PAÇO DO LUMIAR – A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa e uma denúncia na esfera criminal, por conta de irregularidades, em um processo licitatório para a locação de máquinas pesadas realizado em março de 2011, no município de Paço do Lumiar. Entre os acionados pela Justiça, estão: os ex-secretários municipais de Orçamento e Gestão, José Eduardo Castelo Branco de Oliveira e de Infraestrutura, Pedro Magalhães de Sousa Filho; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Helder Teixeira Oliveira; a empresa Estaleiro e Transportes Alencar Ltda. e o seu responsável, o empresário Paulo Roberto de Carvalho Mouta.

As irregularidades foram verificadas ainda na fase inicial, de elaboração do Termo de Referência, documento que serve de base para a realização da licitação. Para a elaboração do documento, devem-se consultar pelo menos três empresas prestadoras do serviço, como forma de consulta a média de preços praticados no mercado. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Infraestrutura consultou apenas uma empresa e, mesmo assim, estimou um valor abaixo do que foi cotado. Além desta, outra irregularidade foi a não divulgação do edital nainternet ou em um veiculo de grande circulação.

A empresa Estaleiro e Transportes Alencar Ltda. foi a única participante da licitação, tendo retirado o edital apenas um dia antes da abertura das propostas, com documentos que comprovam que os documentos apresentados foram emitidos no mesmo dia da abertura das propostas. O caso da certidão de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é ainda mais grave, pois foi emitida no dia da abertura das propostas às 15h02.

Além disso, durante a sessão, a empresa diminuiu os valores dos aluguéis de todas as máquinas a partir de solicitação direta do pregoeiro Helder Teixeira Oliveira. Para os promotores Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Samaroni de Sousa Maia e Reinaldo Campos Castro Júnior, que assinam as ações, não havendo outra empresa participante e não tendo sido feita a cotação prévia dos preços, conclui-se que o procedimento licitatório foi irregular, indo de encontro aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. “A partir do momento em que a administração não buscou cotar preços junto a pelo menos três empresas, também não buscou contratar a empresa que efetivamente apresentasse proposta mais vantajosa”, observam, na ação, os membros do Ministério Público.

A licitação, no entanto, foi concluída e foi assinado contrato entre o Município de Paço do Lumiar e a empresa Estaleiro e Transportes Alencar Ltda. para a locação de máquinas pelo prazo de um ano. O valor do contrato foi de R$ 1.194.960. Em análise realizada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram apontadas outras irregularidades. O objeto da licitação, por exemplo, não está especificado de forma precisa, pois as máquinas alugadas poderiam ser de vários tipos e com características diferentes, o que influenciaria no valor do contrato. Outro ponto levantando foi a supressão de exigências legais, como a comprovação de capacidade técnica apresentada que é incompatível com o exigido pela legislação. Também foi verificado que o resumo do contrato só foi publicado na imprensa oficial três meses após a assinatura quando, de acordo com a Lei de Licitações, essa publicação deveria acontecer até o quinto dia útil do mês seguinte à assinatura.

Foi analisado, ainda, que seria mais vantajoso ao Município de Paço do Lumiar a aquisição das máquinas do que o seu aluguel. Em pesquisa no sistema Comprasnet, utilizado por diversos órgãos da administração pública, verificou-se que a aquisição de uma motoniveladora, uma carregadeira e dois caminhões-pipa totalizaria R$ 1.067.500, valor inferior ao pago pelo aluguel durante apenas um ano.

Divulgação/ MP

Blog do Marco D’Eça

O jornal O Estado Maranhão denunciou, no último domingo, um atraso de oito meses em repasses de recursos federais às escolas comunitárias de São Luís por parte da prefeitura.

A gestão Holandinha está prestes a completar nove meses, portanto, não há como colocar total culpa na gestão passada.

Sabe-se que, diante da necessidade de suprir a deficiência no ensino público da capital, as escolas comunitárias cumprem esse papel de cuidar com que crianças não fiquem fora da sala de aula.

Mas sem recursos, cerca de 141 escolas comunitárias não têm como fazer a manutenção das dependências e outras necessidades diárias.

Deixando a educação em estado crítico. Afinal aquilo que por enquanto servia de apoio também está no caos.

Blog do Luis Cardoso 

O jornalista Marco D’eça postou em seu blog a recusa do deputado federal Pinto da Itamaraty (PSDB) em apoiar o nome do presidente da Embratur, Flávio Dino, para a sucessão estadual de 2014.

