Blog do Marco D’Eça

Uma das principais dúvidas em relação aos efeitos da Lei da Ficha diz respeito às condenações nos tribunais de contas – da União e dos Estados.

Uma das interpretações era a de que os tribunais de contas, por serem órgãos administrativos, não poderiam barrar candidatos, já que a Lei Ficha Limpa exigiria uma condenação judicial por um colegiado de juízes para que uma pessoa tenha sua candidatura impugnada.

Essas dúvidas voltaram agora, com a condenação do deputado estadual Bira do Pindaré (convidado a sair do PT) pelo Tribunal de Contas da União.

Mas são dúvidas já esclarecidas desde 2010, pelo ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Brito, que também presidiu o Supremo Tribunal Federal.

Brito não deixa dúvidas de que a condenação no TCU implica na inelegibilidade.

– Se um Tribunal [de Contas] desaprovar as contas de um candidato por irregularidade insanável, ele já fica inabilitado para a candidatura, a menos que vá ao Judiciário e consiga uma medida de suspensão – disse o ministro, em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, em 19 de junho de 2010.

Com relação à outra hipótese levantada pelos aliados de Bira – a de que ele não pode ser considerado inelegível sem condenação transitada em julgado – este debate também já foi feito pelo Supremo Tribunal Federal.

E prevaleceu o entendimento de que basta uma condenação por colegiado, mesmo sem ser a definitiva, para que o candidato envolvido em corrupção, seja considerado inelegível. (Releia aqui)

É este o caso de Bira do Pindaré.

seja ele condenado por desviar R$ 3 mil ou R$ 30 milhões…

SÃO LUÍS – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) dará início nesta terça-feira (1º) aos julgamentos de recursos contra expedição de diploma que podem resultar na cassação de prefeitos eleitos em 2012 no Maranhão. Na pauta da sessão desta tarde, os juízes eleitorais julgarão quatro recursos contra expedição de diploma e mais uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por captação ilícita de votos.

Desde o fim do pleito do ano passado, deram entrada no TRE 113 processos que podem resultar em cassação de prefeito. Quase um ano depois, os juízes eleitorais conseguiram julgar 43 ações. A partir de hoje, os magistrados irão intensificar o julgamento dessas ações referentes a eleitos em 2012.

Na pauta de julgamento de hoje à tarde está prevista a análise de quatro Recursos Contra Expedição de Diploma. Entre os julgados estão o prefeito de Codó, Zito Rolim (PV), que entrou com um agravo regimental de uma ação que o acusa de compra de voto.

Está na pauta de hoje a ação que pede a quebra de sigilo fiscal e bancário do deputado federal Waldir Maranhão (PP). Na última sessão, o desembargador Froz Sobrinho deu o voto vista favorável à quebra dos sigilos de Maranhão, conforme defendeu o relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), José Carlos Sousa Silva, e seguiram os magistrados Luiz de França Belchior e Nelson Loureiro.

Waldir Maranhão é acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de captação e gastos ilícitos de recursos na campanha de 2010, quando disputou a reeleição. O deputado federal não conseguiu comprovar como conseguiu R$ 600 mil na campanha.

Na sessão de hoje, o juiz José Eulálio Figueiredo dará o voto vista – ele fez o pedido na última sessão -, e o juiz Sérgio Muniz também votará. Se não houver mudança no voto de nenhum juiz, a quebra de sigilo de Waldir Maranhão já está autorizada.

Cassação – Também deverá ser julgada a ação contra o prefeito e a vice-prefeita de Santa Quitéria do Maranhão, acusados de formarem uma chapa inelegível porque Sebastião Moreira, o Moreirão (PR), tem contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) da época em que foi vice-prefeito do município, na administração de Osmar de Jesus da Costa.

Pelo princípio da indivisibilidade das chapas, o diploma da vice-prefeita Neda Augusta de Lima, a Neidinha do Paulão (PCdoB) também pode ser cassado.

