SÃO LUÍS – O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse ontem (30) que pretende pôr a chamada minirreforma eleitoral (PL nº 6.397/13, do Senado) em votação nesta terça-feira (1º). “Vou colocar na pauta os três projetos com urgência constitucional, que são consensuais, e, depois, a minirreforma. Aí veremos se vão querer votá-la”, declarou.

Na opinião do presidente, a aprovação do PL nº 6.397/13 é importante “porque são medidas que visam a simplificar o processo eleitoral e baratear as campanhas”. A proposta, no entanto, enfrenta resistência do PT e de pelo menos outros três partidos (PSB, PCdoB e Psol). Para que as novas regras possam valer para as eleições do ano que vem, o texto precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff até o próximo dia 5.

Ainda conforme Alves, o novo Código de Processo Civil (CPC – PL nº 8.046/10, apensado ao PL nº 6.025/05) deve ser votado nos dias 8 e 9 deste mês.

Projetos que trancam a pauta

Trancam a pauta das sessões ordinárias do Plenário, devido à urgência constitucional, os projetos: nº 5.740/13, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); nº 6.053/13, que implementa funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e nº 3.471/12, que anistia as dívidas das Santas Casas de Misericórdia. Este último já foi incorporado ao texto da Medida Provisória nº 619/13, aprovada pelo Plenário na quarta-feira (25), mas ele continua tramitando com urgência.

Os líderes partidários da Câmara se reunirão nesta manhã para definir a pauta de votações.