Do Atual7
A novela envolvendo o nome do ficha-suja e ex-prefeito de Codó, Ricardo Archer, que foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), e teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Câmara Municipal do município que administrou – que depois voltou atrás, está longe de acabar.
Exonerado da Secretaria de Articulação Política do Maranhão desde a última terça-feira (5), pela questão da Lei da Ficha Limpa, de autoria do deputado estadual Zé Carlos (PT), Archer havia sido nomeado para a Pasta em setembro, e recebeu dois meses de salário como secretário do Governo do Estado.
Como a nomeação e posse do ex-prefeito de Codó foi ilegal, Ricardo Archer tem agora a obrigação de devolver aos cofres públicos do Estado aquilo que recebeu indevidamente como soldo.
Ficha corrida
O ex-secretário de Articulação Política teve as prestações das contas, relativas aos exercícios financeiros de 1997 e 1998 à frente da Prefeitura Municipal de Codó, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Câmara de Vereadores de Codó.
Somente em três processos já transitados em julgado no TCU, o ex-neo-secretário de Roseana Sarney foi condenado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 676.761,18, referente a irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) também condenou Ricardo Archer a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 57.277,78, proibiu-o de contratar com o Poder Público e suspendeu seus direitos políticos pelo prazo de 6 anos.
A exoneração do secretário ficha-suja só foi possível após a representação no MP/MA pelo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), advogado Rafael Silva.