Outro processo que está na pauta de julgamento é o de Aldeias Altas. O prefeito eleito, José Benedito Tinoco (PMDB), é acusado de compra de votos e abuso de poder político e econômico. E uma ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito de Afonso Cunha, José Leane de Pinho (PMDB), cuja acusação é de compra de voto por meio de doação de material de construção para eleitores do município. O segundo colocado, Arquimedes Bacelar (PV) é quem pede a cassação do atual prefeito.

A meta do tribunal, segundo o corregedor eleitoral, desembargador Froz Sobrinho, é julgar até dezembro todos os processos referentes aos eleitos de 2012 e assim evitar mais atraso na análise de ações que podem modificar o resultado do pleito do ano passado.

Números

113 processos que podem levar à cassação de prefeitos deram entrada no TRE desde 2012

43 ações já foram julgadas

5 processos entram na pauta da sessão de julgamento de hoje à tarde no TRE

(Imirante.com)

SÃO LUÍS – O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse ontem (30) que pretende pôr a chamada minirreforma eleitoral (PL nº 6.397/13, do Senado) em votação nesta terça-feira (1º). “Vou colocar na pauta os três projetos com urgência constitucional, que são consensuais, e, depois, a minirreforma. Aí veremos se vão querer votá-la”, declarou.

Na opinião do presidente, a aprovação do PL nº 6.397/13 é importante “porque são medidas que visam a simplificar o processo eleitoral e baratear as campanhas”. A proposta, no entanto, enfrenta resistência do PT e de pelo menos outros três partidos (PSB, PCdoB e Psol). Para que as novas regras possam valer para as eleições do ano que vem, o texto precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff até o próximo dia 5.

Ainda conforme Alves, o novo Código de Processo Civil (CPC – PL nº 8.046/10, apensado ao PL nº 6.025/05) deve ser votado nos dias 8 e 9 deste mês.

Projetos que trancam a pauta

Trancam a pauta das sessões ordinárias do Plenário, devido à urgência constitucional, os projetos: nº 5.740/13, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); nº 6.053/13, que implementa funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e nº 3.471/12, que anistia as dívidas das Santas Casas de Misericórdia. Este último já foi incorporado ao texto da Medida Provisória nº 619/13, aprovada pelo Plenário na quarta-feira (25), mas ele continua tramitando com urgência.

Os líderes partidários da Câmara se reunirão nesta manhã para definir a pauta de votações.

G1 Maranhão 

Com a greve dos bancários em todo o Estado e a liberação do pagamento, ocorrida nessa segunda-feira (30), aos servidores públicos estaduais e municipais de São Luís, foram registradas grandes filas e falta de dinheiro nos caixas eletrônicos de algumas agências, especialmente dos bancos públicos da capital.

Na agência do Banco do Brasil, da Praça Deodoro, filas se formaram desde as 9h da manhã de ontem. À tarde, quem chegou por volta das 13h somente teve acesso a um caixa eletrônico às 15h para efetuar saques, pagamentos ou depósitos.

Na agência do Banco do Brasil da Praia Grande, ao lado da sede da Câmara Municipal dos Vereadores, foi registrada ausência de reposição de estoques dos caixas eletrônicos. Em pelo menos metade das máquinas, faltou dinheiro no fim da tarde de ontem devido à excessiva procura.

Sobre a falta de dinheiro em alguns caixas eletrônicos, a superintendência do Banco do Brasil (BB) no Maranhão informou que foram feitas, ainda na tarde de ontem, as reposições dos estoques das máquinas com problemas. Quanto às filas, a superintendência do BB informou que se devem à procura excessiva e motivada pela liberação do pagamento aos servidores.

Greve 

A greve da categoria já dura 13 dias. O Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB) informou, no fim da tarde de ontem, que a greve da categoria continuará no Estado, devido à falta de qualquer proposta por parte da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Ainda segundo o SEEB, o movimento permanece com aproximadamente 95% de adesão. Ao todo, são 137 agências bancárias fechadas no Maranhão e 39 cidades atingidas.

