O deputado estadual Júnior Verde (PRB) e membros de Cooperativas de Transportes Alternativos do Maranhão discutiram nesta terça (24) as modificações da Lei 7.736, que trata do serviço público de transporte alternativo intermunicipal e semi-urbano no Estado. O parlamentar apresentou emenda que modifica aspectos da Lei, em conjunto com deputado estadual Max Barros, com o objetivo de melhorar a atividade

Os representantes da categoria foram recebidos no gabinete do parlamentar e solicitaram o empenho na aprovação das alterações, que serão encaminhadas para apreciação e análise das comissões, como Constituição e Justiça, para posterior votação em plenário.

O presidente da Cooperativa de Paço do Lumiar, Lourival Ferreira, comemorou aa modificações, que tratam de itens como a operacionalização, condições de trabalho e regulamentação da atividade. “Foi uma iniciativa importante pois mudou a redação de alguns artigos que vão melhorar muito nosso trabalho”, disse Lourival.

Eles pediram ainda maior atenção em questões como a fiscalização e a padronização dos veículos. “Precisamos garantir uma fiscalização eficiente, pois sem ela, não podemos coibir a atuação de veículos irregulares. Além disso, a padronização é imprescindível para permitir que haja essa fiscalização”, acrescentou o presidente da entidade.

“Vou acompanhar de perto a apreciação dessas alterações pelas comissões do legislativo estadual para que esse processo ocorra o mais célere possível. Eu e o deputado Max Barros vamos nos empenhar para unir os parlamentares em defesa desta importante atividade, que já é regulamentada em estados como Pará, Piauí e Rio Grande do Norte”,  garantiu o parlamentar.

Dando continuidade nos feitos alçados até então, no início da tarde de terça-feira(24), acompanhado do vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Francisco Carvalho (PSL), e do colega Roberto Júnior (PSDB), o presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PMN), recebeu a visita do juiz federal José Carlos do Vale Madeira.

Além da amizade pessoal e reconhecimento ao trabalho que vem sendo realizado, o encontro foi intermediado por Givanilson Santos Avelar, assessor do presidente e cunhado do magistrado. Bastante elogiado pela dinâmica que vem tentando implementar no Legislativo Ludovicense, pautada na transparência e legalidade, o presidente tem procurado estreitar os laços com os órgãos de controle e demais seguimentos, visando, assim, resgatar a credibilidade e imagem do parlamento são-luisense.

Evidenciando o grau de satisfação, em um fato inédito na história da Câmara Municipal, o presidente ressaltou a importância em receber a visita de um magistrado da envergadura de Carlos Madeira.

“Desde que assumi a presidência, há exatos 55 dias, já fui surpreendido com muitas surpresas, surpresas essas que me fazem ter a certeza que Deus é o responsável por tudo, inclusive pela oportunidade de chegar aonde cheguei e de poder viver momentos como este, no qual tenho a oportunidade de recepcionar alguém tão nobre e valoroso como o Dr. Madeira”, evidenciou o presidente.

Brasil 247

Aos gritos de ‘Vai pro SUS’, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi expulso do hospital Albert Einstein, um dos mais renomados de São Paulo; vídeo mostra insultos ao ex-ministro, que se retirou do local; ele estava acompanhado da esposa Eliane Berger, que se trata de um câncer; intolerância política no Brasil atinge níveis inaceitáveis de incivilidade, que prenunciam um neofascismo no País; agressões têm sido promovidas por forças políticas que se mostram incapazes de conviver numa democracia; em nota, o Einstein disse que “lamenta o fato ocorrido em seu ambiente” e que não identificou nenhum médico ou enfermeiro nas agressões.

Por meio de requerimento aprovado hoje, na Câmara Municipal, o vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), solicita que a Prefeitura de São Luís realize a reforma e a revitalização completa do Terminal Circular Anel Viário. Em seu requerimento, o Parlamentar ressalta que o terminal precisa de uma ampla reforma, pois há inúmeros problemas devido à falta de infraestrutura, de higiene e até mesmo de segurança que também contribui para a depredação do patrimônio público.

