O deputado Fábio Braga (PMDB) defende que o governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura, a recuperação de 11 quilômetros da estrada que liga o povoado Tora à sede do município de Governador Archer.

A novela das obras do aeroporto de São Luís Marechal Hugo da Cunha Machado acaba de ganhar mais um capítulo. Desta vez o motivo da paralisação foi a falta de pagamento dos funcionários da empresa contratada para executar o serviço.

Segundo os funcionários, a empresa está com os salários atrasados e não disponibiliza transporte para levá-los até o local das obras. Vale lembrar que a EP Engenharia foi contratada sem licitação pela Infraero para executar as obras de reforma do aeroporto, que está interditado desde março do ano passado.

Recentemente a Infraero tentou pressionar o Governo do Estado a arcar com as despesas da obra alegando não dispor de recursos, uma vez que a prioridade são os aeroportos das cidades sedes dos jogos da Copa do Mundo de 2014, o que não é o caso de São Luís.

Várias datas de conclusão já foram marcadas e até um Termo de Ajustamento de Conduta chegou a ser assinado com a Infraero. Na vistoria realizada pelos deputados estaduais juntamente com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Maranhão (CREA) ficou constatado que os projetos das diversas instalações não foram entregues e que por isso, as obras não poderiam ter andamento.

Enquanto isso continuamos a ser motivo de piada e estamos sujeitos ao desrespeito e desconforto que imperam no local. O terminal de passageiros funciona em lonas armadas no pátio. E os turistas ficam abismados com a recepção literalmente calorosa da cidade.

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-ES) foi convidado para presidir o Conselho de Ética do Senado, que vai decidir se abre processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Apesar do cargo pertencer ao PMDB, nenhum senador do partido aceitou a presidência do conselho –o que levou líderes partidários do Senado a indicarem Valadares por ser o mais idoso entre os membros do colegiado.

Vice-presidente do Conselho de Ética, o senador Jayme Campos (DEM-MT) anunciou a indicação de Valadares. “Não se chegou a um nome consensual, então vamos convidar o senador mais velho. O senador Valadares aceitou, não tem dificuldades para presidir o Conselho de Ética”, afirmou Campos.

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Apesar da confirmação, Valadares foi pego de surpresa com a indicação. “Acho que isso é provisório. Não era o PMDB que ia indicar? Eu ainda não estou sabendo de nada”, afirmou à Folha.

O PT havia indicado o senador Wellington Dias (PI) para presidir o conselho, mas o nome não foi aceito pela bancada do PMDB.

Na prática, o desgaste maior de julgar o colega não está com o presidente do Conselho de Ética, mas com o senador que será sorteado para relatar o processo contra Demóstenes – se ele for instaurado pelo colegiado. Por esse motivo, os líderes decidiram indicar Valadares.

Cabe ao presidente do conselho apenas decidir se abre processo investigativo contra Demóstenes, acusado de ligação com o empresário Carlos Cachoeira. Se o processo for aberto, haverá sorteio entre os membros do conselho para decidir quem vai relatar as investigações. Ao relator caberá indicar se o senador deve perder o mandato.

A definição sobre o nome do novo presidente do Conselho de Ética tem que sair até às 14 horas, quando o colegiado se reúne para eleger seu comando. O cargo de presidente está vago desde o ano passado, quando o senador João Alberto (PMDB-PB) deixou o Senado para assumir um cargo no governo do Maranhão.

O eleitor tem até o dia 9 de maio para transferir o título eleitoral de município ou de zona eleitoral para votar nas eleições de 7 de outubro, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Até a data também será possível pedir o título e revisar dados pessoais que constam na Justiça Eleitoral. De acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral, este também é o prazo final para os portadores de necessidades especiais e idosos solicitarem transferência para uma seção de fácil acesso.

Os interessados em tirar o título pela primeira vez devem procurar o cartório eleitoral responsável por sua região, levando carteira de identidade, certificado de quitação com o serviço militar (no caso de homem maior de 18 anos) e comprovante de residência. A carteira de habilitação e o passaporte não são aceitos para a identificação, informa a Justiça Eleitoral.

O eleitor que estiver com o título cancelado ou suspenso também deve regularizar sua situação, caso contrário não poderá votar, já que seu nome não irá constar da folha de votação de sua seção eleitoral. Já aqueles que desejam apenas requerer a segunda via do título eleitoral, sem qualquer alteração dos dados no documento, o prazo vai até o dia 27 de setembro (10 dias antes do pleito).

