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O juiz Marcelo Santana Farias, titular da Comarca de Bacuri, determinou a penhora do valor de R$ 61 mil das contas pessoais do prefeito de Bacuri, José Baldoino da Silva Nery (PP), e das contas do referido município. A penhora deu-se em razão do descumprimento de ordem judicial, na qual o magistrado ordenara que o município de Bacuri regularizasse o fornecimento de água potável à população do bairro Piquizeiro, com tratamento adequado.

O juiz cita que a prefeitura tinha 15 dias para cumprir a decisão, proferida em agosto, o que não aconteceu. A multa diária foi estipulada em mil reais, estendida inclusive, ao prefeito da cidade.

Como o Município não executou os reparos ordenados, mesmo depois de transcorridos mais de 60 dias do fim do prazo assinalado, o juiz determinou a penhora do valor.

Esse dinheiro será utilizado para a realização das obras e a contratação da empresa dar-se-á em caráter de urgência, observados os trâmites legais.

Marcelo Santana ainda aumentou a multa para R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento do preceito, tendo em vista que o valor anteriormente determinado não se mostrou suficiente para compelir o requerido a executar as obras necessárias.

Caramujos

A decisão que obrigava a prefeitura a fornecer água potável ao povoado Piquizeiro foi proferida pelo juiz em agosto passado, e atendia à Ação Civil Pública com pedido de antecipação dos efeitos de tutela interposta pelo Ministério Público contra o município de Bacuri em face da falta de abastecimento de água sofrida por moradores do bairro há cinco meses.

De acordo com o MP/MA, o abastecimento de água no lugar era viabilizado por poço artesiano que teria secado, o que sujeitou a população do bairro a todo tipo de privações, ‘vez que o município sequer tenta amenizar a situação. Termos de Declaração prestados pelos moradores do Piquizeiro e que constam da ação ressaltaram a falta de água que perdurava desde março do corrente ano na comunidade. A quase totalidade dos depoentes relatou as condições da água de fonte e de um rio onde os moradores se abastecem, e que se encontravam cheias de caramujos’.

Hoje (11) de novembro o promotor Luis Carlos Corrêa Duarte pediu a revogação das medidas cautelares de prisão dos acusados de executar o jornalista Decio Sá

De Acordo com o parecer ministerial do Juiz Osmar Gomes o titular da 1• vara do tribunal do júri,  Se houve a eficácia de tal pedido, os acusados de assassinar o blogueiro Decio Sá poderão responder em liberdade

Com baixo índice de desenvolvimento humano e um dos piores IDHs do país. Assim é o município de Araguanã, primeira cidade visitada pela comitiva do PPS neste momento de construção da plataforma do Plano de Governo para 2014. A visita ao município foi realizada neste fim de semana, e além desta cidade, os membros do PPS também visitaram o município de Pinheiro e participaram de marcha com lideranças da região.

Araguanã foi onde nasceu a presidente do Diretório Estadual do PPS, deputada Eliziane Gama que avaliou positivamente a reunião com as lideranças do município. Segundo ela, a comitiva do partido realizará visitas estratégicas nas cidades com menores e maiores índices de desenvolvimento humano do Maranhão.

Durante a reunião no município que contou com a participação de pescadores, agricultores, professores, vereadores e lideranças comunitárias da região foram discutidos temas relacionados à qualidade de vida da população.

Entre os problemas enumerados pelos moradores está o assoreamento do Rio Turiaçu, pois, segundo eles, a consequência foi a diminuição da movimentação financeira da cidade, já que a pesca representava uma das principais atividades de geração de emprego e renda.

Os moradores informaram que em vez de exportarem pescado para os outros municípios, estão comprando, o que representa prejuízo para a economia da cidade que agora sobrevive dos recursos do Programa Bolsa Família, e da renda de  pensionistas, e do funcionalismo público.

