O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) protocolou pessoalmente, na manhã desta quarta-feira (25), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, o pedido de retomada da tramitação do Projeto de Lei (PLS 248/2013) que garante o passe livre estudantil.

O empresário maranhense Alessandro Martins teria encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um dossiê sobre um possível esquema de pagamento de propina no judiciário maranhense. Martins cita os juízes Nemias Carvalho, Abraão Linconln, Luís Carlos Nunes Freire e Luiz Gonzaga Almeida, além dos desembargadores Marcelinio Chaves Everton, Raimundo Nonato Magalhães Melo e Paulo Sérgio Velten Pereira.

De acordo com informações do blog do jornalista Marco D’Eça, no documento dirigido à corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, membro do Conselho Nacional de Justiça, Martins pede “socorro” contra o que ele classificou de “maior golpe do judiciário”.

Cópias do material foram encaminhadas, inclusive, ao advogado Pedro Calmon, Ministério Público e a sites nacionais, como Uol, Yahoo!, Terra e IG.

Acusado de fraudes fiscais e preso há três anos, o empresário atribui a queda de sua empresa [Euromar] a um esquema de “propina de mais de R$ 4 milhões pagos por seus concorrentes” aos juízes citados, “para decidirem contra sua empresa”.

No documento, Martins ressalta que, dos juízes acusados, “três já foram aposentados compulsoriamente”. E pede a corregedora que avoque para si o processo 3869/2011, que tramita na 8ª Vara Cível de São Luís.

– Se não houver intervenção urgente do CNJ, especialmente no meu caso, poucos empresários sobreviverão – alerta Martins.

FILHO DE MAGISTRADO ERA LOBISTA
No relato ao CNJ, Martins cita ainda os advogados Fabiano de Cristo e Stênio Viana Melo e o homem identificado por Marcelo Eduardo Costa Everton, que ele aponta como filho do desembargador Marcelino Chaves Everton, responsável pela penhora de um de seus bens,

– O filho do magistrado que penhorou o imóvel, o famoso Marcelo Bolota, veio me propor meio milhão de reais para indeferir a liminar [de penhora] E relatou que eu ainda estaria levando vantagem, pois a dupla de lobistas [Stênio Viana Melo e Fabiano de Cristo] haviam lhe prometido 10% dos R$ 22 milhões – diz o documento assinado por Alessandro Martins.

Na denúncia encaminha à corregedora nacional de Justiça, Alessandro Martins relaciona também os bens e o estilo de vida dos acusados, mostrando, segundo ele, a incompatibilidade com a renda.

– O três primeiros denunciados ostentam patrimônio incompatível com o exercício do cargo, a ponto de um haver comprado da minha mão um Passat, marca VW, em espécie, por R$ 150 mil – diz o denunciante.

A denúncia de 14 páginas encaminhadas pelo empresário maranhense ao CNJ traz ainda alguns fatos sobre os desembargadores citados.

ESQUEMA DE PRECATÓRIOS CITA PREFEITO
Além dessa denúncia, o BLOG DO ANTÔNIO MARTINS vai publicar, ainda essa semana, matérias sobre o esquema de pagamentos de precatórios que aposentou compulsoriamente vários juízes maranhenses. Além de magistrados, o escândalo cita vários advogados, inclusive, o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim que na época atuava como advogado e foi acusado de receber recursos autorizados pelos magistrados.

Blog do Clodoaldo Corrêa

O governador do Maranhão, Flávio Dino, participa na tarde desta quarta-feira (25) em Brasília. Flávio participa do Encontro com governadores do Nordeste.

Em Brasília, Flávio afirmou que o Nordeste deve ser ouvido em relação às principais pautas nacionais no momento da crise institucional. “O Nordeste tem uma tradição política no Brasil. É natural que no momento de dificuldades políticas e econômicas, o Nordeste tem que se fazer ouvir. Precisamos do diálogo para que haja a superação desta crise transitória. Precisamos primeiro da estabilidade política para superar a crise econômica”.

Além de Flávio, participam os governadores Rui Costa (Bahia), Wellington Dias (Piauí), Paulo Câmara (Pernambuco), Renan Filho (Alagoas), Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Camilo Santana (Ceará) e Jackson Barreto (Sergipe).

Blog do Minard

Não é de hoje que a prefeitura de Penalva tem firmado contratos com valores que sugerem superfaturamento. Só no ano passado, o prefeito da cidade, Edmilson Viegas, gastou milhões em serviços prestados ao município em diversos setores.

Este ano a prática é a mesma. No último dia 20 de março, vários contratos foram publicados no Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) com características um tanto suspeitas.

Trata-se de uma mesma empresa contratada pelo mesmo valor para prestar dois tipos de serviços bem distintos.

A CC Santos e Cia Ltda.-ME aparece em dois extratos de contratos diferentes mas com os mesmos valores. A empresa, além de fornecer combustível para atender as necessidades da prefeitura e das secretarias municipais, vai também ser a responsável pela limpeza de fossas.  Em cada contrato, a prefeitura deve pagar o montante de quase R$ 1,5 milhão, ou seja quase R$ 3 milhões.

Quanto ao prazo de vigência dos contratos, ninguém sabe pois não há discriminação nos documentos. Confira nas publicações:

Mais dois contratos foram firmados dessa mesma forma. Em breve mostraremos mais serviços suspeitos prestados à prefeitura de Penalva

Atual 7

Enciumada com o tratamento dado a alguns e dispensado a outros parlamentares do Legislativo do Maranhão, por parte de secretários de Estado e do próprio governador Flávio Dino (PCdoB), a deputada Ana do Gás, do PRB, sugeriu, na manhã dessa terça-feira (24), que a Assembleia abrigue em suas dependências o total de 217 deputados estaduais, sendo um para cada município do estado.

– São muitos colegas e feliz seria o povo se esta Casa tivesse 217 lugares para cada deputado representar o município, porque se discutiriam poderes que são dados no governo, dividindo [deputados] até em alto e baixo clero – defendeu.

A sugestão de Ana do Gás, que geraria gastos de quase R$ 31,4 milhões a mais para os cofres públicos, por ano, só para bancar os salários dos parlamentares, verbas rescisórias, salários dos assessores e custo de manutenção de gabinetes, foi feita logo após a deputada reclamar ter esperado cerca de cinco horas para poder conversar com o secretário estadual de Saúde, Marcos Pacheco, e da negativa do ex-ocupante da mesma pasta, Ricardo Murad, na construção de um hospital do município Santo Antônio dos Lopes, administrado por seu esposo, Eunélio Mendonça, do PSD.

No tocando aos ‘cleros’, a parlamentar se referia a uma distinção entre os deputados estaduais do Maranhão, feita pelo Executivo do estado por ondem de importância para o governo, e por jornalistas que cobrem a Casa por ordem de desempenho na Assembleia.

Na linha hierárquica, a divisão é feita em deputados que se enquadram no ‘altíssimo clero’, ‘alto clero’, ‘médio clero’, ‘baixo clero’, ‘baixíssimo clero’ e o mais rebaixado de todos, o ‘pré-sal’, onde Ana do Gás estaria encaixada tanto pelo governo e seus secretários, como pelos profissionais da imprensa maranhense.

A CPI da Petrobras aprovou ontem  requerimento de autoria da deputada Eliziane Gama (PPS-MA), que convoca o empresário Auro Gorentzvaig, cuja família era sócia da Petrobras na refinaria Triunfo, no Rio Grande do Sul.

Gorentzvaig denunciou ao Ministério Público Federal que a estatal comprou a petroquímica Suzano pelo triplo do preço e que o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff sabiam da negociata.O empresário também afirmou que o ex-presidente mantinha relações estreitas com Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.

O empresário disse ainda que durante um encontro com o então presidente Lula, o petista teria desdenhado do Judiciário ao ser informado sobre eventuais problemas com a transação.

 – Poder Judiciário não vale nada. O que vale são as relações entre as pessoas – disse o presidente da República, segundo informou Gorentzvaig aos procuradores.

A CPI também aprovou requerimento do PPS que pede a convocação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. O dirigente foi denunciado pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro e corrupção. Vaccari, segundo os delatores ouvidos pelos investigadores da Lava Jato, recebia parte da propina desviada da Petrobras.

– Além de aprovar estas convocações, a CPI precisa rapidamente marcar as datas destas oitivas, já que temos aqui duas figuras importantes e que podem trazer informações novas para os trabalhos da comissão – justificou a deputada Eliziane Gama.

Eliziane também teve aprovados requerimentos de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do ex-diretor de Abastecimento da estatal da Petrobras, Renato Duque, e do seu ex-subordinado, Pedro Barusco.

