Do blog do Jorge Aragão
A decisão, que o Blog já antecipava, do Tribunal de Justiça (TJ) sobre a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada pela OAB-MA contra a criação de novos municípios por parte da Assembleia Legislativa (veja aqui), foi bastante comemorada pelos deputados estaduais.
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia, o deputado André Fufuca (PSDB), um dos que mais defendeu a causa no parlamento maranhense, fez questão de afirmar que o parlamento maranhense sempre esteve no caminho certo.
“Foi demonstrado que aqui na Assembleia ninguém estava fazendo politicagem e tão pouco estava brincando com o sonho de alguns e isso foi dito pelo Tribunal de Justiça, um órgão composto por pessoas sérias e que entendem de Leis. A Resolução aprovada por esta Casa não vai de encontro à Constituição, pois ela nos assegura apenas a oportunidade de estabelecer critérios para a criação de novos municípios”, declarou Fufuca.
Já o deputado Rogério Cafeteira (PMN), também comemorou, mas lembrou que ainda existe muito trabalho a ser feito até a criação de fato de novos municípios.
“Foi uma vitória da Assembleia, mas ganhamos apenas o reconhecimento da legitimidade da nossa Resolução, mas precisamos ainda trabalhar a nível federal para que a nossa bancada provoque a Câmara e vote a PEC que se encontra praticamente parada em Brasília e definitivamente nos devolva o direito de legislar”, afirmou Cafeteira.
Outro parlamentar que sempre defendeu a emancipação de novos municípios, o deputado Zé Carlos (PT), também ressaltou o resultado e fez questão de justificar o seu posicionamento.
“A vitória no TJ é apenas mais um passo, a emancipação de novos municípios é uma questão de tempo. Sou favorável sim, pois não podemos confundir má gestão com a criação de novos municípios, alguns gestores não tiveram competência e compromisso com as suas cidades, mas isso não é culpa da emancipação. Temos agora que trabalhar junto a Câmara Federal, pois deputados da Região Sul e Sudeste do Brasil não demonstram interesse na questão, pois seus Estados nessa relação de número de municípios por extensão territorial estão bem adiantados, para se ter uma ideia o Maranhão está atrás do Piauí”, disse o petista.
Com a decisão do TJ, a Assembleia deve voltar a dar prosseguimento nas análises dos cerca de 120 pedidos de emancipação, pois por determinação do presidente da Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB), o tramite dos pedidos de emancipação estavam suspensos.