Hoje, no blog do jornalista Gilberto Léda o também deputado federal Carlos Brandão (PSDB) informa que as mágoas ainda não foram curadas no ninho tucano em relação ao presidente da Embratur.

Na noite de sexta-feira, durante jantar na residência do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, o titular deste blog observou o apego no ninho tucano pelo nome do secretário de Infraestrutura, Luís Fernando (PMDB).

” Tomo a iniciativa por Luís Fernando por acreditar no seu projeto que não é pessoal. Por acreditar na sua capacidade de colocar o Maranhão no caminho certo”, avisou Madeira para mais de 40 prefeitos presentes ao evento.

No mesmo local estavam três tucanos: o deputado federal Hélio Santos, que agora pulou para o PSD, e os vereadores de São Luís José Joaquim e Gutemberg.

Imirante

O juiz Osmar Gomes dos Santos, titular da 1° Vara do Tribunal do Júri de São Luís, anunciará hoje quais dos suspeitos de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá – executado a tiros no dia 23 abril do ano passado – vão a júri popular. O magistrado se pronunciará sobre 10 dos 11 denunciados no processo que apura a morte do jornalista de O Estado.

A decisão do juiz deve ser anunciada até o meio-dia. Além da pronúncia ou impronúncia do réu a júri popular, o magistrado pode se manifestar favorável sobre desqualificação ou até mesmo sobre a absolvição sumária de um ou de vários suspeitos de participação no assassinato do jornalista.

Em seu segundo dia de agenda de compromissos na região Tocantina, o secretário de Estado da Infraestrutura, Luis Fernando Silva, vistoriou, neste sábado (24), a obra de restauração da estrada que liga os municípios de São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios e Cidelândia à BR-010.

Ao todo, estão sendo recuperados 110 km de pista.

A ordem de serviço para restauração da estrada foi assinada em abril deste ano e a obra segue em ritmo acelerado com recuperação da camada asfáltica nos trechos mais danificados.

A MA-125 foi asfaltada no segundo governo de Roseana Sarney e depois disso, entre os anos de 2003 a 2009, não recebeu a devida manutenção, ficando em total abandono.

O secretário Luis Fernando Silva, fez questão de percorrer o trecho entre as cidades de São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios para verificar o andamento das obras.

– Tenho vindo olhar as obras e espero em pouco tempo chegar aqui para reinaugurarmos a estrada, Essa estrada que é uma das espinhas dorsais da Região Tocantina, ligando esses municípios tão importantes à cidade de Imperatriz – assinalou.

As primeiras melhorias ao longo de toda a via já são perceptíveis. O caminhoneiro Valmir Silva, que passa constantemente pelo local oriundo do Pará já percebeu as mudanças.

– Melhorou muito. Antes não dava para trafegar de jeito nenhum, era muito buraco.

Ação Social

Ainda em Vila Nova dos Martírios, Luis Fernando participou de ação social desenvolvida pela prefeitura, que proporcionou à população participar de atividades preventivas ligadas a setores como saúde, orientação jurídica e bem-estar.

Durante o evento, alunos da rede municipal de ensino fizeram a apresentação dos novos uniformes que serão utilizados pelos estudantes para as autoridades presentes.

Além do secretário Luis Fernando e da prefeita Karla Batista, prestigiaram o evento os prefeitos Sebastião Madeira (Imperatriz) e Vanderlúcio Simões (São Pedro a Água Branca); deputado Federal Francisco Escórcio e vereadores do município.

Com problemas na Justiça Federal, acusado de corrupção no período em que foi prefeito do município de Cantanhede e com sério risco de  ficar inelegível para as eleições de 2014, caso seja condenado,   o secretário Hildo Rocha acusou o golpe.

Diante dos noticiários negativos sobre seu processo, que aponta fortes indícios de desvio de recursos da Educação – segundo relatório da (CGU)- o secretário não suportou a pressão e sem argumentos resolveu atacar o blogueiro que revelou a existência do processo.

Na última quinta-feira, dia 22, Hildo perdeu o controle e utilizou sua página no Facebook para atacar o titular do blog do Luís Pablo, que trouxe à tona as estripulias dele que eram desconhecidas da população.