“A população não tem atividade de geração de emprego e renda, e o problema fica mais difícil ainda já que a população não dispõe de uma agência bancária no município. Os moradores vão sacar o dinheiro em Zé Doca e lá mesmo fazem as compras”, lamentou Eliziane Gama.

Eliziane Gama defendeu parcerias para a criação de crédito especial como forma de garantir mais autonomia para os araguanenses visando a melhoria na qualidade de vida. Para ela é imprescindível que seja instalada uma agencia bancária no município.

Pé na Estrada

Eliziane Gama esclareceu que o objetivo destas visitas é reunir as lideranças políticas e religiosas, conselhos tutelares, sindicatos e representantes da sociedade civil organizada para obter informações sobre que contribuirão na construção do Plano de Governo para as eleições do próximo ano.

Aos moldes do projeto nacional do PPS conhecido como “Pé na Estrada”, os membros da sigla no Maranhão irão percorrer as cidades do estado para obter informações sobre as necessidades e os anseios da população visando o desenvolvimento do estado.

Além da deputada Eliziane Gama, também participaram desta primeira visita o vice-presidente do diretório estadual do PPS e suplente de deputado federal, Wellington do Curso, o Pastor Porto, o suplente de vereador Batista Matos e outras importantes lideranças do PPS.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Luis Fernando Silva, prestigiou, no domingo (10), a inauguração de obras na festa que marcou os 19 anos de emancipação do município de Senador Alexandre Costa, no Centro Leste Maranhense, a 403 km de São Luís. Os moradores da cidade receberam três novas obras: a Praça Cisnandes, construída pela Prefeitura em parceria com o Governo do Estado um posto de saúde e a escola Antônio Rodrigues dos Santos, na zona rural.

Ao lado do prefeito José Carneiro Filho, o “Carneirinho”, Luis Fernando Silva parabenizou a população do município por comemorar seu aniversário com a inauguração das obraTs e anunciou mais benefícios do Estado para a cidade. “Para continuar melhorando o Maranhão, é preciso melhorar a vida das pessoas, atendendo às principais demandas da população. E é isso que estamos fazendo, construindo parcerias com as prefeituras e ajudando os prefeitos a mudar a realidade dos municípios, porque esse é o papel do Estado”, destacou o secretário.

Também prestigiaram as comemorações os deputados Hélio Soares (estadual) e Cléber Verde (federal), lideranças do município e prefeitos de municípios vizinhos, a exemplo de Sérgio Miranda (Bom Lugar), Paulo Veloso (Pio XII), Maria Daluz (Governador Eugênio Barros), Francisco Feitosa (Governador Luiz Rocha), Dr. Chico (Santa Filomena do Maranhão) e Luiza Rocha (São João do Sóter).

O secretário Luis Fernando informou que neste mês será iniciada a obra de restauração dos 7,2 km do trecho que liga o município ao entroncamento da BR-226. Também garantiu a pavimentação de 3 km de vias urbanas na sede do município.

Luis Fernando lembrou, ainda, que a construção da Praça Cisnandes, fruto de convênio com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), é uma demonstração do resultado desse trabalho de valorização dos municípios com vistas ao desenvolvimento. “Com o esforço da administração municipal e com os recursos do Governo do Estado, sendo aplicados com responsabilidade, estamos promovendo a mudança que as pessoas de fato precisam”, disse o secretário.

O deputado federal Cleber Verde concordou com as afirmações do secretário Luis Fernando. “Com o empenho da governadora Roseana Sarney de contribuir com as administrações municipais e com a competência do secretário Luis Fernando, os municípios maranhenses de fato estão vivendo uma transformação em todas as áreas. E, além de estarem mais bonitos com a construção de estradas, de praças e de pavimentação de vias urbanas, estão garantindo mais qualidade de vida para a população”.

O prefeito Carneirinho agradeceu bastante a parceria do Governo do Estado.  “Hoje, estamos entregando uma bonita praça, um posto de saúde da família e uma escola na zona rural. E com a colaboração do governo estadual vamos continuar fazendo muito mais pela população do município”, pontuou o prefeito.