As cidades maranhenses atingidas pela greve dos bancários, são: São Luís, Chapadinha, Buriticupu, Nova Imperatriz, Açailândia, Caxias, Bacabal, Paulo Ramos, Codó, Rosário, Santa Inês, Fortaleza dos Nogueiras, Miranda do Norte, Pinheiro, Imperatriz, Lago da Pedra, Trizidela do Vale, Pedreiras, Bom Jardim, Zé Doca, Itapecuru-Mirim, Pindaré-Mirim, Brejo, Araioses, Timon, Matões do Norte, Santa Helena, Barra do Corda, Colinas, Grajaú, Vitória do Mearim, Santa Rita, Alcântara, Santa Luzia, São Mateus, Balsas, Presidente Dutra, Porto Franco e São José de Ribamar.

A mesa diretora que vai comandar o Judiciário estadual no biênio dezembro/2013 a dezembro/2015 será eleita nesta quarta-feira (2), a partir das 9h, em sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Os cargos são de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça. A posse dos desembargadores eleitos será no dia 20 de dezembro.

O plenário elegerá os ocupantes da mesa diretora por maioria de seus membros efetivos. A eleição se dará por votação secreta, dentre os membros mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, para mandato de dois anos, proibida a reeleição.

O Regimento Interno do TJMA estabelece quórum de dois terços dos membros da Corte para a eleição. O parágrafo 3º do artigo 89 do Regimento diz que é obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada antes da eleição. Nesta situação ou em caso de inelegibilidade, serão chamados a compor a relação os desembargadores mais antigos, em número igual aos dos cargos a serem preenchidos.

ELEIÇÃO – Para cada cargo será feita uma votação e considerado eleito o desembargador que obtiver a maioria absoluta dos votos dos presentes. Se nenhum dos magistrados elegíveis obtiver a maioria absoluta, haverá novo escrutínio entre os dois mais votados. Em caso de empate, será feita mais uma votação e, persistindo o empate, será considerado eleito o mais antigo.

Cada eleição terá cédula própria, na qual serão incluídos, na ordem decrescente de antiguidade, os nomes dos desembargadores que irão concorrer ao cargo.

ANTECIPAÇÃO – Anteriormente, a votação ocorria em sessão extraordinária na primeira sexta-feira após o dia 15 de novembro. Desde a eleição passada houve antecipação da data, de acordo com a Lei Complementar nº. 131/2010, que alterou a redação de várias normas do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, dentre eles o artigo 21, antecipando a eleição para a primeira quarta do mês de outubro. O artigo 89 do Regimento Interno do TJMA também foi alterado.

Já o artigo 92, que define a terceira sexta de dezembro como data da posse, permaneceu inalterado.

Atualmente, a mesa diretora do Judiciário maranhense é composta pelos desembargadores Guerreiro Júnior (presidente), Maria dos Remédios Buna (vice-presidente) e Cleones Cunha (corregedor-geral da Justiça).

Assessoria de Comunicação do TJMA

Blog do Luis Cardoso 

Um abuso foi denunciado ao blog por parte dos agentes da  Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís – SMTT.

Segundo informações os agentes agora precisam bater meta, e da maneira que está sendo feito a atitude dos agentes está causando transtorno a muitos motoristas, principalmente na área do João Paulo, onde estão distribuindo notificações sem o mínimo de profissionalismo.

Qualquer mínima atitude inadequada por parte de condutores é motivo de notificação. Alguns casos estão sendo vistos como abuso de autoridade pois utiliza-se da fé pública para notificar e “bater a meta”.

A atitude causa revolta em condutores da capital que acabam sendo vítima de notificações abusivas.

O suplente de deputado Luciano Genésio deixou o PCdoB e se filiou ao Partido Solidariedade (SDD). Apesar de deixar a legenda, Luciano reafirmou seu apoio à candidatura do presidente da Embratur Flávio Dino.

A saída precoce do quadro comunista se deu principalmente por conta da entrada do deputado Othelino Neto, responsável por conspirar juntamente com o ex-prefeito de Pinheiro, Zé Arlindo, para tomar as lideranças de Luciano na Região da Baixada.

Outro ponto que inviabilizou sua permanência na legenda foi o fato de o PCdoB agora ter dois deputados de mandato na disputa, Raimundo Cutrim e agora Othelino Neto, o que tornaria muito difícil sua eleição.

