Preocupado com o que pode acontecer em 2014, o delegado e deputado federal Lourival Mendes não perdeu tempo e resolveu fazer zoada com a única lata que tem. Sem qualquer outro projeto de destaque, o parlamentar aposta todas as suas fichas na Proposta de Emenda Constitucional de número 37 (PEC 37), que pretende excluir o Ministério Público e outros órgãos de controle de realizar investigações criminais, tornando a função exclusiva das polícias federal e estadual.
A Proposta de sua autoria será a principal e, pelo jeito, a única plataforma de campanha eleitoral para tentar garantir sua reeleição. Prova disso é que Lourival montou uma verdadeira campanha de marketing para dar visibilidade à sua PEC 37.
Na última sexta-feira (08), o deputado participou de um café da manhã promovido pela Associação de Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol/MA) em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Mas na verdade o evento tinha como principal razão ouvir o deputado sobre a PEC 37, que tem o apoio da Adepol, lógico. Foi preparada até uma mesa de debate, formada pelo presidente da Adepol, Marconi Lima, pelo presidente da Associação de Defensores Públicos do Maranhão e pelo desembargador federal, Alberto Tavares, além do deputado.
Apesar de ter sustentação constitucional, a PEC gera polêmica, sobre tudo, por beneficiar bandidos e supostamente atender interesses contrários à lisura do processo de investigação.
O procurador – geral da república, Roberto Gurgel é enfático e ressaltou que a emenda, hoje, transpôs a origem corporativa e se transformou em uma maneira de blindar ou minimizar a possibilidade de os políticos serem alvos e condenados por improbibades.
“Isso é interesse daquelas pessoas que foram, ou tendem, ser alvos de investigação do Ministério Público. É sempre conveniente aos detentores do poder que o crime só seja investigado quando se tratar do crime do batedor de carteira ou do homicídio passional da esquina, contudo, os crimes que lesam a sociedade de forma muito especial, que são os cometidos pelos poderosos, há o sonho de que não haja apuração e, sobretudo, que não tenha a devida punição”, avaliou o procurador-geral.
Lourival Mendes também é autor da Pec cria benefício para as vítimas de violência.
Veja a notícia:
Lourival Mendes apresenta PEC criando benefício para as vítimas de violência
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 134/2012, do Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que cria a garantia de um salário mínimo às vítimas de violência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
O texto da PEC esclarece que o esclarece o conceito de vítima de violência como sendo “as pessoas que sofreram morte ou lesão incapacitante permanente”.
A proposta estabelece que no caso de morte da vítima de violência, o beneficio será pago ao seu companheiro ou cônjuge, filhos e demais pessoas que comprovem relação de dependência econômica.
O parlamentar maranhense destacou que a proposta de emenda constitucional visa socorrer financeiramente as vítimas diretas da violência que não são contribuintes do INSS.
‘’Tendo em vista que é dever do Poder Público assegurar aos cidadãos a incolumidade e o bem-estar das pessoas e, na medida em que o Estado não tem se empenhado de maneira suficiente para combater a violência contra os indivíduos, propomos a presente inovação constitucional, visando amparar as vítimas diretas da violência, bem como seus familiares, estabelecendo obrigações para o Estado’’, argumenta Mendes.
Tramitação
A proposta terá sua admissibilidade examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será avaliada por uma comissão especial criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para votação do Plenário, em dois turnos.
mas essas não tem destaque, são agua com açucar
Ele não está propondo nada que já não tenha amparo do Judiciario, pois qq vitima de violência pode exigir reparação por conta do dever público de garantir a segurança.
Proposta meramente eleitoreira, pois somente as pessoas da camada mais baixa teria interesse em receber um salario minimo por mês pela perda de um familiar.
E ainda tem gente que quer platéia pra isso.
Quando vai aparecer alguém para propor PEC que torne crime hediondo quem participar de desvio de merenda escolar, perpetuação da seca, principalmente, no Nordeste do Brasil?
A Política no Brasil está viciada. Homens como esse candidatam-se em nome de um grupo, apenas para interesses pessoais. Pretendem ganhar dinheiro como parlamentar, sem qualquer compromisso com a coisa pública.