Nos casos de transferência, solicitação de seção eleitoral de fácil acesso e revisão de dados, basta levar o documento de identidade com foto e o comprovante do novo endereço.

As 249 Zonas Eleitorais do Estado funcionam de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, e os endereços e telefones podem ser consultados no site.

O deputado Antônio Pereira (DEM) protocolou indicação na Mesa  Diretora da Assembleia Legislativa – já encaminhada à governadora Roseana Sarney  (PMDB) e ao secretário de Estado de Saúde, deputado licenciado Ricardo Murad – pedindo a recuperação do prédio do Hospital Regional de Presidente Dutra, o “Socorrão”.

A ordem de serviço para a reforma do “Socorrão”, calculada em R$  1,375 milhão, foi assinada pela governadora Roseana Sarney (PMDB) e pelo  secretário de Saúde, deputado licenciado Ricardo Murad, no dia 13 de março desse  ano, quando ambos estiveram em presidente Dutra, participando do governo  Itinerante.

Antônio Pereira adiantou que na reforma autorizada pela  governadora Roseana Sarney (PMDB), estão incluídos importantes serviços, como a  correção de graves problemas constatados na estrutura do prédio, a recuperação  de poços artesianos e de esgotos.

O democrata reconhece os notáveis avanços alcançados pelo  governo do Estado no setor de saúde pública em todo Estado do Maranhão, que se  tornaram realidade durante a gestão da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do  secretário de Saúde, deputado licenciado Ricardo Murad (PMDB).

“Nossa ideia, que na verdade é uma cobrança da população da  Região Central do Maranhão, é que o ‘Socorrão’ atenda os pacientes dentro do  padrão de modernização do projeto de saúde pública, implantado em todo Maranhão  pela governadora Roseana Sarney”, afirmou Pereira.

Uma solenidade rápida, realizada no gabinete do Palácio dos Leões, no final da manhã desta quinta-feira (5), marcou o início dos  trabalhos do deputado estadual Marcos Caldas (PRB) como governador em exercício  do Maranhão. Coordenado pelo secretário adjunto da Casa Civil, José Antonio Muniz, que, na ocasião, representou o secretário chefe da casa Civil, Luis Fernando Silva, o ato contou com presença de secretários, deputados, prefeitos, familiares e amigos de Marcos Caldas.

“Me sinto honrado com o compromisso que assumo agora, e prometo fazer o que estiver ao meu alcance para dar continuidade aos projetos de desenvolvimento do Estado já realizados pela governadora Roseana”, afirmou Marcos Caldas.

Entre os presentes à solenidade, também o secretário de estado de Programas Especiais, João Alberto de Sousa; o presidente em exercício  da Assembleia Legislativa do Maranhão, Neto Evangelista; deputado estadual Edilázio Júnior; o prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho; a prefeita de Anapurus, Cristina Monteles; e políticos da Região do Baixo Parnaíba.

“Ele saberá cumprir mais esse compromisso, tendo  responsabilidade com o povo e fidelidade à governadora Roseana”, declarou
Cristina Monteles, prefeita de Anapurus. “Esse momento demonstra o amadurecimento democrático de nossas instituições e temos certeza que Marcos Caldas saberá conduzir o governo com eficiência”, destacou o prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho.

O presidente em exercício da Assembléia Legislativa, Neto Evangelista, destacou a juventude e força do novo governador e o apoio que terá da Assembléia Legislativa. “O segundo governador mais novo do Estado, assume com a responsabilidade e o ompromisso de contribuir para o engrandecimento de todo o Maranhão”, disse Neto Evangelista.

AGENDA

Após os cumprimentos, o governador em exercício afirmou que dará seguimento aos ritos administrativos do governo. No sábado (6), ele viajará a Brejo, sua cidade natal, onde inaugurará o Centro de Ensino Patrício da Cunha Costa, escola quilombola que será instalada no povoado Saco das Almas.

No município, Marcos Caldas também assinará ordem de serviço  para pavimentação de ruas, resultado de parceria entre o governo e a prefeitura.  O governador em exercício retorna a São Luís no domingo (8).

 Luiz Henrique Bulcão se desincompatibilizou do cargo de secretário de Cultura do Estado para oficializar sua pré–candidatura a vereador de São Luís pelo PMDB. Em entrevista ao programa Difusora em Debate, da Difusora AM, ontem, Bulcão afirmou que vai tentar uma vaga na Câmara a convite da governadora Roseana Sarney.

