O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) protocolou pessoalmente, na manhã desta quarta-feira (25), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, o pedido de retomada da tramitação do Projeto de Lei (PLS 248/2013) que garante o passe livre estudantil.
“Essa tem sido uma de nossas lutas desde 2013. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator inicial do projeto, deu Parecer Favorável ao Projeto. Mas com a ida dele para o Tribunal de Contas da União, precisamos retomar essa questão que é de extrema importância para os estudantes de nossa cidade, estado e claro, do país”, afirmou o vereador Pedro Lucas.
No documento protocolado hoje, o vereador Pedro Lucas solicitou à CCJ, que seja designado um novo Relator para que a tramitação da matéria seja retomada o mais breve possível. “Entendemos que esse é um projeto que vai beneficiar diretamente uma grande parte da nossa população. Por isso, não podemos deixar de, mais uma vez, pedir o apoio desta Casa para que assegurar a gratuidade no transporte de nossos estudantes”, garantiu o parlamentar maranhense.
Sobre o projeto
O projeto de Lei 248/2013, em tramitação no Senado, assegura a gratuidade no sistema de transporte coletivo para o estudante de ensino fundamental, médio ou superior, que esteja regularmente matriculado e com frequência comprovada em instituição pública ou privada de ensino.
O custo, estimado em R$ 16 bilhões, ficará a cargo da União e será originário dos royalties do petróleo explorados no pré-sal. O valor a ser repassado aos municípios será com base no número de estudantes beneficiados e o valor da tarifa local.