Hildo se disse “alvo de calúnia praticada por um pseudo jornalista” e ainda questionou a veracidade das declarações do relator do processo, juiz federal José Carlos do Vale Madeira, que conversou com o Blog do Luis Pablo na última quarta-feira, dia 21 (reveja).

Em post publicado hoje, o blogueiro avisa que publicará novas informações sobre o relatório da CGU, que aponta as irregularidades escandalosas do ex-prefeito de Cantanhede, Hildo Rocha.

O Imparcial

O prefeito de Buriti de Inácia Vaz, Rafael Mesquita (PRB), responde a quatro processos que pedem a cassação do seu diploma e cassação do registro de candidatura por abuso de poder econômico e político. A audiência com as testemunhas estava marcada para o dia 06 deste mês. O candidato faltou alegando estar com pneumonia grave. Com menos de duas semanas depois, o prefeito postou uma foto na rede social Instagram em que aparece uniformizado em uma partida de futebol.

O juiz substituto Mário Henrique Mesquita Reis afirma ter acatado o adiamento por “se tratar de motivo imprevisível e justificado”. O novo depoimento está remarcado para os dias 5 de setembro.

As contas de campanha do prefeito foram reprovadas pela juíza Vanessa Ferreira Pereira Lopes. No plenário do TRE-MA, a negativa às contas foi mantida.

Rafael Mesquita foi eleito prefeito de Buriti de Inácia Vaz com 46,86% dos votos válidos, 804 votos a mais que Naldo Batista (PHS), que ficou em 2º lugar com 40,95% dos votos válidos.

Tramitam na Justiça Eleitoral as ações de Investigação Judicial Eleitoral, Recurso Contra Expedição de Diploma e Abuso de Poder Econômico. As audiências que estavam inicialmente marcadas para junho não aconteceram por que a Juíza eleitoral da Comarca Vanessa Ferreira Lopes estava de licença maternidade, foram remarcadas para agosto e novamente não foram realizadas.

Os deputados federais e estaduais do PSDB vão se reunir agora a tarde com a pré-candidata ao Governo do Maranhão, Eliziane Gama. O encontro acontecerá em instantes no restaurante Cabana do Sol da Ponta do Farol.

A Prefeitura Municipal de São João Batista distribuiu ontem 23 mil e seiscentos quilos de alimentos para a população carente do município. A parceria foi firmada entre os governos municipal, estadual e federal. A entrega foi acompanhada pelo prefeito Amarildo Pinheiro, pela secretária de Assistência Social, Irê Pinheiro, e pela coordenadora da Defesa Civil na cidade, Ana Márcia Araújo. Ainda de acordo com as informações, foram atendidas várias famílias carentes e quilombolas.

Em conversa com o Blog Folha de SJB, Amarildo Pinheiro informou que foram atendidos os povoados de Beirada, Capim-Açú, Cazumba, Chapada do Tingidor, Chapada Grande, Comporta, Conceição, Ilha Grande, Garças, Guaribal, Jabutituda, Jamari, Lago dos Peixes, Laranjal, Olho D’água dos Bodes, Palmeiral, Quiriri, Raposa, Roque, São Joaquim e Sarnambi, totalizando 1.188 famílias destes povoados, com 20 quilos cada cesta básica.

Blog do Luís Pablo 

É cada vez mais complicada a situação do secretário Hildo Rocha, que é réu num processo que tramita na Justiça Federal pela acusação de crime de improbidade administrativa por malversação no período em que foi prefeito do município de Cantanhede em 2004.

Na última quarta-feira, dia 21, o juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, indeferiu três pedidos do secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano.
Em um dos pedidos, o juiz não acatou que a defesa de Hildo Rocha fosse através de depoimento. O magistrado disse que “os fatos debatidos nos presentes autos somente poderão ser provados por documento. Inútil, assim, o depoimento pessoal do réu”.

Hildo Rocha, na verdade, quer se defender só no gogó, sem ter que apresentar os documentos que possam provar sua inocência de “bom moço e político exemplar”.

Carlos Madeira deferiu apenas o pedido de requisição de cópias dos documentos que integram os convênios de que trata o relatório de fiscalização, da Controladoria-Geral da União (CGU). O juiz determinou num prazo de 30 dias para a CGU encaminhar os documentos.

Com a decisão dos indeferimentos, o nome de Hildo Rocha vai ficando cada vez mais visível na lista dos políticos ficha suja. Abaixo a decisão: