O relatório da Comissão Especial para a Reforma Política da Assembleia será entregue nesta terça-feira (27), às 18h, em Brasília, ao presidente do Grupo de Trabalho da Câmara Federal para propor a reforma política, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP). O anúncio foi feito pelo deputado Rubens Júnior (PC do B), relator da comissão. “A Assembleia cumpriu seu papel ao realizar um debate democrático para levantar as propostas da sociedade maranhense para a reforma política. Esperamos que sejam debatidas e acolhidas pela Câmara Federal”, afirmou.
O relatório apresenta 23 propostas que contemplam temas relacionados à reforma da legislação eleitoral (Lei nº 9.504/97), financiamento de campanhas eleitorais, lei dos partidos políticos e sistemas eleitorais, todas aprovadas de forma consensual pela comissão. Dentre elas constam o fim das coligações partidárias no sistema proporcional, financiamento misto das campanhas, coincidência dos mandatos e eleições a partir de 2018 e ampliação da Justiça Eleitoral para julgar conflitos intrapartidários.
Segundo o presidente da Comissão Especial para a Reforma Política, deputado Marcos Caldas (PRB), a propostas refletem um processo de discussão que culminou na organização de um seminário, realizado no último dia 16 deste, no qual foram ouvidos representantes da Ordem dos Advogados (OAB/MA), Ministério Público Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, a classe política, a sociedade civil e especialistas no assunto. “Este relatório espelha o momento político materializado atualmente, sendo, mais que nada, o resultado coerente desse momento e devendo constituir-se em objeto de reflexão”, observou.
“De toda sorte, também ficou evidente que as modificações necessárias à reforma política transcendem aos limites de uma reforma legal. Exige-se uma reformulação mais profunda da cultura política, inclusive do entendimento do papel dos representantes por parte dos representados, e sua correspondente ação constitucional”, diz o relatório.
No ato da entrega do relatório, o deputado Rubens Júnior estará acompanhado dos deputados Marcos Caldas, Alexandre Almeida (PSD) e Neto Evangelista (PSDB).