Blog do Antonio Martins

Muitas das empresas que prestam serviços para a Prefeitura de Vitória do Mearim, administrada pela prefeita Doris de Fátima Ribeiro Pearce (PV), têm uma característica em comum: estão localizadas em residências, sem placas na fachada ou qualquer outro tipo de identificação.

É o caso, por exemplo, da Targino Construções e Comércio Ltda-ME que usa o CNPJ da BFX Construções e Comércio LTDA, cujo endereço registrado na Receita Federal é uma casa na Rua Marechal Dutra, nº 01, no bairro Vicente Fialho, em São Luís. A empreiteira é a mesma que está sendo investigada no inquérito aberto pelo Ministério Público que visa apurar a contratação de empresas fantasmas na Prefeitura de Santa Rita.

Em Vitoria do Mearim, a empreiteira foi contratada para realizar serviços de pavimentação asfáltica no município. O valor do contrato não foi disponibilizado no extrato publicado pelo Diário Oficial do Estado no dia 10 de junho de 2013.

Além do contrato com a Targino, no mesmo período, a prefeita Doris assinou outros onze acordos com empresas que supostamente existem apenas no papel. O blog vai trazer detalhes nos próximos dias. Por causa das contratações suspeitas, a gestora poder ter que prestar contas à Justiça Federal. Os supostos contratos fraudulentos foram firmados, principalmente na área de infraestrutura.

Em todos os extratos a prefeita de Vitória do Mearim não revelou os valores dos contratos. A estratégia da prefeita em ocultar esses valores trouxe alguns questionamentos: Doris não mostra os valores dos contratos por causa do superfaturamento de obra? Caixa dois de campanha eleitoral? Esquema escuso? Desvios de dinheiro? Aguardem a revelação desse mistério!

Blog do Minard

O comando da cidade de Raposa vai mudar. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou agora a pouco os embargos de declaração do prefeito Clodomir dos Santos que pedia modificação na decisão do tribunal que cassou seu mandato no início deste mês.

Por 5×0, a Corte Eleitoral recusou os embargos de Clodomir e determinou que a segunda colocada na eleição de 2012 em Raposa, Talita Laci (PCdoB), seja empossada a nova prefeita do município.

A nova prefeita deverá assumir o cargo logo após a publicação do acórdão da decisão no Diário da Justiça. Um ofício deverá ser enviado ao presidente da Câmara Municipal para que os vereadores empossem Talita Laci.

Clodomir dos Santos foi cassado por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2012. Maioria da Corte entendeu que as provas mostravam que uma candidata a vereadora comprou votos para o agora ex-prefeito.

Blog do Marco D’Eça

O deputado Edivaldo Holanda não teve vida fácila na primeira tentativa de defender o filho, prefeito, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa.

Levou um enquadramento do colega Wellington do Curso (PPS) e acabou fugindo da sessão, para não ver as críticas.

Holandão discursou apenas para defender o filho prefeito, lembrando exatamente de promessas de campanhas não realizadas por Holandinha, como o bilhete único e os dois viadutos anunciados em programa eleitoral.

Poderia ter ficado sem essa.

Em seguida, Wellington foi á tribuna para mostrar a verdadeira incapacidade do prefeito.

– Passaram-se dois anos e o prefeito vem agora dizer que precisa de ajuda do governo Flávio Dino para fazer obras que ele mesmo classifica de “obras simples”? Ora, se são simples, por que ele não fez em dois anos, garantindo as bases para obras mais complexas, com a ajuda do governo? – provocou Wellington.

Incomodado, Holandão saiu da tribuna no meio do discurso do popular-socialista, que continuou seu discurso.

– Gostaria que o deptuado Edivaldo tiversse ficado na sessão, para ouvir o contraponto. O prefeito precisa de ajuda para fazer até “obras simples”? Passou dois anos para admitir isso? – frisou.

Foi o primeiro debate do ano sobre a gestão de Edivaldo Júnior.

E mostra que seu pai, Holandão, não terá vida fácil na Assembleia…

Prefeitos e prefeitas maranhenses estarão reunidos nesta terça-feira (24), em Brasília, com a Bancada Federal do Maranhão, oportunidade na qual serão tratados assuntos de interesse da municipalidade e estabelecida uma agenda permanente de diálogo entre os gestores públicos municipais, deputados federais e senadores.