Em sua página no Facebook, Luciano Genésio comentou o novo desafio em sua carreira política.

A Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), iniciou este mês estudos que podem culminar (vejam só!) com investimento de recursos públicos da capital na saúde do município de Paço do Lumiar.

Isso mesmo!

Por meio de portaria assinada no dia 16 de setembro, o secretario municipal de Saúde, César Félix, instituiu uma comissão de inventário na pasta com o objetivo exclusivo de avaliar a viabilidade do aluguel de um prédio para instalação de uma unidade de saúde. O imóvel em questão é a Policlínica do Maiobão, localizada no município de Paço do Lumiar, um dos quatro da Grande Ilha.

Para “analisar, relacionar e inventariar, no que concerne à qualidade, quantidade e especificações, os materiais o bens permanentes, bem como os equipamentos alocados […] para eventual processo de aluguel”, segundo consta na Portaria 148/2013-SEMUS, estão designados 14 servidores, desde uma superintendente, até técnicos da secretaria.

Além da análise superficial, a Comissão de Inventário da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís que trabalhará em Paço do Lumiar está autorizada a requisitar aos setores competentes o envio de funcionários especializados para a avaliação de dados mais específicos e emissão de parecer, quando for o caso.

A questão é: se há dinheiro para alugar um prédio em Paço do Lumiar e equipá-lo para atender, por que não colocar para funcionar a UPA do Maracanã – que começou a ser construída na gestão João Castelo (PSDB), foi abandonada por ele e atualmente ninguém sabe o que será feito da estrutura?

Por que não reativar as unidades mistas e os Socorrinhos nos bairros?

Por que não reativar o Socorrão III, no Anjo da Guarda?

E, ainda: é legal o Município de São Luís investir recurso público numa cidade vizinha?

Questionamentos que precisam de resposta.

Com a palavra, a Prefeitura de São Luís e o Ministério Público.

Blog do Gilberto Léda

O Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB) confirmou que a greve da categoria continua por tempo indeterminado. No total, são 137 agências fechadas, sendo a maioria ligada a bancos públicos. Até agora, 39 municípios maranhenses foram atingidos diretamente com a suspensão das atividades dos bancários. Nesta segunda-feira (30), às 9h, os bancários realizam nova manifestação em frente a agência da Caixa Econômica da Cohab, em São Luís.

Os bancários reivindicam reajuste de 22%, isonomia, respeito à jornada de 6h, PLR de 25% do lucro líquido distribuídos de forma linear, piso do Dieese (R$ 2.860,21), reposição das perdas salariais, combate ao assédio moral, fim das demissões imotivadas, saúde, segurança, respeito à Lei das Filas, além da contratação de mais bancários, para reduzir as filas e melhorar as condições de trabalho e atendimento nas agências, dentre outras.

G1.com

O Ministério da Saúde estima investir ao menos R$ 542 milhões até dezembro no programa ‘Mais Médicos’. O valor inclui gastos assumidos desde o início das atividades, em agosto. O valor pode ser superado, pois o plano já funciona em sistema de emergência, sem a exigência de licitação para hospedagens e passagens aéreas. No entanto, médicos formados no exterior que já receberam registro provisório ainda esperam para começar a trabalhar pelo País.

Além disso, como 71% dos registros profissionais ainda não foram liberados pelos conselhos regionais. Os profissionais sem aval para trabalhar estão sendo pagos para conhecer as unidades, participar de reuniões e observar colegas em ação. Em São Paulo, essa é a rotina de 55 médicos

Até quinta-feira, houve 647 registros protocolados. Destes, 182 foram emitidos – 161 nas últimas duas semanas. De acordo com o cronograma do governo, os brasileiros com diplomas nacionais aprovados começam a trabalhar na terça-feira.

Em municípios da Grande Porto Alegre, nove profissionais com registro provisório ainda participavam na semana passada da “territorialização” – termo usado pelo ministério para definir a fase de contato com colegas da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Na sexta-feira, apenas um deles prestava consultas. Dois já tinham registro e os outros seis receberam o documento na quinta e começarão a trabalhar amanhã. No Nordeste, a realidade não é diferente.