em “catástrofes” como a quebra de grandes bancos, o que ocorreu na crise econômica de 2008.

“Você não espera catástrofes do porte daquela do Lehman Brothers [banco norte-americano que quebrou], a não ser que, infelizmente, um banco quebre, o que eu não acredito que deixarão isso ocorrer”, disse.

Segundo Dilma, a crise terá “altos e baixos”. “Acho que a crise vai ser isso que estamos vendo: um dia está pior, outro dia está melhor”, disse.







O Tribunal de Justiça do Estado reconheceu, na manhã desta quarta-feira (24), a legalidade da Resolução Legislativa nº 618/2011, baixada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, para regulamentar o processo de criação de novos municípios.

 Reunido em sessão plenária, o Tribunal de Justiça, por 13 votos a 10, indeferiu o pedido de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil contra a Resolução baixada pela Mesa da Assembleia Legislativa.

 Durante a votação, 13 desembargadores divergiram do relator da matéria, desembargador Bernardo Rodrigues, que proferira voto a favor do deferimento da medida cautelar em favor da OAB-MA.

 Os desembargadores Jorge Rachid, Raimundo Cutrim, Cleonice Freire, Guerreiro Júnior, Buna Magalhães, Anildes Cruz, Raimunda Bezerra, Marcelo Carvalho, Cleones Cunha, Nelma Sarney, Joaquim Figueiredo, Graças Duarte e Fróz Sobrinho votaram pela denegação da liminar, por entenderem que não há perigo de demora na análise do mérito da questão.

 Estes 13 desembargadores manifestaram o entendimento de que a Resolução da Assembleia é um ato meramente administrativo, que apenas estabelece normas e critérios sobre a viabilidade de criação de novos municípios.

 Ao apreciar a matéria, coube ao desembargador Marcelo Carvalho fazer uma minudente análise da questão, tecendo comentários sobre a jurisprudência já estabelecida em relação à matéria na legislação em vigor. Carvalho foi enfático ao afirmar que a Assembleia Legislativa tem a prerrogativa de abrir uma discussão sobre a viabilidade econômica de povoados que poderão se transformar em municípios no Maranhão.

 O desembargador Fróz Sobrinho declarou que a Resolução Legislativa tem o propósito de “adotar uma política pública correta para a emancipação de povoados que podem ser, do ponto de vista técnico e econômico, novos municípios no Estado”.

 Alguns desembargadores chegaram a tecer elogios à Resolução Legislativa, dizendo que a Assembleia age de forma correta ao tentar estabelecer critérios e normas que definam tecnicamente um estudo de viabilidade econômica com vistas à criação de novos municípios.

 Dez desembargadores votaram a favor da concessão da medida cautelar requerida pela OAB-MA. Foram eles: Bernardo Rodrigues, Bayma Araújo, Stélio Muniz, Benedito Belo, Raimundo Sousa, Raimundo Melo, Paulo Velten, José Luís Almeida, Lourival Serejo e Jaime Araújo.

Para estes, a Assembleia confronta a Constituição Estadual, no seu artigo 10, quando, no parágrafo único do artigo 1º da Resolução n.º 618/11, fica estabelecido que “cabe à Mesa Diretora expedir Ato definindo o período para o recebimento do requerimento”.

 Para a maioria dos desembargadores, a Resolução da Assembleia não representa nenhuma afronta ao dispositivo constitucional do Estado. Compareceram à sessão jurisdicional do pleno do TJMA desta quarta-feira, os procuradores Ana Maria Dias Vieira e Djalma Brito, na condição de representantes da Assembleia Legislativa, e ainda o conselheiro Rodrigo Lago (representando a OAB/MA), dentre outros advogados.

Da Famem

A I CEETD tem por objetivo geral a promoção de um amplo debate no território regional envolvendo a temática das políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social, na perspectiva da construção e promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente a partir das prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente de 2010.

A I CEETD é coordenada pela Secretiária do Trabalho e Emprego e será precedida de conferencias estaduais/intermunicipais, que serão realizadas até setembro de 2011. Em todo o processo da I CEETD será assegurada a participação das representações de empregadores e de trabalhadores, bem como de outras organizações interessadas e comprometidas com a promoção do emprego e trabalho decente, autoridades e instituições governamentais.