Indagado pelo apresentador , Marcelo Minardi, sobre as reais possibilidades de vitória diante dos nomes fortes dentro do partido, Bulcão admitiu que sua missão, antes de pensar em vencer é colaborar com o projeto de seu grupo.

Em outras palavras, Bulcão admitiu que servirá de bucha de canhão, na gíria política sua candidatura servirá apenas para ajudar eleger outros nomes do partido.

A disputa no PMDB é de gigantes e o partido deve fazer apenas 4 vereadores. Bulcão aprece em tese, apenas entre os sete mais votados, o que o deixa sem chances.

Os mais cotados dentro da legenda são: o suplente de vereador Fábio Câmara, a vice prefeita Helena Duailibe, a médica Kátia Lobão e os vereadores Osmar Filho, Severino Sales e  viúva do ex-deputado fderal Luciano Moreira, Clara Moreira.

Para outro fora dessa lista, o boi do PMDB não brinca na Câmara de São Luís.

 O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, já iniciou a mobilização de prefeitos para a realização do terceiro Seminário Regional Eleitoral, que acontece em Imperatriz, dia 11 de abril, no auditório da Secretaria de Saúde.

 Em correspondência enviada a todos os prefeitos da Região Tocantina, Marreca convida para o evento e ressalta a importância da participação de gestores e de todos aqueles que desejam candidatar-se a cargo eletivo em outubro deste ano.

 “Os seminários estão acontecendo numa atmosfera muito envolvente de conhecimento. Têm sido muito produtivos todos os encontros, porque coordenados e ministrados por profissionais altamente capacitados”, declarou o presidente.

 Por onde têm passado – os encontros já ocorreram em São Luís e Itapecuru-Mirim –, os seminários têm atraído a presença da classe política. Em São Luís, acompanharam as palestras mais de 400 pessoas, em Itapecuru, mais de 300.

 “Esta iniciativa da FAMEM tem sido sucesso de público e de crítica e, em parceria com o TRE, o Ministério Público Eleitoral e a OAB. Estamos empolgados com a continuação dos encontros”, completou.

 Marreca disse ter começado cedo a divulgação do seminário de Imperatriz em virtude da Semana Santa. “Como temos esse feriado prolongado, precisamos reforçar o convite o quanto antes, para garantir a presença do maior número possível de interessados”, explicou.

 Os seminários regionais eleitorais são uma realização da FAMEM, com o apoio do TRE, do Ministério Público Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Em pleno ano eleitoral, o prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atemir Botelho(PRTB)(foto), terá que explicar os motivos que levaram a saúde pública no município ao caos. A má gestão do prefeito e o descaso com a saúde, pode resultar no fechamento do Hospital Municipal de Alto Alegre.

Anteontem, seis pacientes que se submeteram a cirurgias no hospital, retornaram em estado grave, vitimas de infecção hospitalar .

 Os motivos são os mais diversos: má conservação, manipulação inadequada de material hospitalar e principalmente a falta de limpeza e higiene, o que favorece a proliferação de vírus e bactérias, principais causadores das infecções hospitalares.

No mês anterior, no mesmo hospital, uma criança morreu de causa desconhecida.

Dez dias depois, pressionado pela família do menino, um médico apresentou um laudo onde atestou que a criança morreu vítima de menigite – inflamação das membranas que cobrem o cérebro, ou comprometimento do tecido cerebral, causada por vírus, bactérias, fungos ou protozoários.

A doença é grave e a criança deveria ser transferida para São Luís, o que não aconteceu.

A saúde em Alto Alegre vai de mal a pior e o prefeito Atemir ainda não deu sinais de recuperação, ao contrário ignora o problema e preocupa-se apenas em cooptar aliados para sua reeleição. Enquanto isso o povo sofre a míngua em seu hospital.

Com a palavra a Secretaria de Saúde do Estado e a Vigilância Sanitária

O pacote de estímulos ao setor produtivo, anunciado nesta terça-feira, terá um valor total previsto de R$ 60,4 bilhões em recursos, a maior parte prevista para ter impacto neste ano. O dado foi divulgado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Deste valor total estão previstos R$ 3,1 bilhões em desonerações, o que inclui a desoneração da folha de pagamentos. Inicialmente, durante o anúncio das medidas no Palácio do Planalto, o governo informou que a desoneração custaria R$ 4,9 bilhões em 2012. O secretário explicou que o impacto líquido será menor já que o governo também irá receber recursos por conta da tributação da Cofins na importação.