Os dois estão presos em Curitiba e são reús em processo em que são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Blog do Antonio Martins

O vereador de Pinheiro, Leonardo Sá (PDT), está acumulando salários no serviço público. Considerando o subsídio de vereador— de R$ 4 mil [fora verba indenizatória e demais benefícios] — e a remuneração de médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — de R$ 15 mil —, Dr. Leonardo, como é mais conhecido, estaria recebendo dos cofres públicos, quase R$ 20 mil mensais, que incluem os cargos no executivo federal e na Câmara de Pinheiro.

A irregularidade ocasionou a abertura de uma ação penal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra o parlamentar pinheirense.

A denúncia sobre a compatibilização de carga horária do “Dr. Leonardo” foi apresentada à Justiça pelo prefeito Filadelfo Mendes Neto, o Filuca (PMDB), no mês de julho de 2012.

INVESTIGADO NA CÂMARA
A Câmara Municipal do Pinheiro instalou uma comissão para apurar as denúncias sobre as irregularidades cometidas pelo vereador Leonardo Sá. Um edital convocando chegou a ser publicado no Diário Oficial do Estado. Ainda essa semana o blog vai trazer detalhes sobre o assunto.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?
O artigo 37 da Constituição Federal, inciso 16, diz que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto a de dois cargos de professor, com outro técnico ou científico, ou empregos de profissionais da saúde.

De acordo com o texto, a proibição estende-se a empregos e funções em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

A deputada Eliziane Gama (PPS) tem sido atuante em Brasília. Os próprios colegas da bancada maranhense reconhecem o trabalho da parlamentar.  Um deles chegou a dizer que a exposição tem sido bastante positiva para sua imagem. Mas adverte que sua atuação pode incomodar e com isso conseguir adversários no Congresso.

Segundo um deputado que conversou com o blog, a deputada corre o risco de ter sua vida investigada pela imprensa nacional. Ele diz ainda que deputados que vão apoiar a reeleição do prefeito Holanda Júnior contam os dias para isso acontecer.

Durante o seu discurso na sessão plenária desta segunda-feira (23), o deputado Roberto Costa (PMDB) cobrou explicações da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde de Bacabal sobre a morte de dois bebês prematuros que aconteceu no início da semana por falta de atendimento médico.

Na tribuna, o deputado disse que é inadmissível que isso aconteça, uma vez que os pais dos bebês deveriam ter recebido toda a assistência necessária na maternidade de Bacabal.

ENTENDA O CASO

De acordo com relatos do deputado, o fato que chocou a população da cidade começou em Bacabal quando uma jovem de 23 anos, grávida de seis meses de gêmeos, começou a sentir fortes dores. Na maternidade do município, ela foi medicada com Buscopan e liberada, mas em seguida voltou a sentir dores; de volta ao hospital, ela e o esposo foram orientados a ir atrás de atendimento médico no Hospital Geral de Alto Alegre. Já no outro município, o casal foi despachado para a cidade de Coroatá, mas como a mãe entrou em trabalho de parto, o casal teve que parar em Peritoró, onde os bebês nasceram, mas não resistiram.

COMISSÃO DE OBRAS

Na última quinta-feira, atendendo a um Requerimento do parlamentar, a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa esteve em Bacabal, onde ao lado do Secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, vistoriaram a obra do Hospital Regional. De forma recorrente, Roberto Costa tem cobrado agilidade na entrega desse hospital, previsto para ter 45 leitos.

São Luís –  O Sindicato das empresas de transporte de passageiros de São Luis (SET), se pronunciou na manhã de hoje (24) , por meio de nota, sobra a possível grave de rodoviários na próxima quarta-feira (25)

Segundo a nota , O SET – Sindicato de empresas de transportes de passageiros de São Luis declarou em nota que lamenta qualquer transtorno que por ventura possa ser gerado para a população , e informou que foi notificado pelo SIREMMA, dessa possível paralização na tarde da ultima segunda-feira (23.03)

O SET esta reunido com as empresas associadas para verificar a situação de a cada uma com relação ao pagamento dos funcionários, e, ao mesmo tempo, tentando dialogar com os rodoviários tentando chegar a um acordo que avite qualquer paralização da categoria.

Entenda o Caso

Segundo o SIREMMA, algumas empresas de São Luís não realizaram o pagamento correspondente a 40% do salario, que deveria ser feito até a ultima sexta-feira (20).Em decisão unânime, o sindicato sinalizou a paralisação das atividades por tempo indeterminado, caso as empresas não realizem o pagamento até hoje.

Imirante.com