A I CEETD desenvolverá seus trabalhos com base nos seguintes temas:

I – geração de mais e melhores empregos, com proteção social;

II – erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil; e

III – fortalecimento do modelo tripartite e do diálogo social.

A ficha de inscrição deverá ser encaminhada para o email : [email protected] ou [email protected]

O proximo encontro será dia 01 de setembro em SANTA INÊS

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Júnior Marreca, reuniu-se, nesta segunda-feira (22), com o Secretário de Estado do Trabalho, José Antônio Heluy, para definir diretrizes sobre o Lançamento da Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente – CEETD, a ser realizada no dia 4 de agosto, no auditório da Assembléia Legislativa do Maranhão. Júnior Marreca participará da mesa de abertura da Conferência.

No encontro, o secretário reiterou o pedido de apoio da FAMEM na mobilização dos municípios e entidades que se interessem em participar da Conferência. “O apoio da FAMEM na articulação é necessário, pois a entidade tem contatos com todos os gestores e organizações. A participação deles é de fundamental importância para regularizarmos a situação de alguns trabalhadores no Estado”, afirma.

A conferência é uma realização do Governo Estado do Maranhão, através da Secretária do Trabalho e da Economia Solidária (SETRES), com apoio da FAMEM, e terá como abertura a palestra da Organização Internacional do Trabalho OIT sobre a “Agenda de Trabalho Decente” às 14h.

Além desta, haverá também outras palestras como: “Geração de mais e melhores Empregos com Proteção Social”; “Erradicação do Trabalho Escravo e do Trabalho Infantil” e “Fortalecimento do Modelo Tripartite e do Diálogo Social”.

“A FAMEM tem todo o interesse neste evento e está disposta à dar todo o apoio ao secretário José Antônio Heluy, que tem mostrado estar afinado com os interesses municipalistas”, declarou Marreca.

As Conferências Regionais previstas acontecerão nas seguintes datas:

I. Região Itapecuru Mirim – 25/08/2011
II. Região Santa Inês – 01/09/2011
III. Região Presidente Dutra – 15/09/2011
IV. Região de Imperatriz – 22/09/2011
V. Região Metropolitana – 27/09/2011

Da Folha.com:

Brasília – O ministro do Turismo, Pedro Novais, afirmou em depoimento no Senado que ainda não ocorreu nem a licitação de uma obra em Barra do Corda (MA) para a qual ele destinou cerca de R$ 1 milhão quando era deputado.

Porém, a empresa foi escolhida, operários trabalham no local e há uma placa com o nome do engenheiro responsável e a logomarca do ministério.

Como a Folha revelou no sábado, a empresa vencedora da concorrência, a Planmetas, é de fachada. O engenheiro responsável pela obra diz desconhecer a empresa.

Ontem, Novais disse que a obra não começou: “Não é verdade que empresa x, y ou z vá fazer a obra. Porque não houve licitação (…) Não há um metro de ponte iniciado”.

O convênio foi assinado ano passado e neste ano a prefeitura fez a concorrência. Procurado pela Folha após o depoimento, de Novais informou que não houve repasse de recursos para a obra porque o contrato está suspenso.

Leia também: Folha transforma denúncia contra Ministério do Turismo em factóide

“O município fez a licitação e colocou placas da obra por sua conta e risco, sem comunicar à Caixa ou ao Ministério do Turismo”, informou a assessoria do ministro.

No depoimento, Novais disse ainda que a “informalidade preponderou e ainda prepondera” no ministério. “Embora eu esteja lutando bravamente para acabar com ela”, afirmou o ministro.

A saída de Tadeu Palácio do governo veio numa boa hora para Jura Filho e Alberto Franco. Jura filho, que hoje ocupa a modesta Assessoria de Projetos Especiais, deve ser promovido para o turismo, cargo do 1º escalão do governo. Já Alberto Franco assumiria no lugar de Jura. Pelo menos é o que informa o blog do Décio.   

Conversei ontem com Alberto Franco num restaurante. Nos encontramos por  acaso. Lá perguntei sobre seu futuro no governo.  Ele me disse que estava animado com as conversas que teve com interlocutores do governo e dizia acreditar que teria uma boa notícia ainda esta semana.

Pelo jeito a boa notícia chegou. Mas, é melhor aguardar os acontecimentos!!!