O encontro foi proposto, no início do mês, pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), e prontamente aceito pelos integrantes da Bancada, cuja coordenação está sob a responsabilidade do deputado federal Pedro Fernandes (PTB).

Na oportunidade, Gil Cutrim apresentará uma pauta contendo projetos de lei que estão tramitando na Câmara e Senado e, cujas aprovações, são de interesse dos municípios.

Cutrim também irá propor que algumas reuniões periódicas entre os gestores e os membros da Bancada ocorram em regiões estratégicas do Maranhão como forma de estreitar, ainda mais, o canal de diálogo e permitir maior participação dos prefeitos e prefeitas.

O encontro ocorrerá às 16h, no Plenário 14, Anexo II, da Câmara dos Deputados.

Um homem de 49 anos, que não teve o nome divulgado, morreu durante o voo 1902 da empresa Gol, que saiu da cidade de São Paulo para o Maranhão na madrugada desta terça-feira (24). Segundo familiares, que não quiseram se identificar, o homem sofria de câncer em estado terminal e foi autorizado por médicos a realizar a viagem. Ele estava acompanhado de dois familiares que moram na capital maranhese.

Segundo passageiros, o homem passou mal e foi atendido por um médico ainda dentro da aeronave, mas não resistiu. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal e liberado para a família.

A aeronave seguiria para a cidade de Imperatriz e, em seguida, para Brasília, mas os voos foram cancelados.

Em nota, a Gol confirmou a morte do passageiro e disse que prestou toda a assistência. Veja a nota na íntegra:

“A GOL Linhas Aéreas Inteligentes informa que um de seus clientes do voo 1902, que fazia o trajeto São Paulo (GRU) até São Luís, no Maranhão, nesta madrugada (24/2), passou mal chegando em seu destino.

A companhia prestou imediatamente toda a assistência ao cliente no local e solicitou presença do médico do aeroporto logo após o pouso, mas, infelizmente, antes de ser levado a um hospital, foi constatado o falecimento deste passageiro.

O cliente, que estava acompanhado de dois familiares, foi transportado seguindo todos os padrões e critérios de segurança, com autorização médica, portando o documento Medif – formulário de informações médicas para viagens aéreas, e teve todo o suporte da empresa durante o trajeto.

A GOL lamenta o ocorrido e se solidariza com os familiares pelo ocorrido.”

G1/Maranhão

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMA condenaram o município de Santa Luzia a proceder à recuperação e capeamento da entrada vicinal que liga o povoado de Campo Grande à zona urbana da cidade, distante 290 km da capital. A sentença original foi do juízo da 1ª Vara da comarca, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e prevê o prazo improrrogável de 90 dias para conclusão de metade da obra, sob pena de multa de R$ 100 mil.

O MPE ajuizou a ação requerendo as obras na estrada, que serviria à população residente nos povoados Parada do Gavião, Gavião Velho, Bolero, Taboca, Centro do Adão, Centro do Hermógenes, Centro do Tomaizinho, Centada, Tamboril, Centro do Zé Firmino, Centro do Flor, Vila Caju, Aldeia, Santo Antonio da Boiada e Campo Grande.

Em reexame, o desembargador Vicente de Castro ratificou a sentença, ressaltando a comprovação não apenas da precariedade da estrada, mas a própria insegurança verificada, dada a existência de trechos submersos ou tragados pela erosão, pontes de madeira improvisadas e ausência de pavimentação e acostamento.

A Organização de Combate às Injustiças Sociais de Santa Luzia manifestou-se no processo, pontuando o agravamento da situação das comunidades com a chegada do período chuvoso, cujo isolamento estaria a negar a seus membros direitos básicos como acesso à saúde, à educação e ao trabalho.

Para Vicente de Castro, a ocorrência de hipótese de omissão do poder executivo em não implementar políticas públicas, violando direitos fundamentais, autoriza a ação do Poder Judiciário. “As provas revelam a necessidade das obras, vez que a inércia do ente público atenta contra direitos dos cidadãos, dentre os quais a liberdade de locomoção”, ressaltou. (Processo: 487142013).