Desoneração da folha de 15 setores vai custar R$ 7,2 bi ao ano
Novo regime automotivo vai permitir isenção no aumento do IPI
Governo pode avançar mais, avaliam empresários e sindicalistas
BNDES reduz juros para financiamento de máquinas e equipamentos

Segundo Barbosa, a medida é estrutural. “A desoneração é estrutural, veio para ficar e estimula bastante a competitividade da indústria, é uma medida bem eficaz e outros setores que quiserem podem ser beneficiados”.

Nelson Barbosa informou também que as compras governamentais deverão somar R$ 3,9 bilhões neste ano, a expansão do crédito para exportação somará mais R$ 1,9 bilhão e haverá outros R$ 6,5 bilhões em equalização da taxa de juros nos empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Para o BNDES serão destinados R$ 45 bilhões, que se referem a uma nova operação de capitalização do banco que ampliará a concessão de crédito para o setor produtivo com taxas de juros mais baixas.

Veja abaixo as principais medidas anunciadas hoje pelo governo:

DESONERAÇÃO E TRIBUTOS

O governo anunciou que vai desonerar a folha de pagamento de 15 setores, em uma renúncia fiscal que deve chegar a R$ 7,2 bilhões por ano. Com a medida fica prevista a eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento. A cobrança será substituída por taxas que vão de 1% a 2,5% sobre o faturamento da empresa. A desoneração em 2012 pode chegar a R$ 3,1 bilhões.

CÂMBIO

O governo pretende manter as ações para conter a desvalorização do dólar, que diminui a competitividade da indústria brasileira devido à valorização do real.

Além da compra de dólares o país também tem utilizado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como instrumento para barrar a entrada desordenada de dólares no Brasil. O ministro Guido Mantega (Fazenda) também aposta na redução da taxa de juros básica para conter o câmbio, pois isso reduz a diferença entre as taxas cobradas fora do país e internamente.

EXPORTAÇÃO

Haverá uma ampliação no número de empresas exportadoras que serão isentas do pagamento de IPI, PIS e Cofins na aquisição de insumos. Uma empresa passará a ser enquadrada como “preponderantemente exportadora” quando exportar 50% da sua produção.

Hoje, para receber o enquadramento e a desoneração, a empresa deve exportar 60% da sua produção, para o caso do setor intensivo (que emprega muita gente, como o setor automotivo e têxtil), e 70% no caso do setor não intensivo.

Haverá ainda a ampliação dos valores e prazos do Proex (Programa de Financiamento Para a Exportação). O valor total do programa vai passar a ser de R$ 3,1 bilhões, antes era de R$ 1,24 bilhão. As empresas terão 15 anos para pagar o financiamento, a juros mais baixos. O prazo atual é de 10 anos.

DEFESA COMERCIAL

Algumas medidas pretendem reduzir o custo do financiamento do comércio exterior, com mais financiamento a custos reduzidos. Dentro do novo pacote, que deve somar R$ 20 bilhões em desonerações e financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), está ainda a desoneração de redes de telecomunicações, a renovação do programa “Um computador por aluno” e a retomada do programa para uma indústria de semicondutores no país.

Como parte das medidas de estímulo ao investimento do governo federal, o BNDES anunciou uma redução “significativa do custo” de financiamentos para máquinas e equipamentos, além de ampliar prazos e aumentar a participação do banco nos projetos.

O banco passou ainda a fornecer mais acesso à linhas de capital de giro –que poderão ser contratadas por grandes empresas, até o limite de R$ 50 milhões, com juros reduzidos para até 9% ao ano. Antes, a linha era exclusiva à micro e pequenas empresas.

O BNDES estendeu ainda o PSI (Programa de Sustentação do Investimento), que financia máquinas e equipamentos, até dezembro de 2013. As taxas foram reduzidas de de 8,7% ao ano para 7,3%, no caso de grandes empresas, e de 6,5% para 5,5%, para micro, pequenas e médias empresas.

Para estimular a indústria automobilística, as taxas para compra de ônibus e caminhões também caíram –de 10% para 7,7%. O prazo máximo de pagamento subiu de 96 meses para 120 meses. O BNDES financiará de 90% (grandes empresas) até 100% do valor do bem (pequenas e médias).

Haverá ainda o estímulo a obras de infraestrutura portuária e ferroviária.

Folha.com