Diario Oficial

Após os ataques contra postos da Polícia Militar ocorridos na noite de sábado (9), em São Luís, o secretário de Segurança Pública doMaranhão, Aluísio Mendes, disse, em reunião emergencial realizada neste domingo (10), que as ações foram reações das facções criminosas ao combate ao crime organizado.

“Estas facções estão sentindo que estamos agindo de forma enérgica. Já temos o mapeamento de todas estas facções, a identificação dos envolvidos, quem ordenou essas ações. Vamos prender todos os responsáveis por estes crimes que foram cometidos. Esta é uma reação vista em vários Estados do Brasil sempre que o Sistema de Segurança opta por enfrentar estes criminosos. O Estado é mais forte e já está mostrando isso”, declarou.

A reunião com a Cúpula de Segurança das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado foi realizada na manhã deste domingo (10), na sede da Secretaria de Estado de Segurança, na Vila Palmeira. A medida foi tomada após criminosos metralharem dois trailers da Polícia Militar, um na Vila Nova e outro no Bairro de Fátima, na noite de sábado (9). Um soldado foi morto. Um sargento e uma civil ficaram feridos. Além disso, dois ônibus foram assaltados – um à noite, no ponto final do Bequimão, e outro à tarde, no Alto da Esperança.

Na manhã deste domingo (10), seis pessoas foram presas suspeitas de envolvimento nos ataques. Segundo o secretário, um dos presos confessou participação nos fatos. O Grupo Tático Aéreo (GTA) está sobrevoando diversas áreas de São Luís à procura de mais envolvidos.

Trailers vão continuar funcionando
Mesmo após ataques, os postos policiais dos bairros devem permanecer funcionando e devem receber reforço em efetivo e viaturas.

Um dos principais pontos de discussão foi a unificação do sistema de informações entre as polícias.

O comandante geral da Polícia Militar, Coronel Franklin Pacheco, afirmou que o policiamento será reforçado na cidade com aumento das abordagens, prisões e apreensões de armas.

A delegada geral de Polícia Civil, Maria Cristina Meneses, disse que vai intensificar o trabalho de investigação e levantamento de informações.

O secretário anunciou que o governo estadual deve apresentar, nesta segunda-feira (11), projeto que prevê a assistência jurídica para os policiais. Um convênio com a Empresa Taurus para que as polícias possam adquirir pistolas com a redução do IPI também deve ser fechado

O secretário de Estado da Infraestrutura, Luis Fernando Silva, anunciou no final da tarde da última esta sexta-feira (8), projeto executivo de pavimentação da rodovia estadual que liga São João dos Patos ao município de Passagem Franca, um sonho antigo da população da região. No mesmo evento, o secretário anunciou o asfaltamento de 4 km de vias urbanas no município.

A solenidade que marcou o anúncio dos importantes investimentos contou com a presença do ministro do Turismo, Gastão Vieira; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo; do prefeito de São João dos Patos, Waldênio Souza, além de prefeitos da região e dos deputados estaduais Alexandre Almeida e Rogério Cafeteira.

Luis Fernando fala mais das obras anunciadas e de muitas outras que estão sendo implantadas pelo Governo do Estado na região do Médio Sertão:

Blog do Waldemar Têr

Neste domingo (10), a Raposa completa 18 anos de emancipação política, mas o município não tem nada a comemorar, diante do abandono que se encontra, confirme mostram as fotos abaixo.
Só a família do prefeito Colodomir Oliveira vem soltando fogos, por conta da repentina fome por compra de imóveis, carros e até casa pegando fogo. Afinal, nos primeiros meses de gestão já entraram R$ 30 milhões em recursos, mas são crateras por todo lado, escolas depredadas, lixo acumulado, buraqueira geral, poeira, saúde precária, dá até água de barro para a população, um abandono só. É muita fome e desmantelo para quem está apenas há dez meses no cargo.